A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) vai propor ao Governo que o subsídio de desemprego não tenha qualquer limite mínimo. O objectivo da medida, que promete gerar polémica, é evitar que alguém possa ganhar mais estando no desemprego do que a trabalhar.
Esta é uma das propostas que amanhã será discutida na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde serão analisadas as alterações ao subsídio de desemprego previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). De acordo com o “Diário Económico”, a CIP defende ainda a redução do subsídio de desemprego, à medida que a situação de desemprego se prolonga, e que uma parte do subsídio social de desemprego seja pago em vales sociais.
Mas as propostas de alteração dos patrões vão mais longe. Para a Confederação do Turismo, só deve beneficiar do subsídio de desemprego quem não tenha outros meios de subsistência e os desempregados devem ser obrigados a prestar serviço social.
Estas medidas estão em total colisão com a posição da CGTP, que recusa quaisquer alterações que fragilizem os desempregados ou reduzam o seu rendimento. A confederação sindical alerta ainda que as propostas de trabalho recebidas pelos desempregados são precárias e oferecem baixos salários, o que pode ser pernicioso para a economia. A UGT que só hoje se deverá divulgar a sua posição, também deverá opor-se a mudanças tão definitivas com as propostas pelos patrões.
No PEC o Governo avisa que vai tomar medidas para incentivar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho e, para isso, quer reduzir a relação entre o salário e o subsídio de desemprego e reduzir o valor dos salários que obrigam um desempregado a aceitar uma oferta de trabalho.
27.04.2010 - 09:30 Por PÚBLICO
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