1. INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DE
ALCANENA
Esperava-se a presença de algum representante da AUSTRA, o que não aconteceu.
A Presidente da Câmara, enquanto membro do Conselho de Administração da AUSTRA, teceu
considerações sobre o que se está a fazer, e que preocupa todos os munícipes.
O Deputado Municipal da CDU referiu que a questão da qualidade de vida das populações
de Alcanena está em causa, pela poluição atmosférica proveniente da ETAR, daí o carácter
estratégico deste tema. Referiu ainda que a AUSTRA, embora sendo uma entidade privada,
está a explorar um equipamento público (a ETAR e os aterros de Alcanena), pelo que a sua
política de exploração desses equipamentos tem que estar subordinada ao interesse público, e
não à procura do lucro.
A CDU propôs ainda a criação de uma Comissão Eventual da Assembleia Municipal para
acompanhar a actividade da AUSTRA, tema que será melhor analisado em próxima
oportunidade.
A CDU e outras forças políticas pretendem que seja realizada uma Assembleia Temática
dedicada a este tema.
Existem muitas dúvidas sobre a actividade da AUSTRA, de quem a fiscaliza e de quais os
resultados dessa fiscalização. Parece evidente a quem melhor conhece o seu funcionamento
que não estão a ser cumpridos os objectivos de qualidade ambiental, nomeadamente ao nível
da poluição atmosférica, na exploração da ETAR e dos Aterros.
Além disso, a queima de peles por parte de algumas empresas é um atentado ambiental
gravíssimo, dado o perigo directo para a saúde pública.
Foi aprovada uma recomendação à Câmara Municipal para indagar, junto das entidades
competentes, quais as fiscalizações ambientais efectuadas em 2010, e os respectivos
resultados, bem como a sua comparação com os anos anteriores.
2. CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO LOCAL
Foi aprovado, tendo a CDU votado pela abstenção, por não concordar com a lógica que preside
à sua criação.
3. REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO LOCAL DO CONCELHO DE ALCANENA
Foi aprovado o Regulamento, tendo a CDU votado contra o mesmo, por não o considerar
adequado à realidade das colectividades do Concelho de Alcanena, pela sua complexidade, e
pelos critérios de atribuição de subsídios, que podem ser bastante subjectivos.
4. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – IMI – FIXAÇÃO DE TAXAS
Foi aprovada a proposta apresentada pela Câmara, com as taxas máximas (excepto para os
prédios objecto de obras recentes), tendo a CDU votado pela abstenção, por não concordar
com a aplicação de taxas máximas, pese embora a difícil situação financeira da Câmara
Municipal, mas tendo igualmente em conta as dificuldades económicas com que o Concelho
de Alcanena se debate.
5. DERRAMA A COBRAR EM 2011
Situação idêntica à do ponto anterior.
6. PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO MUNICÍPIO NO IRS
Situação idêntica à do ponto anterior.
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