29 de Maio: Um novo dado na situação nacional

O dia 29 de Maio de 2010 ficará marcado na história do povo português.

Não apenas pela enorme dimensão da manifestação realizada, certamente uma das maiores desde o 25 de Abril de 1974.
Não apenas pela extraordinária representatividade social da manifestação, com a participação de trabalhadores de todas as áreas de actividade, de todo o país, de homens e mulheres de todas as idades, de uma fortíssima presença da juventude.

Mas sobretudo pela combatividade, a energia, a determinação, a unidade, a vigorosa alegria que o enorme desfile transmitiu. Pela clareza do seu significado político.

Esta manifestação constitui um dado novo na situação nacional.

Tem um significado preciso: perante o salto qualitativo que o governo PS e o PSD pretendem impor na degradação da situação social dos trabalhadores e na subordinação do interesse nacional à ditadura do grande capital financeiro nacional e transnacional, os trabalhadores e o povo português respondem com uma firme advertência - agirão à altura contra esta brutal ofensiva.

Não foi o desacreditado governo PS o principal visado: foi a política que PS, PSD e CDS-PP conduzem há mais de trinta anos que foi decididamente recusada. Em desespero de causa, um dirigente da UGT veio acusar os trabalhadores de pretenderem derrubar o governo. Está enganado. A manifestação de 29 de Maio mostrou que os trabalhadores e o povo já começam a estar muito à frente dessa questão.

Do que se trata é de romper de vez com a política de direita.

29 de Maio ficará registado como um dos maiores marcos na luta por esse objectivo patriótico.

Os Editores de odiario.info

plantação ilegal de eucaliptos no PNSAC

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A associação ambientalista Quercus tornou público recentemente ter recebido diversas denúncias sobre a destruição de uma área de floresta natural, dominada por espécies protegidas como sobreiros e azinheiras, no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, junto a Casais da Moreta, freguesia de Monsanto, no concelho de Alcanena.

Nesse local terão sido plantados eucaliptos, por um proprietário privado, sem que o serviço de vigilância do Parque Natural tivesse actuado atempadamente para o impedir. Posteriormente, a Quercus alertou as entidades fiscalizadoras, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR e os serviços do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (PNSAC-ICNB), para actuarem prontamente.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que medidas foram, ou vão ser tomadas para impedir o grave atentado ambiental acima referido, para responsabilizar os seus responsáveis e para repor a situação existente antes da infracção cometida.      

Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2010

Deputado

António Filipe

Mais informação e imagens no site da Quercus.

A maior manifestação das últimas décadas

Mais de 300 mil contra a política de direita

Mais de 300 mil pessoas ocuparam o centro de Lisboa contra a política de desastre nacional do PS e PSD. Com as avenidas Fontes Pereira de Melo, António Augusto Aguiar cheias, assim como a praça Marquês de Pombal, Avenida da Liberdade até aos Restauradores, uma massa imensa de indignação, protesto e luta, respondeu ao apelo da CGTP-IN.

Foi a maior manifestação das últimas décadas, uma clara demonstração da força, unidade e determinação da classe operária e de todos os trabalhadores, que contou com a solidariedade e empenho do PCP.

Esta impressionante jornada de luta, reforçou a convicção de que é possível derrotar a política de desastre nacional, de abdicação dos interesses do país, de agravamento da exploração que o PS, o PSD e CDS querem impor aos trabalhadores e ao Povo.

Perante a escalada de medidas contra os trabalhadores, o Povo e o país decididas nos últimos meses, esta foi a resposta do Povo português, às pretensões dos grupos económicos e financeiros, do PS, do PSD e do CDS, uma clara exigência de ruptura com a política de direita, de mudança na vida nacional.

Uma jornada que ficará inscrita na história da luta do Povo português, uma afirmação patriótica e de classe, um sinal de confiança e esperança que se projectará no futuro. A luta continua!

Alpiarça em Festa

Promovida pela Comissão Concelhia de Alpiarça do PCP, realiza-se no dia 5 de Junho, Sábado, a partir das 12 horas uma Festa Popular no Parque do Carril.

Haverá sardinhada, febras, sopa da pedra e outros petiscos.

Animação a cargo do Grupo de tocadores de concertina do Couço.

Espectáculo de musica popular portuguesa com Samuel.

A partir da 17 horas, comício com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

No local estará patente uma exposição evocativa dos 60 anos do assassinato de Alfredo Lima.

29 de Maio: Todos à manifestação para derrotar as políticas de direita

Arménio Carlos, da Comissão Executiva da CGTP, declarou que dia 29 de Maio vai ser um grande protesto, em Lisboa, daqueles que lutam pela defesa do seu posto de trabalho, pela dinamização do sistema produtivo. É uma luta contra o aumento dos impostos que penaliza os mais frágeis e que favorece os mais fortes. Todos somos precisos para dar a resposta que este Governo e o patronato merecem.

Autocarro grátis desde Alcanena.

Inscrições no C.T. do PCP pelos seguintes telefones:

249822050 - 913450752 -913450753 - 913450746

"A GALP que meta a VUVUZELA no cú e baixe o preço da Gasolina!!!"

"A GALP que meta a VUVUZELA no cú e baixe o preço da Gasolina!!!" é um grupo criado no Facebook. A sua criação é totalmente alheia a este blog, mas temos imensa pena de não o ter feito. Apesar disso, juntamo-nos e apoiamos total e incondicionalmente esta causa. Em muito pouco tempo já juntou quase 4000 mil apoiantes e os números continuam a crescer! Se ainda não o fez, junte-se já a este grupo aqui e mostre todo o seu descontentamento.
Todos juntos, unidos conseguiremos vencer esta luta e Acabar de vez com o Gamanço no preço dos combustíveis em Portugal!
 
In: acabem com o gamanço

Grécia ao Rubro!

Este sábado, realizou-se uma das maiores manifestações de que há memória em Atenas.
O Partido Comunista da Grécia (KKE) realizou um comício, com a participação do PCP,
do PC da Turquia, do Partido dos Trabalhadores da Bélgica e do PC dos Povos de Espanha.
Neste vídeo, 100 mil pessoas cantam a Internacional no fim da acção.

PCP apresentou moção de censura ao Governo

O Comité Central do PCP reuniu-se, ontem,para analisar a actual situação económica e política do país, perante a nova escalada na ofensiva que a política de direita, o PCP, dando resposta ao alargado sentimento de protesto e acompanhando a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29, apresentará uma Moção de Censura, na Assembleia da República .

Luta de massas, acção partidária, censura à política de direita

O país assistiu nestes últimos dias a uma nova escalada na ofensiva que a política de direita tem dirigido contra os trabalhadores e o povo, atingindo os seus direitos e poder de compra, agravando injustiças e desigualdades, comprometendo o país e a sua vida colectiva para o presente e para o futuro.

Os que conduziram o país a uma situação de declínio económico e de retrocesso social – PS e PSD, sempre acompanhados pelo CDS – aí estão prontos a saltar, uma vez mais, em defesa dos interesses do capital para impor mais sacrifícios, agora a pretexto da crise, dos mercados e especuladores que ontem estimularam e apoiaram.

