As medidas bárbaras já aprovadas e as que virão a seguir:

O "memorando de actualização" imposto pelo FMI, UE, Pasok & plutocracia grega

O memorando actualizado promovido na Grécia pelo governo Pasok, FMI, UE e plutocracia grega inclui novas medidas anti-povo com o objectivo de, mais uma vez, reduzir o preço da força de trabalho:

Relações de trabalho

- Lei que a dispor que acordos ao nível de empresa prevalecerão sobre acordos sectoriais

- Leis que permitem às empresas não membros das uniões patronais que assinam acordo colectivo de trabalho que não o apliquem. Até agora elas eram obrigadas a aplicá-lo após a sua validação pelo Ministério do Trabalho.

- Regulamentação que adapta o sistema de arbitragem para a assinatura de acordos colectivos de trabalho às exigências dos capitalistas quando especificam que a função da arbitragem "deveria servir a competitividade na base do custo do trabalho e da criação de emprego".

- A abolição de quaisquer restrições quanto ao tempo de trabalho em tempo parcial e contratos temporários estabelecidos pela Lei 3846/2010 aprovada pelo governo em Maio último.

- A extensão para um ano do chamado período probatório para novos empregos (era de dois meses até agora). Durante esse período os patrões podem demitir sem qualquer advertência e sem pagar qualquer indemnização.

- A implementação da Directiva Bokenstein estabelecendo a eliminação da restrição to salário mínimo a fim de promover investimentos.

- Cortes drásticos nos já baixos subsídios de desemprego tendo como objectivo poupanças de 500 milhões de euros.

Segurança Social

- "Reforma dos principais parâmetros do sistema de pensão estabelecido pela Lei 3836/2010". A recente lei anti-Segurança Social é meramente o princípio. O veículo para a nova ofensiva é a exigência incluída no memorando de "actualização", segundo a qual o aumento da despesa com pensões públicas não deveria exceder os 2,5 pontos percentuais do PIB ao longo de 2010-60. No caso de aquele limite de 2,5 pontos percentuais ser excedido a lei mudará por meio de novas medidas anti-Segurança Social.

- Abolição de qualquer garantia concedida pelo Estado para pensões auxiliares. Segundo o memorando de "actualização", "o governo implementa uma revisão em profundidade do funcionamento de fundos de pensão públicos auxiliares". O objectivo do governo é não pagar um único euro do Orçamento de Estado para os fundos de pensão auxiliares. Na prática, isto significa que os fundos auxiliares, os quais subvencionam 1 milhão de pessoas e já incorrem num grande défice devido à políticas do PASOK e do ND, não poderão subvencionar pensões e mesmo se o fizessem estas seriam extremamente baixas. Além disso, o memorando de "actualização" dispõe que o montante da despesa com pensões permanecerá estável mesmo no caso de o número de beneficiários aumentar (actualmente 2,8 milhões de trabalhadores pagam contribuições a fundos de pensão auxiliares). Isto levará à drástica redução de pensões.

- Revisão da lista de profissões árduas e penosas de modo a reduzir a sua cobertura a não mais de 10% da força de trabalho. As idades de reforma nos sectores e profissões que serão excluídos da lista aumentarão de 5 para 7 anos. A nova lista será aplicada a partir de 1 de Julho de 2011 a todos os actuais e futuros trabalhadores.

- Introdução de exigências estritas para pensões de incapacitados e reexame de milhares de pensões de incapacitados levando a cortes nos seus valores e mesmo à abolição de várias pensões.

Pilhagem de salários do povo através de aumentos de impostos

- Mais um aumento do IVA através do aumento da taxa de 11% para 23% para uma considerável quantidade de bens e serviços (mais de 30%).

- Ampliação da base do imposto imobiliário pela actualização dos valores dos activos, o que significa que os trabalhadores terão de pagar 400 milhões de euros.

- "Imposto verde" sobre emissões de CO2.

- Congelamento na indexação de pensões, o que significa que os pensionistas perderão mais de 100 milhões de euros.

- Tributação presumida de profissionais, com uma arrecadação de pelo menos 400 milhões de euros.

Mais privatização de sectores estratégicos

- Ferrovias: novas demissões para redução de pessoal em 35%. Elevação de tarifas a fim de aumentar as receitas da companhia em 55%. Redução do salário mínimo em 25%. Venda de activos da ferrovias e concessão de linhas lucrativas a companhias privadas que aumentarão a tarifa. Encerramento das chamadas "linha deficitárias" deixando muitas regiões do país sem serviço de comboio.

- Transportes: demissões em massa, redução salarial e abolição de direitos do trabalho. Aumentos nos preços dos bilhetes de 30% a 50%. Cortes mesmo com o encerramento de linhas.

- Energia: liberalização do mercado de energia e concessão da Public Power Corporation Infrastructure (DEI) e de recursos energéticos (linhita, abastecimento de água) a grupos de negócios. Aumento drástico nas tarifas reguladas para famílias e agricultores em 40% a 100%.

- Acerca das chamadas profissões reguladas: a "abertura" daquelas profissões cria novos campos para os capitalistas fazerem lucros permitindo-lhes investir o seu capital acumulado. Sob a pressão dos grupos de negócios os auto-empregados nestes sectores serão lançados para fora do mercado.

Pilhagem do povo

- Mais reduções de dotações e remuneração de horas extras em empresas estatais. Este objectivo será atingido através da lei sobre os "pagamentos unificados no sector público" que imporão cortes em dotações.

- A imposição de um pagamento geral de 3 euros para serviços de ambulatório regulares em hospitais públicos bem como o funcionamento "o dia inteiro" de hospitais e Centros de Saúde (mudança para a tarde).

- 20% a 30% de aumento das tarifas dos hospitais para serviços médicos e exames.

- Reavaliação de todos os programas sociais remanescentes tendo em vista a sua abolição.

Em 3 de Março de 2010 o governo promoveu o primeiro pacote severo de medidas de austeridade desde a década de 1950 enquanto, ao mesmo tempo, promovia uma série de reformas anti-povo:

- Aboliu o Natal, a Páscoa e o subsídio de férias para trabalhadores da função pública e para todos os pensionistas tanto no sector privado como no público.

- Cortou nas dotações salariais para os trabalhadores da função pública em 20%.

- Congelou salários e pensões no sector privado e no público durante os três anos seguintes.

- Reduziu os salários dos trabalhadores em empresas de água, gás, telefone e electricidade, os quais não recebem quaisquer subsídios, em 10%.

- Impôs cortes de 3% a 10% nas pensões acima de 1400 euros.

- Cancelou o pagamento da segunda prestação do "subsídio de solidariedade" destinado aos segmentos mais pobres da população.

- Aumentou as taxas de IVA duas vezes em 2010.

- Aumentou três vezes em 2010 o imposto sobre o consumo de combustíveis. Em consequência, o preço da gasolina sem chumbo aumentou em 63%.

- Aumentou três vezes em 2010 o imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. Após a aplicação das medidas o preço dos cigarros aumentará 40% em relação ao princípio de 2010. Em relação às bebidas o aumento monta a 3 euros por garrafa.

- Impôs tributação extra sobre profissionais com base nas suas receitas em 2009.

- Aumentou a idade da reforma para 40 anos de contribuições. Aboliu a reforma com 37 anos de contribuições sem ter em conta a idade bem como a reforma com 35 anos de contribuições e idade estabelecida.

- Impôs cortes drásticos sobre pensões (mais de 35%) por meio da extensão dos anos ao longo dos quais a base de ganhos pensionáveis é calculada dos melhores 5 dos últimos 10 anos de ganhos para os ganhos ao longo de toda a vida.

- Aboliu a pensão de reforma antes dos 60 anos, por meio da abolição da reforma antecipada, afectando acima de tudo mães de crianças pequenas e aquelas que têm mais de três filhos.

- Reduziu os ganhos das pensões em 6% por ano para aqueles que têm 40 anos de contribuições e "ousam" reformar-se sem chegarem à idade de 65 anos.

- Demoliu o sistema de pensão dos trabalhadores da função pública pela transformação da Segurança Social pública em profissional.

- Impôs às mulheres trabalharem 5 a 17 anos mais, em nome da sua igualização com os homens.

- Introduziu a instituição do "ajustamento de pensões à expectativa de vida", o que abre caminho para trabalhar até à idade de 70 anos.

- Introduziu a instituição da "pensão testada média" que é igual a um subsídio de previdência e não é garantia antes da idade dos 65 anos.

- Reduziu drasticamente a despesa do Estado com pensões as quais a partir de agora cobrirão meramente a pensão testada pela média. Portanto, aboliu o financiamento em três partes do sistema de Segurança Social.

- Fundiu fundos de pensão em três fundos.

- Aboliu Acordos Colectivos de Trabalho e o salário mínimo. Aprovou legislação para níveis salariais mínimos na entrada de jovens e de desempregados de longa duração.

- Sob o pretexto do emprego de jovens e de desempregados de longa duração aboliu o salário mínimo o qual actualmente monta a 740 euros e cria a geração dos 500 euros.

- Aboliu a jornada de trabalho de 8 horas e reduziu remuneração por horas extras. Aprovou a introdução de "limites anuais para a organização do tempo de trabalho". Portanto, os trabalhadores são obrigados a trabalhar horas extras num período e a seguir ficarem desempregados ou terem feriados compulsórios. Pelo período de horas extras de trabalho os trabalhadores não receberão o pagamento adicional que se aplica actualmente.

- Aumentou o patamar de dispensa (redundancy) para empresas que tenham 21-200 empregados.

- Impôs cortes drásticos sobre pagamentos de dispensas que montem a 50%.

O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/2010news/2010-09-15

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Mais de 50 mil em Lisboa e 20 mil no Porto contra a política de direita

Foram dezenas de milhares de trabalhadores, do sector público e privado, que marcaram presença na manifestação de hoje em Lisboa, convocada pela CGTP-IN. Ao longo do percurso, entre a Praça do Marquês de Pombal e a Assembleia da República, os manifestantes reafirmaram as suas justas razões de protesto - contra as injustiças e desigualdades, por emprego com direitos e salários dignos.

