Proletários de todos os Países, uni-vos.

28 dezembro 2010

Assembleia Municipal de 17 de Dezembro

PARTICIPAÇÃO DO ELEITO DA CDU
Aspectos mais relevantes tratados:
No período antes da ordem do dia foi mais uma vez abordado o tema da poluição proveniente da ETAR e do Aterro Sanitário de Alcanena.
O eleito da CDU referiu que a AUSTRA é apenas a entidade a quem foi confiada a exploração da ETAR, mas que não é a proprietária; se não está a executar as funções como deve, poderá ser posta em causa, uma vez que poderá não estar a cumprir com as obrigações que tem para com a população do concelho.
Depois de o Presidente da Assembleia Municipal ter referido que está a procurar estabelecer consensos para a discussão deste tema, foi decidido aguardar até à próxima reunião da Assembleia Municipal, antes de empreender outro tipo de acções. No entanto, parece existir consenso entre as diversas forças políticas da oposição, no sentido de este assunto ter que ser amplamente discutido, e que a Assembleia Municipal deve ter uma palavra a dizer quanto à fiscalização da actividade da AUSTRA.
No período da Ordem de Trabalhos, a CDU votou:
• A favor das expropriações para alargamento e remodelação das estradas Moita Alcanena e Minde Vale Alto;
• Contra a alteração de Estatutos da Empresa de Melhoramentos de Alcanena (EMA), por se considerar que o objecto da sua actividade se confunde com a da própria Câmara Municipal, e por não concordar com diversas disposições dos Estatutos, designadamente com a competência do Conselho de Administração deliberar sobre o aumento de capital. (Registe-se que a maioria votou favoravelmente esta alteração, não obstante o fazer no entendimento que esta empresa poderá ser para extinguir, resolvidos que estejam diversos problemas do seu funcionamento);
• Pela abstenção em relação ao aumento de capital da EMA, por não estar clarificado o controlo que venha a ser exercido sobre essa empresa;
• Também se absteve na Taxa Municipal de Direitos de Passagem, relativa às telecomunicações, uma vez que, pese embora a difícil situação financeira da autarquia, essa taxa acaba por ser reflectida nos consumidores finais;
• Quanto às Opções do Plano e ao Orçamento, a CDU fez uma intervenção e uma declaração de voto, que constam de documentos próprios, tendo votado contra os mesmos.

APRECIAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO DE 2011
Analisámos com cuidado vários aspectos do orçamento para 2011, tendo a colocar as seguintes questões:
Nas receitas:
• A que se deve a previsão de venda de bens de investimento de 5,6 milhões de euros (que teve uma execução de 0,034 milhões de euros em 2009)?
• Como explicar que o valor das prestações de Serviços mais que duplique da execução de 2009 para o Orçamento de 2011 (passa de 1,813 milhões de euros para 4,148 milhões de euros)?
• Como se explica que a rubrica Loteamento e Obras tenha uma execução de 24,8 mil euros em 2009 e um orçamento para 2011 de 102 mil euros? Será que no concelho de Alcanena não há crise no sector da construção civil?
• E as multas e outras penalidades, que passam de 25,5 mil euros para 136 mil euros? Iremos ter fiscais por todo o lado
• E as vendas de bens e serviços correntes, que passam de 1,713 milhões de euros para 4,149 milhões de euros?
Nas despesas:
• As despesas de capital passam de cerca de 5 milhões de euros para cerca de 12 milhões de euros, ou seja, mais que duplicam. Não pomos em causa a inscrição de vários investimentos que têm que ser feitos, mas a difícil situação económica e financeira do Município de Alcanena devia ser tida em conta na elaboração deste Orçamento, procurando orientar os investimentos para o desenvolvimento do concelho.
• Analisámos a lista de investimentos previstos, e destacamos as seguintes obras:
• Requalificação Jardim Municipal Alcanena 0,9
• Requalificação do Quartel dos Bombeiros Municipais 0,3
• Construção do Centro Escolar de Alcanena 0,5
• Construção (conclusão) do Museu do Curtume 0,5
• Execução de infra-estruturas da Zona Industrial de Minde 0,9
• Remodelação da Estrada Minde-Vale Alto 1,7
• Remodelação da Estrada Moita-Alcanena 1,5
o que nos suscita os seguintes comentários:
• Será urgente requalificar o Jardim Municipal?
• Não se pode estancar a sangria de fundos para o Museu do Curtume?
• Existe procura para a Zona Industrial de Minde?
• Não existe nenhuma comparticipação da autarquia na requalificação da ETAR de Alcanena?
• Para quando a inscrição de investimentos em infra-estruturas que permitam perspectivar o desenvolvimento económico do concelho de Alcanena?
• Em relação às contas de 2009 (cerca de 8,9 milhões de euros de despesa paga) verifica-se um acréscimo de cerca de 30%, para 11,6 milhões de euros.
• As operações financeiras correntes apresentam uma redução de 0,37 milhões de euros (-66%) face ao valor de 2009. Estas despesas referem-se a juros. Como explicar esta redução?

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE O ORÇAMENTO DE 2011
À semelhança do orçamento de 2010, trata-se de um documento claramente irrealista, em que se ficcionam receitas correntes e de capital, para dar cobertura a despesas que não se vão realizar. Seria aconselhável que apenas fossem inscritas as receitas em que existem expectativas de realização, para assim serem inscritas as despesas que serão efectivamente realizadas, ao contrário do que acontece, em que existe uma mistura de situações reais com outras que são meras declarações de intenções. Por isto, os deputados municipais são chamados a votar, não um Orçamento para executar, com opções claras e bem definidas, mas um conjunto de intenções, que serão ou não executadas, de acordo com o entendimento e com as prioridades do executivo camarário.
Com tantas questões em aberto, a CDU não pode dar o seu apoio a um orçamento que não cumpre com as regras de endividamento das autarquias, e que não constitui alavanca para o desenvolvimento do concelho. Daqui a justificação para o nosso voto contra o Orçamento para 2011.

