O senhor que se segue

Soube pela televisão, encontrei depois a informação nas páginas da imprensa: algures na Europa que manda em nós, uma voz decerto autorizada e representativa dissera que as medidas de austeridade decididas pelo governo português estavam muito bem, mas que faltavam reformas das leis laborais e que sem elas nada feito.

Sabendo-se que as fronteiras entre as autoridades europeias, os interesses financeiros internacionais e as famosas agências de rating são fluidas, se é que as há, é fácil encontrar o significado da notícia trazida pela TV ao País: o de que os vampiros externos e internos estão longe de se sentirem saciados, o de que os setecentos mil desempregados (dos quais um terço sem subsídio de desemprego) ainda lhes sabe a pouco. Dir-se-á que os sujeitos que de sítios mais ou menos distantes disparam estas sentenças não conhecem a realidade portuguesa, que as papagueiam de harmonia com o que aprenderam nos compêndios do neoliberalismo, pelo que se deve perdoar-lhes por falarem do que não sabem.

Não é tanto assim: sabemos que essa gente tem capacidade de pressão e que o governo português já provou que é amigo de fazer vontades, pelo que não podemos fingir que não ouvimos esses apelos a maiores chacinas e ficar-lhes indiferentes. Pelo que se justificam a inquietação e também a indignação.

Porém, inquietação e indignação bem podem resultar também do que por cá muito se ouve e se escreve em aliança factual com as vozes e as pressões que vêm da tal Europa e não só. Na imprensa do passado fim-de-semana podia ser encontrada uma palavra patusca mas justa: medinacarreirismo. Se bem entendo, o medinacarreirismo é a atitude dos presumivelmente sábios que vêm publicamente não só pintar com cores nigérrimas a situação do País mas também reivindicar que sejam desferidos os mais violentos golpes contra o povo que trabalha e sofre, não contra os que sempre estão ao abrigo dos maus ventos.

Ao contrário do que possa parecer, não creio que essas criaturas estejam ao serviço das tais agências que, podendo fundamentar-se também embora não só nos seus doutos pareceres, irão favorecer aumentos de taxas de juros que proporcionarão proveitos acrescidos aos credores externos do País. Nem lhes chamo traidores, o que seria injusto, embora por vezes lhes chame outras coisas em rigoroso e mudo segredo.

O que me parece, isso sim, é que eles querem outra coisa: mudar de governo. Embora da governação do Partido Socialista muito se ouça dizer que nem por alcunha merece a qualificação de ser de esquerda, estes opinadores acham que é pouco.

E, patrioticamente, esforçam-se para que se instale em São Bento um outro partido. Como se isso fosse preciso para que se aplique em Portugal uma receita mais à moda do FMI.

Neste quadro, qualquer cidadão telespectador percebe que quem está na bicha (agora, como se sabe, o que é correcto é dizer «fila», como se a eventual ambiguidade pudesse conduzir a alguma dúvida) para suceder a José Sócrates é o dr. Pedro Passos Coelho. O dr. Passos Coelho trará consigo um sopro de renovação porque é jovem, embora o seja já há muitos anos.

Ao que consta, é enquadrado à cautela por duas personalidades mais maduras: um ex-banqueiro que é dirigente da Causa Monárquica, e portanto traz consigo a experiência de oito séculos de monarquia, e o engenheiro Ângelo Correia, que alguns ainda recordam por ter sido quem em tempos detectou e derrotou a chamada Revolução dos Pregos.

É capaz de ser uma equipa perfeita, reforçada naturalmente por outras vocações que sempre despertam e se revelam quando uma nova equipa sobe ao poder. Porém, nenhum cidadão telespectador, enquanto vê e ouve no seu televisor os diversos sinais do seu avanço, pode prever se toda essa pressão se satisfará com a subida do dr. Passos ao trono de São Bento. Na verdade, o medinacarreirismo e seus arredores, correlativos e similares, é exigente e sente-se animado pelo que é costume designar por «dinâmica de vitória», por isso sendo muito plausível que a este senhor que se segue venha a seguir-se um outro senhor. Ainda mais exigente de sacrifícios, de flexibilidades, de arrasadores bombardeamentos sobre o que ainda reste das ruínas dos chamados apoios sociais.

Para que paguem mais os que sempre são chamados a pagar. E prossiga na habitual velocidade de cruzeiro o bem-estar dos que sempre estão bem.

Por: Correia da Fonseca em odiario.info

Protesto na A23 juntou caravana automóvel entre Torres Novas e Mação

A caravana contra a introdução de portagens na autoestrada A23 partiu hoje de Torres Novas com uma dezena de carros e foi engrossando na passagem por Entroncamento e Constância, numa marcha que a levou até Mação.

Apenas com folhas brancas nos vidros dos carros com a inscrição "Não às portagens na A23" a identificar os participantes na caravana, a marcha começou "presa" no trânsito à saída de Torres Novas, devido a um acidente, e seguiu, com poucos buzinões e muita chuva, obedecendo ao pedido para não andar em marcha lenta.

"Esta iniciativa é um ensaio", disse António Costa Ferreira, da Comissão de Utentes da A23 no Médio Tejo, advertindo que, se a "voz" que hoje se fez ouvir em vários pontos do país não chegar, "haverá radicalização".

