Apresentação da declaração de candidatura de Francisco Lopes

Declaração de Francisco Lopes, Candidato às Eleições Presidenciais de 2011, Hotel Altis, Lisboa

Apresento hoje a declaração da minha candidatura a Presidente da República. Candidatura a um órgão de soberania unipessoal, indissociável do projecto e do grande colectivo que a impulsiona. Esta é a candidatura do PCP, que traduz um percurso de coerência, que dá expressão aos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo português e apela à força que há, em cada um e em todos, para empreender o processo de mudança de que Portugal precisa. Esta candidatura que assumo dirige-se aos democratas e patriotas, a todos aqueles que, atingidos nos seus interesses e direitos, aspiram a uma vida melhor.

Dirijo-me a cada um e a todos, não apenas para que apoiem a candidatura, mas para que a assumam como vossa, parte das vossas aspirações, projectos e lutas. Uma candidatura que é expressão dessa vontade colectiva de mudança que une todos os que confiam, agem e lutam por um futuro melhor para o nosso povo e para Portugal, e que faz dela e dos valores que assume a minha e a vossa, a nossa candidatura.

Este é um tempo que, em Portugal e no mundo, exige intervenção, clareza e determinação. Um tempo de opções inadiáveis, de corajosa afirmação de um outro rumo e de mobilização de energias para o concretizar.

O declínio nacional, a descaracterização do regime democrático e ataque à soberania e independência nacionais marcam hoje a realidade do País. Depois de mais de três décadas em que o PS e o PSD, com ou sem o CDS, partilharam alternadamente a governação em confronto com os valores de Abril, pesam sobre o País sérias ameaças.

Enfrentamos uma situação que é fruto de um caminho de retrocesso e desigualdades sociais, marcada por um acentuado aumento das injustiças, pela baixa dos salários e do seu poder de compra, pelo mais elevado índice de desemprego desde o fascismo, pela generalização da precariedade do trabalho, pela pobreza, pelo corte nas prestações sociais, pela liquidação do aparelho produtivo e da produção nacional. Uma realidade que contrasta com a escandalosa protecção e apoio dados ao grande capital e ao aumento dos seus colossais lucros.

Ao mesmo tempo que se aprofundam as injustiças sociais, a corrupção e a concentração da riqueza, olhamos para o País e vemos o definhamento da indústria, o esmagamento da agricultura, a degradação da floresta, o abandono dos recursos pesqueiros, o esquecimento das potencialidades do mar, o desaproveitamento do potencial científico e tecnológico, a desvalorização da nossa cultura. Olhamos para o País e vemos mais de 700 mil trabalhadores desempregados, incluindo centenas de milhares de jovens, com os seus problemas e angústias, com uma capacidade produtiva e de realização notáveis mas desaproveitadas, enquanto Portugal vê agravados os seus défices externos, dependendo cada vez mais do estrangeiro em aspectos essenciais para a satisfação das suas necessidades.

Esta situação exprime as contradições do sistema capitalista mundial, o peso cada vez mais negativo do processo de integração europeia e é resultado directo da prolongada política de direita, de uma política de classe, que agride as condições de vida dos portugueses e o futuro do País.

É uma situação de afrontamento à soberania nacional, que amarra o País ao processo de integração capitalista europeia e aos interesses dominantes (de que o acordo do Governo à exigência de controlo prévio pela Comissão Europeia do Orçamento nacional é o mais recente exemplo) e subordina a política externa aos objectivos e interesses dos Estados Unidos da América e de outras potências, integrando-a nas suas estratégias de agressão.

Uma situação que se expressa pela regressão no plano democrático. Trinta e quatro anos passados, o regime democrático consagrado na Constituição tem tido nos detentores do poder e nas políticas que praticam o seu principal agressor, num permanente conflito entre o carácter progressista e avançado do regime democrático, e a acção e os objectivos prosseguidos por sucessivos governos com vista ao seu desfiguramento e amputação.

Em consequência da política de mais de três décadas, Portugal enfrenta uma grave situação e acrescidos perigos de ver acentuados os problemas económicos e sociais que o atingem.