No mesmo dia em que o Conselho de Ministros se encontrava reunido para aprovar novas medidas de austeridade - ou seja, que cortam nos salários, nas pensões e nos serviços públicos e deixam isentos de qualquer encargo os grandes grupos económicos e financeiros - os trabalhadores exigiram um rumo diferente na política nacional, assente na criação de emprego, no investimento público, na valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Para além das razões gerais, trabalhadores de vários sectores traziam as suas exigências próprias - contra as privatizações, pelo respeito pela contratação colectiva, contra a repressão. No desfile seguiam também activistas da Campanha Paz Sim! NATO Não!, solidários com os trabalhadores em luta e apelando à manifestação de 20 de Novembro, contra a cimeira da NATO em Portugal e seus objectivos militaristas. «Trabalho e Pão! Guerra Não!», gritavam.

No final, após as intervenções de Valter Lóios e Manuel Carvalho da Silva, respectivamente dirigentes da Interjovem e da CGTP-IN, os trabalhadores ficaram ainda mais conscientes da importância de prosseguir a luta.

Europa unida contra a austeridade

CGTP junta-se a manifestação europeia

A CGTP junta-se hoje à jornada de luta europeia contra as medidas de austeridade com duas concentrações em Lisboa e Porto, que decorrem em simultâneo à grande manifestação em Bruxelas.

O secretário-geral da central sindical, Carvalho da Silva, já disse esperar uma jornada com uma «forte adesão» por parte de milhares de trabalhadores.

Durante a tarde, os manifestantes do Sul do país vão concentrar-se em Lisboa, no Marquês de Pombal, enquanto os do Centro e do Norte do país se concentram no Porto, na Praça dos Leões e Batalha.

De acordo com os primeiros dados disponibilizados pela maior central sindical do país, para a concentração de Lisboa estão já preparados cerca de uma centena e meia de autocarros e, para o Porto, cerca de uma centena.

Para garantir a presença dos trabalhadores nestas acções, sobretudo os que se deslocam a uma maior distância de Lisboa ou Porto, a CGTP convocou paralisações e greves sectoriais.

O protesto em Portugal associa-se à jornada de luta organizada pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), que juntará em Bruxelas delegações de todos os países sob o lema "No to Austerity" (Não à Austeridade), no mesmo dia em que decorre um encontro de ministros das Finanças europeus.

Na manifestação em Bruxelas são esperados mais de 100 mil sindicalistas europeus, com delegações das duas centrais sindicais (a UGT enviará 100 pessoas e a CGTP três). O protesto decorre contra as medidas de austeridade e a revisão das leis laborais.

Além de Portugal, a Letónia, a Lituânia, a República Checa, o Chipre, a Sérvia, a Roménia, a Polónia e a Irlanda organizarão também acções de luta próprias nos respectivos países.

Em Espanha, os dois grandes sindicatos convocaram uma greve geral para o mesmo dia, em protesto contra a reforma do mercado de trabalho que está a ser preparada pelo Governo.

A CES foi fundada em 1973 e representa 82 organizações de 36 países.

In: tsf.sapo.pt

Quarta-feira 29 de Setembro



NATO - O novo conceito estratégico

Por: Pedro Guerreiro*

Estamos a cerca de dois meses da realização da Cimeira da NATO, que terá lugar em Lisboa, dias 19 e 20 de Novembro. O movimento da paz em Portugal, reunido na Campanha «Paz sim! NATO não!», entra na fase derradeira da preparação das iniciativas que manifestarão o repúdio pela realização e pelos objectivos desta Cimeira, de que são exemplo a jornada nacional anunciada para 6 de Outubro e a manifestação promovida e organizada pela Campanha que se realizará dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Entretanto o Governo PS continua a desfiar o novelo das suas profundas responsabilidades e cumplicidades.

Depois de considerar o relatório elaborado por Madeleine Albright (recorde-se, ex-secretária de Estado na administração Clinton, que foi responsável pelos bombardeamentos da NATO à Jugoslávia) que serve de base à reelaboração do conceito estratégico da NATO como «muito bem elaborado», o Governo do PS apressa-se a oferecer os seus préstimos.

Colocando inaceitavelmente o país ao serviço da NATO, o atento e prestável Governo PS alerta que o relatório «não presta» atenção suficiente ao Atlântico Sul, apontando que este deve ser para a NATO «um objectivo estratégico para a próxima década». Espera o Governo PS que esta sua preocupação seja contemplada na proposta do secretário-geral da NATO que deverá ser apresentada no final de Setembro e discutida na reunião ministerial de Defesa e Negócios Estrangeiros da NATO, a 14 de Outubro.

Para o Governo PS esta é «a contribuição que países como Portugal podem acrescentar ao debate», explicando que «países como Portugal acrescentam ao debate transatlântico a potencialidade de saberem dialogar com o Sul e olhar para o Sul». Isto é, uma vez mais, o Governo PS subalterniza, submete e condiciona a política externa portuguesa à estratégia do imperialismo.

A crescente colocação das forças armadas portuguesas ao serviço da NATO e da sua estratégia de ingerência, de crescente militarização das relações internacionais e da guerra contra os povos – isto é, ao serviço dos interesses e ambições de domínio dos EUA e das grandes potências da União Europeia –, tem sido apanágio da política de direita levada a cabo nas últimas três décadas, como o demonstra a sua participação no desmembramento e agressão à Jugoslávia e posterior ocupação do Kosovo, na agressão e ocupação do Afeganistão e do Iraque ou na ingerência e activa presença militar no Médio Oriente e em África.

Se o PSD na sua recente proposta de revisão constitucional pretende, entre outras inadmissíveis pretensões, retirar do Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa a consagração do «desarmamento geral, simultâneo e controlado» e a «dissolução dos blocos político-militares» como princípios fundamentais que deveriam nortear a política externa portuguesa, o PS na sua prática política faz destes letra morta.

Como é referido no dossier «NATO: instrumento de agressão e guerra do imperialismo» editado no último ”O Militante”, «o nosso país vai de novo servir de anfitrião aos senhores da guerra, numa clara afronta à aspiração do povo português de uma relação de amizade e de paz com todos os povos do mundo. Aspiração demonstrada e conquistada em 25 de Abril de 1974 e consagrada na Constituição da República».

Pelo que, tal como no passado, os comunistas portugueses saberão estar à altura das suas responsabilidades na luta pela paz, empenhando-se através das suas iniciativas próprias na denúncia da NATO e dos seus objectivos e apelando à participação no conjunto de acções de protesto e luta que a Campanha «Paz sim! NATO não!» realizará nas próximas semanas.

* Pedro Guerreiro foi deputado no Parlamento Europeu na última legislatura.

Este texto foi publicado no Avante nº 1.921 de 23 de Setembro de 2010.

29 de Setembro - PCP apela à mobilização de todos os trabalhadores

O PCP apela a todos os trabalhadores para que se empenhem na mobilização e dinamização da Jornada Nacional de Luta do próximo dia 29, convocada pela CGTP-IN. Pelo aumento real dos salários, pelo emprego sem precariedade, pela defesa dos direitos ameaçados, pela revogação dos avisos de caducidade e em defesa da contratação colectiva: Participa!

José Barata Moura Mandatário Nacional de Francisco Lopes

José Barata Moura, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, autor de uma vasta obra no campo da filosofia e militante do PCP, aceitou “honrado” o convite para mandatário nacional da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República.

José Barata Moura é o Mandatário Nacional da Candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República.

José Barata Moura, 62 anos, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa (Faculdade de Letras, Departamento de Filosofia).

Reitor da Universidade de Lisboa (1998 – 2006).

É Vice-presidente da Internacionale Gesellschaft Hegel-Marx fur dialektisches Denken.

É membro da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia Internacional da Cultura e da Academia Pedro Hispano.

Autor de uma vasta obra no campo da Filosofia. Tradutor para português de obras de Hegel, de Marx e de Engels.

A par da carreira académica desenvolveu uma intensa actividade cultural e política como autor e intérprete de canções de intervenção, antes e depois do 25 de Abril. Autor e intérprete também no domínio da canção infantil.

Foi deputado ao Parlamento Europeu (1993 – 1994).

Grande Oficial da Ordem Militar de Santiago da Espada.

É militante do PCP.

Entrevista de Francisco Lopes ao «Diário de Notícias» de 19 de Setembro de 2010

"Há muitos poderes presidenciais que não são usados"

por João Ceu e Silva.

É membro dos mais altas instâncias do Partido Comunista Português mas também um dos dirigentes menos conhecidos dos eleitores. Decerto que deixará de o ser mal as suas prestações na comunicação social tornem conhecida a energia deste deputado electricista e rival de Cavaco Silva, Manuel Alegre, Fernando Nobre e Defensor Moura na corrida presidencial do próximo ano

Ficou surpreendido com o anúncio do "despedimento colectivo" de um milhão de cubanos feito pelo comandante Fidel Castro? O tema da entrevista são as eleições presidenciais em Portugal e a realidade portuguesa!... Em relação a essa questão, posso dizer que olhamos para o mundo e vemos em Cuba um exemplo notável de soberania, determinação em torno de um ideal e de um projecto humanista. Não apenas para o povo cubano mas para toda a América Latina e todo o mundo, isto em circunstâncias muito adversas de bloqueio e de acções sistemáticas ao longo de décadas.

Isso justifica esta mudança de rumo? Os dirigentes cubanos têm todo o direito de pensar em cada momento quais são as formas de organização do seu Estado e dar resposta aos interesses do povo. Creio que a forma como se coloca a questão - "despedimento colectivo" - não é ajustada para esta realidade até onde a conhecemos, porque as notícias são recentes. Até gostaria de dizer mais, que o princípio essencial de uma sociedade socialista é de a cada um, segundo as suas possibilidades, o seu trabalho. Se for isto que for aplicado em Cuba no processo em curso de afirmação do seu projecto, responde às necessidades de todos os trabalhadores cubanos, perspectivando uma experiência que é de grande utilidade, não apenas para aquele povo mas para o mundo.