Ao Programa de Estabilidade e Crescimento que conceberam, PS e PSD insatisfeitos ainda com o alcance do ataque dirigido aos trabalhadores e ao país, acrescentam novas e mais gravosas medidas. O roubo nos salários, o aumento do IVA, o corte no subsídio de desemprego, o abandono do investimento público, o corte no apoio às empresas públicas a par das anunciadas privatizações ou a redução das verbas destinadas às autarquias locais, são expressão de uma deliberada opção de classe determinada pelo objectivo de fazer pagar aos trabalhadores e à população os custos de uma política orientada para manter intocáveis os interesses dos grupos económicos, os lucros dos que especulam a partir das dificuldades das famílias e dos Estados ou as grandes fortunas que representam e promovem.

A ideia de que com estas medidas se repartem e distribuem os sacrifícios é uma redonda mentira. São os trabalhadores, os reformados e a larga maioria da população que vão pagar uma vez mais os custos de uma política ruinosa. É aos salários, às pensões de reforma, aos bens de primeira necessidade, ao subsídio de desemprego e aos medicamentos dos idosos mais carenciados, que PS e PSD vão sacar o que não querem retirar aos que nadam nos lucros e na opulência.

É do IRS e não do IRC que sai a parte de leão. É ao IVA, suportado pela população e que mais pesa no orçamento dos que menos têm, e não aos rendimentos do capital, que PS e PSD decidiram dirigir o assalto. Para os que continuam a acumular lucros obscenos, como os da banca ou da especulação financeira, é o paraíso: taxas de tributação que são uma ofensa aos pequenos e médios empresários, ausência de tributação nas transacções bolsistas, protecção absoluta aos benefícios instalados nos off-shores. Ao contrário do que dizem PS e PSD, estas medidas não servem ao país nem se destinam a dar solução aos problemas nacionais. Em si mesmas, são medidas que só agravam a exploração de quem trabalha, que aumentam as injustiças sociais atirando para a pobreza milhares de portugueses, que hipotecam a produção nacional e a dinamização económica. Medidas que só servem à banca, ao grande capital, aos que especulam com a economia e vivem da exploração.

Por mais que o procurem iludir, a mais crua das verdades é que há muito que PS e PSD desistiram de um país desenvolvido e soberano. O vergar de cerviz perante os interesses das grandes potências e a subordinação às orientações do capital financeiro não dão resposta aos problemas, nem asseguram o desenvolvimento económico e o progresso social. Há um outro rumo e uma outra política. Um outro rumo assente na produção nacional, no investimento público, na defesa dos serviços públicos, na valorização dos rendimentos dos trabalhadores, na promoção do emprego, no controlo público dos sectores básicos estratégicos, no combate à evasão fiscal e na imposição de uma justa tributação, na defesa intransigente dos interesses nacionais e na afirmação da nossa soberania perante a União Europeia.

Podem contar com o PCP, com a sua acção e iniciativa na mobilização e esclarecimento. Nesse sentido, o PCP decidiu promover na próxima quinta-feira, dia 20, uma Acção Nacional de contacto com os trabalhadores e a população, a concretizar em todo o país sob o lema “Não ao roubo nos salários” e realizar no mesmo dia um comício em Lisboa, a par do desfile Avante pelos direitos da juventude que a Juventude Comunista Portuguesa promove no próximo sábado, dia 22. Iniciativas programadas no âmbito da campanha das 500 acções (comícios, tribunas públicas, desfiles), que são parte de uma dinâmica iniciativa política de resposta a esta nova ofensiva.

Ao contrário do que PS e PSD ambicionam - e das proclamações do exército de seguidores, defensores e antigos responsáveis pela situação a que se chegou - ganha campo a consciência da marca de classe das medidas agora impostas, cresce o protesto e a indignação, alarga-se a corrente dos que vêem na luta o caminho para impedir novos e mais gravosos ataques. A manifestação nacional de dia 29, convocada pela CGTP, constitui um momento central na resposta que é preciso dar. Uma resposta que deve constituir um sério sinal para os que, como PS e PSD, conspiram já para levar mais longe esta ofensiva se a isso a luta não os demover e obrigar a recuar.

A actual ofensiva só pode ter como resposta a mais veemente condenação.

O PCP, dando resposta ao alargado sentimento de protesto e acompanhando a corrente de luta que desaguará na acção nacional da CGTP do próximo dia 29, apresentará na Assembleia da República uma Moção de Censura.

Uma Moção de Censura que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política. Uma censura ao Governo, como institucionalmente é assumida, mas sobretudo uma censura dirigida ao PS e ao PSD. Uma censura que encerra um juízo sobre o rumo de desastre nacional imposto ao país nos últimos anos pela política de direita, e aos seus principais promotores. Uma inequívoca censura e condenação às medidas agora impostas e às acrescidas injustiças e desigualdades a que se prestam. Uma censura que é expressão clara de rejeição de um caminho de estagnação económica, retrocesso social e de liquidação da soberania nacional. Uma censura que é expressão da necessidade de ruptura e mudança, de exigência inadiável de uma política assente na produção nacional, na criação de emprego, no desenvolvimento, na justiça social, nos direitos e em melhores salários, na soberania nacional. Uma censura que é a afirmação de exigência de um país mais desenvolvido e mais justo, de um Portugal com futuro.

Sim é possível um outro rumo. Aos trabalhadores, ao povo e ao país dirigimos uma palavra de confiança. Confiança de que é possível resistir e impedir um caminho que só conduzirá a mais sacrifícios, que há uma outra politica alternativa, de esquerda e patriótica, capaz de responder aos problemas do país e rasgar uma janela de esperança num futuro melhor.

Outras formas de combater o défice

Estudo por Eugénio Rosa, Economista.
Clique aqui.

Um atentado ao interesse nacional

PCP interpela Governo sobre privatizações

O PCP classifica de «crime de lesa pátria» o programa de privatizações anunciado pelo Governo, advertindo que esta opção agravará todas as nossas debilidades e dependências.

O tema dominou a agenda parlamentar da passada semana em interpelação do PCP ao Governo no decurso da qual os deputados comunistas fizeram prova da natureza «irracional, desastrosa e contrária aos interesses do País no presente e no futuro da política de privatizações».

Esta é aliás uma matéria onde emerge com particular nitidez a linha de fronteira que separa o PCP do Governo. «É que o PCP defende os interesses nacionais e o Governo defende os que querem lucrar à custa dos portugueses e do nosso País», afirmou, categórico, na sua intervenção final, o líder parlamentar comunista, respondendo de forma directa ao ministro das Finanças que em vários momentos do debate enveredara pelo sinuoso caminho da mistificação e por distorcer as posições do partido interpelante, com frequente recurso, inclusive, ao anti-comunismo mais serôdio.

Vender ao desbarato

Foi essa clarificação de posições que acabou por prevalecer e marcar um debate onde o Governo revelou enorme dificuldade em rebater os argumentos e acusações da bancada do PCP.