No caso do Médio Tejo começou esta semana a correr um abaixo assinado nos vários concelhos atravessados pela A23, esperando a comissão de utentes reunir "milhares de assinaturas" ao longo de novembro, disse.

Por outro lado, depois da tomada de posição unânime da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, as câmaras e assembleias municipais e as juntas de freguesia têm vindo a aprovar moções contra a introdução de portagens nesta via, adiantou.

A A23, que liga Castelo Branco ao nó de acesso à A1, junto a Alcanena, é uma das autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT) com introdução de portagens anunciada para abril de 2011.

Para a Comissão de Utentes da A23 no Médio Tejo, a introdução de portagens numa via que, diz, não tem alternativas, vai representar um aumento de custos para as pequenas e médias empresas da região, com a consequente perda de competitividade.

"Enquanto não houver alternativa, não haverá pagamento por parte das populações", referiu António Ferreira, lembrando que a A23 veio coincidir em alguns pontos com a antiga estrada nacional 3 e que, noutros, esta se tornou em arruamentos urbanos, com semaforização, rotundas e lombas.

Além disso, muitas empresas e serviços foram-se instalando no pressuposto da existência de uma via de acesso "de utilização universal e gratuita", acrescentou.

O protesto de hoje contou com a presença, a partir da área de serviço de Abrantes, de José Saldanha Rocha (PSD), presidente da câmara municipal de Mação, concelho que se sente particularmente afetado, por sofrer os efeitos da interioridade (como o envelhecimento e a perda de população) e pela inexistência de alternativas de acesso.

in: SIC online

ATÉ OS "RUSSOS" FALAM DE NÓS: "OS PORTUGUESES"

Uma excelente análise da situação portuguesa feita por alguém exterior à União Europeia. O jornal Pravda.Ru

Se não é de Portugal, então deve ser da União Europeia

Foram tomadas medidas draconianas esta semana em Portugal pelo Governo "socialista" (só em nome) de José Sócrates, um caso de um outro governo de centro-direita/direita pedindo ao povo Português a fazer sacrifícios, um apelo repetido vezes sem fim a esta nação trabalhadora, sofredora, historicamente deslizando cada vez mais no atoleiro da miséria.

E não é porque eles são portugueses. Vá ao Luxemburgo, que lidera todos os indicadores socioeconómicos, e você vai descobrir que doze por cento da população é português, o povo que construiu um império que se estendia por quatro continentes e que controlava o litoral desde Ceuta, na costa atlântica, tornando a costa africana até ao Cabo da Boa Esperança, a costa oriental da África, no Oceano Índico, o Mar Arábico, o Golfo da Pérsia, a costa ocidental da Índia e Sri Lanka. E foi o primeiro povo europeu a chegar ao Japão....e Austrália.

Esta semana, o Primeiro Ministro José Sócrates lançou uma nova onda dos seus pacotes de austeridade, corte de salários e aumento do IVA, mais medidas cosméticas tomadas num clima de política de laboratório por académicos arrogantes e altivos desprovidos de qualquer contacto com o mundo real, um esteio na classe política elitista Português no PSD/PS, gangorras de má gestão política que têm assolado o país desde a Revolução de Abril de 1974.

O objectivo? Para reduzir o défice. Por quê? Porque a União Europeia assim o diz. Mas é só a UE?

Não, não é. O maravilhoso sistema em que a União Europeia deixou-se a ser sugado é aquele em que

a agências de Ratings, Fitch, Moody's e Standard and Poor's, baseadas nos EUA (onde havia de ser?) virtual e fisicamente controlam as políticas fiscais, económicas e sociais dos Estados-Membros da União Europeia através da atribuição das notações de crédito.

Com amigos como estes organismos, e Bruxelas, quem precisa de inimigos?

Sejamos honestos. A União Europeia é o resultado de um pacto forjado por uma França tremente e com medo, apavorada com a Alemanha depois que suas tropas invadiram seu território três vezes em setenta anos, tomando Paris com facilidade, não só uma vez mas duas vezes, e por uma astuta Alemanha ansiosa para se reinventar após os anos de pesadelo de Hitler. França tem a agricultura, a Alemanha ficou com os mercados para sua indústria.

E Portugal? Olhe para as marcas de automóveis novos conduzidos por motoristas particulares para transportar exércitos de "assessores" (estes parecem ser imunes a cortes de gastos) e adivinhem de qual país eles vêm? Não, eles não são Peugeot e Citroen ou Renault. Eles são Mercedes e BMWs. Topo-de-gama, é claro.

Os sucessivos governos formados pelos dois principais partidos, PSD (Partido Social Democrata, direita) e PS (Socialista, de centro-direita), têm sistematicamente jogado os interesses de Portugal e dos portugueses pelo esgoto abaixo, destruindo sua agricultura (agricultores portugueses são pagos para não produzir) e sua indústria (desapareceu) e sua pesca (arrastões espanhóis em águas lusas), a troco de quê? O quê é que as contra-partidas renderam, a não ser a aniquilação total de qualquer possibilidade de criar emprego e riqueza em uma base sustentável?