Nessa dialéctica marxista, pode concluir-se que o fim do Muro de Berlim não o espantou? Há muitas pessoas que olham para determinados acontecimentos da evolução histórica e que os usam para dizer que a humanidade parou no sistema capitalista. Essa pergunta corresponde a uma metáfora muito antiga, bem conhecida dos portugueses, que é a célebre imagem do Velho do Restelo, que perante o primeiro soçobrar das naus portuguesas que saíram da barra do Tejo dizia "nunca mais se atrevam, não passem além da barra do Tejo". Se se tivesse seguido esse conselho, a humanidade não tinha progredido e esse problema põe-se também do ponto de vista social. Há hoje a teoria dos velhos do Restelo da organização da sociedade e eu não penso que o capitalismo seja o patamar mais avançado da civilização humana, é necessário ir mais longe.

Esta alteração do caminho da revolução socialista cubana não é, então, um retrocesso? A experiência de cada povo e país tem de ser, em primeiro lugar, apreciada pelo próprio povo e pelos seus dirigentes. A afirmação deste princípio, inerente ao socialismo, será uma afirmação do processo cubano.

Álvaro Cunhal teria contornado a questão de um modo parecido como o que está a fazer... Cada pessoa é uma pessoa e cada dirigente político tem as suas características. É nesse quadro que dou esta resposta.

Quando o descrevem como tímido, perante estas respostas parece mais arrojado... Nesse aspecto talvez não seja a melhor pessoa para me caracterizar a mim próprio.

Está preparado para este combate político? Inteiramente! Não apenas para o combate político da campanha mas também para assumir todas as responsabilidades que o povo português entenda dar-me nestas eleições presidenciais. Eu candidato-me à Presidência da República, sou candidato a presidente com tudo o que isso implica.

Qual dos quatro rivais vai ser mais complicado combater? A minha candidatura posiciona-se com um projecto para Portugal. Não ignoro que há outros candidatos e um presidente da República em funções, mas tudo isso são elementos de enquadramento em relação a uma realidade que se sobrepõe: o facto de a minha candidatura ter um projecto próprio para o País numa situação que é extraordinariamente difícil. A expressão "desastre nacional" não é exagerada se este rumo continuar.

Por isso a sua candidatura? É nestas condições que entendo que é necessário dar uma oportunidade ao povo português para uma opção nova que seja de ruptura e que abra uma fase nova da vida nacional ao aproveitar as potencialidades que existem. Porque nós pensamos que Portugal não é um país pobre, entendemos que tem possibilidades para ser mais desenvolvido e mais justo. E é neste quadro que coloco aos portugueses uma escolha que têm de fazer.

Será que terão interesse em fazê-la? Para grandes problemas, grandes escolhas, e a minha candidatura protagoniza isso. Nós olhamos para o actual Presidente e entendemos que a sua continuação não seria apenas manter os problemas mas o seu agravamento. Cavaco Silva, nos últimos 25 anos, teve 15 anos das mais altas responsabilidades políticas do País enquanto primeiro-ministro e presidente da República. Ninguém que olhe para a realidade nacional actual e para o futuro pode perspectivar que da sua parte haja qualquer caminho para resolver os problemas nacionais.

E em relação às outras candidaturas? Há também uma diferença muito clara. A minha candidatura é a única que não tem o compromisso com as políticas e com o rumo que levou ao afundamento do País. É a única que tem um projecto de ruptura e de mudança para um caminho novo para o País. Isso vê-se relativamente às candidaturas de Manuel Alegre, Fernando Nobre e Defensor Moura, diferentes entre si mas todos têm responsabilidades neste processo devido à falta de clareza quanto às rupturas necessárias.

Dê um exemplo? No que respeita à soberania nacional, por exemplo. A reflexão que fazemos aponta para a necessidade de apostar na produção nacional, no aproveitamento das riquezas do País, no aumento dos salários, das pensões e na melhoria do poder de compra como factor de justiça social e de promoção do desenvolvimento económico e de apoio às PME.

Mas essa é uma questão de governação? Ainda recentemente vimos esta aceitação do Governo PS com o visto prévio dos orçamentos pela União Europeia e temos os comentários do actual Presidente, que diz "isso não é bem assim" e que "já estava até previsto"; Manuel Alegre veio dizer que "é uma beliscadela na Constituição", mas sorri e segue em frente! Não é o que se passa, pois o visto prévio tira a soberania ao Estado e ao povo português no promover das grandes linhas do desenvolvimento.

No entanto, o PCP nunca tem querido ser governo, nem fazer coligações. Porquê? Eu sou candidato à Presidência da República e só posso responder nesse quadro. Está apenas nas mãos dos portugueses a decisão e, se o fizerem nesse sentido, estou disponível para assumir as responsabilidades. É a questão essencial que se coloca relativamente às presidenciais, em que não há nenhuma hesitação.

Mas na questão de ser governo... Relativamente a essa parte, direi que o PCP tem como objectivo exercer a máxima influência na vida política nacional. Essa situação não põe de lado a assunção de todas as responsabilidades do ponto de vista institucional e governativo, a única condicionante que temos é o entendimento do povo português nesse sentido. Uma participação dessas teria de ser para um projecto político diferente e que corresponda aos nossos compromissos de sempre e às necessidades do País.

Quanto mais forte for o seu resultado eleitoral, mais fácil é dividir o voto de esquerda e eleger Cavaco Silva? Exactamente ao contrário! Quanto mais forte for a votação na minha candidatura, mais força se dá a um projecto claro e inequívoco de esquerda para o futuro de Portugal. Quanto mais forte for a votação na minha candidatura, menos hipóteses tem o actual Presidente de vencer as eleições à primeira volta.

Como é que faz essas contas? Porque não divide, antes mobiliza e acrescenta apoios, participação e votos num projecto político diferente e oposto ao que representa o actual Presidente da República.

Crê que também vai buscar votos ao centro? Não faço essa análise da realidade! Olho para Portugal e vejo em cada português uma opinião e uma capacidade de observar o País e a sua própria vida. Ao dirigir-me a cada um deles peço que reflictam na situação actual do País e vejam se se impõe ou não um caminho novo. Dirijo-me a cada um e a todos, independentemente de em quem votaram nas últimas eleições presidenciais ou nas últimas eleições legislativas.

Até parece que se está a ouvir Francisco Louçã! De maneira nenhuma! São projectos, percursos e formas diferentes de estar na política.

Como é que vai evitar que Cavaco Silva ganhe logo à primeira volta? Todos os que votarem em mim estão a dar um contributo para que Cavaco Silva não tenha 50% dos votos na primeira volta. E o povo português tem força suficiente para inverter o rumo do País e obter outras condições para a sua própria vida. Por isso, apelo-lhes para que usem a força que têm e o seu voto na minha candidatura nas próximas eleições presidenciais.

Acredita na recandidatura de Cavaco Silva? É uma questão que não se coloca uma vez que o que caracteriza estas últimas semanas é uma actuação do Presidente, Cavaco Silva, com uma intensidade de campanha eleitoral que será difícil ter no período da própria campanha. Embora diga que é no quadro das funções presidenciais.

Seria importante aparecer uma segunda candidatura de direita? No quadro dos objectivos da minha candidatura não é questão relevante ou a que dê particular atenção e importância.

Se conseguir captar o voto comunista por inteiro, Alegre não terá voto útil. É a intenção? O que quero é congregar o maior número possível de votos do povo português na minha candidatura, que não se confunde nem com a acção desenvolvida pelo actual Presidente da República nem com a acção e a política desenvolvidas pelo actual e anteriores governos do PS. Não vemos que outras candidaturas tenham esta nitidez e há observações feitas por Manuel Alegre que parecem colocar nos objectivos da sua candidatura um pouco a salvação e a continuidade da política deste Governo, o que seria desastroso.

Dá a entender que a candidatura de Manuel Alegre divide a luta da esquerda... É, sobretudo, uma candidatura de alguém comprometido com este rumo de política que levou à situação actual, e não apresenta - independentemente das declarações - um percurso que se ajuste às necessidades do País.

Adivinha-se que fará uma campanha de modo a que Alegre não tenha um voto comunista... Vou fazer uma campanha para que se canalizem todos os votos possíveis dos que votaram CDU mas também dos que votaram noutros partidos. É natural que muitos que votaram noutras candidaturas entendam que é tempo de dizer "alto lá, chegou o momento de fazer uma opção que nunca fiz na vida".

No seu caso, não terá problema que apareça na campanha o líder do partido que o apoia? A minha candidatura tem clareza nos objectivos e não tem elementos de contradição relativamente à convergência dos apoios.

Alegre diz que nunca se perdeu uma eleição presidencial por causa do PCP, ou seja, considera que irá transferir o voto para ele. Será? Cada eleição é diferente e cada eleição presidencial é realizada numa determinada época. O grande contributo que o PCP deu para esta é decidir a apresentação de uma candidatura e não há resultados antecipados seja quais forem as sondagens e análises sobre eleições anteriores. Quem vai decidir na primeira volta é o povo português, e, em função dos resultados, se verá quem passa à segunda volta. Aí se verá quem tem de apoiar quem e quem é responsabilizado pelas suas opções políticas futuras.

Desta vez, os portugueses não vão "enganar-se" como fizeram quando elegeram Cavaco Silva ou José Sócrates? Os portugueses votaram.

São políticos que o PCP critica. Não é só o PCP que critica, a evidência da evolução do País mostrou que não servem!