Teixeira dos Santos não conseguiu explicar várias aspectos fulcrais, como por exemplo a questão de saber onde encontra o Governo legitimação para avançar com uma medida que não consta nem do programa eleitoral com que se apresentou aos portugueses nem do programa que submeteu à Assembleia da República.

À falta de argumentos técnicos e políticos, Teixeira dos Santos preferiu falar do programa de privatizações como uma «visão moderna do papel do sector empresarial do Estado na salvaguarda do interesse público», seja lá o que isso for, assegurando que contribuirá para a «contenção do crescimento da dívida pública e do endividamento da economia», bem como para a «redução do défice».

Perspectiva diametralmente oposta teve a bancada comunista, demonstrando o carácter falacioso dos argumentos aduzidos pelo titular da pasta das Finanças. Agostinho Lopes, por exemplo, lembrou que com as privatizações o «Estado vai continuar a perder receitas dos dividendos que deixa de receber», tal como também «perde nas receitas fiscais», assim «agravando do défice orçamental».

Bernardino Soares pegou nesta mesma questão para recordar a Teixeira dos Santos que não conseguira explicar como é que as privatizações compensam em termos financeiros.

E por isso concluiu estarmos perante uma «decisão totalmente irracional do ponto de vista financeiro», tratando-se, por outras palavras, de «vender ao desbarato património nacional».

Entrave ao progresso

Mas esta política de privatizações é ainda errada, na opinião do PCP, porque prejudica o desenvolvimento do País, ou seja, ao entregar sectores chave dos transportes, da energia, da banca ou das comunicações ao sector privado, com isso, o que o Governo está a fazer é «perder instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da nossa economia».

Outro argumento em abono da posição dos deputados comunistas contra as privatizações é o facto de estas prejudicarem a população.

«Com empresas públicas privatizadas os serviços passam a estar submetidos, não à prioridade de servir bem as pessoas, mas à prioridade do lucro do dono», alertou o líder parlamentar comunista, antes de invocar por fim outro dado não menos decisivo para compreender o carácter criminoso das privatizações.

É que elas são uma porta aberta ao «domínio de sectores vitais da nossa economia e da riqueza por eles criada «por interesses económicos privados e até não nacionais». Recordado, a este respeito, por Agostinho Lopes, foi o facto de mais de 50 por cento do capital accionista da PT, EDP, BCP, BES, BPI e Brisa estar hoje na mão de capital estrangeiro, o que significou que em 2008 saíram para o exterior em rendimentos dos accionistas qualquer coisa como 20 mil milhões de euros.

E por isso o PCP diz que estes «capitais privados não vêm trazer maior eficácia económica, nem diversificação da actividade económica», como afirma o Governo, mas «vêm apenas buscar os lucros de empresas já existentes».

Santo lucro

Um dos argumentos mais recorrente do ministro Teixeira dos Santos foi o de que as privatizações «reforçam a competitividade da economia e são um factor de progresso». Asseverou que são um indutor de «inovação, melhoria tecnológica e maior eficiência no funcionamento das empresas e dos mercados».

A tese, está bem de ver, não teve acolhimento na bancada comunista, sendo rejeitada liminarmente por Bernardino Soares, que viu nela «a velha linha segundo a qual o que é público é incompetente e o que é privado é eficiente».

«Ora como é o senhor e o seu Governo a nomear os gestores das empresas públicas, então, talvez o incompetente aqui seja o Governo, ou talvez até o façam de propósito para degradar as empresas públicas e assim justificarem a sua privatização», sublinhou.

Ao ministro foi ainda pedido que explicasse qual o ganho de eficiência para a economia nacional que resulta do facto de os portugueses pagarem os combustíveis mais altos do que nos outros países da Europa ou qual o ganho de eficiência para a economia nacional de pagarmos a energia eléctrica também mais alta.

«Explique-nos onde é que ficou o serviço público para aquelas populações que ficaram sem o transporte rodoviário por causa da privatização da empresa nacional de passageiros?», desafiou, antes de deixar um repto final: «Como é que tudo isto ajuda o nosso País a ser mais desenvolvido?»

A nenhuma destas questões deu resposta Teixeira dos Santos.

Vender a patacos

Falando de uma realidade virtual que só existirá na sua cabeça, o ministro afirmou que depois de 20 anos de privatizações o País dispõe de um «mais amplo acesso aos serviços públicos» e que existe uma «melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos». E acha mesmo que «as privatizações permitiram o progresso e a modernização do País».

Afirmações que levaram o deputado comunista Bruno Dias a desafiar Teixeira dos Santos a «dizer isso aos utentes da Fertagus que pagam tarifas que são praticamente o dobro por quilómetro daquilo que é praticado na CP»

«Vá dizer isso àqueles que já hoje estão a pagar a factura – utentes e trabalhadores – pela estratégia de privatização dos Correios, em planos como o encerramento de estações, destruição de postos de trabalho e degradação da qualidade do serviço prestado», convidou o deputado comunista.

E numa referência directa à ANA, dirigindo-se ao titular da pasta das Finanças, perguntou-lhe se «quer alienar toda a rede nacional de aeroportos por um negócio milionário que vai seguramente interessar a muita gente mas que não interessa ao País nem ao futuro da nossa economia».

«Quer vender a nossa companhia de bandeira que é um factor de soberania e de projecção de Portugal no Mundo?», inquiriu, deixando uma derradeira questão ao ministro: «sabe quem comprou a transnacional Arriva, que tem o capital da Barraqueiro, dos TST e do Metro Sul do Tejo? Foi a Deutsche Bahn, operador público alemão».

E concluiu: «É que há países que vão às compras e há outros que são vendidos a pataco pelos seus governantes; esta é a política deste Governo, que não podemos aceitar».

Nomenclatura

Parco em argumentos, em desespero, já perto do final do debate, Teixeira dos Santos tentou o insulto, falando a despropósito de actuais e ex-países socialistas e de «Nomenclatura».

A resposta não demorou, acutilante e mordaz, pela voz de Bernardino Soares: «Logo nos ocorreu de que Nomenclatura é que o Governo está a falar. Certamente do doutor Rui Pedro Soares, certamente do senhor doutor João Carlos Silva, que foi secretário de Estado do Orçamento, presidente da RTP, depois do Taguspark e não sabemos que mais para onde irá. Ou de Armando Vara, nomeado para a administração da Caixa Geral de Depósitos. Ou do doutor Luís Nazaré, que foi do secretariado do PS, presidente da ANACOM, presidente dos CTT e agora é do Conselho Estratégico dos CTT e ao mesmo tempo trabalha para uma consultora privada que presta pareceres e apresenta estudos sobre a reestruturação dos CTT».

Sanha privatizadora

«Com o programa de privatizações o Governo mostra finalmente a agenda oculta que escondeu dos portugueses na campanha eleitoral», acusou o deputado comunista Honório Novo, considerando que as dezassete empresas a privatizar, «fora o resto...», vieram «trazer à tona a mentira eleitoral» do PS.