Aníbal Silva, agora Presidente, mas primeiro-ministro durante uma década, entre 1985 e 1995, anos em que estavam despejando bilhões através das suas mãos a partir dos fundos estruturais e do desenvolvimento da UE, é um excelente exemplo de um dos melhores políticos de Portugal. Eleito fundamentalmente porque ele é considerado "sério" e "honesto" (em terra de cegos, quem vê é rei), como se isso fosse um motivo para eleger um líder (que só em Portugal, é) e como se a maioria dos restantes políticos (PSD/PS) fossem um bando de sanguessugas e parasitas inúteis (que são), ele é o pai do défice público em Portugal e o campeão de gastos públicos.

Sua "política de betão" foi bem concebida, mas como sempre, mal planejada, o resultado de uma inepta, descoordenada e, às vezes inexistente localização no modelo governativo do departamento do Ordenamento do Território, vergado, como habitualmente, a interesses investidos que sugam o país e seu povo. Uma grande parte dos fundos da UE foram canalizadas para a construção de pontes e auto-estradas para abrir o país a Lisboa, facilitando o transporte interno e fomentando a construção de parques industriais nas cidades do interior para atrair a grande parte da população que assentava no litoral.

O resultado, concreto, foi que as pessoas agora tinham os meios para fugirem do interior e chegar ao litoral ainda mais rápido. Os parques industriais nunca ficaram repletos e as indústrias que foram criadas, em muitos casos já fecharam.

Uma grande percentagem do dinheiro dos contribuintes da UE vaporizou em empresas e esquemas fantasmas. Foram comprados Ferraris. Foram encomendados Lamborghini. Mazerati. Foram organizadas caçadas de javali em Espanha. Foram remodeladas casas particulares. O Governo e Aníbal Silva ficou a observar, no seu primeiro mandato, enquanto o dinheiro foi desperdiçado. No seu segundo mandato, Aníbal Silva ficou a observar os membros do seu governo a perderem o controle e a participarem. Então, ele tentou desesperadamente distanciar-se do seu próprio partido político.

E ele é um dos melhores.

Depois de Aníbal Silva veio o bem-intencionado e humanitário, António Guterres (PS), um excelente Alto Comissariado para os Refugiados e um candidato perfeito para o Secretário-Geral da ONU, mas um buraco negro em termos de (má) gestão financeira. Ele foi seguido pelo diplomata excelente, mas abominável primeiro-ministro José Barroso (PSD) (agora Presidente da Comissão da EU, "Eu vou ser primeiro-ministro, só que não sei quando") que criou mais problemas com seu discurso do que ele resolveu, passou a batata quente para Pedro Lopes (PSD), que nunca tinha qualquer hipótese de governar (não viu a armadilha), resultando no horror de dois mandatos do José Sócrates, um Ministro do Ambiente competente mas ...

As medidas de austeridade apresentado por este...senhor...são o resultado da sua própria inépcia como primeiro-ministro no período que antecedeu

a última crise mundial do capitalismo (aquela em que os líderes financeiros do mundo foram buscar três triliões de dólares de um dia para o outro para salvar uma mão cheia de banqueiros irresponsáveis, enquanto nada foi produzido para pagar pensões dignas, programas de saúde ou projectos de educação).

E, assim como seus antecessores, José Sócrates demonstra uma falta de inteligência emocional, permitindo que os seus ministros pratiquem e implementem políticas de laboratório, que obviamente serão contra-producentes. Pravda.Ru entrevistou 100 funcionários, cujos salários vão ser reduzidos. Aqui estão os resultados:

Eles vão cortar o meu salário em 5%, por isso vou trabalhar menos (94%)

Eles vão cortar o meu salário em 5%, por isso vou fazer o meu melhor para me aposentar cedo, mudar de emprego ou abandonar o país (5%)

Concordo com o sacrifício (1%)

Um por cento. Quanto ao aumento dos impostos, a reacção imediata será que a economia encolhe ainda mais enquanto as pessoas começam a fazer reduções simbólicas, que multiplicado pela população de Portugal, 10 milhões, afectará a criação de postos de trabalho, implicando a obrigatoriedade do Estado a intervir e evidentemente enviará a economia para uma segunda (e no caso de Portugal, contínua) recessão. Não é preciso ser cientista de física quântica para perceber isso. O idiota e avançado mental que sonhou com esses esquemas, tem resultados num pedaço de papel, onde eles vão ficar. É verdade, as medidas são um sinal claro para as agências de ratings que o Governo de Portugal está disposto a tomar medidas fortes, mas à custa, como sempre, do povo português.

Quanto ao futuro, as pesquisas de opinião providenciam uma previsão de um retorno para o PSD, enquanto os partidos de esquerda (Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português) não conseguem convencer o eleitorado a votar em excelentes ideias e propostas concretas. No caso do PCP, é melhores salários, maior produção, a diversificação da economia e, basicamente, o respeito pelas pessoas que têm apoiado essa absurda e demente governação PSD/PS durante décadas. PCP: Um excelente produto sem um departamento de vendas capaz.