As classes dominantes, os seus representantes políticos e os propagandistas ao seu serviço, empenhados em dar continuidade a um rumo que afunda o País, querem prosseguir e acentuar o processo de regressão social, de acumulação e polarização da riqueza. A orientação dos centros do capitalismo, expressa pela União Europeia no pacto de estabilidade e nos chamados programas de estabilidade e crescimento, dá enquadramento a essa regressão. Corte no investimento público, privatizações, desagregação da Administração Pública, ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública, congelamento e redução de salários e pensões, corte no subsídio de desemprego e em outras prestações sociais, desemprego, precariedade, violação de direitos, maiores lucros para o capital monopolista, mais exploração, são algumas das orientações que, a pretexto da crise e do combate ao défice, querem impor.

Os responsáveis pela situação a que o País foi conduzido, assumem uma premeditada estratégia de aproveitamento das consequências que tem origem directa na natureza, contradições e crise do capitalismo, para um ainda mais violento ataque aos direitos laborais, aumento da exploração e liquidação de direitos e conquistas, mercantilização de serviços públicos, privatizações, concentração e centralização do capital e para prosseguir uma política de submissão aos interesses que comandam o processo de integração europeia.

Este é um caminho inaceitável. Um caminho que encontrou na acção do actual Presidente da República uma cooperação activa e empenhada. Cavaco Silva prolongou, no exercício do seu cargo na Presidência da República, o papel profundamente negativo que desempenhou enquanto primeiro-ministro.

A situação a que o País chegou é indissociável do desrespeito sistemático, por omissão ou violação grosseira, do texto constitucional e das mutilações que as várias revisões lhe têm imposto. A solução dos problemas nacionais implica um compromisso empenhado com o projecto de Abril, inscrito na Constituição da República Portuguesa.

Defender e ampliar o regime democrático consagrado na Constituição e fortalecer as suas raízes na sociedade portuguesa é projectar no nosso próximo futuro os valores de Abril e o seu horizonte de liberdade, de igualdade e justiça social, de fraternidade, de participação política e soberania nacional.

Esta candidatura que assumo exprime a exigência de uma profunda ruptura e de uma efectiva mudança em relação às orientações políticas seguidas nas últimas décadas.

Uma candidatura que, por isso mesmo, é uma manifestação de confiança no povo português, de uma esperança alicerçada num projecto de progresso e desenvolvimento, que se propõe mobilizar energias e vontades dos que aspiram e acreditam que é possível uma vida melhor.

Não nos resignamos a um País com o futuro comprometido. Recusamos o desaproveitamento das potencialidades existentes. Portugal não é um País pobre. Portugal pode ser mais desenvolvido, mais justo e soberano.

Esta é uma candidatura que afirma, sem hesitações, que há um outro rumo e uma outra política capazes de responder aos problemas nacionais.

Apresentamos e protagonizamos uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República, marcada pela determinação e confiança na força dos trabalhadores e do povo, na projecção dos valores de Abril, num Portugal com futuro.

Criticamos a prática negativa seguida pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, denunciamos as elevadas responsabilidades que assume na situação que o País vive, e contribuiremos para derrotar a sua candidatura, cujo eventual sucesso configuraria a persistência dos problemas nacionais e um salto qualitativo no seu agravamento.

Intervimos na defesa e afirmação do regime democrático, promovendo o respeito, cumprimento e efectivação da Constituição da República, e dando combate às práticas que a desrespeitam e aos projectos que visam a sua subversão.

Afirmamos a necessidade de uma profunda mudança na vida nacional e promovemos o debate, a afirmação e a mobilização em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, capazes de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou, de lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.

Esta é uma candidatura patriótica e de esquerda. Patriótica, porque deve ser o povo português a decidir verdadeiramente das opções e do destino do País. Porque uma componente da soberania dos trabalhadores e do povo, sobre as suas condições de vida e de trabalho, é precisamente a soberania nacional. E porque as classes dominantes encontram na alienação da soberania uma forma de basearem, sustentarem e aumentarem o seu poder sobre os trabalhadores e o povo.