Denunciando a «sanha privatizadora» que anima o Governo, lembrou que nem a área de seguros do Grupo Caixa escapa, observando que, neste quadro, «quem se está a rir é o PSD, que foi quem defendeu a privatização do Grupo Caixa».

Sanha privatizadora que chega também à área industrial, como se vê com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a maior empresa do distrito, da qual dependem dezenas de pequenas empresas, centenas de postos de trabalho indirectos e um milhar de postos de trabalho directos. «Durante anos geriram os estaleiros à distância, a partir de Lisboa, negaram apoios mas prometeram encomendas, sempre adiadas, muitas vezes anuladas - e é por isso que dão prejuízo», verberou.

«Por que é que o Governo em vez de ajudar a degradar empresas estratégicas e vende-las por tuta e meia não opta antes por defender os interesses do País e da economia?», foi a pergunta deixada por Honório Novo, mais uma das muitas que ficaram sem resposta.

In: Avante

Manifestação Nacional 29 de Maio

As medidas recentemente anunciadas pelo PS, com a benção do PSD, vão agravar brutalmente a situação dos trabalhadores e da população em geral. Aumento de impostos, roubo nos salários, travão no investimento público (que ajudava a criar emprego), estagnação da economia, privatizações de sectores lucrativos, etc.


Não podemos comer e calar, é necessário ir para a rua contestar tais medidas: É urgente mobilizar em força para a Manifestação promovida pela CGTP para Sábado 29 de Maio, com inicio às 15h00 no Marquês de Pombal em Lisboa.

Vamos ter autocarro com saída às 13h00 da Rodoviária de Alcanena, cabendo a cada um uma comparticipação de 5€ ida e volta. Inscrições no C.T. do PCP pelos seguintes telefones: 249822050 - 913450752 -913450753 - 913450746

Roubo aos trabalhadores Comprometimento do futuro do país

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

1. As medidas hoje anunciadas pelo Conselho de Ministros, negociadas entre PS e PSD, constituem uma nova escalada contra os interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

A pretexto da crise, mas de facto em nome do grande capital e dos especuladores, PS e PSD constroem, encontro após encontro e numa plena e esclarecedora convergência, novas medidas que só acrescentam agravadas dificuldades e injustiças, mais exploração, mais dependência e vulnerabilidade económica.

2. O roubo nos salários, o aumento do IVA, o corte no subsídio de desemprego, o abandono do investimento público, o corte no apoio às empresas públicas, a par das anunciadas privatizações ou a redução das verbas destinadas às autarquias locais, são expressão de uma deliberada opção de classe. Opção determinada pelo objectivo de fazer pagar aos trabalhadores e à população os custos de uma política orientada para manter intocáveis os interesses dos grupos económicos, os lucros dos que especulam a partir das dificuldades das famílias e dos Estados ou as grandes fortunas que representam e promovem.

O roubo agora anunciado nos salários – sob a forma de uma tributação extraordinária de 1% e 1,5% sobre a massa salarial – que corresponderá a um significativo corte dos rendimentos dos trabalhadores, conjugado com o aumento do IVA que atinge todos os bens, incluindo os de primeira necessidade, constitui uma pesada penalização do poder de compra e um factor de empobrecimento ainda mais acentuado de largos sectores da população. Decisões tão mais chocantes quando ainda recentemente foram canalizados mais de 4 mil milhões de euros para o BPN e quando, num momento em que estão a ser impostos mais sacrifícios, os principais bancos ostentam lucros opulentos de mais de 1 milhão de euros por dia, no primeiro trimestre do ano.

Aproveitando a crise para aumentar a exploração, capitulando perante os interesses dos especuladores e correspondendo por inteiro ao que as principais instituições capitalistas e as potências europeias determinam, PS e PSD assumem declaradamente uma política de desastre nacional, de declínio económico e empobrecimento dos portugueses. Uma política assumidamente destinada a roubar aos trabalhadores para dar aos bancos e aos especuladores, tirar ao país para servir ambições prosseguidas pelos países que comandam o processo de integração capitalista na Europa.

Não pode haver lugar à dúvida. PS e PSD não ignoram que destas medidas só pode resultar mais estagnação económica, maior asfixia do mercado interno, menos actividade produtiva e mais falências. PS e PSD sabem como ninguém que, para lá das frases falsas e de circunstância sobre o “interesse nacional”, estas medidas não é ao país que servem mas sim aos interesses do grande capital e dos mercados especulativos que defendem e representam.

3. A tentativa de apresentar o corte dos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como sinal de “justiça” na “repartição dos custos” não pode deixar de ser lida como uma cínica medida de diversão. Cínica porque, quando invocada, é no roubo de centenas de milhões de euros nos magros salários dos trabalhadores que PS e PSD estão a pensar e não nas migalhas que representará nos obscenos salários que, por exemplo, os gestores nomeados pelos governos auferem. Cínica porque, com esta medida, o que PS e PSD querem a toda a força iludir é a total protecção dos lucros, benesses e mordomias – que as anunciadas alterações do IRC no essencial não afectam – com que o grande capital financeiro e os principais grupos económicos continuam a ser brindados. Cínica vinda de quem é directamente responsável pela fixação dos níveis de remuneração dos titulares de cargos políticos e dos escandalosos valores de retribuição de gestores.

4. Pelas mãos de PS e PSD continua a ser percorrido um perigoso caminho de desastre nacional que é necessário derrotar e inverter. O país não está condenado ao rumo de declínio económico, retrocesso social e alienação da soberania nacional que os partidos da política de direita e o grande capital impuseram a país. Há uma outra política e um outro rumo para Portugal. Uma política que assegure o desenvolvimento económico e o progresso social. Uma política assente, entre outras medidas: na promoção do investimento, em particular do investimento público, enquanto factor de desenvolvimento económico, de aumento da produção nacional e de criação de emprego; no aumento dos salários e na valorização das pensões de reforma; no reforço e alargamento das prestações sociais como é o caso do subsídio de desemprego; na imposição à banca de uma taxa efectiva de IRC de pelo menos 25% sobre os seus lucros; na aplicação do imposto sobre transacções na bolsa incluindo sobre os ganhos bolsistas.

5. A dimensão do ataque dirigido contra os trabalhadores e o país exigem uma pronta e vigorosa resposta na qual o desenvolvimento da luta de massas e, em particular dos trabalhadores, assumirá um papel central. Luta que encontrará na manifestação nacional da CGTP-IN, convocada para 29 de Maio, um momento para afirmar com uma massiva participação a exigência de uma ruptura com a actual política.

Face aos inquietantes desenvolvimentos da ofensiva em curso contrária aos interesses do país, dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP realizará uma reunião extraordinária na próxima segunda-feira, dia 17 de Maio, destinada a avaliar a situação económica e social, nomeadamente a ofensiva desencadeada pelo PS e PSD e a definição das acções e direcções da iniciativa política indispensáveis para a enfrentar, resistir e derrotar.

Contracto de trabalho Franquista

Um documento histórico, contracto para uma professora de escola primária em Espanha, datado de 1923.