Só em Portugal, a classe elitista dos políticos PSD/PS seria capaz de punir o povo por se atrever a ser independente. Essa classe, traidora, enviou os interesses de Portugal no ralo, pediu sacrifícios ao longo de décadas, não produziu nada e continuou a massacrar o povo com mais castigos. Esses traidores estão levando cada vez mais portugueses a questionarem se deveriam ter sido assimilados há séculos, pela Espanha.

Que nojento e ao mesmo tempo, que convidativo, o ditado português "Quem não está bem, que se mude". Certo, bem longe de Portugal, como todos os que possam, estão fazendo. Bons estudantes a jorrarem pelas fronteiras fora. Que comentário lamentável para um país maravilhoso, um povo fantástico, e uma classe política abominável (do centro, à direita). Quanto à esquerda, ainda existe a divisão, e a falta de marketing.

Timothy Bancroft-Hinchey

Pravda.Ru

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contra as portagens na A23

Grande Buzinão

contra as portagens na A23

Torres Novas - Abrantes

8 de Outubro (Hoje)

partida às 17,30 h, Casa do Guarda (antiga Nery) Torres Novas

aparece de carro, carrinha, camião ou TIR

A Comissão de Utentes da A23 do Médio Tejo

Medidas anunciadas pelo Governo, um brutal ataque aos trabalhadores, ao povo e ao País

Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

1. O anúncio pelo Governo de um novo pacote de medidas constitui um grave passo na brutal escalada que PS e PSD têm em curso - com o apoio dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, a cumplicidade do CDS-PP e o patrocínio do Presidente da República – para a pretexto da crise e em nome dos “mercados financeiros”, aumentar a exploração, liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista.

Um anúncio feito três meses depois do último pacote de “austeridade” cujo impacto, para além do dramático rasto social de perda de rendimentos, desemprego e pobreza, se tem traduzido em mais crise económica com o aumento da dependência e dívida externas, bem como do défice das contas públicas a pretexto do qual foram impostas.

Um anúncio que, a partir de uma política e de um governo amarrados à gula insaciável dos lucros dos grupos económicos e financeiros e às suas pressões, deixa antever a tentativa de imposição de mais sacrifícios, de novas medidas de “austeridade, como se tem verificado em Portugal e na Europa, no quadro da actual crise do capitalismo.

2. O verdadeiro roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida agora apresentado, foi minuciosamente preparado e enquadrado numa colossal operação política e ideológica para o procurar justificar. Uma operação que, ao longo de semanas, PS e PSD alimentaram com base em falsas divergências a propósito da despesa pública e dos impostos; uma operação que os analistas e “economistas” de serviço sustentaram na base das alegadas reacções dos “mercados financeiros” e da “credibilidade” do país perante a agiotagem das agências de notação e dos grandes bancos europeus; uma operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país desencadeada pelo primeiro-ministro a propósito das consequências da não aprovação do Orçamento de Estado; uma operação que contou com a solícita cooperação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, um intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento de Estado ruinoso para o país e a conceder o pretexto para o PSD o viabilizar; uma operação que os principais órgãos de comunicação social ampliaram sobre a alegada insolvência do país e a entrada de instituições internacionais para lhe “pôr ordem”.

3. Comandado pelo interesse do grande capital, o chamado “PEC 3”, que o grande patronato se apressou a aplaudir, constitui uma decisão premeditada de amarrar o país a esses mesmos interesses, num rumo sem saída que, a não ser impedido, compromete o futuro e a soberania nacionais e arrasta para a pobreza os trabalhadores e o povo português. Traindo o país e os portugueses o que agora está anunciado é, não apenas mais um obediente cedência ao que a União Europeia, a OCDE, a chanceler Merkel e o directório das grandes potências exigiam, mas também um inqualificável acto de substituição pela mão do Governo do PS (a exemplo do que o Governo de Mário Soares fizera no fim da década de 70 para justificar a liquidação de conquistas sociais) das receitas que o Fundo Monetário Internacional, e os poderosos interesses do capital financeiro que sob a sua capa operam, ambicionavam impor.

4. A Comissão Política do Comité Central do PCP alerta para o facto das medidas de enquadramento do Orçamento de Estado para 2011, algumas das quais já com aplicação este ano, constituírem um novo e agravado roubo nos salários dos trabalhadores e um atentado aos níveis de protecção social e de garantia de subsistência de centenas de milhares de famílias.

Com uma marca de classe incontornável, o que agora se anuncia, visa fazer pagar aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, às novas gerações a factura da política de direita – incluindo os milhares de milhões de euros públicos entregues à banca, seja em operações de “salvamento” como no BPN, seja no pagamento de juros da dívida pública alvo de uma brutal especulação alimentada pela União Europeia – mantendo intocáveis e protegidos os interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro. O que agora se anuncia comporta a tentativa de tornar natural e aceitável uma política de baixos salários e o retrocesso social.

Ataque aos salários e remunerações enquanto elemento essencial para o aumento da exploração que dirigido aos trabalhadores da Administração Pública (com cortes que poderão atingir os 10%), visa atingir todos os outros trabalhadores, como já é possível verificar pela admissão do não cumprimento do acordo com vista ao aumento do salário mínimo nacional e pela declarações do patronato sobre a intenção de seguirem o exemplo dado pelo Governo.