Os portugueses enganaram-se ao eleger estes representantes? Votaram num determinado contexto e com o conjunto de informação que tinham. Quanto a nós, mal para o País, como hoje é visível. O que se coloca é que, estando perante uma nova eleição, equacionem a situação da sua vida e a do País e que considerem se é ou não chegado o momento de optarem de uma forma diferente para que Portugal não tenha os dias contados como nação independente e próspera.

Mesmo com o visto de Bruxelas? O presidente da República tem entre as suas funções a definição de um elemento essencial que é o garante da independência nacional. E tem de usar todos esses poderes para que a independência e a soberania do povo português ou do seu destino se exerça de facto. Isso implica lutar para um outro enquadramento de Portugal no plano internacional e a diversificação de relações externas, situação contrária ao que fizeram sucessivos governos e presidentes da República, que abdicaram até da concepção dessa estratégia de desenvolvimento nacional.

Mas não foi isso que Cavaco Silva foi fazer à Lisnave? Mostrar a produção nacional? Não, o que fez na Lisnave foi uma acção de campanha eleitoral encapotada e relativamente a uma realidade que é a de um sector da indústria naval que definhou ao longo das últimas décadas. Com uma realidade social bastante diferente e inaceitável como é o caso, por exemplo, da situação de trabalhadores estrangeiros a viver em contentores! Essa realidade não foi revelada.

Concorda que o Presidente tenha obrigado o Governo e o PSD a entenderem-se na aprovação do próximo Orçamento do Estado? Ao longo deste mandato temos assistido a divergências e conflitos entre o Presidente e o Governo em questões menos relevantes e a grande concordância e convergência nas políticas económicas e sociais contra os interesses do País. Em relação ao Orçamento, é mais uma vez isso que está em causa. Não são os interesses do País que estão a levar a essa convergência mas os interesses dos grupos económicos e financeiros.

Como candidato, choca-o esta proposta de revisão constitucional do PSD? A Constituição é um elemento central do País e uma lei fundamental, e corresponde a um compromisso que o presidente da República declara defender e cumprir no acto em que toma posse. Eu candidato-me neste quadro, com os actuais poderes.

Também Cavaco Silva aceitou estes poderes como suficientes. Relativamente à Constituição, o que é que verificamos? Que este rumo de declínio nacional tem sido realizado numa política contrária e de desrespeito pela Constituição. Em termos mais recentes, é a prática do Governo do PS.

O Presidente deveria ter tido outra atitude? Na minha concepção do uso dos poderes do Presidente, ele deve intervir com todos os que tem e, no limite dos seus poderes, para que haja um rumo oposto a este. Para além do confronto com a Constituição a partir da acção do Governo, o mesmo PS vem criticar o PSD porque se propõe a alterar o texto. Que são alterações graves mas em que a discussão entre PS e PSD é mais para português ver do que um confronto de posições.

O tempo da apresentação da proposta de revisão é errado? O problema não é do momento em que é apresentado, é a natureza das propostas que vai em sentido contrário àquilo de que o País precisa.

Se fosse eleito presidente, com quem lidaria melhor: José Sócrates ou Passos Coelho? Se for eleito presidente da República, e essa é uma questão que só o povo português poderá decidir, o essencial para mim é intervir usando todos os poderes do presidente da República para materializar um rumo diferente que seja a concretização do projecto de democracia política, económica, social e cultural que a Constituição comporta.

Não acha que os portugueses são contra a presidencialização e que essa intervenção seria subalternizar a governação? De maneira nenhuma! Tudo o que refiro é para fazer no quadro dos poderes do presidente da República e não extravasando os seus poderes. Defendo a sua utilização total, numa perspectiva de construção de um futuro melhor.

Acha que os poderes que o presidente tem são suficientes? Candidato-me no quadro dos poderes que o presidente tem consagrados na Constituição.

Considera que não são necessários mais poderes? Não, até porque há muitos poderes que não são usados. Se o direito de veto foi usado várias vezes pelo Presidente da República, nas questões essenciais como o caso do PEC houve quase uma corrida combinada entre o Governo e a Presidência da República para um promulgação num tempo recorde. Há muitos aspectos consagrados na Constituição que não são aplicados, repito.

A que poderes presidenciais se refere? Os poderes que existem são vastos e é no quadro destes poderes contemplados na Constituição que penso que é possível ter uma intervenção que, em vez de pôr o presidente da República a acentuar a e acelerar as políticas erradas do Governo, as possa evitar e contribuir para uma mudança em sentido contrário. Embora pense também que, se a mudança de que o País precisa passa por uma nova opção na Presidência da República, ela também exige alterações mais profundas na correlação de forças políticas na sociedade portuguesa. Mas isso será motivo para a luta quotidiana dos trabalhadores e para as eleições para a Assembleia da República.

A pré-campanha decorrerá sob o fantasma da revisão constitucional e da aprovação do Orçamento. É benéfico para o debate? A campanha tem de estar ligada a todos os problemas do País e essas duas são questões importantes. A minha candidatura, no entanto, verá mais longe do que a penumbra que querem colocar da revisão da Constituição e do Orçamento.

Partilha da ideia de que a candidatura de Fernando Nobre é invenção de Mário Soares? Não tenho elementos suficientes para me pronunciar nesses termos. O que posso dizer é que a candidatura de Fernando Nobre não tem clareza de propósitos e de objectivos.

"Dançar não é propriamente o meu forte"

Para se ser um bom político tem de se ter alguma demagogia no discurso? Recuso liminarmente essa ideia. Pode haver quem tenha sucesso na vida política utilizando a demagogia e a mentira, mas no meu partido habituei-me à postura contrária.

Vai superar os 466 507 votos de Jerónimo de Sousa enquanto candidato presidencial? Não me candidato a percentagens mas para permitir ao povo português a alternativa para as funções de presidente da República.

A sua candidatura é a forma de criar uma alternativa a uma liderança futura do PCP? Conhecem muito mal o PCP os que pensam que com a gravidade que os problemas apresentam o PCP fosse decidir a apresentação de uma candidatura por qualquer cálculo interno. Jerónimo de Sousa tem todas as condições - força, determinação, convicção e capacidade - para ser a solução de secretário-geral para o presente e o futuro.

Porque é que o escolheram? É uma avaliação colectiva. Certamente porque entenderam que é um imperativo intervir com uma candidatura que reúna condições para travar esta importante batalha.

Nunca foi preso político? Comecei a minha militância com 17 anos num movimento associativo estudantil [União de Estudantes Comunistas] e tive uma situação - que não se compara com a de outros camaradas - de assalto da PIDE à casa onde vivia, procurando identificar ligação directa com o PCP, mas não fui preso.

Como é que os históricos vêem um dirigente do PCP sem esse passado? No PCP essa questão foi muito bem resolvida há mais de três décadas.

Quando foi a primeira vez que tomou conhecimento da existência de Álvaro Cunhal? Foi em 1972/73, quando comecei a minha actividade política, por ouvir falar e por textos. Foi o caso do Rumo à Vitória.

A literatura de Cunhal entusiasmou-o? Li com muito interesse Até Amanhã, Camaradas e aprecio Estrela de Seis Pontas.

O que achou do último livro do Carlos Brito? Não li.

Qual é o seu clube de futebol? Em tempos tive simpatia pela Académica de Coimbra, mas foi-se esbatendo.

O que faz nos tempos livres? Tenho uma actividade política muito intensa e a minha vida é marcada por isso. Nas férias gosto de nadar; tenho ido mais ao teatro que ao cinema; acabei de ver uma exposição no Museu Nacional de Arte Antiga...

É casado? Tem filhos? Vivo em união de facto com a minha mulher e tenho duas filhas.

Qual foi o maior desafio da sua vida? É muito difícil responder a uma pergunta tão totalizante. Direi que cada etapa da minha vida comporta um conjunto de desafios a que procuro responder.

Vai ao supermercado fazer as compras? Não tão frequentemente como já fui.

Gosta de dançar? Não é propriamente o meu forte.

Gosta mais da dança política? Cada uma tem o seu espaço.

Se fosse presidente, o que mudaria? Portugal. Para melhor.

"É preciso o máximo de apoio à minha candidatura para não eleger Cavaco"

Mantém que o seu objectivo principal é derrotar Cavaco Silva? O objectivo essencial da minha candidatura é apresentar um projecto ao País de alternativa para o exercício das funções de presidente da República, que abra um caminho de esquerda que permita o desenvolvimento, a justiça e o progresso social. E isto envolve que Cavaco Silva não seja eleito e a necessidade do máximo apoio à minha candidatura para que se abra esta janela de esperança.

Se houver uma segunda volta, o PCP terá de apoiar Manuel Alegre? Terei todo o gosto e interesse em responder à questão após a primeira volta. Até lá, concentrarei toda a minha energia e convicção nesta mensagem de um projecto político que é o único não comprometido com o afundamento nacional e capaz de mudar.

Isso pressupõe que levará a sua candidatura até ao fim? É claro e inequívoco que assim é.

Mas numa segunda volta, se Manuel Alegre tiver mais votos, o PCP decerto que o apoiará? É o que já disse: esse tipo de questões, seja em relação a Manuel Alegre, a Fernando Nobre, a Defensor Moura ou a qualquer outro candidato que se coloque, terei todo o gosto em responder depois. Esperando até que não seja necessário ser eu a responder-lhe, porque cabe ao povo português decidir se sou eu que tenho de dar a resposta. Não está escrito em lado nenhum que o povo português não tenha o direito de votar maciçamente na minha candidatura para que tenha perspectivas diferentes do que sugere.

Até temos um exemplo histórico, de quando Álvaro Cunhal teve de pedir para se engolir o sapo e votar em Mário Soares. Disse bem, histórico. É que cada fase da vida nacional é uma nova fase. Estamos numa situação em que há uma opção de ruptura com a política de direita e de um rumo diferente para o País. Só a minha candidatura afirma esse projecto e é isso que eu transmito aos portugueses, dando essa oportunidade de alternativa.