Clique aqui.

Escândalos e Concordatas

Por Jorge Messias *

“A visita do papa a Portugal vai decorrer num clima social conflituoso. Não porque o papa seja objecto de uma atenção especial. Mas porque os trabalhadores começam a levantar-se contra a exploração de que são vítimas e contra o regime das máfias que frequentemente se apoiam na doutrina da igreja. Há dezenas de greves e de outras formas de luta marcadas para o mês de Maio. Ratzinger foi infeliz na escolha das datas para a sua visita a Portugal. Mas a História, por vezes, escreve a verdade com linhas tortas.”  

Ler tudo.

Resposta da classe trabalhadora Grega às imposições da união europeia e FMI

A heróica luta do povo grego contra as imposições do capital monopolista nacional e internacional, dirigida pela Frente Sindical de Luta (PAME), e apoiada pelo Partido Comunista da Grécia (KKE) – 7 greves gerais em 5 meses! –, tem sido desvalorizada e desvirtuada pela comunicação social dominante. Divulgar as posições da PAME e do KKE é um dever solidário de todos os revolucionários, de todos os progressistas, de todos os democratas e amantes da verdade.

A Resposta Grega está Aqui.

INTERVENÇÃO DA CDU NO 96º ANIVERSÁRIO DO CONCELHO DE ALCANENA

“Para o País a República, para Alcanena o Concelho”, foi o mote para unir os alcanenenses nos primeiros anos do século XX. Em 8 de Maio de 1914, pela lei Número 2 156, foi criado o Concelho de Alcanena, integrando as freguesias de Alcanena, Bugalhos, Minde e Monsanto, até aí pertencentes ao concelho de Torres Novas, e Louriceira e Malhou, então do concelho de Santarém.

À frente do movimento que levou à criação do concelho estava um ilustre minderico, Justino Guedes, que fez vida e fortuna em Lisboa, mas que, na hora própria, lutou pela concretização do sonho de muitos, de construção do Concelho.

Falar na fundação do concelho, é falar na implantação da República. Por isso, importa recordar que no tempo da ditadura fascista, sempre se realizaram as comemorações do 5 de Outubro, as quais faziam chegar a Alcanena muitos forasteiros; uns vinham assistir às comemorações, outros vinham vigiar o que se passava (nomeadamente agentes da PIDE, que acorriam em elevado número a Alcanena). Apesar da repressão que se abatia nessa época sobre todo o país, nunca o regime conseguiu evitar que o povo de Alcanena comemorasse condignamente a implantação da República. Dada a elevada concentração operária, com uma significativa influência comunista e elevada consciência de classe, o 5 de Outubro transformava-se também numa jornada de protesto contra o regime. Pelo seu simbolismo, é com alguma tristeza que vejo hoje essas comemorações não honrarem devidamente o seu passado. É necessário e urgente criar condições para que os que viveram essa época (e que cada vez são menos) transmitam às gerações mais novas os valores do 5 de Outubro em Alcanena.

No plano económico, o concelho de Alcanena foi durante várias décadas o concelho mais industrializado do distrito de Santarém, se bem que baseado em actividades praticamente exclusivas – os curtumes em Alcanena, Vila Moreira, Monsanto, Gouxaria, e as malhas em Minde. Dada a sua boa localização geográfica, outras actividades procuraram aqui implementar-se, mas desde os anos cinquenta esbarraram na oposição de várias gerações de poderes económicos a nível concelhio, que não queriam perder o monopólio da ocupação da mão de obra local. Sempre ouvi dizer (e os mais antigos devem recordar-se) que os CTT pretenderam implantar em Alcanena (salvo erro nos anos 50) a Central Telefónica Regional, o que não se concretizou. Depois desse episódio, outros exemplos poderiam ser referidos, nomeadamente nos anos 80, em que voltou a haver actividades económicas que não se conseguiram implantar no concelho, por terem esbarrado nos poderes locais. Não se aproveitaram oportunidades, o concelho não se desenvolveu. Outros as aproveitaram, e desenvolveram-se.

Com a globalização, em que os interesses dos pequenos países com economias baseadas em mão de obra barata (caso de Portugal) não foram devidamente acautelados no seio da Organização Mundial do Comércio, assistiu-se à chegada de uma fortíssima concorrência de produtos do Extremo Oriente, produzidos em condições sociais e ambientais condenáveis (exploração de mão-de-obra infantil, ausência de tratamento de efluentes), que tem vindo a fazer com que o concelho de Alcanena em cada dia que passa perca poder económico (que se encontra espelhada nos mais recentes indicadores da produção industrial da indústria do couro e dos produtos do couro, que em Fevereiro de 2010 apresentava o índice 56,8 – ou seja, quase metade do valor de base 100 no ano 2005).

Os problemas derivados da concorrência feroz, a nível internacional, nalguns casos complementados com má gestão, conduziram ao encerramento de algumas das principais empresas do concelho, levando ao desemprego muitos trabalhadores. Sem esperança de melhores dias, muitos vêm-se coagidos a procurar noutros locais o seu ganha-pão. O concelho de Alcanena está a perder população e poder económico, necessitando urgentemente de diversificar as actividades económicas.

As boas acessibilidades não têm sido adequadamente aproveitadas, pese embora a existente de um importante entreposto comercial próximo do nó da auto-estrada, como exemplar, diria quase único, do que poderia aí ser feito. O fraco peso político do concelho de Alcanena reflectiu-se no atraso na execução das obras de ligação do nó da auto-estrada a Alcanena, que demoraram 15 anos, ao contrário do que sucedeu com a A23, o que teve como consequência directa a implantação junto a Torres Novas de cerca de 10 superfícies comerciais de grande envergadura, precisamente implantadas nesse período. Podemos daqui concluir que sem boas acessibilidades não há desenvolvimento. Deve-se também incentivar a implantação de actividades produtivas, nomeadamente oferecendo condições atractivas (solos baratos, infra-estruturas, mão-de-obra qualificada).

Qual é o panorama com que nos deparamos? Um concelho a atravessar uma grave crise económica, uma Câmara Municipal com pouca capacidade de intervenção, por carência de fundos e de ideias novas, obras em curso que não representam verdadeiras mais valias para o Concelho, mas que são um importante sorvedouro de fundos autárquicos, máquina burocrática da Câmara muito pesada, mau panorama ambiental, com uma grande frequência de maus cheiros, e zonas sensíveis do ponto de vista ambiental a servirem de lixeiras para produtos tóxicos, estradas em péssimo estado: Alcanena – Monsanto; Alcanena – Malhou; Alcanena – Raposeira; Serra – Moitas; Minde – Vale Alto; Chã de Cima; Covão do Feto;e outras (difícil é encontrar uma estrada em bom estado).

Quando é necessário investir no desenvolvimento económico do concelho, vai-se gastar muito dinheiro num Museu? Ou numa Zona Industrial, numa localidade em que há dezenas de fábricas fechadas? Tanto quanto seja possível evitá-lo, respondemos NÃO !!!