Despesa por classificação orgânica. Aqui

Demonstração de resultados. Aqui

27 dezembro 2010

Conto de Natal – Maria e José na Palestina em 2010

Os tempos eram duros para José e Maria. A bolha imobiliária explodira. O desemprego aumentava entre trabalhadores da construção civil. Não havia trabalho, nem mesmo para um carpinteiro qualificado.
Os colonatos ainda estavam a ser construídos, financiados principalmente pelo dinheiro judeu da América, contribuições de especuladores de Wall Street e donos de antros de jogo.
“Bem”, pensou José, “temos algumas ovelhas e oliveiras e Maria cria galinhas”. Mas José preocupava-se, “queijo e azeitonas não chegam para alimentar um rapaz em crescimento. Maria vai dar à luz o nosso filho um dia destes”. Os seus sonhos profetizavam um rapaz robusto a trabalhar ao seu lado… multiplicando pães e peixes.
Os colonos desprezavam José. Este raramente ia à sinagoga, e nas festividades chegava tarde para fugir à dízima. A sua modesta casa estava situada numa ravina próxima, com água duma ribeira que corria o ano inteiro. Era mesmo um local de eleição para a expansão dos colonatos. Por isso quando José se atrasou no pagamento do imposto predial, os colonos apropriaram-se da casa dele, despejaram José e Maria à força e ofereceram-lhes bilhetes só de ida para Jerusalém.
José, nascido e criado naquelas colinas áridas, resistiu e feriu uns tantos colonos com os seus punhos calejados pelo trabalho. Mas acabou abatido sobre a sua cama nupcial, debaixo da oliveira, num desespero total.
Maria, muito mais nova, sentia os movimentos do bebé. A sua hora estava a chegar.
“Temos que encontrar um abrigo, José, temos que sair daqui… não há tempo para vinganças”, implorou.
José, que acreditava no “olho por olho” dos profetas do Antigo Testamento, concordou contrariado.
E foi assim que José vendeu as ovelhas, as galinhas e outros pertences a um vizinho árabe e comprou um burro e uma carroça. Carregou o colchão, algumas roupas, queijo, azeitonas e ovos e partiram para a Cidade Santa.
O trilho era pedregoso e cheio de buracos. Maria encolhia-se em cada sacudidela; receava que o bebé se ressentisse. Pior, estavam na estrada para os palestinos, com postos de controlo militares por toda a parte. Ninguém tinha avisado José que, enquanto judeu, podia ter-se metido por uma estrada lisa pavimentada – proibida aos árabes.
Na primeira barragem José viu uma longa fila de árabes à espera. Apontando para a mulher muito grávida, José perguntou aos palestinos, meio em árabe, meio em hebreu, se podiam continuar. Abriram uma clareira e o casal avançou.
Um jovem soldado apontou a espingarda e disse a Maria e a José para se apearem da carroça. José desceu e apontou para a barriga da mulher. O soldado deu meia volta e virou-se para os seus camaradas. “Este árabe velho engravida a rapariga que comprou por meia dúzia de ovelhas e agora quer passar”.
José, vermelho de raiva, gritou num hebreu grosseiro, “Eu sou judeu. Mas ao contrário de vocês… respeito as mulheres grávidas”.
O soldado empurrou José com a espingarda e mandou-o recuar: “És pior do que um árabe – és um velho judeu que violas raparigas árabes”.
Maria, assustada com o caminho que as coisas estavam a tomar, virou-se para o marido e gritou, “Pára, José, ou ele dispara e o nosso bebé vai nascer órfão”.
Com grande dificuldade, Maria desceu da carroça. Apareceu um oficial do posto da guarda, a chamar por uma colega, “Oh Judi, apalpa-a por baixo do vestido, ela pode ter bombas escondidas”.
“Que se passa? Já não gostas de ser tu a apalpá-las?” respondeu Judith num hebreu com sotaque de Brooklyn. Enquanto os soldados discutiam, Maria apoiou-se no ombro de José. Por fim, os soldados chegaram a um acordo.
“Levanta o vestido e o que tens por baixo”, ordenou Judith. Maria ficou branca de vergonha. José olhava para a espingarda desmoralizado. Os soldados riam-se e apontavam para os peitos inchados de Maria, gracejando sobre um terrorista ainda não nascido com mãos árabes e cérebro judeu.
José e Maria continuaram a caminho da Cidade Santa. Foram frequentes vezes detidos nos postos de controlo durante a caminhada. Sofriam sempre mais um atraso, mais indignidades e mais insultos gratuitos proferidos por sefarditas e asquenazes, homens e mulheres, leigos e religiosos – todos soldados do povo Eleito.
Já era quase noite quando Maria e José chegaram finalmente ao Muro. Os portões já estavam fechados. Maria chorava em pânico, “José, sinto que o bebé está a chegar. Por favor, arranja qualquer coisa depressa”.
José entrou em pânico. Viu as luzes duma pequena aldeia ali ao pé e, deixando Maria na carroça, correu para a casa mais próxima e bateu à porta com força. Uma mulher palestina entreabriu a porta e espreitou para a cara escura e agitada de José. “Quem és tu? O que é que queres?”
“Sou José, carpinteiro das colinas do Hebron. A minha mulher está quase a dar à luz e preciso de um abrigo para proteger Maria e o bebé”. Apontando para Maria na carroça do burro, José implorava na sua estranha mistura de hebreu e árabe.
“Bem, falas como um judeu mas pareces mesmo um árabe”, disse a mulher palestina a rir enquanto o acompanhava até à carroça.
A cara de Maria estava contorcida de dores e de medo; as contracções estavam a ser mais frequentes e intensas.
A mulher disse a José que levasse a carroça de volta para um estábulo onde se guardavam as ovelhas e as galinhas. Logo que entraram, Maria gritou de dor e a palestina, a que entretanto se juntara uma parteira vizinha, ajudou rapidamente a jovem mãe a deitar-se numa cama de palha.
E assim nasceu a criança, enquanto José assistia cheio de temor.
Aconteceu que passavam por ali alguns pastores, que regressavam do campo, e ouviram uma mistura de choro de bebé e de gritos de alegria e se apressaram a ir até ao estábulo levando as suas espingardas e leite fresco de cabra, sem saber se iam encontrar amigos ou inimigos, judeus ou árabes. Quando entraram no estábulo e depararam com a mãe e o menino, puseram de lado as armas e ofereceram o leite a Maria que lhes agradeceu tanto em hebreu como em árabe.
E os pastores ficaram estupefactos e pensaram: Quem seria aquela gente estranha, um pobre casal judeu, que chegara em paz com uma carroça com inscrições árabes?
As novas espalharam-se rapidamente sobre o estranho nascimento duma criança judia mesmo junto ao Muro, num estábulo palestino. Apareceram muitos vizinhos que contemplavam Maria, o menino e José.
Entretanto, soldados israelenses, equipados com óculos de visão nocturna, reportaram das suas torres de vigia que cobriam a vizinhança palestina: “Os árabes estão a reunir-se mesmo junto ao Muro, num estábulo, à luz das velas”.
Abriram-se os portões por baixo das torres de vigia e de lá saíram camiões blindados com luzes brilhantes, seguidos por soldados armados até aos dentes que cercaram o estábulo, os aldeões reunidos e a casa da mulher palestina. Um altifalante disparou, “Saiam cá para fora com as mãos no ar ou disparamos”. Saíram todos do estábulo, juntamente com José, que deu um passo em frente de braços virados para o céu e falou, “A minha mulher Maria não pode obedecer às vossas ordens. Está a amamentar o menino Jesus”.

Este artigo foi publicado em www.lahaine.org e em http://resistir.info.

16 dezembro 2010

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal




Dia 17 de Dezembro, sessão ordinária da Assembleia Municipal com a seguinte

Ordem de Trabalhos.

13 dezembro 2010

Francisco Lopes esteve em Torres Novas

Francisco Lopes, candidato à Presidência da República esteve em Torres Novas tendo participado num almoço convívio que juntou no Pavilhão de Ribeira Ruiva mais de duas centenas de apoiantes. O candidato apoiado pelo PCP e pelo PEV e inúmeros democratas independentes passou pelo concelho de Torres Novas no âmbito de uma série de iniciativas no distrito de Santarém. O Candidato começou o dia visitando as zonas afectadas pelo tornado em Tomar durante esta semana e depois do almoço na freguesia torrejana rumou a Couço (Coruche) e Benavente.


 
Durante o almoço realizado na freguesia de Ribeira Branca, de amplas e antigas tradições democráticas, o candidato teve oportunidade de realizar uma intervenção política destacando os aspectos essenciais e diferenciadores da sua candidatura.
Com efeito, Francisco Lopes, após saudar a organização do almoço confeccionado e servido pelo trabalho militante dos seus apoiantes, começou por anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP através do deputado António Filipe – eleito pelo distrito de Santarém e que se encontrava igualmente presente na sala – convocará o Ministro da Administração Interna para que detalhe as medidas tomadas pelo governo de apoio às vítimas do tornado em Tomar. Ainda referenciando temas da região, Francisco Lopes referiu-se às portagens que o governo pretende instalar na A-23 e que trarão inúmeros prejuízos aos cidadãos e muitas pequenas e médias empresas da nossa região.
O candidato presidencial comunista passaria de seguida a enumerar as razões da importância da sua candidatura salientando as diferenças com as demais, nomeadamente o facto de não estar comprometida com as políticas que nos últimos 30 anos “desgovernaram” o país.
Assumindo que a sua candidatura é uma candidatura de ruptura, vinculada aos valores de Abril em defesa de um projecto patriótico e de esquerda para Portugal, Francisco Lopes vincou que não há nestas eleições vencedores antecipados tendo realçado que é possível derrotar Cavaco Silva e que cada voto na sua candidatura será um voto que derrotará o actual Presidente da República apoiado pela direita.
Dirigindo ainda as suas atenções para Cavaco Silva, Francisco Lopes reconheceu “que é uma vergonha tanta fome, miséria, pobreza em Portugal” salientando no entanto que"é igualmente uma vergonha que pessoas como Cavaco Silva e outros responsáveis não se envergonhem de não ter vergonha por aquilo que fizeram com a política que fizeram", responsabilizando também o actual Chefe de Estado pela situação do país.
Antes do Hino Nacional, entoado por todos os presentes na sala, Francisco Lopes terminaria a sua intervenção apelando à confiança e combatendo o discurso da resignação reafirmando que há alternativas para resolver a situação de crise que o país atravessa.

09 dezembro 2010

«Derrotemos o imperialismo, por um mundo de paz, solidariedade e transformação social»

Delegação portuguesa parte no dia 12 para a África do Sul
Mais de 20 mil jovens de cerca de 150 países vão participar, de 13 a 21 de Dezembro, no 17.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), que este ano se realiza na África do Sul, e que tem como lema «Derrotemos o imperialismo, por um mundo de paz, solidariedade e transformação social». De Portugal vão cerca de 30 jovens, a título individual e em representação de diversas organizações, nomeadamente da JCP, da Ecolojovem, da Interjovem, da Associação Recreativa e Cultural de Músicos, do Sindicato dos Enfermeiros e de «Os Pioneiros».
Ao Avante!, Ana Sofia e Helena Barbosa, da JCP, e Valter Lóios, da Interjovem, explicaram que esta é a maior iniciativa juvenil, à escala internacional, de luta contra o imperialismo e um grande momento de unidade, debate e convívio entre jovens de todo o mundo que lutam e aspiram por um mundo melhor, de paz e solidariedade entre os povos.