Ataque à protecção social com novos cortes em subsídios como o do abono de família (atingindo cerca de um milhão e quinhentas mil famílias) ou de inserção social, com o congelamento do valor das reformas e pensões (atingindo três milhões e quinhentas mil pessoas), na redução da comparticipação nas despesas de saúde e nos medicamentos.

Ataque ao poder de compra da população, não apenas pela redução dos rendimentos dos trabalhadores, mas também por um novo aumento do IVA de 21 para 23% e a chamada racionalização da tabela do IVA destinada a uma reclassificação da incidência deste imposto em vários produtos (o que significa passar produtos hoje taxados pelo IVA a 6 e 13% para escalões superiores) e pelo aumento de preços que a alteração deste imposto, o aumento das custas judiciais e outras taxas do Estado e os cortes das indemnizações compensatórias às empresas de transportes, induzirão.

Ataque ao emprego e aos direitos dos trabalhadores com o anunciado corte de contratos na Administração Pública e o congelamento de admissões que, para lá do comprometimento das funções públicas – na saúde, na educação –, constituirá um agravamento dos níveis de desemprego.

Ataque à sobrevivência de milhares de pequenas e médias empresas pela retracção do investimento público – com o anúncio do congelamento de todos os investimentos até ao final do ano e um novo e acentuado corte no PIDDAC para 2011 –, tão mais acentuado quanto, ao golpe no investimento público, se adicionará o roubo de mais trezentos milhões de euros às autarquias locais e a inevitável contracção do mercado interno.

Ataque à sustentabilidade da segurança social com a negociata que envolve a transferência do fundo de pensões do grupo PT para o Estado – operação que, iludindo contabilisticamente o défice, acrescenta novos custos para o Estado no futuro muito para lá do valor agora envolvido, e liberta este grupo privado dos compromissos que deve aos seus trabalhadores.

5. O PCP denúncia que, a par de mais e insuportáveis sacrifícios impostos aos trabalhadores, PS e PSD preparam-se para manter intocáveis os privilégios e as condições de acumulação do lucro pelos principais grupos económicos e financeiros, como se pode verificar nos resultados apresentados no primeiro semestre de 2010 (17 dos principais grupos económicos nacionais alcançaram mais de 3.000 milhões de euros de lucros).

Com mais de 90% da factura dirigida aos trabalhadores – alvos directos quer das medidas de aumento da receita ( 1700 milhões de euros), quer do corte na despesa (3420 milhões de euros) – o grande capital vê, uma vez mais, os seus interesses acautelados pela mão servil do Governo. Preciso, até ao pormenor, sobre as medidas dirigidas contra os trabalhadores, o Governo mantém uma vaga formulação sobre um hipotética taxa adicional sobre o passivo dos bancos e a alusão de que se tratará de medida semelhante à adoptada em alguns outros países europeus. Alusão que significará que o que a banca possa vir a pagar, em qualquer circunstância um valor residual, reverterá para um fundo de estabilização a favor da própria banca e que, como as principais instituições financeiras já se encarregaram de divulgar, farão repercutir sobre os seus clientes.

6. Somando crise à crise, estas medidas – na continuidade da mesma política de direita que nos conduziu à actual situação – não só não resolverão nenhum dos problemas com que o país está confrontado, como constituirão factor de agravamento. Medidas e orientações que conduzirão o país à estagnação e recessão económicas, a mais desemprego e injustiças sociais, a mais dependência e ao aumento dos défices estruturais. Longe de “acalmar os mercados”, como alguns justificam – em rigor os especuladores e outros responsáveis pela actual crise –, estas opções só acrescentarão mais vulnerabilidade e mais exposição à voragem do capital transnacional e aos interesses das principais potências europeias.

7. O PCP chama a atenção de que aquilo que se pretende apresentar como inevitável é, no fundo, a mesma opção de sempre, uma opção determinada pelos interesses de classe que PS, PSD e CDS-PP há muito prosseguem. Uma opção que tem cavado injustiças e desigualdades e que é responsável pelo atraso e dependência do país. Uma opção que impõe a urgência cada vez maior de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida política nacional.

O PCP reafirma que há um outro rumo e um outro caminho para responder aos problemas com que o país se confronta e dar-lhe solução. Um rumo que enfrente as pressões do capital e não soçobre perante a ingerência externa. Um rumo que imponha uma política fiscal orientada para ir buscar recursos ao inesgotável cofre de lucros construídos sobre a especulação financeira, a usura das taxas de juro e a cada vez mais intensa exploração do trabalho. Um rumo que defenda e dinamize a produção nacional e a aparelho produtivo enquanto condição para aumentar a riqueza nacional, desenvolver as exportações, reduzir as importações, diminuir o défice e o endividamento externos. Um rumo que aposte na valorização dos salários (desde logo o salário mínimo nacional cumprindo o acordo estabelecido e aumentando o seu valor para 600 euros em 2013) e pensões e no investimento público enquanto factor de dinamização económica e de garantia da protecção social indispensáveis para dinamizar o mercado interno, garantir a subsistência das pequenas e média empresas, combater o desemprego. Um rumo que contraponha ao declínio económico e retrocesso social que a política de direita semeou, a concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda, indispensável à construção de um país desenvolvido, de progresso e soberano.

