Deputado António Filipe questiona a Assembleia da Républica ” Deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros”.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República


A associação ambientalista Quercus deu conhecimento aos grupos parlamentares
de ter tido conhecimento de que estavam a ser depositados ilegalmente resíduos
industriais perigosos em espaço de Reserva Ecológica Nacional, junto do Parque
Natural das Serras de Aire e Candeeiros, por uma empresa de transportes, em
Covão do Coelho no concelho de Alcanena.
Uma recente reportagem televisiva deu conta da existência de resíduos industriais
provenientes da fábrica de pasta da Celulose Beira Industrial (Celbi), S.A., os
quais são transportados por uma empresa para uma área junto da empresa em
Covão do Coelho, ao lado do Km 103,5 da Auto-Estrada A1, entre Minde e
Fátima.
Segundo as análises efectuadas, existem diversos resíduos com compostos
perigosos para a contaminação dos solos e da água, com potenciais efeitos
nefastos para a saúde pública.
Informa a Quercus que os resíduos foram enterrados e colocado saibro para os
camuflar, sendo que a zona está próximo de uma falha geológica em área de
máxima infiltração no Maciço Calcário Estremenho próximo da Serra de Aire, o
que aumenta o risco de contaminação do aquífero e das nascentes e captações
da região.
Sendo o abandono de resíduos industriais ilegal e punido por lei, importa que as
autoridades competentes intervenham, com vista ao apuramento de
responsabilidades, à remoção dos resíduos e à descontaminação dos solos.
Nestes termos, pergunto ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do
Território, se tem conhecimento da situação denunciada pela Quercus quanto ao
transporte e deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das
Serras de Aire e Candeeiros e que medidas tenciona tomar com vista a impedir essa
actuação, a remover os resíduos depositados, a descontaminar os solos, a impedir
tais práticas e a apurar responsabilidades pelos danos ambientais provocados.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

Deputado(a)s

António Filipe(PCP)