Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaA associação ambientalista Quercus tornou público recentemente ter recebido diversas denúncias sobre a destruição de uma área de floresta natural, dominada por espécies protegidas como sobreiros e azinheiras, no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, junto a Casais da Moreta, freguesia de Monsanto, no concelho de Alcanena.
Nesse local terão sido plantados eucaliptos, por um proprietário privado, sem que o serviço de vigilância do Parque Natural tivesse actuado atempadamente para o impedir. Posteriormente, a Quercus alertou as entidades fiscalizadoras, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR e os serviços do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (PNSAC-ICNB), para actuarem prontamente.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, que medidas foram, ou vão ser tomadas para impedir o grave atentado ambiental acima referido, para responsabilizar os seus responsáveis e para repor a situação existente antes da infracção cometida.
Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2010
Deputado
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