Conferência de Imprensa, Fernanda Mateus, Comissão Política do Comité Central do PCP
A Comissão Política do Comité Central do PCP saúda as mulheres portuguesas, neste 8 de Março, dirigindo-lhes uma mensagem de valorização do papel que desempenham em diversos domínios da sociedade portuguesa e de estímulo a que intensifiquem a sua acção contra o caminho de retrocesso social, reforçando a sua luta organizada em defesa dos seus direitos, pela justiça social e o progresso do País. Só pela luta se defendem os direitos e a sua participação em igualdade em todos os domínios - social, político, cultural e desportivo.
No momento em que se assinala uma data histórica ligada à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, o PCP destaca o agravamento do desemprego e da precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações. Alargam-se as situações de perda de rendimento e de pobreza que atingem diversos segmentos de mulheres, entre as quais se encontram mulheres deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários. São crescentes as dificuldades com que se confrontam as mulheres no mundo rural e na agricultura familiar, bem como das que são responsáveis por micro e pequenas empresas.
Esta evolução negativa na situação das mulheres em Portugal e o incumprimento dos seus direitos não é um processo novo. Mas os impactos das medidas de austeridade e do Orçamento de Estado que marcam o ano de 2011, promovidas pelo actual Governo com o apoio do PSD e do CDS-PP, estão a repercutir-se em múltiplas dimensões da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.
São disso exemplo a deliberada desvalorização dos salários, com o roubo de 15 euros no Salário Mínimo Nacional, os cortes salariais na Administração Pública, a par do congelamento de admissões e carreiras e com o bloqueio à contratação colectiva; os cortes na saúde, no ensino e na segurança social em que mais de 1 milhão e 300 mil crianças perderam ou viram reduzido o abono de família; a eliminação do subsídio social de maternidade, do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção, entre outros.
A pretexto da «crise», estas medidas estão claramente em rota de colisão com o direito das mulheres à igualdade e com a necessária coesão económica e social do Pais e colocam como única perspectiva, no presente e para o futuro, um caminho, inaceitável de regressão social, incluindo os direitos das mulheres conquistados com a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República.
Entretanto, a actividade dos organismos governamentais para a área da igualdade pauta-se pela propaganda em torno de falsas políticas de igualdade, assentes em medidas claramente residuais, à margem dos reais problemas das mulheres e das razões que justificam a falta de eficácia nos mecanismos públicos de fiscalização e penalização das situações de incumprimento dos direitos.
Pelo direito ao trabalho com direitos
Valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais
Neste 8 de Março de 2011 a luta pelo direito ao trabalho com direitos, contra a precariedade e pela valorização dos salários e a eliminação das discriminações salariais é condição necessária e indispensável para efectivar, na prática, a igualdade de direitos para as mulheres e, simultaneamente, representa um factor decisivo para o desenvolvimento do País e para a salvaguarda da sua soberania.
A efectivação destes direitos é de elementar justiça para os desempregados, designadamente para as mulheres que são a maioria dos 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores sujeitos à precariedade, (entre os quais se encontram as novas gerações) e a formas cada vez mais sofisticadas de exploração do seu trabalho e que atentam contra a sua dignidade e os seus direitos.
É necessário pôr fim à desvalorização do estatuto sócio-profissional e remuneratório das trabalhadoras, de diversas idades, profissões e qualificações e que intervêm nos diversos sectores de actividade: operárias do sector têxtil, vestuário, calçado, da cortiça, trabalhadoras das grandes superfícies (comércio), trabalhadoras da banca, trabalhadoras da Administração Pública, das áreas científicas e culturais, entre outras.
Como é necessário pôr fim aos atentados à dignidade e ao roubo de direitos laborais sociais que estão a atingir as novas gerações de trabalhadoras, incluindo as jovens licenciadas. São jornalistas, professoras, enfermeiras, advogadas, arquitectas, psicólogas, entre tantas outras, que são sujeitas a perguntas que atentam à sua privacidade e preteridas no acesso ao emprego face à perspectiva de puderem vir a ser mães; enquanto trabalhadoras vêem-se presas nas malhas das diversas formas de precariedade.
As mulheres são particularmente atingidas pelos baixos salários e pelas discriminações salariais que servem exclusivamente os grupos económicos e financeiros que assim reduzem os custos e aumentam os seus lucros.
Tomando como exemplo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social eles mostram não só a persistência das diferenças salariais no ganho médio mensal entre mulheres e homens de 21,6% (Abril de 2010) com o seu agravamento relativamente ao ano anterior (21,2%). Entretanto a percentagem de mulheres abrangidas pelo salário mínimo nacional tem vindo a aumentar representando em Abril de 2010, 13,4%, para as mulheres e 6,4% para os homens.
A valorização dos salários e a eliminação das discriminações salariais é a resposta necessária para garantir que ao peso crescente das mulheres no mercado de trabalho se assegura a correspondente valorização das suas capacidades e dos seus saberes em defesa dos seus direitos e por uma mais justa distribuição do rendimento nacional em favor dos trabalhadores.
Pelo direito das trabalhadoras a serem mães, sem penalizações
A desregulamentação das relações laborais e a precariedade laboral estão a repercutir-se no incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade que são devidos às trabalhadoras e trabalhadores assumindo diversas expressões e dimensões: condicionamento inaceitável da liberdade de decisão dos jovens trabalhadores quanto ao momento e ao número de filhos que desejam; a redução de salários das trabalhadoras em resultado das consultas pré-natais, da licença de maternidade, da redução de horários para aleitação/amamentação; as jovens que são preteridas no acesso ao emprego por potencialmente puderem decidir ser mães.
Acresce que a desregulação dos horários de trabalho (imposta pelo Código de Trabalho) favorece, claramente, a anulação do direito dos trabalhadores ao convívio em família e ao acompanhamento dos seus filhos. Tudo isto com uma chocante cumplicidade do actual Governo PS, com o apoio do PSD e CDS-PP que, ao arrepio da função social da maternidade e paternidade, permitem a sua violação por parte das entidades patronais que a encaram cada vez mais como algo que não lhes diz respeito e pela qual não têm deveres a cumprir.
O PCP promove no próximo dia 28 de Março uma Audição Parlamentar sobre os direitos de maternidade e paternidade, na qual pretende recolher diversos testemunhos de mulheres trabalhadoras e as opiniões das diversas organizações – sindicatos, associações de mulheres, entre outras – ao mesmo tempo que prosseguirá a sua iniciativa legislativa nesta área.
As acções do PCP no âmbito das comemorações do 8 de Março
Ao longo dos últimos 90 anos, a luta das mulheres pelo reconhecimento de direitos e pela sua participação em igualdade teve no PCP e nas mulheres comunistas o seu mais coerente e combativo aliado.
Perante o agravamento das desigualdades e discriminações que afectam as mulheres no tempo presente, o PCP é a força política que não vacila na identificação das causas e responsáveis e apresenta como verdadeira alternativa a luta pela ruptura com a política de direita, uma política patriótica que defenda os direitos das mulheres e ponha fim ao desastre nacional para o qual o País está a ser conduzido.
No âmbito das comemorações do 8 de Março deste ano as organizações do PCP promovem acções junto das mulheres portuguesas, entre os dias 8 e 19 de Março, com a distribuição de um Folheto que assinala esta data e o centenário das primeiras comemorações do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (que mobilizou mais de um milhão de mulheres em diversos países).
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