Para o presidente da República seria importante haver uma convergência de esquerda? A questão da convergência é interessante, mas para mim aquela que se coloca sempre é: convergência em torno de quê? O projecto de ruptura com a política de direita implica que o poder político não esteja controlado pelo poder económico e pelos grandes grupos económicos e financeiros. Que é o que acontece ao longo destas últimas décadas, quando respondeu bem a esses interesses porque em momentos de crise e de combate ao défice esses grupos têm sempre lucros elevadíssimos e crescem. A questão da convergência coloca-se sempre em primeiro lugar em torno de um programa de mudança que responda às necessidades dos trabalhadores e de Portugal.

Jornadas de Luta. Lisboa e Porto

Artigo de Miguel Esteves Cardoso sobre a Festa do Avante!

REPORTAGEM, UMA AVENTURA DENTRO DO COMUNISMO REAL.

O MEC FOI À FESTA DO AVANTE!

E teve medo, muito medo. Às constantes tentativas de intimidação por parte dos inimigos comunistas, o repórter assumidamente reaccionário respondeu com a sua polaróide e registou todas as adversidades. Entre uma e outra conversas mais azeda, ainda teve tempo para comer bem e beber melhor.

“Dizem-se muitas mentiras acerca da Festa do Avante! Estas são as mais populares: que é irrelevante; que é um anacronismo; que é decadente; que é um grande negócio disfarçado de festa; que já perdeu o conteúdo político; que hoje é só comes e bebes.

Já é a Segunda vez que lá vou e posso garantir que não é nada dessas coisas e que não só é escusado como perigoso fingir que é. Porque a verdade verdadinha é que a Festa do Avante faz um bocadinho de medo.

O que se segue não é tanto uma crónica sobre essa festa como a reportagem de um preconceito acerca dela - um preconceito gigantesco que envolve a grande maioria dos portugueses. Ou pelo menos a mim.

Porque é que a Festa do Avante faz medo?

É muita gente; muita alegria; muita convicção; muito propósito comum. Pode não ser de bom-tom dizê-lo, mas o choque inicial é sempre o mesmo: chiça!, Afinal os comunistas são mais que as mães. E bem dispostos. Porquê tão bem dispostos? O que é que eles sabem que eu ainda não sei?

É sempre desconfortável estar rodeado por pessoas com ideias contrárias às nossas. Mas quando a multidão é gigante e a ideia é contrária é só uma só – então, muito francamente, é aterrador.

Até por uma questão de respeito, o Partido Comunista Português merece que se tenha medo dele. Tratá-lo como uma relíquia engraçada do século XX é uma desconsideração e um perigo. Mal por mal, mais vale acreditar que comem criancinhas ao pequeno-almoço.

BEM SEI QUE A condescendência é uma arma e que fica bem elogiar os comunistas como fiéis aos princípios e tocantemente inamovíveis, coitadinhos.

É esta a maneira mais fácil de fingir que não existem e de esperar, com toda a estupidez, que, se os ignoramos, acabarão por se ir embora.

As festas do Avante, por muito que custe aos anticomunistas reconhecê-lo, são magníficas.

É espantoso ver o que se alcança com um bocadinho de colaboração. Não só no sentido verdadeiro, de trabalhar com os outros, como no nobre, que é trabalhar de graça.

A condescendência leva-nos a alvitrar que “assim também eu” e que as festas dos outros partidos também seriam boas caso estivessem um ano inteiro a prepará-las. Está bem, está: nem assim iam lá. Porque não basta trabalhar: também é preciso querer mudar o mundo. E querer só por si, não chega. É preciso ter a certeza que se vai mudá-lo.

Em vez de usar, para explicar tudo, o velho chavão da “ capacidade de organização” do velho PCP, temos é que perguntar porque é que se dão ao trabalho de se organizarem.

Porque os comunistas não se limitam a acreditar que a história lhes dará razão: acreditam que são a razão da própria história. É por isso que não podem parar; que aguentam todas as derrotas e todos os revezes; que são dotados de uma avassaladora e paradoxalmente energética paciência; porque acreditam que são a última barreira entre a civilização e a selvajaria. E talvez sejam. Basta completar a frase "Se não fossem os comunistas, hoje não haveria..." e compreende-se que, para eles, são muitas as conquistas meramente "burguesas " que lhe devemos, como o direito à greve e à liberdade de expressão.

É por isso que não se sentem “derrotados”. O desaparecimento da URSS, por exemplo, pode ter sido chato mas, na amplitude do panorama marxista-leninista, foi apenas um contratempo. Mas não é só por isso que a Festa do Avante faz medo. Também porque é convincente. Os comunas não só sabem divertir-se como são mestres, como nunca vi, do à-vontade. Todos fazem o que lhes apetece, sem complexos nem receios de qualquer espécie. Até o show off é mínimo e saudável.

Toda a gente se trata da mesma maneira, sem falsas distâncias nem proximidades. Ninguém procura controlar, convencer ou impressionar ninguém. As palavras são ditas conforme saem e as discussões são espontâneas e animadas. É muito refrescante esta honestidade. É bom (mas raro) uma pessoa sentir-se à vontade em público. Na Festa do Avante é automático.

Dava-nos jeito que se vestissem todos da mesma maneira e dissessem e fizessem as mesmas coisas - paciência. Dava-nos jeito que estivessem eufóricos; tragicamente iluminados pela inevitabilidade do comunismo - mas não estão. Estão é fartos do capitalismo - e um bocadinho zangados.

Não há psicologias de multidões para ninguém: são mais que muitos, mas cada um está na sua. Isto é muito importante. Ninguém ali está a ser levado ou foi trazido ou está só por estar. Nada é forçado. Não há chamarizes nem compulsões. Vale tudo até o aborrecimento. Ou seja: é o contrário do que se pensa quando se pensa num comício ou numa festa obrigatória. Muito menos comunista.

Sabe bem passear no meio de tanta rebeldia. Sabe bem ficar confuso. Todos os portugueses haviam de ir de cinco em cinco anos a uma Festa do Avante, só para enxotar estereótipos e baralhar ideias. Convinha-nos pensar que as comunas eram um rebanho mas a parecença é mais com um jardim zoológico inteiro. Ali uma zebra; em frente um leão e um flamingo; aqui ao lado uma manada de guardas a dormir na relva.

QUANDO SE CHEGA à Festa o que mais impressiona é a falta de paranóia. Ninguém está ansioso, a começar pelos seguranças que nos deixam passar só com um sorriso, sem nos vasculhar as malas ou apalpar as ancas. Em matéria de livre de trânsito, é como voltar aos anos 60.

Só essa ausência de suspeita vale o preço do bilhete. Nos tempos que correm, vale ouro. Há milhares de pessoas a entrar e a sair mas não há bichas. A circulação é perfeitamente sanguínea. É muito bom quando não desconfiamos de nós.

Mesmo assim tenho de confessar, como reaccionário que sou, que me passou pela cabeça que a razão de tanta preocupação talvez fosse a probabilidade de todos os potenciais bombistas já estarem lá dentro, nos pavilhões internacionais, a beber copos uns com os outros e a divertirem-se.

A Festa do Avante é sempre maior do que se pensa. Está muito bem arrumada ao ponto de permitir deambulações e descobertas alegres. Ao admirar a grandiosidade das avenidas e dos quarteirões de restaurantes, representando o país inteiro e os PALOP, é difícil não pensar numa versão democrática da Exposição do Mundo Português, expurgada de pompa e de artifício. E de salazarismo, claro.

Assim se chega a outro preconceito conveniente. Dava-nos jeito que a festa do PCP fosse partidária, sectária e ideologicamente estrangeirada. Na verdade, não podia ser mais portuguesa e saudavelmente nacionalista.

O desaparecimento da União Soviética foi, deste ponto de vista, particularmente infeliz por ter eliminado a potência cujas ordens eram cegamente obedecidas pelo PCP.

Sem a orientação e o financiamento de Moscovo, o PCP deveria ter também fenecido e finado. Mas não: ei-lo. Grande chatice.

Quer se queira quer não (eu não queria), sente-se na Festa do Avante! Que está ali uma reserva ecológica de Portugal. Se por acaso falharem os modelos vigentes, poderemos ir buscar as sementes e os enxertos para começar tudo o que é Portugal outra vez.

A teimosia comunista é culturalmente valiosa porque é a nossa própria cultura que é teimosa. A diferença às modas e às tendências dos comunistas não é uma atitude: é um dos resultados daquela persistência dos nossos hábitos. Não é uma defesa ideológica: é uma prática que reforça e eterniza só por ser praticada. (Fiquemos por aqui que já estou a escrever à comunista).

A Exposição do Mundo português era “para inglês ver”, mas a Festa do Avante! Em muitos aspectos importantes, parece mesmo inglesa. Para mais, inglesa no sentido irreal. As bichas, direitinhas e céleres, não podiam ser menos portuguesas. Nem tão-pouco a maneira como cada pessoa limpa a mesa antes de se levantar, deixando-a impecável.

As brigadas de limpeza por sua vez, estão sempre a passar, recolhendo e substituindo os sacos do lixo. Para uma festa daquele tamanho, com tanta gente a divertir-se, a sujidade é quase nenhuma. É maravilhoso ver o resultado de tanto civismo individual e de tanta competência administrativa. Raios os partam.

Se a Festa do Avante dá uma pequena ideia de como seria Portugal se mandassem os comunistas, confessemos que não seria nada mau. A coisa está tão bem organizada que não se vê. Passa-se o mesmo com os seguranças - atentos mas invisíveis e deslizantes, sem interromper nem intimidar uma mosca.

O preconceito anticomunista dá-os como disciplinados e regimentados – se calhar, estamos a confundi-los com a Mocidade portuguesa. Não são nada disso. A Festa funciona para que eles não tenham de funcionar. Ao contrário de tantos festivais apolíticos, não há pressa; a ansiedade da diversão; o cumprimento de rotinas obrigatórias; a preocupação com a aparência. Há até, sem se sentir ameaçado por tudo o que se passa à volta, um saudável tédio, de piquenique depois de uma barrigada, à espera da ocupação do sono.

