Resposta da Assembleia da República à "plantação ilegal de eucaliptos no PNSAC".
Questão levantada pelo PCP na AR e publicada no PCPMinde a 30 de Maio.
em resposta à pergunta n.º 3266/XI/1ª, informar V. Exa. do seguinte:
O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. tomou conhecimento da
situação em referência através de uma denúncia telefónica realizada no dia 12 de Maio de
2010 para a sede do PNSAC, tendo a equipa de campo actuado imediatamente.
Para o efeito, e logo nos dias 12 e 13 do referido mês, foram identificados dois arguidos,
Presumivelmente responsáveis pelas infracções verificadas, tendo-se procedido ao
levantamento de 3 autos de notícia, um dos quais por realização de trabalhos de alteração à
morfologia do solo, sem autorização da Direcção desta Área Protegida, e em violação do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e os outros dois,
pela introdução de espécies vegetais exóticas, com plantação de eucaliptos em zona de
Conservação da Natureza e utilização do solo em violação do referido Plano de Ordenamento.
Neste momento, encontram-se em fase de instrução os processos de contra-ordenação
instaurados, cuja decisão final poderá, nos termos das disposições legais aplicáveis, cominar
a aplicação de sanções acessórias, designadamente a imposição das medidas que se
mostrarem adequadas à prevenção de danos ambientais, à reposição da situação anterior à
infracção e à minimização dos efeitos decorrentes da mesma.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete
Luís Morbey"
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