PARTICIPAÇÃO DO ELEITO DA CDU
Aspectos mais relevantes tratados:
No período antes da ordem do dia foi mais uma vez abordado o tema da poluição proveniente da ETAR e do Aterro Sanitário de Alcanena.
O eleito da CDU referiu que a AUSTRA é apenas a entidade a quem foi confiada a exploração da ETAR, mas que não é a proprietária; se não está a executar as funções como deve, poderá ser posta em causa, uma vez que poderá não estar a cumprir com as obrigações que tem para com a população do concelho.
Depois de o Presidente da Assembleia Municipal ter referido que está a procurar estabelecer consensos para a discussão deste tema, foi decidido aguardar até à próxima reunião da Assembleia Municipal, antes de empreender outro tipo de acções. No entanto, parece existir consenso entre as diversas forças políticas da oposição, no sentido de este assunto ter que ser amplamente discutido, e que a Assembleia Municipal deve ter uma palavra a dizer quanto à fiscalização da actividade da AUSTRA.
No período da Ordem de Trabalhos, a CDU votou:
• A favor das expropriações para alargamento e remodelação das estradas Moita Alcanena e Minde Vale Alto;
• Contra a alteração de Estatutos da Empresa de Melhoramentos de Alcanena (EMA), por se considerar que o objecto da sua actividade se confunde com a da própria Câmara Municipal, e por não concordar com diversas disposições dos Estatutos, designadamente com a competência do Conselho de Administração deliberar sobre o aumento de capital. (Registe-se que a maioria votou favoravelmente esta alteração, não obstante o fazer no entendimento que esta empresa poderá ser para extinguir, resolvidos que estejam diversos problemas do seu funcionamento);
• Pela abstenção em relação ao aumento de capital da EMA, por não estar clarificado o controlo que venha a ser exercido sobre essa empresa;
• Também se absteve na Taxa Municipal de Direitos de Passagem, relativa às telecomunicações, uma vez que, pese embora a difícil situação financeira da autarquia, essa taxa acaba por ser reflectida nos consumidores finais;
• Quanto às Opções do Plano e ao Orçamento, a CDU fez uma intervenção e uma declaração de voto, que constam de documentos próprios, tendo votado contra os mesmos.
APRECIAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO DE 2011
Analisámos com cuidado vários aspectos do orçamento para 2011, tendo a colocar as seguintes questões:
Nas receitas:
• A que se deve a previsão de venda de bens de investimento de 5,6 milhões de euros (que teve uma execução de 0,034 milhões de euros em 2009)?
• Como explicar que o valor das prestações de Serviços mais que duplique da execução de 2009 para o Orçamento de 2011 (passa de 1,813 milhões de euros para 4,148 milhões de euros)?
• Como se explica que a rubrica Loteamento e Obras tenha uma execução de 24,8 mil euros em 2009 e um orçamento para 2011 de 102 mil euros? Será que no concelho de Alcanena não há crise no sector da construção civil?
• E as multas e outras penalidades, que passam de 25,5 mil euros para 136 mil euros? Iremos ter fiscais por todo o lado
• E as vendas de bens e serviços correntes, que passam de 1,713 milhões de euros para 4,149 milhões de euros?
Nas despesas:
• As despesas de capital passam de cerca de 5 milhões de euros para cerca de 12 milhões de euros, ou seja, mais que duplicam. Não pomos em causa a inscrição de vários investimentos que têm que ser feitos, mas a difícil situação económica e financeira do Município de Alcanena devia ser tida em conta na elaboração deste Orçamento, procurando orientar os investimentos para o desenvolvimento do concelho.
• Analisámos a lista de investimentos previstos, e destacamos as seguintes obras:
• Requalificação Jardim Municipal Alcanena 0,9
• Requalificação do Quartel dos Bombeiros Municipais 0,3
• Construção do Centro Escolar de Alcanena 0,5
• Construção (conclusão) do Museu do Curtume 0,5
• Execução de infra-estruturas da Zona Industrial de Minde 0,9
• Remodelação da Estrada Minde-Vale Alto 1,7
• Remodelação da Estrada Moita-Alcanena 1,5
o que nos suscita os seguintes comentários:
• Será urgente requalificar o Jardim Municipal?
• Não se pode estancar a sangria de fundos para o Museu do Curtume?
• Existe procura para a Zona Industrial de Minde?
• Não existe nenhuma comparticipação da autarquia na requalificação da ETAR de Alcanena?
• Para quando a inscrição de investimentos em infra-estruturas que permitam perspectivar o desenvolvimento económico do concelho de Alcanena?
• Em relação às contas de 2009 (cerca de 8,9 milhões de euros de despesa paga) verifica-se um acréscimo de cerca de 30%, para 11,6 milhões de euros.
• As operações financeiras correntes apresentam uma redução de 0,37 milhões de euros (-66%) face ao valor de 2009. Estas despesas referem-se a juros. Como explicar esta redução?
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE O ORÇAMENTO DE 2011
À semelhança do orçamento de 2010, trata-se de um documento claramente irrealista, em que se ficcionam receitas correntes e de capital, para dar cobertura a despesas que não se vão realizar. Seria aconselhável que apenas fossem inscritas as receitas em que existem expectativas de realização, para assim serem inscritas as despesas que serão efectivamente realizadas, ao contrário do que acontece, em que existe uma mistura de situações reais com outras que são meras declarações de intenções. Por isto, os deputados municipais são chamados a votar, não um Orçamento para executar, com opções claras e bem definidas, mas um conjunto de intenções, que serão ou não executadas, de acordo com o entendimento e com as prioridades do executivo camarário.Com tantas questões em aberto, a CDU não pode dar o seu apoio a um orçamento que não cumpre com as regras de endividamento das autarquias, e que não constitui alavanca para o desenvolvimento do concelho. Daqui a justificação para o nosso voto contra o Orçamento para 2011.
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