Deputado António Filipe questiona a Assembleia da Républica ” Deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros”.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República


A associação ambientalista Quercus deu conhecimento aos grupos parlamentares
de ter tido conhecimento de que estavam a ser depositados ilegalmente resíduos
industriais perigosos em espaço de Reserva Ecológica Nacional, junto do Parque
Natural das Serras de Aire e Candeeiros, por uma empresa de transportes, em
Covão do Coelho no concelho de Alcanena.
Uma recente reportagem televisiva deu conta da existência de resíduos industriais
provenientes da fábrica de pasta da Celulose Beira Industrial (Celbi), S.A., os
quais são transportados por uma empresa para uma área junto da empresa em
Covão do Coelho, ao lado do Km 103,5 da Auto-Estrada A1, entre Minde e
Fátima.
Segundo as análises efectuadas, existem diversos resíduos com compostos
perigosos para a contaminação dos solos e da água, com potenciais efeitos
nefastos para a saúde pública.
Informa a Quercus que os resíduos foram enterrados e colocado saibro para os
camuflar, sendo que a zona está próximo de uma falha geológica em área de
máxima infiltração no Maciço Calcário Estremenho próximo da Serra de Aire, o
que aumenta o risco de contaminação do aquífero e das nascentes e captações
da região.
Sendo o abandono de resíduos industriais ilegal e punido por lei, importa que as
autoridades competentes intervenham, com vista ao apuramento de
responsabilidades, à remoção dos resíduos e à descontaminação dos solos.
Nestes termos, pergunto ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
Território, se tem conhecimento da situação denunciada pela Quercus quanto ao
transporte e deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das
Serras de Aire e Candeeiros e que medidas tenciona tomar com vista a impedir essa
actuação, a remover os resíduos depositados, a descontaminar os solos, a impedir
tais práticas e a apurar responsabilidades pelos danos ambientais provocados.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

Deputado(a)s

António Filipe(PCP)

Produzir Nacional! Consumir Local! Comer Melhor!

ATROCIDADES NAZI-SIONISTAS

Uma t-shirt ostentando uma palestiniana grávida sob uma alça de mira e a inscrição "Um tiro duas mortes". Foi a imagem escolhida por snipers(atiradores de elite) da infantaria israelita. Outras t-shirts exibem bebés mortos, mães a chorarem sobre os túmulos dos seus filhos, armas apontadas a crianças e mesquitas bombardeadas. Há uma loja em Tel Aviv especializada em imprimir as ditas t-shirts e cada pelotão escolhe a imagem que vai usar. As atrocidades praticadas pela entidade nazi-sionista já não são escondidas – são mesmo exibidas.

Michael Moore em Cuba

Moore viajou a Cuba com três voluntários que haviam trabalhado nas ruínas do World Trade Center, em New York, depois dos ataques de 11 de setembro de 2001. Segundo ele, os voluntários sofrem de problemas de saúde desde que atuaram naquele local e têm dificuldade de acesso aos tratamentos públicos. Moore diz tê-los levado de barco até a base naval estadunidense de Guantánamo - que fica encravada no leste de Cuba e onde Washington mantém suspeitos estrangeiros de terrorismo - para ver se eles receberiam o mesmo atendimento médico gratuito dos detentos. Após serem barrados, eles decidiram ver que tipo de atendimento médico encontrariam em Cuba, cujo governo comunista se orgulha da qualidade de seus hospitais. Excerto do documentário "Sicko" (S.O.S. Saúde), de Michael Moore.

ASSINE A PETIÇÃO DA CGTP-IN:

http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php

 PELO ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

 PELA REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

 PELA ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/index.php