A delegação portuguesa, que reflecte o amplo movimento juvenil nacional, bem como as intensas lutas que se têm travado no nosso País, começou a formar-se com o início das actividades do Comité Nacional Preparatório (CNP) português que, durante este ano, divulgou e promoveu o Festival no nosso País. «O CNP está constituído desde Maio e, a partir dessa data, temos vindo a alargar a sua composição [actualmente com cerca de 30 organizações], chegando a cada vez mais jovens», afirmou Helena Barbosa, dando como exemplo o acampamento que se realizou, de 23 a 25 de Junho, no concelho de Avis, com cerca de 250 jovens, e que contou com um leque muito diversificado de iniciativas, que passaram pelos concertos, cinema ao ar livre, desporto, debates, canoagem e exposições. «Foi uma forma de nos aproximarmos dos jovens e de mostrarmos o que era o Festival, o seu carácter e a sua importância no mundo de hoje», salientou. «Não há muitas oportunidades, hoje em dia, de participar num evento com estas características anti-imperialistas, de defesa dos valores da paz», acrescentou Ana Sofia.
Para Helena Barbosa e Ana Sofia é a primeira vez que vão a um Festival Mundial da Juventude, já Valter Lóios vai repetir a experiência, uma vez que participou na última edição do Festival que teve lugar, em 2005, na Venezuela. «Numa visão e num quadro muito amplo, fiquei com a perspectiva de que não somos os únicos jovens a lutar contra o capitalismo e o imperialismo», destacou. Valorizou, de igual forma, a capacidade de «organização» e de «responsabilização» dos sindicatos da CGTP-IN em enviar uma delegação ao Festival, «não só para trazer experiências, mas para ajudarmos a construir um mundo melhor».
De 13 a 21 de Dezembro estes e muitos outros jovens trabalhadores e estudantes vão poder participar em várias iniciativas, nomeadamente em «centros de discussão política» (espaços de debate, conferências, seminários sobre temas de interesse para os jovens), em workshops, no «Tribunal Internacional Anti-Imperialista» (tribunal onde se condenam os crimes do imperialismo), em «reuniões de grupos sociais (encontros de jovens artistas, cientistas, atletas, sindicalistas, entre outros), no «Fórum de Solidariedade» (demonstrações de solidariedade com os povos em luta), na «Feira da Amizade» (stands de delegações e/ou organizações), em «clubes regionais» (espaços onde as delegações podem exibir as tradições do seu país, como a música, a dança, entre outros), em «actividades culturais e desportivas».
Denunciar os ataques em Portugal
Na sua «bagagem» estes jovens vão levar as lutas que se estão a desenrolar por um País melhor, mais democrático e de justiça social. Numa altura em que o povo e a juventude carregam nos ombros o peso de uma crise causada pelos interesses capitalistas, em que vê os seus direitos a ser permanentemente atacados e o seu futuro hipotecado, a juventude portuguesa já demonstrou o seu poder reivindicativo.
A força da juventude foi fundamental para a Revolução de Abril e continua a ser fundamental para transformar o País e a realidade em que vivemos. Assistimos a grandiosas manifestações de estudantes do ensino secundário e superior, de jovens trabalhadores, bem como outras iniciativas em torno de questões de acesso à cultura e ao desporto, do ambiente, entre outras, que demonstram a combatividade dos jovens portugueses.
«O Festival será tanto mais forte quanto mais experiência de luta tiver», frisou Ana Sofia, informando que a JCP propôs um workshop sobre o ensino profissional, «um contributo que queremos dar da realidade portuguesa».
No Tribunal Anti-Imperialista, que se realiza nos dois últimos dias, a JCP vai abordar o ataque aos direitos da juventude em Portugal, nomeadamente os impedimentos às pinturas de murais, às colagens de cartazes e as repressões das lutas nas escolas.
Sobre a temática geral do Festival, Helena Barbosa lembrou que «todas as lutas contra o imperialismo são pela paz». Ou seja, continuou, «quando nós temos os estudantes do ensino secundário a lutar contra os exames nacionais, quando nós temos os estudantes do ensino superior a lutar contra as propinas e o Processo de Bolonha, todos por uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade, quando nós temos os trabalhadores a lutar contra a precariedade, quando lutamos por uma cultura e desporto ao acesso de todos, estamos a lutar contra o imperialismo, estamos a lutar pela paz».
Amplo movimento juvenil
O 17.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes vai contar com um amplo movimento juvenil e estudantil à escala internacional. Deverá ainda reflectir, através da participação portuguesa, as aspirações da juventude que em Portugal luta pelos seus direitos, como lutam os jovens de todo o planeta, por um mundo de paz, solidariedade entre os povos, pela democracia, pelo direito à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, ao desporto, enfim, pelos mais fundamentais direitos da juventude.
A organização do Festival em cada país está a cargo de um Comité Nacional Preparatório (CNP), espaço de encontro entre várias associações juvenis que, no seu próprio país, preparam e organizam o Festival. O CNP português tem como objectivo a divulgação e afirmação do Festival junto dos jovens portugueses e tem também a seu encargo a constituição da delegação que irá representar Portugal no Festival e que levará o contributo dos jovens portugueses. Até ao momento, o CNP é constituído pelas seguintes organizações:
•A Fantasia
•Associação Arruaça
•Associação de Designers do Sul
•Associação de Estudantes da Escola Secundária Gonçalves Zarco
•Associação de Estudantes da Escola Secundária Gil Vicente
•Associação de Estudantes da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha
•Associação Fronteiras
•Associação Jovem Valor
•Associação pela Paz e Amizade
•Associação Projecto Ruído
•Associação Recreativa e Cultural de Músicos
•Associação Recreatica de Cultural do Algarve
•Conselho Português para a Paz e Cooperação
•Ecolojovem
•Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto
•Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal
•Grupo de Etnografia e Folclores da Academia de Coimbra
•Interjovem Distrital de Lisboa/USL
•Interjovem
•Interjovem/Braga
•Interjovem/Porto
•Jovens Ferroviários – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
•Juventude Comunista Portuguesa
•Movimento Democrático de Mulheres
•Ordem da Cavalaria do Sagrado Portugal
•Os Pioneiros de Portugal
•Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve
•SIN-CERA – Grupo de Teatro da Universidade do Algarve
•Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul
•Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
•Teatro Fórum de Moura
•União de Resistentes Antifascistas Portugueses
•União dos Sindicatos de Évora