8. Contrariando falsas inevitabilidades destinadas a ampliar descrenças e fatalismos, o PCP salienta a importância da ampliação da resistência e do desenvolvimento da luta em todas as empresas e sectores para impedir a concretização desta nova declaração de guerra aos trabalhadores e sublinha o valor maior que a greve geral convocada pela CGTP-IN para 24 de Novembro assume – no seguimento das importantes jornadas de luta como a que se realizou a 29 de Setembro – enquanto uma poderosa e necessária afirmação de protesto e indignação, mas também de exigência de uma outra política. Uma greve geral que, inserindo-se numa vasta corrente de luta, conta e contará com a intervenção empenhada dos militantes comunistas, contribuindo para que aí possa convergir, todo o descontentamento e exigência de mudança que a actual situação comporta.

9. O PCP, intensificará a sua acção de esclarecimento e mobilização, realizando já a partir do próximo dia 8 de Outubro uma jornada nacional de contacto com os trabalhadores e a população, onde a par da denúncia da brutal ofensiva do Governo PS, afirmará uma vez mais as suas propostas, o seu projecto alternativo para o país.

Município de Alcanena punido pelo governo por excesso da dívida

O município de Alcanena foi punido pelo governo, conforme publicação na edição de hoje, 6 de Outubro, do Diário da República, por incumprimento da Lei das Finanças Locais no que se refere a endividamento das autarquias. O município alcanenense, vai ser punido com uma redução de 10 por cento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, valor que ronda os 2 milhões e 165 mil euros divididos em duodécimos.

Diz aquele “Programa de Estabilidade e Crescimento”, que há limites para o endividamento anual das autarquias locais. A Lei das Finanças Locais determina que os municípios devem reduzir em cada ano pelo menos 10 % do montante que excede o seu limite de endividamento líquido.

No final de 2008 o Município de Alcanena, para além de não reduzir em 10 % o excesso de endividamento líquido conforme exige a lei, agravou o incumprimento do limite de endividamento líquido nesse ano no montante superior a dois milhões de euros.

Pode consultar o despacho da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública na edição de hoje do Diário da República:

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/10/194000000/4945049451.pdf
 
In: O Navegante.pt

"Um beco sem saída" estudo por Eugénio Rosa

O governo acabou de anunciar medidas que vão ter consequencias sociais e economicas graves para os portugueses e para o País.

Neste estudo procuro analisar algumas dessas medidas quantificando-as para assim ficar mais claras as suas consequências.

Espero que este estudo possa ser útil.

 Com consideração

 Eugénio Rosa

 Economista

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A Revolução Republicana de 1910 – Marco na história da luta libertadora do povo português

Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

1. Num momento em que passam cem anos sobre a Revolução Republicana de 1910, o PCP sublinha o significado desta data enquanto marco importante na longa caminhada do povo português pela sua libertação.

A vitória da Revolução Republicana de 1910 pôs fim a um regime monárquico anacrónico e parasitário e realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado e dotou o país de uma Constituição avançada para a época, a Constituição de 1911.

O PCP valoriza tudo quanto de democrático e progressista foi alcançado e combate com firmeza linhas de ataque reaccionárias, que visam justificar o golpe militar de 1926 e a instauração do fascismo e o branqueamento dos seus crimes. Não é por acaso que, sob a bandeira do 5 de Outubro, tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência anti-fascista. Mas ao mesmo tempo rejeita as visões acríticas e idílicas do republicanismo e da República que predominam nas comemorações oficiais do centenário da Revolução de 1910, reconhecendo os limites desta revolução e do regime que implantou no país.

É neste quadro que, ao longo do ano, o PCP vem assinalando este acontecimento com um variado conjunto de iniciativas orientadas para o esclarecimento sobre o que foi e o que efectivamente representou esta revolução; que circunstâncias históricas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; que classes sociais nela se empenharam e aquelas que realmente beneficiaram com a implantação da República e as políticas do poder; o que tornou possível o avanço da forças mais reaccionárias e o triunfo, apenas 16 anos depois das jornadas históricas de 4 e 5 de Outubro, do golpe militar que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista; e como se projectam nos dias de hoje as lições e experiências da revolução.

2. A revolução de 1910 culminou num amplo movimento de descontentamento e protesto popular em que o ideário republicano, com as suas promessas de liberdade e justiça social, suscitou uma grande adesão de massas e o derrube da Monarquia e a implantação da República tornou-se um objectivo em que convergiram as aspirações da burguesia liberal, da pequena burguesia, da classe operária, das camadas intermédias da população urbana.

Portugal era, na viragem do século XX, um país economicamente atrasado, essencialmente agrário, com uma indústria incipiente, uma elevadíssima taxa de analfabetismo, um baixo nível de vida. No campo, a grande propriedade latifundiária e absentista do Sul coexistia com o predomínio da pequeníssima propriedade no Centro e Norte do país. Centenas de milhar de portugueses procuravam na emigração, sobretudo no Brasil, o que lhes era negado no seu país. País colonizador, Portugal era simultaneamente um país dependente, sujeito ao domínio estrangeiro, sobretudo da Inglaterra, factores que estrangulavam o seu desenvolvimento. As degradantes condições de vida do povo – salários baixos, longas jornadas de trabalho, ausência de políticas sociais – faziam realçar a decadência e o parasitismo do regime monárquico e a exigência do seu derrube. O significativo processo de industrialização que se verificou nos últimos anos da Monarquia, com o aumento de unidades fabris em Lisboa, Porto e outras regiões do país, e o crescimento correspondente da classe operária, foram acompanhados do desenvolvimento da luta social e contribuíram para a criação das condições que tornaram possível o triunfo da revolução.

