Neste trigésimo sexto aniversário de Abril, o PCP Minde, quer saudar todos os que se identificam com que esta data representa.
Acima de tudo. A revolução de Abril foi uma revolução libertadora, um marco que causou profundas transformações na vida nacional. Ao libertar Portugal de quase meio século de ditadura, terminado com a ditadura fascista de Salazar, a revolução permitiu formas de liberdade elementares.
A revolução de Abril libertou Portugal de quase meio século de ditadura. Ditadura militar de 1926 a 1933 e, depois, com Salazar, ditadura fascista, em que foi censurada a imprensa, reprimida violentamente qualquer oposição, copiada do fascismo italiano a orgânica corporativa, implementada a polícia política (PIDE/DGS) para perseguir, prender, torturar, assassinar com torturas ou a tiro. Partido único fascista (União Nacional/Acção Nacional Popular), organização fascista e paramilitar da juventude (Mocidade Portuguesa), tribunais condenando a mando da PIDE, Milícia fascista (Legião), opositores presos com ou sem condenação por muitos anos, chegando alguns a vinte anos. Salazar, e depois Marcelo Caetano, mandaram os seus ministros, militares e polícias aprender na Itália e na Alemanha fascistas; apoiou Franco em Espanha e ajudou Hitler e Mussolini no holocausto nazi. Opressão colonialista. Uma larga noite de 48 anos.
Parecem palavras gastas quando fazemos alusão à resistência antifascista e à luta pela liberdade, mas estas foram a argamassa da unidade democrática que é defendida por todos nos nossos dias. Estão nas veias da história 48 anos de perseguições, prisões, torturas, condenações e de luta heróica do nosso povo português, dos trabalhadores, do PCP e de outros democratas que perceberam que a ditadura não morreria elaborando especulações teóricas em gabinetes, mas na rua. E é assim que ficarão na história: como um movimento tradutor do nosso sentido de justiça, mas com uma rara sensatez numa forma de fazer prevalecer um ideal, em que o caminho que se percorreu para chegar é tão belo como o objectivo primeiro que nos moveu a partir.
O 25 de Abril não é apenas o dia em que os militares saíram à rua; o 25 de Abril é quase meio século de luta abnegada, de clandestinidade, tortura, paixão revolucionária, coragem. De um povo que o PCP sempre apoiou e ajudou a organizar.
Abriu-se então caminho às quatro vertentes da democracia – a política, a económica, a social e a cultural, conduziu-se ao fim da guerra colonial e ao reconhecimento do direito à independência aos povos das colónias, caminhou-se para o progresso a nível da saúde e do ensino, da criatividade e da cultura.
Todas as conquistas foram reconhecidas pela Assembleia Constituinte resultando do sufrágio universal como elementos constitutivos do novo regime democrático. Assim figuram na Constituição aprovada em 1976, aprovada não apenas pelos deputados do PCP, mas também pelos votos do PS e do PPD. Constituição que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhece às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade, consagra novos e importantes direitos das crianças e jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência, que proclama a subordinação do poder económico ao poder politico, que lança bases avançadas dos direitos sociais e culturais como princípios e valores inalienáveis um Portugal independente, de paz e cooperação. Como consagra o preâmbulo da nossa Constituição:
«A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno.»
O trigésimo sexto aniversário da revolução de Abril realiza-se num contexto nacional e internacional de agudização do confronto entre o capital e o trabalho, entre o imperialismo e os povos. A ofensiva imperialista é cada vez mais violenta. O aumento brutal da exploração, a acentuada concentração de capital, a liberalização de sectores vitais, a ingerência belicista e a integração em blocos imperialista, constituem a resposta imperialista à crise geral do capitalismo.
A situação política nacional é enquadrada pelo processo de integração capitalista na união europeia. Em mais de 20 anos, resultou sobretudo na perda da soberania nacional sobre importantes esferas da vida do país. As grandes potências europeias ditam políticas que subjugam os interesses nacionais. Isto vem destruindo o aparelho produtivo nacional, acentuando as desigualdades, ofendendo direitos sociais e políticos. Assistimos à destruição da agricultura, em particular da agricultura familiar, e de diversos sectores industriais, mesmo naqueles para que o país se encontra particularmente vocacionado. O garrote bancário e fiscal afoga muitas pequenas e médias empresas, ao passo que o estado é generoso com a banca e a grande indústria, mesmo quando esta desaparece para parte incerta, deixando atrás de si miséria e fome.
O resultado é o aumento do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, a ausência de direitos, a pobreza e as desigualdades sociais.
Segurança social, saúde, educação, água, energia, serviços judiciais, etc., são áreas hoje cada vez mais expostas ao saque dos grupos económicos monopolistas. Operários, empregados, profissionais de saúde, da educação e outros quadros técnicos, vêem os seus salários e direitos debaixo de fogo, diminuindo a capacidade dos serviços públicos, de modo a preparar o terreno para a sua privatização.
Também no nosso distrito assistimos ao agravamento da situação política e social. O desemprego, a precariedade, os baixos salários, a exploração intensa e a injusta distribuição da riqueza são, à imagem do resto do país, as chagas sociais do distrito.
O desemprego ultrapassa os 10% da população activa (mais de 14mil desempregados). As mulheres desempregadas são o dobro dos homens. A precariedade atinge mais de 26mil trabalhadores (41% jovens). No sector têxtil perderam-se cercas de 1000 postos de trabalho e muito mais no sector dos curtumes.
Os ganhos mensais dos trabalhadores por conta de outro, no sector privado ficam de 10 a 20% abaixo da média nacional. As mulheres ganham entre 12 a 15% menos que os homens.
O poder de compra concelhio fica entre 56 e 75% abaixo da média nacional.
É contra esta política de regressão social que em Portugal os trabalhadores e o povo têm vindo a desenvolver uma intensa luta. Os últimos tempos, no nosso país, têm sido marcados por uma ampla e combativa resistência e pela exigência de mudança.
Esta luta é tão antiga como actual e o seu fim, se é que alguma vez terá fim, será escrito pelas mãos dos trabalhadores. Cabe aos povos tomar nas suas mãos a reconquista da paz justa e douradora, da justiça social, de uma nova realidade económica, social, política e cultural que recoloque o ser humano, a justiça e a paz no centro das políticas
Viva o 25 de Abril!
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