O que o Concelho de Alcanena precisa é de perspectivar o futuro, ter uma visão estratégica, que lhe permita dar a volta à difícil situação em que agora se encontra.

No plano político, a CDU entende que é necessário o empenhamento activo de todas as forças políticas, nomeadamente do PS, como força maioritária, numa política de desenvolvimento do concelho. Igualmente importante é que haja maior cooperação entre os diferentes órgãos da autarquia, pois a experiência recente mostra que existem deficiências na articulação da Câmara com a Assembleia Municipal.

Em termos estratégicos, a CDU entende que o nosso concelho necessita de:

Diversificar as actividades económicas, fornecendo incentivos à fixação de novas empresas, e aprofundando os laços económicos regionais;

Apostar na qualidade e na inovação das actividades em que existe know-how, nomeadamente nos seus sectores tradicionais;

Proteger da poluição os importantes recursos hídricos do concelho;

Apostar no desenvolvimento turístico do concelho, divulgando as suas belezas naturais, os seus produtos e as suas tradições.

Além disso, importa tomar medidas tendentes a:

Melhorar as acessibilidades entre as diferentes localidades do concelho;

Fixar jovens, estancando o envelhecimento da população;

Melhorar o funcionamento das ETAR;

Ter uma autarquia actuante, na rápida resolução dos problemas existentes;

Ter agentes económicos do concelho que invistam nas suas terras;

Preservar e divulgar a gastronomia da nossa região;

Preservar a recolha de tradições etnográficas que tem vindo a ser feita pelos Ranchos Folclóricos do concelho;

Manter e aprofundar a aposta que tem sido feita na promoção do desporto escolar e associativo.

Quando se comemoram os noventa e seis anos da fundação do Concelho, estamos convictos que uma política que tenha em conta esta estratégia e estas medidas irá permitir melhorar as condições de vida da população, promovendo o desenvolvimento do nosso concelho e honrando, desta forma, aqueles que se lutaram pela criação do Concelho de Alcanena.

65 Anos da vitória sobre o nazi-fascismo

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, Centro de Trabalho do PCP Vitória, Lisboa, Sessão Evocativa do 65º aniversário da derrota do nazi-fascismo - "Comemorar a Vitória. Lutar pela Paz"

GALP aumenta o lucro em 32% para 65 milhões de euros

"A Galp Energia terminou os primeiros três meses com um resultado líquido de 65 milhões de euros, acima do esperado. É um aumento de 32%, face ao período homólogo, justificado com os desempenhos nas unidades de exploração e produção de petróleo e de gás e electricidade.

 

Este resultado de 65 milhões de euros compara com os 49 milhões obtidos em igual período do ano passado e supera a média das estimativas que apontavam para lucros de 58,5 milhões. Em termos de EBITDA, houve um aumento de 15,4% para 177 milhões, valor que superou também a previsão de 156,5 milhões dos especialistas consultados pela Reuters.

“Para este resultado contribuiu o desempenho dos segmentos de negócio de ‘exploração e produção’ e de ‘gas e power’, na sequência do aumento do preço e da produção de crude e da recuperação dos volumes vendidos de gás natural, respectivamente”, refere a Galp Energia.

Segundo a petrolífera liderada por Ferreira de Oliveira, “as vendas de gás natural aumentaram 10% em relação ao período homólogo para 1.179 milhões de metros cúbicos, dos quais 70% corresponderam a vendas no mercado liberalizado”.

“A produção ‘working interest’ de crude aumentou 39% em relação ao período homólogo e 5% face ao quarto trimestre de 2009, para 18,5 mil barris diários, o que se deveu ao contributo dos projectos de Tômbua - Lândana e do campo Tupi, que produziram 5,4 mil barris diários”.

Já a margem de refinação da Galp Energia “desceu 3%, para 2,7 dólares por barril, enquanto o crude tratado aumentou 67% em relação ao primeiro trimestre de 2009, período em que ocorreu o incidente na fábrica de utilidades da refinaria de Sines”, destaca a empresa.

“O EBITDA atingiu os 177 milhões de euros, dos quais 37% realizados pelo segmento de negócio de ‘refinação e distribuição’” que, segundo a empresa, “foi negativamente afectado pelo actual contexto económico com impacto em margens e volumes”, principalmente em Espanha."

Do Site do Jornal de Negócios, por Pedro Moutinho

A crise na zona euro e a luta dos trabalhadores

Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Face aos ataques especulativos do capital financeiro às economias mais vulneráveis e dependentes da zona Euro, o deputado João Ferreira denunciou no Parlamento Europeu as causas da fragilidade das contas públicas dos países da UE e expressou solidariedade aos trabalhadores e aos povos em luta.

Recrudescem os ataques dos especuladores financeiros às economias mais vulneráveis e dependentes da zona Euro.

O capital financeiro que recebeu dos Estados milhões de milhões de euros é o mesmo que agora especula sobre a fragilidade das contas públicas criada por essas transferências e pela dependência económica das economias periféricas.

Dependência causada por uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE, com a sua falsa independência, ao serviço do grande capital e das grandes potências europeias. Agravada pela liberalização dos mercados e pela livre concorrência no comércio internacional.

Perante isto, os governos e a UE acabam de deixar bem claro qual o significado da "solidariedade europeia": estender o tapete à continuação do saque do capital financeiro e transferir para os trabalhadores e os povos os custos do roubo - se preciso for, com medidas de autêntico terrorismo social. Mas os trabalhadores e os povos não capitularão perante o rumo que lhe anunciam como inevitável - e que não é! A sua luta aí está a demonstrá-lo.

Na Grécia, em Portugal e em tantos outros países. Daqui os saudamos pela coragem e determinação. Precisamos de coesão económica e social. De crescimento e desenvolvimento, com correcção de injustiças. E por isto se exige, entre outras medidas, o fim definitivo do (mal chamado) Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Acrópole Grega

Ontem a Acrópole Grega acordou assim!

"Povos da Europa Levantai-vos"

Manifestação leva 20 mil às ruas de Atenas em dia de greve geral

Cerca de 20 mil pessoas estavam concentradas a meio do dia de hoje no centro de Atenas e 14 mil em Salónica, no quadro da greve geral organizada pelas grandes centrais sindicais gregas contra austeridade.

Perto de 10 mil manifestantes, concentrados atrás de uma faixa apelando à “luta contra as medidas anti-sociais”, escutavam discursos de dirigentes das duas grandes centrais sindicais: a Confederação dos Trabalhadores do sector privado (GSEE, um milhão de membros) e a do sector público (Adedy, 370 000 membros), antes do início do um desfile.

Cerca de 14 mil manifestantes estavam, por seu turno, reunidos em Salónica, a grande cidade do Norte da Grécia, segundo fontes policiais.

Em Atenas, numerosos cartazes exibidos pelos manifestantes exortavam a que fossem “os ricos a pagar a crise” e criticavam a UE e o FMI, que conseguiram que o governo grego aplicasse medidas rígidas de austeridade em troca de um plano de salvamento da Grécia de 110 mil milhões de euros em três anos. “O FMI e a UE roubam-nos um século de conquistas sociais”, afirmava uma das faixas.