In: Avante.pt

03 dezembro 2010

Tributação dos dividendos distribuídos por Grupos Económicos e SGPS em 2010

Intervenção de Honório Novo na Assembleia da República

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Haja ou não haja crise em Portugal, viva ou não o País com a “ameaça dos mercados”, que os poderosos, os grandes grupos económicos e o sistema financeiro continuam sempre a invocar o interesse nacional para continuar pagar muito pouco ou quase nada dos impostos que poderiam e deveriam pagar.
Vamos hoje demonstrá-lo de novo com este agendamento potestativo.
Foram seis mil milhões de euros de mais-valias, seis mil milhões de euros de lucros obtidos pela PT no passado mês de Junho quando vendeu a sua participação na VIVO, doze anos depois de a ter comprado por pouco mais de mil milhões de euros. Um lucro fabuloso no maior negócio de sempre em Portugal, um dos maiores do mundo em 2010, não pagou até hoje um cêntimo sequer em impostos…
Como é possível toda esta facilidade? Tudo bem simples e na maior das “legalidades”. A participação da PT na VIVO era detida por uma empresa com domicílio fiscal na Holanda, a Brasilcel BV, empresa que pertence à PT, SGPS. Esta rede de relações entre entidades aparentemente diversas mas que na verdade são uma só unidade empresarial, fez com que a empresa com sede na Holanda tenha sido aí isenta de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda da VIVO e, numa fase posterior, que estes lucros possam ter sido integralmente transferidos da sucursal holandesa para a empresa mãe, isto é, para a PT, sempre sem pagar um cêntimo de imposto sobre lucros.
Mas a história deste tipo de total isenção de impostos com a cobertura “legal” de uma legislação fiscal preparada para beneficiar os grandes grupos económicos e, simultaneamente, penalizar quem trabalha ou quem vive das pensões e reformas bem abaixo do salário mínimo, não começou com o caso mais recente da venda da VIVO à Telefónica.
As mesmas ou semelhantes técnicas de planeamento fiscal, usando os “buracos”, as omissões e as disposições permissivas existentes no sistema fiscal em Portugal, permitindo a não tributação de milhares de milhões de euros de rendimentos que deveriam ser tributados, não começou, porém, com este caso mais recente e mediatizado da VIVO. O mesmo sucedera antes em inúmeros casos, seja com a mesma Portugal Telecom, quando há algum tempo vendeu interesses em Marrocos, em que cerca de duzentos milhões de euros de lucros obtidos ficaram limpos de impostos, seja quando o Grupo Amorim entrou na Galp ou na altura em que a SONAE lançou a OPA sobre a PT, sempre a partir de holdings sedeadas na Holanda para não pagarem impostos sobre os lucros vindouros.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Quem, contudo, possa pensar que a rede montada para isentar de tributação este tipo de rendimentos acabou com as transferências do produto das vendas, das sucursais fora do País para as empresas-mãe, desengane-se. A rede prossegue até à distribuição efectiva dos lucros, isto é, dos dividendos das empresas-mãe pelos seus accionistas.
Mais uma vez serve de exemplo – evidentemente não único nem isolado – o caso da PT na venda da VIVO.
Dos seis milhões de euros de lucros realizados em Junho deste ano, a PT vai distribuir cerca de 1500 milhões de euros pelos accionistas, designadamente o BES, a CGD, a Ongoing, o Grupo Visabeira ou a Controlinveste. A legislação fiscal continua, porém, a permitir que estes lucros continuem livres de impostos quando os accionistas que recebem os dividendos sejam Sociedades Gestoras de Participações Sociais, caso de todos aqueles accionistas chamados de referência e da maioria esmagadora dos accionistas da PT. Estão as SGPS, “legalmente e automaticamente” isentas de impostos sobre dividendos para, pasme-se, evitar a dupla tributação económica!...
Maior hipocrisia é de facto impossível para designar um verdadeiro esquema legal de ausência de tributação e de pagamento de impostos da parte de grandes grupos económicos e financeiros organizados em torno das chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais, que o Governo, aliás, se recusa a tributar.
Foi este objectivo – o da obtenção de enormes mais-valias e de vultuosos dividendos - que fez os accionistas de referência da PT a pressionarem para a venda VIVO.
Desde esse momento se sabia o que pretendia fazer a PT: distribuir dividendos pelos seus accionistas. Isso mesmo foi aliás recentemente confirmado pelo Presidente não executivo da PT, (Henrique Granadeiro), que recordou que desde a venda da Vivo, (em Junho), a PT anunciara que iria distribuir dividendos extraordinários e, igualmente, dizendo que a “política de remuneração dos accionistas tinha sido conversada com a golden share”, isto é, com o Governo.
Ou seja, o Governo, o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças sabiam muito bem, pelo menos desde o início do Verão passado, que a PT iria distribuir dividendos extraordinários aos respectivos accionistas. E sabiam também muito bem – porque sempre se recusaram aceitar alterações à legislação fiscal que inúmeras vezes lhe foram sendo feitas pelo PCP e por outros partidos para tributar as mais-valias de SGPS em IRS e também em IRC, mormente as realizadas por SGPS e por outras entidades.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
O Governo anunciou no final do Verão ter intenções de, (finalmente), alterar algumas normas na tributação das Sociedades Gestoras de Participações Sociais. Esta intenção foi anunciada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em Setembro, (ainda bem antes da entrada do Orçamento de Estado), o que faria prever que o Governo avançaria de imediato, ainda em 2010, com propostas de alteração do actual quadro fiscal privilegiado para as SGPS.
Só que, apesar das intenções anunciadas, o Governo não tomou qualquer iniciativa legislativa passível de produzir efeitos ainda em 2010. Só apresentou alterações na proposta de Orçamento do Estado, permitindo, ainda uma vez mais, a manutenção do estatuto privilegiado das SGPS no ano em curso.
Este esquecimento do Governo permite que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros organizados em SGPS continuem a beneficiar, mais um ano, da isenção plena de tributação dos dividendos que lhes são distribuídos.
Pior: perante o anúncio, feito com dois meses e meio de antecedência (em 15 de Outubro, com a entrada do Orçamento), que a intenção do Governo passava afinal por tributar os dividendos recebidos por SGPS só a partir de 1 de Janeiro de 2011, os grandes grupos económicos e financeiros “desataram” a anunciar a antecipação da distribuição de dividendos, incluindo os extraordinários, para o ano corrente, ainda que, não fosse este conveniente esquecimento do Governo e este amigo pré-aviso de alteração da legislação fiscal, tais dividendos só fossem normalmente distribuídos em Abril/Maio do próximo ano.
Foi o que fez a PT, anunciando a antecipação de cerca de 60% dos dividendos extraordinários resultantes da venda da VIVO, cerca de 900 milhões do total de 1500 milhões que irão ser distribuídos. Uma verdadeira “taluda de Natal” para os seus accionistas, para Ricardo Salgado e o Grupo BES, para Faria de Oliveira e a CGD, para Nuno Vasconcelos e a Ongoing, para Paulo Varela e o Grupo Visabeira, para Joaquim Oliveira e a Controlinveste, entre muitos outros.
Foi também o que fizeram a Portucel e a Jerónimo Martins que já anunciaram também a antecipação para 2010 da distribuição dos dividendos que normalmente só iriam ser entregues em 2011, com o objectivo claro e único de fugir à tributação que teriam que passar a suportar em 2011, mas de que continuarão a estar isentos se anteciparem a distribuição desses dividendos para 2010.
A expressão “taluda de Natal” traduz bem o que o Governo quer oferecer aos “pobres” accionistas de todos estes e muitos outros grupos financeiros que se preparam para fazer o mesmo “dentro da maior legalidade”, (para parafrasear Paulo Azevedo, presidente da SONAE), numa ideia também perfilhada por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças do Governo do PS.
Se nada for feito – e o Governo nada quer fazer, porque prefere aumentar o IVA para 23%, cortar no abono de família, no subsídio de desemprego ou nas comparticipações dos remédios – muitos dos dividendos a distribuir em 2011 vão ser antecipados para 201O e recebidos com total isenção de impostos.
São muitas centenas de milhões de euros de receitas fiscais que se irão perder. Só no caso da PT poderão ser, no mínimo, cerca de 200 milhões de euros de receitas fiscais que o Governo poderia utilizar para não cortar o abono de família a muitas dezenas de milhares de famílias em Portugal
Senhor Presidente
Senhores Deputados
“Penso que causaria um dano na reputação da PT permitir transmitir a ideia de que pretende fugir ao pagamento de impostos em 2011”, afirmou o Ministro das Finanças a propósito do anúncio da antecipação para 2010 na distribuição de dividendos extraordinários.
“A PT certamente fará a distribuição de dividendos por forma a pagar impostos, contribuindo para o esforço colectivos que estamos a fazer”, disse o Primeiro-ministro numa entrevista à TVI.
“Em matéria tributária, a Assembleia da República é soberana”, disse ainda Teixeira dos Santos no debate orçamental, a propósito desta iniciativa legislativa do PCP, que hoje discutimos, e que pretende alterar a legislação fiscal no mesmo exacto sentido que o Governo propõe que seja feito em 2011, e que foi aliás já aprovado no debate orçamental concluído na passada semana, propondo-se fazer que tais alterações produzam efeitos já em 2010.
Se os grupos económicos e financeiros querem – ao contrário do que, aparentemente, desejava o Primeiro-ministro na entrevista da TVI e contrariando os apelos à ética e à moral feitos pelo Ministro das Finanças – antecipar a distribuição de dividendos para fugir legalmente ao pagamento de impostos que teriam que pagar em 2011, é altura do Poder Político não pactuar com manobras dilatórias desta natureza e dizer se está ou não a mando do poder económico ou se, pelo contrário, e como manda a Constituição da República, é o poder económico quem deve submeter-se à vontade do poder político.
É em síntese isto que está em jogo com a tributação, ou não, dos dividendos recebidos pelas SGPS e a antecipação da respectiva distribuição para 2010.
Estaremos abertos a todas as soluções técnicas para tributar de forma segura estes dividendos já em 2010. Apresentámos e divulgamos mesmo antes deste debate algumas soluções que podem ser ainda alteradas e/ou melhoradas. Partindo do que em boa parte já está previsto no Código do IRC, adoptamos os seus princípios para os aplicar de forma específica a todos os sujeitos que recebam dividendos distribuídos por SGPS e, evidentemente, incluindo nestes procedimentos as SGPS com sede nacional ou domicílio de conveniência no estrangeiros, que sejam também beneficiárias e que, sem isso, ficariam totalmente isentas em 2010. Esperamos também (e ansiosamente) as propostas alternativas que foram sendo anunciadas por deputados do PS para permitir uma tributação segura e eficiente, já em 2010, dos dividendos distribuídos antecipadamente. Não as conhecemos ainda, não obstante ter sido dito que seriam incluídas no Orçamento para 2011 ou fora dele.
O importante é ver até que ponto é que a Assembleia da República é de facto soberana em matéria fiscal ou, se, pelo contrário, se limita a replicar as indicações expressas ou implícitas do Governo num outro sentido.
O importante é ver até que ponto as declarações de indignação do Governo, do ministro das Finanças e do Primeiro-ministro sobre a antecipação na distribuição de dividendos são de facto genuínas.
O importante, da nossa parte, é verificar se é possível dar um passo no sentido da equidade fiscal ou se, pelo contrário, se dará mais um passo para confirmar que em Portugal os poderosos continuarão a ser ferreamente protegidos por um poder político submisso e obediente.
Disse
In: pcp.pt

PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta do PCP que permitia antecipar já para 2010, a Tributação de dividendos. Bernardino Soares afirmou que votar contra este projecto do PCP significa dar ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros os milhões que PS e PSD retiraram com o orçamento do Estado aos salários, às reformas ou ao abono de família.

02 dezembro 2010

Irlandeses protestam contra novas medidas

A pão e água
Contra a sangria imparável do povo trabalhador, os sindicatos irlandeses convocaram um protesto que teve uma adesão massiva. Mais de 150 mil pessoas, segundo os organizadores, desfilaram no sábado, 28, na capital do país.

Poucos dias após a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da apresentação de mais um intolerável pacote de medidas de austeridade, o terceiro desde o rebentamento da crise em 2008, o povo irlandês saiu à rua para realizar uma das maiores acções de protesto dos últimos anos.
Os motivos são conhecidos. À generalidade da população já duramente sacrificada, o governo quer impor nos próximos quatros anos um severo programa que prevê arrecadar 15 mil milhões de euros. Destes, 10 mil milhões resultam em cortes cegos nas despesas, no essencial sociais, e os restantes cinco mil milhões de aumentos de impostos.
Assim, com a agravante de 40 por cento deste plano draconiano, ou seja seis mil milhões de euros, terem de ser realizados no decorrer do próximo ano, Dublin anunciou, dia 24, que pretende reduzir as prestações familiares e pensões em dez por cento e aumentar a idade da reforma para os 68 anos. Em paralelo, 24 750 empregos públicos serão extintos, regressando o efectivo do Estado aos níveis de 2005.
As despesas de educação e de saúde e os apoios à agricultura sofrerão um corte de três mil milhões de euros. Por último, mas não menos escandalosa, é a redução do salário mínimo nacional, cujo valor horário deverá passar de 8,65 para 7,65 euros.
Menos salários e mais impostos
Do lado das receitas suplementares, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) irá aumentar para 23 por cento, o que se traduz numa cobrança adicional de 620 milhões de euros. Soma-se um novo imposto sobre a água, e um aumento geral das propinas escolares.
Em contrapartida, o governo do conservador Brian Cowen não quer tocar no imposto sobre os lucros das empresas que é mantido, na proposta orçamental, nos módicos 12,5 por cento, uma das mais baixas taxas fiscais da União Europeia, onde este imposto representa em média 24,7 por cento.
Dado que tanto a Alemanha como Paris vinham pressionando para que esta taxa fosse aumentada, o governo irlandês apressou-se a indicar que se trata de «uma pedra angular da nossa política económica voltada para a livre empresa». Na verdade, mostrando quem manda realmente no país, algumas multinacionais avisaram nas últimas semanas que qualquer agravamento da tributação dos seus lucros poderia significar a deslocalização das respectivas unidades.
O espectro da falência
Dublin sonha em reduzir o défice público para os três por cento em 2014. (Recorde-se que este ano o buraco nas contas do Estado representa 32 por cento do PIB, valor obtido depois da contabilização dos cerca de 50 mil milhões, um terço do produto, injectados no sistema bancário falido). Mas para isso, a economia teria de crescer 2,75 por cento já no próximo ano.
Ora, depois do colapso da economia em 2009 (-7%) e de um cenário pouco animador para este ano (14% de desempregados), é improvável que as tradicionais soluções para salvar os lucros do capital possam conduzir a uma recuperação da economia.
Tanto mais que todo o esforço orçamental parece ser ínfimo quando comparado com os montantes já despejados na banca e que terão de continuar para evitar a falência. À «nacionalização» dos prejuízos do Anglo Irish Bank logo em 2009, seguiu-se a intervenção estatal no Allied Irish Banks, que revelou, na semana passada, ter registado uma quebra nos depósitos de 13 mil milhões de euros, a que se soma uma queda em bolsa de 70 por cento desde o início do ano.
A falência ameaça igualmente o Bank of Ireland, devendo passar muito em breve para a esfera pública, uma vez que já perdeu 90 por cento do seu valor em bolsa desde o início da crise.
Face ao descalabro da banca e prevendo os inevitáveis efeitos recessivos das drásticas medidas de austeridade, que já estão a reduzir à indigência muitos milhares de irlandeses, o anúncio da «ajuda» do FMI e da UE no montante de 85 mil milhões de euros (35 milhões dos quais se destinam à banca), não contribuíram em nada para acalmar os credores. Na mesma semana, estes elevaram a taxa de juro de novos empréstimos para nove por cento.
A era do capitalismo está a chegar ao fim, e ante o povo irlandês coloca-se a tarefa cada vez mais urgente de o suprimir, sob pena de desaparecer do mapa. Como gritaram os manifestantes, no sábado, «os cortes orçamentais salvam a banca, não a Irlanda».
In: Avante.pt

30 novembro 2010

Reunião aberta C.T. Alcanena

No próximo sábado 04 de Dezembro às 15h30, no C.T. de Alcanena, reunião de militantes do PCP, aberta a amigos da CDU com a participação do camarada Octávio Augusto, membro da Comissão Política.
Em análise:
Situação política, greve geral, eleições presidenciais e outros assuntos de interesse local.
Não faltes, e passa palavra a outros camaradas e amigos.

Comunicado do Comité Central

O Comité Central do PCP analisou a situação económica e social, as graves consequências para o país, para os trabalhadores e para o povo da aprovação do Orçamento do Estado, valorizou o extraordinário êxito da greve geral de 24 de Novembro e avaliou o andamento da campanha da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. O Comité Central debateu e aprovou ainda as principais direcções de trabalho com vista à comemoração do 90º aniversário do PCP.
Clique aqui.

29 novembro 2010

26 novembro 2010

Orçamento aprovado na Assembleia mas chumbado pelo País!

No encerramento do debate, António Filipe referiu-se ao descalabro que representa este Orçamento do Estado, que é do PS e do PSD mas também de Cavaco Silva e dos banqueiros. Este orçamento, que representa o maior ataque de sempre aos trabalhadores, será aprovado na AR mas foi já chumbado pelo País na grandiosa Greve Geral de 24 de Novembro.
Intervenção de António Filipe na Assembleia da Républica.


25 novembro 2010

Greve Geral. Histórica jornada dos Trabalhadores Portugueses

A Greve Geral de 24 de Novembro de 2010 paralisou o país.
Mais de três milhões de trabalhadores participaram directamente nesta jornada. Pararam grandes empresas industriais. Pararam importantes empresas de serviços, com particular destaque para os 400 balcões encerrados da CGD. Pararam os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos, aéreos. De mais de 500 voos previstos, não se realizou um único. Encerraram os portos marítimos e grande parte dos portos de pesca. Pararam tribunais, hospitais, escolas e faculdades, serviços municipais, centros de saúde, postos de correio. Em todo o lado onde há trabalhadores houve adesão a este extraordinário dia de luta.
O impacto desta Greve Geral vai muito para além daqueles que nela participaram directamente. A Greve Geral teve a solidariedade activa da população. Teve a solidariedade de muitos pequenos e médios comerciantes e industriais, manifestada expressamente, por exemplo, no encerramento de pequenas empresas por iniciativa dos seus proprietários.
Todo o mundo do trabalho, e em todo o país, participou: operários, empregados, trabalhadores intelectuais, artistas e outros trabalhadores da cultura, homens, mulheres, jovens. Os trabalhadores precários, alvo da mais violenta pressão e chantagem não cederam, como o mostra, por exemplo, a significativa adesão nas grandes superfícies comerciais e hipermercados. Muitos milhares de trabalhadores fizeram pela primeira vez greve nesta impressionante jornada de luta. Não esquecerão, certamente, este dia em que tomaram o seu lugar no longo combate pela emancipação do trabalho.
Em 24 de Novembro de 2010, os trabalhadores portugueses realizaram uma magnífica afirmação de dignidade, de coragem, de consciência dos seus direitos, de recusa de uma política que faz deles o alvo de todos os sacrifícios, de todas as injustiças, da exploração mais desenfreada.
Esta jornada é, em si, uma extraordinária vitória. Pela dimensão que alcançou, pela clareza do que quis afirmar, pela forma como isolou o grande patronato, a política dos PEC’s, os partidos que a apoiam e o presidente da República que os apadrinha.
O Governo Sócrates, como é habitual, reagiu mentindo, falsificando dados de adesão, repetindo que não há alternativa à política que leva a cabo. Nunca como neste dia ficou tão desmascarado perante a realidade.
A realidade esmagadora de um país parado por vontade dos seus trabalhadores. Os mesmos que, com uma outra política, farão o país sair do atoleiro em que a política de direita o vem colocando.
Os Editores de o diário.info saúdam fraternalmente os trabalhadores portugueses pela histórica Greve Geral de 24 de Novembro. Trata-se de um muito poderoso passo em frente, num percurso que só as forças do trabalho serão capazes de construir.
A luta continua.