Quando se fala na capacidade de “mobilização” do PCP pretende-se criar a impressão de que os militantes são autómatos que acorrem a cada toque de sineta. Como falsa noção, é até das mais tranquilizadoras. Para os partidos menos mobilizadores, diante do fiasco das suas festas, consola pensar que os comunistas foram submetidos a uma lavagem ao cérebro.

Nem vale a pena indagar acerca da marca do champô.

Enquanto os outros partidos puxam dos bolsos para oferecer concertos de borla, a que assistem apenas familiares e transeuntes, a Festa do avante enche-se de entusiásticos pagadores de bilhetes.

E porquê? Porque é a festa de todos eles. Eles não só querem lá estar como gostam de lá estar. Não há a distinção entre “nós” dirigentes e “eles” militantes, que impera nos outros partidos. Há um tu-cá-tu-lá quase de festa de finalistas.

É UM ALÍVIO A FALTA de entusiasmo fabricado – e, num sentido geral de esforço. Não há consensos propostos ou unanimidades às quais aderir. Uns queixam-se de que já não é o que era e que dantes era melhor; outros que nunca foi tão bom.

É claro que nada disto será novidade para quem lá vai. Parece óbvio. Mas para quem gosta de dar uma sacudidela aos preconceitos anticomunista é um exercício de higiene mental.

Por muito que custe dize-lo, o preconceito - base, dos mais ligeiros snobismos e sectarismos ao mais feroz racismo, anda sempre à volta da noção de que “eles não são como nós”. É muito conveniente esta separação. Ma é tão ténue que basta uma pequena aproximação para perceber, de repente, que “afinal eles são como nós”

Uma vez passada a tristeza pelo desaparecimento da justificação da nossa superioridade (e a vergonha por ter sido tão simples), sente-se de novo respeito pela cabeça de cada um.

Espero que não se ofendam os sportinguistas e comunistas quando eu disser que estar na Festa do Avante! Foi como assistir à festa de rua quando o Sporting ganhou o campeonato. Até aí eu tinha a ideia, como sábio benfiquista, que os sportinguistas eram uma minúscula agremiação de queques em que um dos requisitos fundamentais era não gostar muito de futebol.

Quando vi as multidões de sportinguistas a festejar – de todas as classes, cores e qualidades de camisolas -, fiquei tão espantado que ainda levei uns minutos a ficar profundamente deprimido.

POR OUTRO LADO, quando se vê que os comunistas não fazem o favor de corresponder à conveniência instantaneamente arrumável das nossas expectativas – nem o PCP é o IKEA -, a primeira reacção é de canseira. Como quem diz:”Que chatice – não só não são iguais ao que eu pensava como são todos diferentes. Vou ter de avaliá-los um a um. Estou tramado. Nunca mais saiu daqui.”

Nem tão pouco há a consolação ilusória do pick and choose.

...É uma sólida tradição dizer que temos de aprender com os comunistas... Infelizmente é impossível. Ser-se comunista é uma coisa inteira e não se pode estar a partir aos bocados. A força dos comunistas não é o sonho nem a saudade: é o dia-a dia; é o trabalho; é o ir fazendo; e resistindo, nas festas como nas lutas.

Hás uma frase do Jerónimo de Sousa no comício de encerramento que diz tudo. A propósito de Cuba (que não está a atravessar um período particularmente feliz), diz que “resistir já é vencer”.

É verdade – sobretudo se dermos a devida importância ao “já”. Aquele “já” é o contrário da pressa, mas é também “agora”.

Na Festa do Avante! Não se vêem comunistas desiludidos ou frustrados. Nem tão pouco delirantemente esperançosos. A verdade é que se sente a consciência de que as coisas, por muito más que estejam, poderiam estar piores. Se não fossem os comunistas: eles.

Há um contentamento que é próprio dos resistentes. Dos que existem apesar de a maioria os considerar ultrapassados, anacrónicos, extintos. Há um prazer na teimosia; em ser como se é. Para mais, a embirração dos comunistas, comparada com as dos outros partidos, é clássica e imbatível: a pobreza. De Portugal e de metade do mundo, num Portugal e num mundo onde uns poucos têm muito mais do que alguma vez poderiam precisar.

NA FESTA DO AVANTE! Sente-se a satisfação de chatear. O PCP chateia. Os sindicatos chateiam. A dimensão e o êxito da Festa chateiam. Põem em causa as desculpas correntes da apatia. Do ensimesmamento online, do relativismo ou niilismo ideológico. Chatear é uma forma especialmente eficaz de resistir. Pode ser miudinho – mas, sendo constante, faz a diferença.

Resistir é já vencer. A Festa do Avante é uma vitória anualmente renovada e ampliada dessa resistência. ... Verdade se diga, já não é sem dificuldade que resisto. Quando se despe um preconceito, o que é que se veste em vez dele? Resta-me apenas a independência de espírito para exprimir a única reacção inteligente a mais uma Festa do Avante: dar os parabéns a quem a fez e mais outros a quem lá esteve. Isto é, no caso pouco provável de não serem as mesmíssimas pessoas.

Parabéns! E, para mais, pouquíssimo contrariado.”(E só com um bocadinho de nada com medo).

SÁBADO dia 13 de Setembro de 2007

A abertura do novo ano lectivo

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, Comissão Política

O ano lectivo começou mal e parece estar inevitavelmente comprometido.

Tal como o PCP alertou no devido tempo, a forma como o ano lectivo estava a ser preparado teria consequências negativas na organização e funcionamento das escolas, na qualidade do ensino, no aumento dos níveis de precariedade e de desemprego de docentes e outros trabalhadores da educação, no prestígio da Escola Pública.

Tínhamos razão. O ano lectivo começa mal e apesar de ainda ser cedo para se poder fazer uma avaliação definitiva, parece estar inevitavelmente comprometido. Consolida-se assim um percurso iniciado há cinco anos que nos tem conduzido a um dos períodos mais negros da Educação em Portugal e que a vasta operação de propaganda montada para a abertura deste ano lectivo não consegue esconder.

O encerramento de mais de 700 escolas e a criação de 86 mega-agrupamentos, impostos sem o envolvimento da comunidade educativa e de forma apressada durante o período de férias, não podia ter outro resultado que não fosse a abertura de um conflito com as autarquias, pais e professores, como se pode confirmar na recusa de diversas Câmaras Municipais em encerrar algumas escolas, nas imensas dificuldades que estão a ser encontradas na organização do funcionamento dos mega-agrupamentos, ou nos conflitos com as Associações de Pais obrigadas a um processo de reorganização com o qual não concordam.

Não pode o governo vir agora imputar responsabilidades a outros, quando foi alertado a tempo para os possíveis resultados do aprofundamento de um projecto educativo que obedece cegamente à predominância da economia de mercado, numa lógica de mercantilização e privatização.

O Governo insiste num processo de encerramento de escolas do 1º ciclo do ensino básico ignorando toda a discussão realizada pela comunidade educativa que levou à aprovação das cartas educativas municipais, na sua grande maioria homologadas pelo Governo e em que uma parte significativa destes encerramentos não estão previstos por razões pedagógicas, sociais e de interesse para o desenvolvimento regional. Diz ter encerrado apenas escolas com menos de 21 alunos e com piores condições que as escolas de acolhimento. É falso. Foram encerradas dezenas de outras com mais de 21 alunos, algumas das quais com 40 e, em número significativo, as crianças foram transferidas para escolas em piores condições.

Numa lógica economicista, o Governo do PS releva para primeiro plano da justificação para encerrar escolas, a concentração como forma de sociabilizar as crianças, desvalorizando completamente que muitas delas farão 50 e mais quilómetros por dia, nas deslocações para a escola e no regresso a casa, pondo desta forma em causa uma componente fundamental do processo educativo que é o convívio familiar. Mesmo onde, por vezes, as distâncias são curtas, o tempo da deslocação é prolongado.

O Primeiro-Ministro anunciou com pompa a operação de propaganda lançada em torno da abertura do novo ano lectivo - a inauguração em 5 de Outubro de 100 novas escolas, na maioria construídas pelo Poder Local. Mas o que vai ficar para a história, o que é de facto relevante na política de reordenamento escolar nestes últimos cinco anos, é o encerramento de mais de 3 500 escolas, num projecto que prevê o encerramento de 4 500 como consta do programa do 1º Governo Sócrates.

Tal como o PCP denunciou no passado dia 9 de Agosto, a imposição de 86 mega-agrupamentos, autêntica aberração pedagógica, levanta um conjunto de problemas, nomeadamente na sua instalação em simultâneo com o início do ano lectivo, mas também e mais preocupantemente no funcionamento dos departamentos pedagógicos que na sua composição terão muitas dezenas de professores, em alguns casos 70 ou mais, prejudicando desta forma a qualidade do ensino. Além disso, reduz-se significativamente o crédito global de horas para apoiar alunos em dificuldades e organizar tempos não lectivos – exemplo de do mega-agrupamento de Castro Daire em que o crédito passa de 220 horas no conjunto das escolas antes de o integrarem, para cerca de 18 horas na actual situação – com consequências desastrosas para o aproveitamento escolar e para os níveis de indisciplina.

O Governo do PS parece não ter aprendido com a lição dos últimos cinco anos: não pode ter estabilidade nas escolas e garantir o sucesso escolar, declarando guerra aos professores e educadores, elo principal do sistema educativo. Insistir em políticas com que procuram transformar os professores deste país em agentes acríticos, reduzindo a função docente a um ritual comandado a partir do Ministério da Educação é infligir um rude golpe na qualidade da educação, mantendo um clima de conflitualidade e instabilidade nas escolas com sérios prejuízos para o percurso escolar das crianças e jovens.