A manifestação foi convocada por ocasião de uma greve geral, a terceira desde Fevereiro, organizada pelas duas centrais sindicais.

Por seu turno, o PAME, frente sindical do Partido Comunista (KKE, ultra-ortodoxo), que recusa tradicionalmente qualquer manifestação unitária, reunia cerca de 10 000 pessoas numa outra praça da capital grega.

Os grevistas preparavam-se para se manifestar do centro da capital até ao Parlamento, onde estão a ser discutidas em comissão as medidas de rigor e de austeridade exigidas pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional.

In: Publico.pt

Intervenções da CDU na Assembleia Municipal de 30 de Abril 2010

No decurso da passada Assembleia Municipal, realizada a 30 de Abril de 2010.

A CDU apresentou à mesa da Assembleia, quatro declarações de voto e uma proposta:

Declaração de voto sobres as contas de 2009

Declaração de voto sobre as contas intercalares

Declaração de voto sobre as taxas

Declaração de voto sobre o orçamento de 2010

Proposta de Saudação ao 1º de Maio

Comunicado da Comissão Política do PCP

Derrotar uma nova e perigosa ofensiva contra os trabalhadores e a soberania nacional

I

O PCP perante a intensa e perigosa operação de carácter especulativo, dirigida a partir dos centros de decisão do grande capital, chama a atenção para inquietante manobra que PS e PSD – associados aos círculos e interesses do capital financeiro e dos grupos económicos – têm em curso para intensificar o ataque às condições de vida e direitos dos trabalhadores e prosseguir a sua politica de desastre económico e social. A Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha que a situação em que o país se encontra é resultado da desastrosa política de direita e da sua submissão aos interesses e à chantagem do grande capital nacional e internacional, e reitera que a resposta aos problemas nacionais exige uma urgente ruptura com esta política e uma nova política, patriótica e de esquerda.

II

Os recentes movimentos especulativos do capital financeiro visando a economia portuguesa, a par de operações similares direccionadas contra outros países europeus, são expressão do carácter estrutural e sistémico da crise actual do capitalismo.

Desmentindo categoricamente os discursos da “retoma” e da “luz ao fundo do túnel”, a situação internacional continua a ser marcada por uma persistente recessão económica e um previsível largo período de estagnação – acompanhado pelo aumento do desemprego, pela evolução negativa da procura, pela desindustrialização e pelos crescentes défices públicos – deixando antever novas e ainda mais perigosas explosões de crise, de derivas securitárias, militaristas e anti-democráticas do sistema e de agudização de rivalidades inter-imperialistas.

A “onda” de especulação financeira visando as economias mais vulneráveis e dependentes da zona Euro é resultado da financeirização da economia mundial, da destruição dos tecidos produtivos destas economias e expressão da volatilidade dos mercados financeiros. Tendo como elemento mais visível a acção das Agências de Notação (Rating) ela é também expressão de uma maior e decisiva questão – o processo de integração capitalista e os instrumentos que lhe estão associados: promoção da livre e desregulada circulação de capitais; liberalização dos mercados e crescente financeirização da economia; redução do investimento público a pretexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento; desregulamentação das relações laborais e desvalorização dos salários enquanto factores de aumento da exploração; liberalização e privatização dos serviços públicos; concentração de poder económico e político quer no plano mundial quer europeu.

As “classificações” das Agências de Notação de que Portugal, a Grécia e a Espanha são o alvo recente, traduzem uma clara opção sobre o momento e os alvos da dramatização artificial e selectiva dos défices públicos e da especulação financeira a ela associada. Mas são também inseparáveis das decisões políticas do grande capital e das grandes potências (como aliás a reacção da Alemanha e da União Europeia o revelam) e expressam o carácter subalterno que economias como a portuguesa têm no quadro dos interesses dominantes da União Europeia e do Euro.

A nova “onda” especulativa é igualmente inseparável de uma nova fase qualitativa no desenvolvimento da actual crise do capitalismo com a intensificação dos processos de concentração e centralização do capital e o aprofundamento das contradições inter-imperialistas na área económica e em particular na questão monetária entre potências europeias, como a Alemanha, e os Estados Unidos da América.

Os discursos da “responsabilidade” e da “regulação” propagandeados há poucos meses atrás foram rapidamente abandonados na voragem especulativa e exploradora da actual crise do capitalismo. Os “especuladores” contra os quais alguns se parecem indignar não são mais que os idolatrados mercados de ontem que esses mesmos dizem querer “acalmar” satisfazendo mais uma vez as suas imposições.

O PCP chama a atenção para a vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos povos visando fazer emergir da actual crise um novo quadro nas relações entre Capital e Trabalho ainda mais favorável aos processos de exploração.

O que está verdadeiramente em curso é um inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operado em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais. O tal capital financeiro que recebeu dos cofres dos Estados milhões de milhões de Euros é exactamente o mesmo que agora especula sobre a fragilidade das contas públicas criada por esses mesmos apoios e pela dependência económica. Os mesmos governos que acorreram a salvar o capital financeiro na primeira explosão da actual crise, são os mesmos que, lamentando “os ataques especulativos e a turbulência dos mercados”, correm a aprovar novos planos de exploração capitalista que estendam o tapete ao saque do capital financeiro e transfiram para os trabalhadores e os povos os custos do roubo.

O que fica claro com os mais recentes acontecimentos e decisões - como é bem patente no caso da Grécia - é que o grande capital pretende aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos e potenciar os seus lucros (contando para tal com a colaboração activa de governos submissos) e não “ajudar” ou “apoiar” as economias mais debilitadas, como falsamente tem sido invocado.

Perante as notícias das inaceitáveis medidas impostas à Grécia pela União Europeia e o FMI, e aprovadas e defendidas pelo Governo grego, a Comissão Política do PCP expressa ao povo e aos trabalhadores da Grécia, ao seu movimento sindical de classe e aos comunistas gregos a sua solidariedade.

III

Na União Europeia a crise é usada para a concentração do poder económico e político, para maiores avanços na liberalização dos mercados e para a consolidação do directório das grandes potências.

Um a um, os dogmas da União Europeia e os instrumentos destinados a impor a acelerada integração capitalista caem por terra: do Plano de Estabilidade e Crescimento até às questões orçamentais, do papel e orientação política do Banco Central Europeu ao próprio Euro. O carácter profundamente neoliberal da anunciada Estratégia 2020; a dramatização selectiva dos défices das contas públicas e o modelo em teste na Grécia; as insultuosas propostas, ingerências e ultimatos (como os de Angela Merkel) revelam bem o grau de falsidade dos discursos da solidariedade, da coesão e da “Europa social” e põem em evidência para que servem de facto os instrumentos contidos nos tratados e nas políticas comuns.

Euro e União Económica e Monetária mais não visam do que servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias. Não é a cooperação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todos os povos que se pretende, mas sim o fortalecimento da capacidade dos mais poderosos para impor as suas leis e para continuar a rapina dos recursos e intensificar a troca desigual, com a manutenção de uma Europa de exploração, desemprego e pobreza.