Esta é uma candidatura de esquerda, na sua proclamação e na sua prática. De esquerda porque tem um compromisso essencial com os valores de Abril, a concepção e o objectivo duma democracia política, económica, social e cultural, porque assume como eixo central os trabalhadores e os seus interesses de classe, os direitos e aspirações do povo português, porque promove e estimula o uso de todos os direitos de organização, acção e luta dos trabalhadores e do povo, componente determinante de transformação e avanço.

Esta candidatura não tem hesitações, não alimenta equívocos, nem formula juízos ambíguos sobre as orientações, as soluções ou o rumo indispensáveis para resgatar o País do declínio para que está a ser conduzido. Mudança de política, ruptura com o rumo dominante na política nacional, afirmação de uma política alternativa – eis o que, com toda a clareza, se inscreve como objectivos necessários ao povo e ao País.

Um rumo assente na afirmação do reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, como componente essencial para o desenvolvimento económico, para a criação de postos de trabalho com objectivo do pleno emprego e para a resolução dos principais estrangulamentos do País.

Um rumo que comporte a valorização do trabalho e dos trabalhadores, de afirmação dos seus direitos, que combata a precariedade e o desemprego, que assuma a protecção social e os direitos sociais.

Um rumo que tenha no aumento dos salários e das pensões, na elevação do poder de compra, um factor de maior justiça social, de contribuição decisiva para reduzir as desigualdades na distribuição do rendimento, de combate à pobreza, de estímulo ao desenvolvimento económico e sustentação da actividade de milhares de pequenas e médias empresas.

Um rumo capaz de abrir perspectivas às novas gerações, garantindo os seus direitos no emprego, no estudo, na cultura, convívio e lazer, na habitação e no apoio à vida familiar e à realização pessoal.

Um rumo de afirmação da igualdade das mulheres no trabalho e na vida. Um rumo que responda aos problemas e aos direitos das pessoas com deficiência, que dignifique e valorize a vida dos mais idosos, que assuma os direitos dos emigrantes e imigrantes e combata todas as discriminações.

Um rumo assente na garantia de um sector público forte e determinante, no apoio às PME, na defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social.

Um rumo que valorize as imensas potencialidades da nossa agricultura, das pescas e de todos os recursos do mar, que defenda, na sua especificidade, a pequena e média agricultura, as explorações familiares e que, garantindo rendimentos dignos aos agricultores, promova a protecção e desenvolvimento da floresta, defenda o mundo rural e combata o abandono e a desertificação do interior.

Um rumo de promoção da cultura e da língua portuguesas e de desenvolvimento de uma política nacional de ciência e tecnologia, que estimule e diversifique a produção e a criação artística, promova a fruição cultural, preserve e difunda o património cultural e a cultura popular, que aposte na ciência e investigação, no acesso sem restrições ao conhecimento, como forma de emancipação humana.

Um rumo que promova uma adequada política de ambiente e de ordenamento do território, que assegure o equilíbrio ecológico, um desenvolvimento sustentado e a coesão territorial e que preserve os recursos naturais em articulação com a actividade humana.

Um rumo em que o Estado esteja ao serviço do desenvolvimento, com o fortalecimento e autonomia do Poder Local, a afirmação da autonomia político-administrativas das regiões autónomas, a concretização da regionalização, uma Administração Pública eficiente, uma política de Segurança Interna que garanta a tranquilidade e os direitos das populações, uma Justiça célere e eficaz que combata a corrupção e a impunidade e uma política de Defesa Nacional e de relações externas assente nos princípios da soberania nacional, da cooperação e da paz.

Um rumo de ruptura com a natureza do processo de integração europeia e com a postura de submissão ao imperialismo e à NATO, que integre um quadro diversificado de relações internacionais, e contribua para um mundo mais justo, de paz e cooperação, onde seja assegurado aos trabalhadores e aos povos o direito a decidirem do seu próprio destino.

As eleições presidenciais, pelo seu processo, a sua dinâmica e a decisão sobre as orientações e opções do órgão de soberania Presidência da República, poderão exercer uma importante influência para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.

O Presidente da República, no quadro dos seus poderes, pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume de «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa».

O Presidente da República não é governo, mas deve actuar no quadro das funções que a Constituição lhe confere, usando os seus poderes para determinar a mudança, para influenciar um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social para Portugal.