Em o diário.info

24 novembro 2010

Hoje não há Post`s. ESTAMOS DE GREVE!


23 novembro 2010

Amanhã, há muita maneira de protestar

Na próxima quarta-feira, dia 24 de Novembro, toda a população portuguesa está convidada a participar numa jornada nacional de protesto, que tem como ponto alto a realização de uma Greve Geral, convocada pela CGTP e UGT, por dezenas de sindicatos independentes e muitas organizações sociais.
Razões para protestar não faltam aos utentes dos serviços públicos: serviços de saúde e outros já encerrados ou em vias disso; medicamentos mais caros; taxas moderadoras a aumentar; prestações sociais e salários que deixaram de existir ou foram parcialmente cortados; transportes e energias com aumento prometido para o início do próximo ano…
Esta é uma oportunidade para demonstrar que estamos contra as injustiças e queremos outras políticas, também nos serviços públicos.
No dia 24, para além de não trabalhar, há muitas maneiras de fazer greve e uma das formas como se pode contribuir para que o protesto seja efectivo e traduzido em luta social, é a de não contribuir para consumos que possam levar a dizer que… afinal foi um dia normal!
NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS PÚBLICOS!
Só em caso de urgência vá às unidades de saúde (hospitais, centros de saúde, farmácias).
Evite a utilização do telefone e telemóvel. Não ligue a internet.
Faça as compras de véspera e beba o seu café em casa.
Não gaste combustível. Não utilize nem os transportes públicos, nem os veículos próprios.

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Santarém

O futuro da primeira vez

Na quarta-feira, 24 de Novembro, «haverá milhares de trabalhadores que pela primeira vez na sua vida vão aderir a uma greve - no sector público e no sector privado, uns mais novos, outros mais velhos, uns com vínculos estáveis, outros praticamente sem vínculos laborais». Paulo Raimundo (Comissão Política do Comité Central) realça que «este facto dá muita confiança para o futuro», porque «representa um reforço para a luta que tem que continuar» e porque «o facto de milhares de trabalhadores terem tomado esta consciência é em si mesmo um sinal muito positivo».
A importância desta greve geral «está para lá daquilo que vier a ser conquistado dia 24» e o foco mantém-se nos locais de trabalho para a luta que é necessário prosseguir. Vão reunir-se o Comité Central do Partido, dia 29, e o Conselho Nacional da CGTP-IN, dia 25, e as suas decisões, «obviamente, levarão em conta a apreciação que for feita da greve geral e da correlação de forças no terreno». Mas Paulo Raimundo não duvida de que, «independentemente do que de concreto se venha a apontar para o futuro, em termos de acção convergente de âmbito global ou inter-sectorial, vai ser necessário aumentar a acção reivindicativa» ao nível de empresas e serviços.
Nos sectores privados, «para uma parte significativa dos contratos colectivos, inicia-se agora a revisão salarial». Nos próximos tempos, a concretização do salário mínimo de 500 euros, em Janeiro de 2011, e a tentativa de impor «aumentos zero» vão ser decididas, «não na mesa das negociações, mas em cada empresa», porque «os sindicatos só conseguirão ir mais longe nas negociações se mais forte for a acção dos trabalhadores nas empresas».
Na Administração Pública, «é preciso haver uma resposta ao nível de sector e de local de trabalho, no momento em que os trabalhadores vão sentir na pele as consequências do Orçamento do Estado». A exigência de mudança de política é a questão fundamental que se continuará a colocar. Tem que ser um elemento fundamental da acção convergente, e tem que estar presente na intervenção em cada local de trabalho, em cada empresa.
Por fim, «a exigência de mudança de política é a questão fundamental que se continuará a colocar». Sendo «um elemento fundamental da acção convergente», ela «tem que estar presente na intervenção em cada local de trabalho, em cada empresa».
«Baixar os braços está fora de questão», conclui Paulo Raimundo.

16 novembro 2010

Todos à Greve? Sim! Claro!

O pré-aviso de Greve Geral abrange todos os trabalhadores por conta de outrem: efectivos, a prazo, precários, mal-empregados, do sector público e do sector privado.
Fazer greve? Para quê?
Portugal é o terceiro país europeu onde a distribuição dos rendimentos é mais desigual, a seguir à Letónia e à Bulgária. A única forma de parar esta agressão e regressão nos direitos sociais, serviços públicos e salários é demonstrando que quem trabalha, seja precário ou não, não está disposto a enriquecer ainda mais alguns senhores.
O que está em causa na greve? Politiquice?
Os direitos em causa nas greves são de todos, não apenas dos que se manifestam. A greve não representa um só direito, é também a forma de garantir muitos mais. O que for conseguido, hoje ou amanhã, será sempre de todos para todos.
Não há outra solução? É mesmo preciso austeridade? Até quando?
Sabemos que a austeridade não tem fim à vista. Já vamos a caminho do PEC4. Esta é a nova política para pôr os mais fracos a pagar os erros e as exigências de uma minoria. Mas, mais do que isso, a austeridade é a forma como nos estão a levar os salários, os apoios sociais, os serviços públicos e os direitos. A austeridade é a precariedade acelerada, para toda a gente, enquanto os privilegiados continuam a salvo. Não tem de ser assim.
Precisamos de mais trabalho e menos greves?
Não. Precisamos de demonstrar que nós, desempregados, mal-empregados, precários e trabalhadores no seu conjunto, não aceitamos pagar 90% dos impostos, da austeridade e da crise, enquanto eles, os patrões, a banca e a finança, pagam no conjunto apenas 10% desta factura.
Mas com esta crise e falta de produtividade, fazer greve?
Não nos falta produtividade. Cada vez mais trabalhamos mais horas, para ganharmos menos. Todos nós sabemos isso no final do dia, quando já não sobram horas livres, e no final do mês, quando já não nos sobra dinheiro. Precisamos que o país produza mais, no seu conjunto, e é por isso que o desemprego é tão grave. Quase 11% da população activa está sem emprego, e metade destas pessoas nem tem qualquer apoio do Estado. A solução é distribuir o trabalho por todos e assim garantir rendimentos a todos, em vez de concentrar a exploração nuns e a miséria noutros.
E os mercados financeiros? Produzem alguma coisa para além de crises?
Mas a greve não vai prejudicar tanta gente que quer ir trabalhar naquele dia, deixar os filhos na escola ou tratar de qualquer assunto? Vai. No dia da Greve Geral, qualquer pessoa poderá ter a vida dificultada. Mas esta é a forma mais enérgica de obrigar o poder político a rever posições. Não temos vitórias garantidas. Sabemos apenas que lutamos hoje para termos direitos amanhã ou depois. Quanto mais depressa começarmos a levantar as mãos, melhor. Quanto mais tarde, mais PECs! ´
Mas como é que podes fazer greve, se és precário e andas sempre com a corda na garganta?
A falta é justificada. Se alguns trabalhadores se unirem, numa empresa, num supermercado, numa loja, num escritório, num local de trabalho qualquer, estarão mais protegidos. Quantos mais fizerem greve, menos probabilidade existirá de chantagem ou perseguição no trabalho.
Às vezes é preciso arriscar, apesar da chantagem do desemprego, da insegurança da precariedade, das contas para pagar. O sinal do “não, não queremos mais sacrifícios” será mais estridente se estivermos juntos nisto. Os trabalhadores são a maioria que tem mais força, não há dúvidas.
E os sindicatos no meio disto tudo?
São a melhor hipótese para a defesa dos teus direitos porque significa que não estás isolado. Nas greves, os sindicatos têm um papel fundamental pois são eles que poderão tirar dúvidas e ajudar com apoio jurídico (se necessário) e organizarão os piquetes de greve (que bem ajudam quando a mobilização anda difícil). Esta será a primeira Greve Geral convocada conjuntamente pelas duas centrais sindicais, a CGTP e a UGT.
Achas que a produtividade é um problema dos trabalhadores?
Achas que os patrões pagam bem em Portugal?
Na Alemanha trabalha-se 1430h/ano, menos 315h que em Portugal - são cerca de menos 8 semanas de trabalho por ano.
Fortuna de Américo Amorim 3 mil milhões € :: salário médio numa fábrica de cortiça de Américo Amorim - 600€
Fortuna de Belmiro de Azevedo mil milhões € :: 475€ é o valor do ordenado mínimo nacional
Lucros do BES em 2010 - 405 milhões de euros :: 2,75€/h paga o Callcenter do BES
2 milhões de trabalhadores com vínculos precários :: 900 mil falsos recibos verdes
700 mil desempregados :: 300 mil desempregados sem apoio social

