A Quercus denuncia.

Descargas de resíduos no Covão do Coelho
Os resíduos ainda não foram removidos: 
o que vai fazer o Ministério do Ambiente?

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Boletim informativo da CDU Alcanena - 1ª edição.

A primeira edição do boletim informativo da CDU Alcanena.

O boletima aqui apresentado tem como objectivos:

 •Dar voz aos problemas mais sentidos
das populações;

•Contribuir para melhorar as condições
de vida da população do nosso concelho;

•Dar continuidade ao trabalho de contacto
com as populações;

•Dar a conhecer as nossas posições
e propostas nos órgãos autárquicos.

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Resposta à Pergunta nº 231/XI/1ª de 20 de Novembro de 2009 – Deposição

de resíduos industriais junto do Parque Natural das Serras de Aire e

Candeeiros

Em resposta à Pergunta nº 231/XI/1ª, de 20 de Novembro de 2009, encarrega-me

Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de informar

V. Exa. do seguinte:

Na sequência de notícias veiculadas na comunicação social sobre o abandono de

resíduos na localidade de Covão do Coelho, Concelho de Alcanena, a Inspecção-

Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) efectuou diligências no

sentido de averiguar a situação, designadamente através de inspecções realizadas

às empresas de produção, de transporte e de gestão dos resíduos em questão – em

concreto, escórias da queima de resíduos de biomassa –, bem como ao local

identificado como aterro ilegal.

Foram ainda efectuadas colheitas de resíduos no local, aguardando-se os resultados

das respectivas análises, sendo certo que os resultados de anteriores análises

obtidas junto do produtor dos resíduos demonstram valores diminutos de poluentes

(inferiores aos Limites de Quantificação dos equipamentos de análise) consonantes

com escórias provenientes da queima de resíduos de biomassa.

Das diligências efectuadas confirmou-se que os resíduos em causa, apesar de

supostamente terem como destino um operador autorizado para o efeito, eram na

realidade abandonados, em parte, num terreno junto à localidade de Covão do

Coelho, concelho de Alcanena. Detectou-se ainda que muitas toneladas destes

mesmos resíduos estavam a ser aterrados, sem qualquer licença ou condições para

o efeito, num terreno pertencente a uma unidade de gestão de resíduos localizada

no concelho da Chamusca, que não cumpria assim com a obrigatoriedade de

tratamento dos mesmos.

Face à situação ambiental detectada, grave dada a dimensão dos aterros em

questão, foram emitidos mandados pela IGAOT (devidamente notificados ao

responsável pelo terreno sito no Covão do Coelho e ao sócio gerente da empresa

proprietária da unidade sita na Chamusca) visando a cessação imediata da

recepção e deposição de quaisquer resíduos nos locais inspeccionados, bem como

para, no prazo máximo de 60 dias, ser reposta a situação existente à data anterior

ao início da deposição ilegal dos resíduos através da sua remoção e encaminhamento

 para destino autorizado.

O não cumprimento das ordens determinadas pela IGAOT faz incorrer os

destinatários do mandado na prática de um crime de desobediência, p.p. pelo

artigo 348.º do Código Penal.

A IGAOT continuará a acompanhar as situações relatadas e outras, entretanto,

identificadas, reforçando, na medida dos recursos disponíveis, a actuação nos

circuitos de gestão de resíduos, seja por via de acções direccionadas a operadores

ilegais, seja por via de acções destinadas a aferir o cumprimento da legislação

ambiental por parte dos operadores de gestão de resíduos licenciados.

Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

Luís Morbey