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

Quando se refere o Presidente da República, retêm-se em geral os importantes poderes que lhe permitem demitir o governo e dissolver a Assembleia da República. Mas esta é apenas uma parte das competências que lhe estão atribuídas.

Do direito de se pronunciar sobre todas as emergências para o País, ao direito de veto da legislação e ao recurso ao Tribunal Constitucional para apreciação de inconstitucionalidade de leis, ou a verificação de inconstitucionalidade por omissão, do direito de enviar mensagens à Assembleia da República e da sua convocação extraordinária, ao peso das suas tomadas de posição públicas, os vastos poderes do Presidente da República devem ser usados ao serviço da ruptura com o rumo das últimas décadas, ao serviço de um novo rumo para o País.

A minha candidatura assume esse compromisso, distanciando-se e distinguindo-se de posicionamentos ambíguos, é a única que não está comprometida, que afirma a sua oposição e se opõe realmente ao prosseguimento do actual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, sejam quais forem os protagonistas que a realizem, é a única que propõe a mudança para um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social.

A candidatura que assumo emerge e afirma-se como uma necessidade incontornável, com um compromisso claro sobre a situação e o futuro de Portugal. A minha candidatura, protagoniza um projecto próprio e inconfundível e suscita, no seu desenvolvimento, uma dinâmica de participação e empenhamento populares.

É uma candidatura que apela ao povo português, independentemente das opções eleitorais que tomou no passado, para que lhe dê o seu apoio e o seu voto nesta importante eleição.

É uma candidatura que aponta o caminho da participação activa, da luta dos trabalhadores e do povo português, como aquele que assegurará a derrota da política que compromete o presente e o futuro do País, que aponta o caminho em que se forjará o fortalecimento, a cooperação e convergência das forças patrióticas e de esquerda. Porque esta é uma candidatura de esquerda, aos trabalhadores, aos democratas, independentemente dos partidos em que têm votado, nós dizemos que será através da participação e da luta, consequente, determinada e persistente, que poderão abrir-se as novas avenidas de esperança e de futuro para Portugal.

Com esta candidatura assumo plenamente o exercício de todos os direitos, desde a apresentação até ao voto, e afirmo a total disponibilidade para exercer as funções que o povo português entenda atribuir-me nesta eleição.

Esta é uma candidatura vinculada aos valores de Abril, a um projecto de democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente.

Uma candidatura com um projecto coerente e um combativo percurso em defesa dos trabalhadores e do povo, com concepções e valores distintivos sobre o futuro do País onde vivemos, trabalhamos e lutamos.

Uma candidatura profundamente ligada à vida que, partilhando das inquietações da maioria dos portugueses, afirma e projecta no horizonte a legítima aspiração a um futuro melhor. Uma candidatura que, na defesa dos direitos e conquistas que dão dignidade ao nosso viver colectivo, assume o direito à felicidade e à realização dos portugueses como parte inteira do País de progresso, desenvolvido e soberano que queremos construir.

Digo-vos: é com honra, com a consciência da responsabilidade e do dever, que assumo a minha candidatura, tendo assim o povo português a oportunidade de uma escolha para Presidente da República que, no quadro das suas funções, representará um forte contributo para uma decisiva viragem no rumo do País.

Na grave situação que o País vive, o caminho não pode ser o retrocesso ou o afundamento da continuação das opções das últimas décadas. Na senda das rupturas e avanços que marcaram os períodos mais notáveis dos quase novecentos anos da História de Portugal, na senda do projecto libertador de Abril, Portugal, neste início da segunda década do século XXI, precisa de um forte impulso de mudança. Com confiança construiremos um País de desenvolvimento, justiça e progresso social, para os portugueses de hoje e para as gerações vindouras, sempre baseado na solidariedade, na cooperação e na paz.

É nesse sentido e com essa forte convicção que a minha candidatura irá avançar por todo o País.

Com toda a confiança, dirijo-me aos trabalhadores e ao povo de Portugal:

É preciso transformar desânimos e resignações em esperança combativa.

Confiem nas vossas próprias forças!

Mobilizem a vossa vontade, energia e capacidades!

O futuro de um Portugal mais justo e desenvolvido está nas vossas mãos!

Viva Portugal