in: precariosinflexiveis.org

14 novembro 2010

09 novembro 2010

MANIFESTAÇÃO ANTI NATO 20 de NOVEMBRO

A luta pela paz é parte integrante da luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos, componente da luta contra a exploração e dominação capitalistas, e constitui um elemento central da defesa da soberania e da democracia. Ao longo da sua História o PCP tem desenvolvido uma intensa luta em defesa da Paz e dos direitos dos povos, contra o imperialismo, o colonialismo, o militarismo e a guerra e pela dissolução da NATO. No momento em que Portugal é o palco de uma Cimeira da NATO com perigosos e sinistros objectivos, o PCP edita este Dossier.
Um útil repositório de informação e das posições do PCP; Um vivo testemunho da acção e luta do PCP contra o imperialismo e a NATO; Um instrumento de esclarecimento sobre o carácter agressivo e criminoso da NATO, e, acima de tudo, uma ferramenta para levar mais longe a elevação da consciência sobre a importância central da luta anti-imperialista e em defesa da soberania e independência nacionais, um instrumento mais de mobilização do povo português para a luta anti-imperialista.

Se pretende participar na Manifestação dia 20 de Novembro 2010 em Lisboa:

Vai passar um autocarro na rodoviária de Alcanena às 11h00 e regressa no fim da manifestação.

O transporte tem o valor de 5 protestos. A inscrição pode ser feita contactando este Blog.

RESUMO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 8NOV2010

1. INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE
ALCANENA
Esperava-se a presença de algum representante da AUSTRA, o que não aconteceu.
A Presidente da Câmara, enquanto membro do Conselho de Administração da AUSTRA, teceu
considerações sobre o que se está a fazer, e que preocupa todos os munícipes.
O Deputado Municipal da CDU referiu que a questão da qualidade de vida das populações
de Alcanena está em causa, pela poluição atmosférica proveniente da ETAR, daí o carácter
estratégico deste tema. Referiu ainda que a AUSTRA, embora sendo uma entidade privada,
está a explorar um equipamento público (a ETAR e os aterros de Alcanena), pelo que a sua
política de exploração desses equipamentos tem que estar subordinada ao interesse público, e
não à procura do lucro.
A CDU propôs ainda a criação de uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal para
acompanhar a actividade da AUSTRA, tema que será melhor analisado em próxima
oportunidade.
A CDU e outras forças políticas pretendem que seja realizada uma Assembleia Temática
dedicada a este tema.
Existem muitas dúvidas sobre a actividade da AUSTRA, de quem a fiscaliza e de quais os
resultados dessa fiscalização. Parece evidente a quem melhor conhece o seu funcionamento
que não estão a ser cumpridos os objectivos de qualidade ambiental, nomeadamente ao nível
da poluição atmosférica, na exploração da ETAR e dos Aterros.
Além disso, a queima de peles por parte de algumas empresas é um atentado ambiental
gravíssimo, dado o perigo directo para a saúde pública.
Foi aprovada uma recomendação à Câmara Municipal para indagar, junto das entidades
competentes, quais as fiscalizações ambientais efectuadas em 2010, e os respectivos
resultados, bem como a sua comparação com os anos anteriores.
2. CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO LOCAL
Foi aprovado, tendo a CDU votado pela abstenção, por não concordar com a lógica que preside
à sua criação.
3. REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO LOCAL DO CONCELHO DE ALCANENA
Foi aprovado o Regulamento, tendo a CDU votado contra o mesmo, por não o considerar
adequado à realidade das colectividades do Concelho de Alcanena, pela sua complexidade, e
pelos critérios de atribuição de subsídios, que podem ser bastante subjectivos.
4. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – IMI – FIXAÇÃO DE TAXAS
Foi aprovada a proposta apresentada pela Câmara, com as taxas máximas (excepto para os
prédios objecto de obras recentes), tendo a CDU votado pela abstenção, por não concordar
com a aplicação de taxas máximas, pese embora a difícil situação financeira da Câmara
Municipal, mas tendo igualmente em conta as dificuldades económicas com que o Concelho
de Alcanena se debate.
5. DERRAMA A COBRAR EM 2011
Situação idêntica à do ponto anterior.
6. PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO MUNICÍPIO NO IRS
Situação idêntica à do ponto anterior.

04 novembro 2010

Submissão e resistência. Portugal e a NATO

Ao receber a cimeira da NATO em Lisboa, daqui a menos de um mês, as autoridades portuguesas dão mais um passo na sua já longa história de submissão a esta estrutura militar do imperialismo, dirigida pelos Estados Unidos da América. Mas a forte resistência que se fará sentir nas ruas, no próximo dia 20, na grande manifestação promovida pela Campanha «Paz Sim! NATO Não!», também tem grande tradição entre nós.


Portugal foi um dos doze países que assinou o Tratado de Washington em 1949 que criou a NATO – Organização do Tratado do Atlântico Norte. Acompanharam-no a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, a França, a Islândia, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Noruega, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
No referido tratado, a NATO enunciava como objectivo «salvaguardar a liberdade e a segurança de todos os seus membros» e apresentava-se com um âmbito defensivo. Mas só na aparência, pois a NATO apontava o seu fogo à União Soviética (cujo prestígio no mundo era imparável por ter sido a grande responsável pela vitória sobre o nazifascismo na II Guerra Mundial), aos movimentos de libertação e à independência nacional.
Apresentando-se como a organização militar daquilo a que chamavam o mundo livre, era a própria composição da NATO a desautorizar esta afirmação: entre os seus membros estavam Portugal fascista e colonialista e potências coloniais como o Reino Unido, a França, a Bélgica ou os Países Baixos. Poucos anos depois aderiram a Grécia e a Turquia e, em 1955, a República Federal da Alemanha, por cujos corredores do poder andava gente com forte ligação ao nazismo.
A NATO permitiu ao regime fascista sobreviver. Isolado em sequência da derrota dos seus aliados ideológicos, a Itália de Mussolini e a Alemanha de Hitler, o salazarismo encontrou na Inglaterra, nos Estados Unidos e na NATO os seus novos sequazes, oferecendo as suas posições geográficas estratégicas no Atlântico Norte, no Atlântico Sul e no Índico. A presença norte-americana nas Lajes, que ainda hoje se mantém, foi oficializada em 1948. Salazar buscava também o apoio da NATO em caso de guerras coloniais.
Foi o próprio Franco Nogueira, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, a reconhecer que os EUA se encontravam numa «posição difícil, porque os seus mais importantes aliados e únicos com quem verdadeiramente poderiam contar eram os países colonizadores que, entretanto, se tornaram as primeiras vítimas do anticolonialismo». Pouco mais de uma década depois da criação da NATO, estalam as guerras em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, que custaram mais de nove mil mortos portugueses e 100 mil entre a população africana. Do lado do colonialismo português, estas guerras foram travadas com armas da NATO.
Revolução e contra-revolução
Com a Revolução de Abril, alterou-se profundamente a relação entre Portugal e a NATO. Demonstrando toda a hostilidade para com o processo revolucionário, a NATO recorreu a manifestações de força com as manobras Locked Gate realizadas na costa portuguesa no início de 1975 – com a memória da sua participação na invasão turca da parte Norte de Chipre, no ano anterior, ainda bem viva na memória…
O 25 de Novembro e o consequente afastamento dos sectores de esquerda das Forças Armadas, marcam o regresso em força da Aliança Atlântica ao País. Apesar disso, e por força da intensa movimentação de massas que se fazia sentir, é aprovada em 1976 a Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 7.º, prevê a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares». Tal como noutros artigos, que preconizam outros tantos avanços históricos nos planos económico, social e cultural, a Lei Fundamental não passou de letra morta.
O avanço da contra-revolução e a destruição de parte considerável das conquistas de Abril foram acompanhados por um crescente enfeudamento do País à NATO, acompanhando a transformação desta organização, sobretudo a partir dos anos 90 do século passado, numa estrutura claramente agressiva com uma jurisdição global auto-conferida. Sucessivos governos portugueses, do PS ou do PSD, com ou sem o CDS-PP, vão acompanhar e suportar todas as operações militares da NATO – como sucede na Bósnia, na Jugoslávia e Kosovo e no Afeganistão – e apoiar com entusiasmo as revisões do seu conceito estratégico em 1999 e, agora, em 2010.
A participação nas operações militares da NATO, a adaptação das Forças Armadas portuguesas aos seus interesses (na qual o fim do Serviço Militar Obrigatório assumiu um papel central) e o aumento dos gastos militares são exemplos concretos desta crescente e vergonhosa submissão.