O nosso país não está condenado à inevitabilidade da rendição perante o capital financeiro e as grandes potências. Recuperar a soberania nacional, a capacidade de intervenção sobre a nossa própria economia, desenvolver e proteger o nosso tecido produtivo, criar emprego, apostar num forte e dinâmico sector empresarial do Estado, tirar partido das nossas vantagens comparativas, diversificar as relações económicas, nomeadamente com as chamadas economias emergentes, intervir decididamente por uma alteração de fundo do actual rumo da União Europeia, são decisões que estão ao alcance do povo português e que constituem a única linha real de combate à vulnerabilidade da nossa economia.

IV

O PCP alerta para a manobra que PS e PSD preparam: a pretexto da situação e a coberto de uma condenável atitude de capitulação pretendem dar novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo português.

O encontro que reuniu José Sócrates e Passos Coelho e o indisfarçável comprometimento mútuo que daí resultou em prosseguir e acelerar todas e cada uma das ameaças contidas no PEC desfaz o encenado distanciamento com que o PSD procurou iludir a total identificação com as opções essenciais assumidas pelo PS e é um sinal claro de que o que se prepara são novos sacrifícios e não a resposta aos problemas.

Em nome da ameaça especulativa o que PS e PSD têm em vista – numa elucidativa confluência de interesses do grande capital – é a entrega de mais dinheiro aos especuladores.

O PCP chama a atenção para que a fantasiosa ideia vendida por José Sócrates e Passos Coelho sobre sinais de confiança para “acalmar” os mercados, não só é uma manifesta confissão de capitulação nacional, como uma antecipada declaração de que PS e PSD se preparam para premiar quem especula e chantageia.

Quando se exigia uma nova política, uma enérgica tomada de posição contra as restrições da União Económica e Monetária e a exigência do fim da especulação que estão a arrastar o país para o desastre, o que o grande capital reclama e que PS e PSD adoptam, são novos cortes nos salários, no subsídio de desemprego e noutras prestações sociais, o alargamento da jornada de trabalho, a privatização de serviços e empresas do Estado.

O PCP denuncia as novas restrições agora anunciadas para o subsídio de desemprego que, para lá da desprezível indiferença perante a dignidade humana que patenteia, se afirma como um deliberado instrumento ao serviço do aumento da exploração, da baixa de salários e de incentivo ao despedimento reclamados pelo grande patronato.

Como o PCP há muito vem alertando, o problema central do país não é o défice público ou a dívida pública, mas sim a dívida externa global (pública e privada) em consequência da desindustrialização, da degradação do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE, altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas.

A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe um decidido combate à especulação, uma aposta no nosso aparelho produtivo, a valorização dos salários, a dinamização do investimento público. Uma política que inverta o sentido único de agravamento das desigualdades e injustiças e que imponha ao capital financeiro, aos grandes lucros e à especulação bolsista uma tributação que acabe com o chocante regime de mordomias e benesses fiscais.

Mas exige também uma corajosa e patriótica atitude de afirmação dos interesses nacionais e de exigência na União Europeia de medidas que possam responder à especulação e ao ataque à nossa soberania. Uma atitude que defenda a ruptura com o rumo neoliberal e federalista da União Europeia que preside às orientações da sua política económica e monetária e exija o fim do “Pacto de Estabilidade e Crescimento”. Uma atitude que tenha como eixo central a ruptura com as políticas anti-sociais da União Europeia bem patentes na proposta de “Estratégia 2020”. Uma atitude que defenda uma real convergência fundada no progresso social, no apoio à produção nacional, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos. Uma atitude de firme combate à “livre” circulação de capitais, exigindo nomeadamente o fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros derivados, assim como o real combate à especulação financeira e bolsista.

O que a situação impõe é uma patriótica afirmação da soberania nacional e de exigência da defesa dos interesses nacionais. O que a situação impõe é uma política de esquerda que rompa decididamente com o rasto de declínio e retrocesso que os sucessivos governos têm imposto ao país. O que a situação impõe é, rejeitando e condenando a atitude de traição nacional das classes dominantes perante os interesses das grandes potências, afirmar um outro rumo capaz de defender o desenvolvimento soberano do país, elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, promover o progresso e a justiça social.

V

A Comissão Política do PCP sublinha o papel decisivo que a luta de massas – em particular a luta da classe operária e dos trabalhadores – pode e deve assumir para resistir a esta nova ofensiva.

A grandiosa jornada de luta do 1º de Maio e a acção nacional convocada pela CGTP-IN para 29 de Maio são expressão do movimento de protesto e da firme determinação em dar combate e resistir aos novos projectos de intensificação da exploração dos trabalhadores. A Comissão Política do Comité Central do PCP apela a todos os militantes para que, pela sua acção, esclarecimento e mobilização contribuam para ampliar a corrente dos que lutam e resistem contra novos ataques a direitos e afirmem pela sua acção uma inabalável confiança num país mais justo, desenvolvido e soberano.

A acção do PCP centrada na denúncia do PEC, na afirmação de uma outra política e de um outro rumo para o país, com o objectivo de realizar 500 iniciativas até ao fim do Verão, constitui um elemento central no esclarecimento e mobilização populares para resistir aos projectos do governo e para apontar ao país e aos portugueses uma política alternativa, de esquerda e patriótica capaz de responder aos principais problemas nacionais.

04.05.2010

A Comissão Política do Comité Central do PCP

Passe Intermodal nos transportes públicos extensivo a todo o País e a todos

A maioria da população portuguesa não tem direito à utilização do Passe Social

e Intermodal para poder viajar nos transportes colectivos de passageiros,

situação que as penaliza ao nível dos custos enquanto utentes e as discrimina

ao nível dos direitos enquanto cidadãos.

A par desta situação acresce ainda outra que é, em zonas do país onde é

possível utilizar os referidos Passes Sociais e Intermodais há coroas territoriais

abrangidas por estes que estão hoje completamente desajustadas devido aos

aumentos habitacional e populacional que sofreram nos últimos anos.

Porque não concordam nem com a discriminação a que a maioria da

população está sujeita, nem com as actuais coroas territoriais servidas pelos

Passes Sociais e Intermodais;

Assim, em nome do interesse das populações, dos utentes, das necessidades

de desenvolvimento regional e nacional, bem como dos interesses ambientais

e poupanças energéticas, ao abrigo do direito de petição inserido no artigo 52º

da Constituição da República Portuguesa, no artigo 232º do Regimento da

Assembleia da República e na Lei nº 43/90 de 10 de Agosto com as alterações

introduzidas pelas Leis nºs 6/93 de 01 de Março, 15/2003 de 4 de Junho e

45/2007 de 24 de Agosto, os subscritores reclamam da Assembleia da

República que se pronuncie sobre a utilização do Passe Social e Intermodal

extensiva a todo o território nacional e englobe todos os operadores de

transportes colectivos de passageiros beneficiários de indemnizações.

Assinar a petição.

Santarém no 1º de Maio