Crescentemente isolada e desacreditada, sobretudo após a vergonhosa abdicação que conduziu à revolta de 31 de Janeiro de 1891, e incapaz de enfrentar os graves problemas económicos e sociais do país, a Monarquia responde com a repressão ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da oposição republicana que, por sua vez, opta pela conquista do poder pela força das armas. Com o decisivo apoio popular, a República é proclamada a 4 de Outubro em vários municípios da região de Lisboa e Margem Sul e a 5 de Outubro na capital. Portugal tornava-se, para honra do povo português, a terceira República da Europa.

3. A Revolução Republicana de 1910 teve uma forte dimensão popular, triunfou graças à participação dos trabalhadores e das populações de Lisboa e Margem Sul, do Porto e outros centros urbanos, e suscitou grandes esperanças numa vida melhor. Os primeiros tempos da República ficaram marcados por um aumento da iniciativa popular e, em particular, por um ascenso do movimento operário e da luta reivindicativa dos trabalhadores da cidade e dos campos do Sul. Mas sucessivos governos não só esqueceram promessas feitas como responderam às legítimas reclamações dos trabalhadores com a repressão e um ataque violentíssimo ao movimento sindical, prendendo dirigentes, encerrando sindicatos e jornais operários, deportando milhares de activistas. Entrando rapidamente em rota de colisão com o movimento operário e sindical, a República cedo alienou o apoio popular indispensável para consolidar o regime democrático e enfrentar a reacção monárquica e fascista, que, depois de várias tentativas, sempre frustradas pela decisiva mobilização das massas populares, acabou por impor uma ditadura militar 16 anos apenas após o triunfo da revolução.

4. A Revolução Republicana de 1910, quanto à sua natureza de classe, foi uma revolução democrático-burguesa que cumpriu tarefas que as revoluções liberais de 1820 e 1834 não haviam completado. Com ela as sobrevivências feudais foram fortemente golpeadas, a nobreza e o clero perderam a sua posição dominante, que passou para a burguesia liberal, removeram-se importantes obstáculos ao desenvolvimento capitalista, combateu-se a ignorância e o obscurantismo, implementaram-se reformas positivas em relação à família, aos direitos das mulheres (embora recusando-lhe o direito de voto), e outras.

Mas ao contrário da Revolução de Abril, que liquidou os monopólios e os latifúndios e pôs fim às guerras coloniais, a Revolução Republicana foi essencialmente uma revolução política, «por cima», que deixou praticamente intactas as estruturas económicas e sociais, prosseguiu uma política colonialista e de submissão ao imperialismo. A entrada de Portugal na I Guerra Mundial, que suscitou a oposição dos trabalhadores e as grandes manifestações «da fome», insere-se neste quadro de políticas de classe estranhas aos interesses do povo e do país. Por isso, o PCP sempre sublinhou que a liquidação do fascismo implicava não um «regresso à República» liberal burguesa implantada em 1910, mas a uma revolução democrática e nacional profunda. Por isso, o PCP opôs-se e opõe-se a quaisquer tentativas de, a pretexto da comemoração do centésimo aniversário da Revolução Republicana, desvalorizar e mesmo apagar a Revolução de Abril e o seu lugar cimeiro na História de Portugal, diminuir e atacar os seus valores e realizações, como está a acontecer com a Constituição da República Portuguesa.

5. O alcance da Revolução Republicana de 1910 foi à partida condicionado pelo atraso das estruturas sócio-económicas, a reduzida expressão da classe operária, a forte influência da ideologia pequeno-burguesa anarquista no movimento sindical, a inexistência do partido revolucionário do proletariado.

Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921, inicia-se uma nova etapa do movimento operário português – a actuação da classe operária como força social autónoma. Criado sob a influência da Revolução de Outubro e no quadro do afluxo revolucionário na Europa, o PCP é uma criação da classe operária portuguesa, do desenvolvimento da sua luta corajosa, do amadurecimento da sua consciência de classe. Abrindo caminho através de grandes dificuldades, e forçado à clandestinidade apenas cinco anos após a sua criação, o PCP lançou raízes fundas nas massas trabalhadoras, resistiu à violência da repressão, conduziu poderosas lutas populares, tornou-se a grande força da Resistência, da Revolução de Abril, da defesa dos seus valores e conquistas. É esta a verdade histórica. Tentativas para promover o papel da burguesia republicana na luta antifascista e diminuir o papel da classe operária e do PCP não alteram esta realidade.

6. O centenário da Revolução Republicana de 1910 ocorre numa situação particularmente grave no plano nacional e internacional, em que os trabalhadores e o povo português enfrentam a mais violenta ofensiva contra os seus direitos e condições de vida desde o 25 de Abril, o que é inseparável da profunda crise, estrutural e sistémica, com que se debate o sistema capitalista que arrasta consigo o perigo de uma terrível regressão civilizacional.