Instabilidade que o governo prolongou com um concurso para a colocação de professores recheado de ilegalidades, que pôs a nu o objectivo de aumentar exponencialmente os níveis de precariedade e desemprego (desde 2007 por cada 38,4 professores que saíram do quadro por aposentação, entrou 1). Um ano lectivo que abre com os mesmos problemas do ano anterior: a insistência num modelo de avaliação que no essencial mantém os aspectos mais negativos que são alvo da contestação dos professores e educadores desde 2007; as condições de trabalho dos docentes e, em particular, os seus horários de trabalho prejudicando claramente a sua actividade principal que é a desenvolvida com os seus alunos; o crescimento do número de alunos por turma, nomeadamente as que integram alunos com necessidades educativas especiais que em muitas escolas atingem os 24 alunos; as alterações introduzidas na gestão escolar com a imposição de um modelo contrário à participação e à vida democrática nas escolas - são apenas alguns, dos muitos conflitos que se mantêm e que vão contribuir para a manutenção de um clima de instabilidade nas escolas.

Manter teimosamente no essencial, um modelo injusto de avaliação de desempenho, que apenas procura travar de forma administrativa a progressão na carreira, ao mesmo tempo que aumenta de forma exponencial a precariedade e o desemprego, apenas contribui para aumentar a instabilidade do corpo docente, atirar antecipadamente para a reforma milhares de professores dos melhores que o País tem e desviar os docentes da sua função primeira no sistema educativo que é ensinar.

Precariedade e desemprego docente que associado às limitações colocadas à entrada de novos trabalhadores na Administração Pública e aos cortes significativos nos apoios da Acção Social Escolar às famílias, põe claramente em causa a concretização do objectivo de alargamento da escolaridade obrigatória ao 12º ano, prejudica o normal funcionamento das escolas, fragilizando desta forma o serviço público que é prestado. É inaceitável que numa situação de profunda crise económica e social, as famílias, particularmente as de mais fracos recursos, vejam a sua situação agravar-se com o aumento significativo das despesas com a educação, não apenas por via dos cortes da Acção Social Escolar, mas também do agravamento dos custos dos manuais escolares. Já em 2009, nas despesas com a Educação, as famílias portuguesas suportaram em média, para além do que pagaram em impostos, 625 euros.

Neste momento da vida nacional em que o debate político e ideológico em torno da Escola Pública e das responsabilidades do Estado nessa sua importante função social de garantir o acesso de todos ao conhecimento, vai certamente assumir especial relevo, é preciso deixar claro que o PS, faz hoje no Governo aquilo que critica ao PSD no seu projecto de revisão constitucional - a destruição da Escola Pública.

O PCP apresentará durante a actual sessão legislativa um conjunto de propostas no sentido de garantir o acesso de todos os portugueses à educação, independentemente da sua situação económica e social, nomeadamente através de um Projecto de Lei que contemple a gratuitidade de todo o ensino público – objectivo a atingir de forma progressiva, num prazo máximo de seis anos, com a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório já no presente ano lectivo.

O PCP apela aos portugueses de uma forma geral e, em particular, à comunidade educativa, que se mobilizem neste grande objectivo que é salvaguardar o imperativo nacional de defesa do direito de acesso ao conhecimento, concretizado através de uma Escola Pública universal, gratuita e de qualidade. Garantindo que, da sua parte, tudo fará no plano da sua actividade política geral e institucional para garantir que o Estado assuma a Educação como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono escolar e ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social e escolar.

Apresentação da declaração de candidatura de Francisco Lopes

Declaração de Francisco Lopes, Candidato às Eleições Presidenciais de 2011, Hotel Altis, Lisboa

Apresento hoje a declaração da minha candidatura a Presidente da República. Candidatura a um órgão de soberania unipessoal, indissociável do projecto e do grande colectivo que a impulsiona. Esta é a candidatura do PCP, que traduz um percurso de coerência, que dá expressão aos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo português e apela à força que há, em cada um e em todos, para empreender o processo de mudança de que Portugal precisa. Esta candidatura que assumo dirige-se aos democratas e patriotas, a todos aqueles que, atingidos nos seus interesses e direitos, aspiram a uma vida melhor.

Dirijo-me a cada um e a todos, não apenas para que apoiem a candidatura, mas para que a assumam como vossa, parte das vossas aspirações, projectos e lutas. Uma candidatura que é expressão dessa vontade colectiva de mudança que une todos os que confiam, agem e lutam por um futuro melhor para o nosso povo e para Portugal, e que faz dela e dos valores que assume a minha e a vossa, a nossa candidatura.

Este é um tempo que, em Portugal e no mundo, exige intervenção, clareza e determinação. Um tempo de opções inadiáveis, de corajosa afirmação de um outro rumo e de mobilização de energias para o concretizar.

O declínio nacional, a descaracterização do regime democrático e ataque à soberania e independência nacionais marcam hoje a realidade do País. Depois de mais de três décadas em que o PS e o PSD, com ou sem o CDS, partilharam alternadamente a governação em confronto com os valores de Abril, pesam sobre o País sérias ameaças.

Enfrentamos uma situação que é fruto de um caminho de retrocesso e desigualdades sociais, marcada por um acentuado aumento das injustiças, pela baixa dos salários e do seu poder de compra, pelo mais elevado índice de desemprego desde o fascismo, pela generalização da precariedade do trabalho, pela pobreza, pelo corte nas prestações sociais, pela liquidação do aparelho produtivo e da produção nacional. Uma realidade que contrasta com a escandalosa protecção e apoio dados ao grande capital e ao aumento dos seus colossais lucros.

Ao mesmo tempo que se aprofundam as injustiças sociais, a corrupção e a concentração da riqueza, olhamos para o País e vemos o definhamento da indústria, o esmagamento da agricultura, a degradação da floresta, o abandono dos recursos pesqueiros, o esquecimento das potencialidades do mar, o desaproveitamento do potencial científico e tecnológico, a desvalorização da nossa cultura. Olhamos para o País e vemos mais de 700 mil trabalhadores desempregados, incluindo centenas de milhares de jovens, com os seus problemas e angústias, com uma capacidade produtiva e de realização notáveis mas desaproveitadas, enquanto Portugal vê agravados os seus défices externos, dependendo cada vez mais do estrangeiro em aspectos essenciais para a satisfação das suas necessidades.

Esta situação exprime as contradições do sistema capitalista mundial, o peso cada vez mais negativo do processo de integração europeia e é resultado directo da prolongada política de direita, de uma política de classe, que agride as condições de vida dos portugueses e o futuro do País.

É uma situação de afrontamento à soberania nacional, que amarra o País ao processo de integração capitalista europeia e aos interesses dominantes (de que o acordo do Governo à exigência de controlo prévio pela Comissão Europeia do Orçamento nacional é o mais recente exemplo) e subordina a política externa aos objectivos e interesses dos Estados Unidos da América e de outras potências, integrando-a nas suas estratégias de agressão.

Uma situação que se expressa pela regressão no plano democrático. Trinta e quatro anos passados, o regime democrático consagrado na Constituição tem tido nos detentores do poder e nas políticas que praticam o seu principal agressor, num permanente conflito entre o carácter progressista e avançado do regime democrático, e a acção e os objectivos prosseguidos por sucessivos governos com vista ao seu desfiguramento e amputação.

Em consequência da política de mais de três décadas, Portugal enfrenta uma grave situação e acrescidos perigos de ver acentuados os problemas económicos e sociais que o atingem.

As classes dominantes, os seus representantes políticos e os propagandistas ao seu serviço, empenhados em dar continuidade a um rumo que afunda o País, querem prosseguir e acentuar o processo de regressão social, de acumulação e polarização da riqueza. A orientação dos centros do capitalismo, expressa pela União Europeia no pacto de estabilidade e nos chamados programas de estabilidade e crescimento, dá enquadramento a essa regressão. Corte no investimento público, privatizações, desagregação da Administração Pública, ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública, congelamento e redução de salários e pensões, corte no subsídio de desemprego e em outras prestações sociais, desemprego, precariedade, violação de direitos, maiores lucros para o capital monopolista, mais exploração, são algumas das orientações que, a pretexto da crise e do combate ao défice, querem impor.

Os responsáveis pela situação a que o País foi conduzido, assumem uma premeditada estratégia de aproveitamento das consequências que tem origem directa na natureza, contradições e crise do capitalismo, para um ainda mais violento ataque aos direitos laborais, aumento da exploração e liquidação de direitos e conquistas, mercantilização de serviços públicos, privatizações, concentração e centralização do capital e para prosseguir uma política de submissão aos interesses que comandam o processo de integração europeia.

Este é um caminho inaceitável. Um caminho que encontrou na acção do actual Presidente da República uma cooperação activa e empenhada. Cavaco Silva prolongou, no exercício do seu cargo na Presidência da República, o papel profundamente negativo que desempenhou enquanto primeiro-ministro.

A situação a que o País chegou é indissociável do desrespeito sistemático, por omissão ou violação grosseira, do texto constitucional e das mutilações que as várias revisões lhe têm imposto. A solução dos problemas nacionais implica um compromisso empenhado com o projecto de Abril, inscrito na Constituição da República Portuguesa.

Defender e ampliar o regime democrático consagrado na Constituição e fortalecer as suas raízes na sociedade portuguesa é projectar no nosso próximo futuro os valores de Abril e o seu horizonte de liberdade, de igualdade e justiça social, de fraternidade, de participação política e soberania nacional.

Esta candidatura que assumo exprime a exigência de uma profunda ruptura e de uma efectiva mudança em relação às orientações políticas seguidas nas últimas décadas.

Uma candidatura que, por isso mesmo, é uma manifestação de confiança no povo português, de uma esperança alicerçada num projecto de progresso e desenvolvimento, que se propõe mobilizar energias e vontades dos que aspiram e acreditam que é possível uma vida melhor.

Não nos resignamos a um País com o futuro comprometido. Recusamos o desaproveitamento das potencialidades existentes. Portugal não é um País pobre. Portugal pode ser mais desenvolvido, mais justo e soberano.