Objectivos sinistros

Os objectivos da cimeira que a NATO realiza em Portugal este mês, pelo que representam de perigos e ameaças para os povos, merecem o generalizado repúdio popular. Entre eles, contam-se a reformulação do conceito estratégico da NATO, a busca de compromissos para o atoleiro em que se transformou a invasão ao Afeganistão e a instalação de novos sistemas anti-míssil na Europa.
Do novo conceito estratégico conhece-se o conteúdo do documento intitulado Análise e Recomendações do Grupo de Peritos para um Novo Conceito Estratégico da NATO, presidido por Madeleine Albright, Secretária de Estado dos EUA aquando da agressão à Jugoslávia em 1999 – que configura um salto em frente na agressividade do imperialismo.
Previsto está o alargamento do âmbito de acção da NATO a todas as regiões do mundo, ao mesmo tempo que se amplia o leque de pretextos que podem ser invocados para justificar uma intervenção. O aumento das despesas militares, sobretudo dos membros europeus; a continuação da escalada armamentista; a proliferação das bases militares; e a reafirmação da União Europeia como «parceiro central e estratégico» da NATO, estão também incluídos no texto. Defende-se ainda a manutenção e utilização das armas nucleares na doutrina e estratégia da aliança, prevendo-se a instalação de armas nucleares dos EUA no território de outros países membros.
É perante estes objectivos, que há muito conhece mas que manteve à margem dos portugueses, que o Governo se afirma orgulhoso de receber a cimeira, não tendo qualquer palavra de rejeição dos seus objectivos. Antes pelo contrário, as declarações que proferiu foram no sentido de os valorizar. A manifestação do próximo dia 20 em Lisboa é também contra o executivo liderado por José Sócrates e todos quantos apoiam e suportam a NATO.

Manifestação de 20 de Novembro será histórica
Uma luta de décadas


A luta do povo português contra a NATO é tão antiga quanto a própria Aliança Atlântica. Como lembrou Margarida Tengarrinha, numa sessão comemorativa do 60.º aniversário do Conselho Mundial da Paz, realizada em Lisboa em Janeiro deste ano, foi logo em 1950 que surgiu em Portugal a Comissão Nacional para a Defesa da Paz, primeira organização do movimento da paz português.
O principal dos seus objectivos era recolher 100 mil assinaturas para o Apelo de Estocolmo contra as armas nucleares, integrado no poderoso movimento que recolheu, em todo o mundo, 500 milhões de assinaturas – o maior abaixo-assinado de todos os tempos.
Na mesma sessão, Maria da Piedade Morgadinho, da Comissão Central de Controlo do PCP, recordou que na época «eram proibidas manifestações, mas os jovens organizavam-se em brigadas de trabalhadores e estudantes e percorriam as ruas dos centros e bairros operários como fizeram em Lisboa, Porto, Barreiro, Almada, Marinha Grande, Beja, Pias, Grândola e tantas e tantas outras cidades, vilas e aldeias, recolhendo assinaturas para a paz». Em inúmeras paredes, desafiando a proibição fascista, inscreveu-se a palavra Paz.
Muitos pagaram estas ousadias com a prisão, as torturas e, em alguns casos, com a morte. Vários dirigentes do Movimento Nacional Democrático, como Ruy Luís Gomes, Virgínia Moura, José Morgado e Albertino Macedo foram julgados no Tribunal Plenário de Lisboa por terem enviado um telegrama a Salazar protestando contra a utilização do território nacional por forças da NATO1. Mas, como realçou Maria da Piedade Morgadinho, a «luta não esmorecia».
A realização, em Portugal, da primeira conferência interministerial da NATO, em 1952, deu motivos acrescidos ao movimento da Paz. Na obra citada, Margarida Tengarrinha recorda a «acção mais imaginativa e audaciosa» que realizaram – a colocação de dois grandes cartazes no elevador de Santa Justa, em Lisboa, à hora de maior movimento. Num deles lia-se Fora a NATO enquanto o outro apelava Luta pela Paz. Enrolados nos cartazes encontravam-se folhetos com gravuras relativas à paz, que voaram pela Baixa lisboeta.
Em Junho de 1971, realizou-se em Lisboa uma nova reunião do Conselho Ministerial da NATO. Em plena Guerra Colonial, essa reunião constituía uma «verdadeira provocação e um insulto ao povo português», como lembra Jaime Serra2. A Acção Revolucionária Armada (ARA) levou a cabo uma acção que perturbou por completo o efeito público dessa reunião, à qual acorreu em grande número a comunicação social internacional.
Disfarçados com as fardas dos funcionários dos CTT, operacionais da ARA explodiram aquele que era o «centro nevrálgico de todas as comunicações radiotelegráficas e telefónicas», situado a poucas centenas de metros da sede da PIDE. O histórico dirigente do PCP lembra que «Lisboa ficou isolada do resto do País e do mundo, provocando a desorientação e a maior perturbação no seio do governo fascista e entre os seus convidados parceiros da NATO. Por este facto a reunião começou com grande atraso, tendo sido desvalorizada pelos numerosos jornalistas presentes que optaram por dar relevo à acção da ARA». Marcello Caetano terá ficado retido num elevador juntamente com o Secretário de Estado dos EUA em sequência da explosão.

Firmes contra a guerra
Conquistada a liberdade, não foi mais necessário recorrer a acções clandestinas ou armadas. A criação, em 1976, do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), é um momento alto da luta pela paz em Portugal, dando-lhe uma expressão popular, unitária e de massas. Nos anos 80, combateu-se intensamente a instalação de novos e mais potentes mísseis norte-americanos na Europa Ocidental e exigiu-se o fim das armas nucleares.
Em 1999, milhares de portugueses contestaram nas ruas a agressão à Jugoslávia, o que voltaram a fazer dois anos depois, aquando da invasão do Afeganistão. Nos dois casos, fizeram-no enfrentando uma poderosa ofensiva mediática legitimadora das guerras e do novo papel da NATO, à qual não resistiram inclusivamente muitos sectores de esquerda.
Desde que foi conhecida a disponibilidade das autoridades portuguesas para receberem, no País, a cimeira da NATO em 2010 (a mesma que demonstraram para receber a cimeira das Lajes, que determinou a invasão do Iraque pela coligação EUA-Inglaterra-Espanha), que o movimento da paz se mobilizou. Nasceu assim, em Janeiro deste ano, a Campanha «Paz Sim! NATO Não!», em torno de questões essenciais: a manifestação de repúdio pela realização da cimeira da NATO em Portugal; a exigência de retirada das tropas nacionais de missões da NATO; o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO no País; a recusa da transformação da União Europeia em pilar europeu da NATO; a exigência do desarmamento, do fim das armas nucleares e de destruição maciça e da dissolução da NATO.
Em torno destas causas, a Campanha rapidamente alargou a sua influência a vários sectores, reunindo actualmente mais de uma centena de organizações nacionais (entre as quais se contam o CPPC, a CGTP-IN e o PCP). Entre as acções realizadas, destaca-se a petição que recolheu 13 mil assinaturas e que foi já debatida na Assembleia da República, obrigando PS, PSD e CDS a assumirem as suas posições em defesa das guerras e ocupações e da corrida aos armamentos.
A manifestação de dia 20 de Novembro, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores, em Lisboa, pela sua dimensão e significado, entrará directamente na história da luta pela paz em Portugal.

In: http://www.avante.pt/