Uma tal situação – da total responsabilidade do PS, PSD e CDS e das suas políticas ao serviço dos grupos económicos – torna particularmente grave a instrumentalização de que têm sido alvo, por parte do Governo e do Presidente da República, as celebrações oficiais do centenário da República, nomeadamente como aconteceu com o 10 de Junho e está anunciado para 5 de Outubro, com a vergonhosa operação de «inauguração de cem escolas», depois de terem imposto o encerramento de quase 4000, num autêntico insulto à memória das medidas positivas da República no domínio da Escola Pública.

Uma operação que não poderá esconder nem o rumo profundamente negativo que as políticas ao serviço dos grupos económicos estão a impor ao país, nem a crescente dimensão do protesto, da indignação e da luta dos trabalhadores e do povo português por mudanças profundas.

O PCP, pela sua natureza de classe e pelo lugar que ocupa na história da luta dos trabalhadores e do povo português, é o herdeiro do que de mais avançado e libertador a Revolução Republicana de 1910 comporta. Ao evocar esta importante efeméride, o PCP fá-lo, não voltado para o passado mas para o presente e para o futuro de Portugal e do mundo, procurando tirar experiências e ensinamentos que dêem mais força e confiança à sua luta pela ruptura com as políticas de direita que têm arruinado o país, por uma política patriótica e de esquerda, em defesa do regime democrático consagrado na Constituição, pelo progresso social, a independência nacional, o socialismo.

Moção na Assembleia Municipal

Moção apresentada pela CDU na ultima Assembleia Municipal, aprovada por unanimidade.

Considerando que:

De acordo com o Plano Rodoviário Nacional a “A23 – Auto Estrada da Beira Interior” atravessa os distritos

de Santarém, Portalegre (Gavião), Castelo Branco e Guarda, ligando Torres Novas (nó da A1) à Guarda

(nó da A25). Em comprimento a A23 é a 3.ª maior auto-estrada do País e considerada estruturante na rede

rodoviária portuguesa, assim como, assegura uma ligação estratégica transfronteiriça a Espanha e à Europa,

uma das principais vias de circulação de pessoas e bens de acesso ao exterior.

A A23, tendo sido planeada e concebida como Itinerário Principal (IP6), deixou de ter alternativas rodoviárias

na maior parte da sua extensão, desde Torres Novas à Guarda. Partes das Estradas Nacionais 3, 16, 18 e outras

passaram para a mão dos municípios que lhes deram perfis urbanos nalguns troços. O traçado da A23, nalguns

locais fez desaparecer as antigas vias.

A aplicação de portagens na A23 não só penalizaria a população, como cria mais dificuldades ao já debilitado

aparelho produtivo do interior, designadamente nos distritos de Santarém, Castelo Branco e Guarda,

aumentando as assimetrias já de si preocupantes.

Portajar a A23 acentua as consequências negativas ao nível do atraso das forças produtivas, do abandono

das populações, do subdesenvolvimento e cria mais dificuldades às acessibilidades e mobilidade.

A A23 tem particular impacto nos concelhos do Médio Tejo como eixo de ligação entre cidades, vilas e

núcleos populacionais estruturados a partir de actividades complementares.

A reestruturação dos muitos serviços públicos intermunicipais e do Estado, têm sido decididos num

pressuposto da existência da A23 como via estruturante de acesso universal e gratuito. Como exemplos disso

apontam-se o Centro Hospitalar do Médio Tejo com três hospitais e, mais recentemente, a constituição dos

Agrupamentos de Centros de Saúde.

Assim:

Face às assimetrias regionais expressas nos indicadores económicos que caracterizam os concelhos servidos pela A23.

Atendendo a que não existem alternativas de circulação à A23.

Tendo em conta que o pagamento dessa via foi sempre assegurado pelos nossos impostos de forma solidária e

com a preocupação da coesão territorial e nacional.

Face às intenções do Governo em portajar a A23 em toda a sua extensão (SCUT e troço das EP).

A Assembleia Municipal de Alcanena, reunida em sessão ordinária de 30 de Setembro de 2010, delibera

repudiar a introdução de portagens na A23, medida lesiva para as populações, para o desenvolvimento

e para a coesão económica e social do interior do País, assim como, aprovar esta deliberação em minuta

e dela dar conhecimento ao Sr. Presidente da República, à AR (presidente, Grupos Parlamentares,

Comissão de Obras Públicas), ao Governo (Primeiro Ministro e Ministro das Obras Públicas), ANMP,

ANAFRE e comunicação social nacional e regional.

O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Alcanena

Carlos Garrudo

CGTP-IN avança para Greve Geral a 24 de Novembro

Perante a brutal ofensiva contra os trabalhadores e o Povo português, em reunião do seu Conselho Nacional, a CGTP-IN decidiu avançar para a convocação de uma Greve Geral no próximo dia 24 de Novembro, medida que vai propor ao plenário de sindicatos que se realiza hoje dia 1 de Outubro - data do 40º aniversário da CGTP-IN.