Esta é uma candidatura que afirma, sem hesitações, que há um outro rumo e uma outra política capazes de responder aos problemas nacionais.

Apresentamos e protagonizamos uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República, marcada pela determinação e confiança na força dos trabalhadores e do povo, na projecção dos valores de Abril, num Portugal com futuro.

Criticamos a prática negativa seguida pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, denunciamos as elevadas responsabilidades que assume na situação que o País vive, e contribuiremos para derrotar a sua candidatura, cujo eventual sucesso configuraria a persistência dos problemas nacionais e um salto qualitativo no seu agravamento.

Intervimos na defesa e afirmação do regime democrático, promovendo o respeito, cumprimento e efectivação da Constituição da República, e dando combate às práticas que a desrespeitam e aos projectos que visam a sua subversão.

Afirmamos a necessidade de uma profunda mudança na vida nacional e promovemos o debate, a afirmação e a mobilização em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, capazes de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou, de lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.

Esta é uma candidatura patriótica e de esquerda. Patriótica, porque deve ser o povo português a decidir verdadeiramente das opções e do destino do País. Porque uma componente da soberania dos trabalhadores e do povo, sobre as suas condições de vida e de trabalho, é precisamente a soberania nacional. E porque as classes dominantes encontram na alienação da soberania uma forma de basearem, sustentarem e aumentarem o seu poder sobre os trabalhadores e o povo.

Esta é uma candidatura de esquerda, na sua proclamação e na sua prática. De esquerda porque tem um compromisso essencial com os valores de Abril, a concepção e o objectivo duma democracia política, económica, social e cultural, porque assume como eixo central os trabalhadores e os seus interesses de classe, os direitos e aspirações do povo português, porque promove e estimula o uso de todos os direitos de organização, acção e luta dos trabalhadores e do povo, componente determinante de transformação e avanço.

Esta candidatura não tem hesitações, não alimenta equívocos, nem formula juízos ambíguos sobre as orientações, as soluções ou o rumo indispensáveis para resgatar o País do declínio para que está a ser conduzido. Mudança de política, ruptura com o rumo dominante na política nacional, afirmação de uma política alternativa – eis o que, com toda a clareza, se inscreve como objectivos necessários ao povo e ao País.

Um rumo assente na afirmação do reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, como componente essencial para o desenvolvimento económico, para a criação de postos de trabalho com objectivo do pleno emprego e para a resolução dos principais estrangulamentos do País.

Um rumo que comporte a valorização do trabalho e dos trabalhadores, de afirmação dos seus direitos, que combata a precariedade e o desemprego, que assuma a protecção social e os direitos sociais.

Um rumo que tenha no aumento dos salários e das pensões, na elevação do poder de compra, um factor de maior justiça social, de contribuição decisiva para reduzir as desigualdades na distribuição do rendimento, de combate à pobreza, de estímulo ao desenvolvimento económico e sustentação da actividade de milhares de pequenas e médias empresas.

Um rumo capaz de abrir perspectivas às novas gerações, garantindo os seus direitos no emprego, no estudo, na cultura, convívio e lazer, na habitação e no apoio à vida familiar e à realização pessoal.

Um rumo de afirmação da igualdade das mulheres no trabalho e na vida. Um rumo que responda aos problemas e aos direitos das pessoas com deficiência, que dignifique e valorize a vida dos mais idosos, que assuma os direitos dos emigrantes e imigrantes e combata todas as discriminações.

Um rumo assente na garantia de um sector público forte e determinante, no apoio às PME, na defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social.

Um rumo que valorize as imensas potencialidades da nossa agricultura, das pescas e de todos os recursos do mar, que defenda, na sua especificidade, a pequena e média agricultura, as explorações familiares e que, garantindo rendimentos dignos aos agricultores, promova a protecção e desenvolvimento da floresta, defenda o mundo rural e combata o abandono e a desertificação do interior.

Um rumo de promoção da cultura e da língua portuguesas e de desenvolvimento de uma política nacional de ciência e tecnologia, que estimule e diversifique a produção e a criação artística, promova a fruição cultural, preserve e difunda o património cultural e a cultura popular, que aposte na ciência e investigação, no acesso sem restrições ao conhecimento, como forma de emancipação humana.

Um rumo que promova uma adequada política de ambiente e de ordenamento do território, que assegure o equilíbrio ecológico, um desenvolvimento sustentado e a coesão territorial e que preserve os recursos naturais em articulação com a actividade humana.

Um rumo em que o Estado esteja ao serviço do desenvolvimento, com o fortalecimento e autonomia do Poder Local, a afirmação da autonomia político-administrativas das regiões autónomas, a concretização da regionalização, uma Administração Pública eficiente, uma política de Segurança Interna que garanta a tranquilidade e os direitos das populações, uma Justiça célere e eficaz que combata a corrupção e a impunidade e uma política de Defesa Nacional e de relações externas assente nos princípios da soberania nacional, da cooperação e da paz.

Um rumo de ruptura com a natureza do processo de integração europeia e com a postura de submissão ao imperialismo e à NATO, que integre um quadro diversificado de relações internacionais, e contribua para um mundo mais justo, de paz e cooperação, onde seja assegurado aos trabalhadores e aos povos o direito a decidirem do seu próprio destino.

As eleições presidenciais, pelo seu processo, a sua dinâmica e a decisão sobre as orientações e opções do órgão de soberania Presidência da República, poderão exercer uma importante influência para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.

O Presidente da República, no quadro dos seus poderes, pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume de «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa».

O Presidente da República não é governo, mas deve actuar no quadro das funções que a Constituição lhe confere, usando os seus poderes para determinar a mudança, para influenciar um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social para Portugal.

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas, e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.

Quando se refere o Presidente da República, retêm-se em geral os importantes poderes que lhe permitem demitir o governo e dissolver a Assembleia da República. Mas esta é apenas uma parte das competências que lhe estão atribuídas.

Do direito de se pronunciar sobre todas as emergências para o País, ao direito de veto da legislação e ao recurso ao Tribunal Constitucional para apreciação de inconstitucionalidade de leis, ou a verificação de inconstitucionalidade por omissão, do direito de enviar mensagens à Assembleia da República e da sua convocação extraordinária, ao peso das suas tomadas de posição públicas, os vastos poderes do Presidente da República devem ser usados ao serviço da ruptura com o rumo das últimas décadas, ao serviço de um novo rumo para o País.

A minha candidatura assume esse compromisso, distanciando-se e distinguindo-se de posicionamentos ambíguos, é a única que não está comprometida, que afirma a sua oposição e se opõe realmente ao prosseguimento do actual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, sejam quais forem os protagonistas que a realizem, é a única que propõe a mudança para um rumo de desenvolvimento, justiça e progresso social.

A candidatura que assumo emerge e afirma-se como uma necessidade incontornável, com um compromisso claro sobre a situação e o futuro de Portugal. A minha candidatura, protagoniza um projecto próprio e inconfundível e suscita, no seu desenvolvimento, uma dinâmica de participação e empenhamento populares.

É uma candidatura que apela ao povo português, independentemente das opções eleitorais que tomou no passado, para que lhe dê o seu apoio e o seu voto nesta importante eleição.

É uma candidatura que aponta o caminho da participação activa, da luta dos trabalhadores e do povo português, como aquele que assegurará a derrota da política que compromete o presente e o futuro do País, que aponta o caminho em que se forjará o fortalecimento, a cooperação e convergência das forças patrióticas e de esquerda. Porque esta é uma candidatura de esquerda, aos trabalhadores, aos democratas, independentemente dos partidos em que têm votado, nós dizemos que será através da participação e da luta, consequente, determinada e persistente, que poderão abrir-se as novas avenidas de esperança e de futuro para Portugal.

Com esta candidatura assumo plenamente o exercício de todos os direitos, desde a apresentação até ao voto, e afirmo a total disponibilidade para exercer as funções que o povo português entenda atribuir-me nesta eleição.

Esta é uma candidatura vinculada aos valores de Abril, a um projecto de democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente.

Uma candidatura com um projecto coerente e um combativo percurso em defesa dos trabalhadores e do povo, com concepções e valores distintivos sobre o futuro do País onde vivemos, trabalhamos e lutamos.

Uma candidatura profundamente ligada à vida que, partilhando das inquietações da maioria dos portugueses, afirma e projecta no horizonte a legítima aspiração a um futuro melhor. Uma candidatura que, na defesa dos direitos e conquistas que dão dignidade ao nosso viver colectivo, assume o direito à felicidade e à realização dos portugueses como parte inteira do País de progresso, desenvolvido e soberano que queremos construir.

Digo-vos: é com honra, com a consciência da responsabilidade e do dever, que assumo a minha candidatura, tendo assim o povo português a oportunidade de uma escolha para Presidente da República que, no quadro das suas funções, representará um forte contributo para uma decisiva viragem no rumo do País.

Na grave situação que o País vive, o caminho não pode ser o retrocesso ou o afundamento da continuação das opções das últimas décadas. Na senda das rupturas e avanços que marcaram os períodos mais notáveis dos quase novecentos anos da História de Portugal, na senda do projecto libertador de Abril, Portugal, neste início da segunda década do século XXI, precisa de um forte impulso de mudança. Com confiança construiremos um País de desenvolvimento, justiça e progresso social, para os portugueses de hoje e para as gerações vindouras, sempre baseado na solidariedade, na cooperação e na paz.

É nesse sentido e com essa forte convicção que a minha candidatura irá avançar por todo o País.

Com toda a confiança, dirijo-me aos trabalhadores e ao povo de Portugal:

É preciso transformar desânimos e resignações em esperança combativa.

Confiem nas vossas próprias forças!

Mobilizem a vossa vontade, energia e capacidades!

O futuro de um Portugal mais justo e desenvolvido está nas vossas mãos!

Viva Portugal