Tributação dos dividendos distribuídos por Grupos Económicos e SGPS em 2010

Intervenção de Honório Novo na Assembleia da República

Senhor Presidente

Senhores Deputados

Haja ou não haja crise em Portugal, viva ou não o País com a “ameaça dos mercados”, que os poderosos, os grandes grupos económicos e o sistema financeiro continuam sempre a invocar o interesse nacional para continuar pagar muito pouco ou quase nada dos impostos que poderiam e deveriam pagar.

Vamos hoje demonstrá-lo de novo com este agendamento potestativo.

Foram seis mil milhões de euros de mais-valias, seis mil milhões de euros de lucros obtidos pela PT no passado mês de Junho quando vendeu a sua participação na VIVO, doze anos depois de a ter comprado por pouco mais de mil milhões de euros. Um lucro fabuloso no maior negócio de sempre em Portugal, um dos maiores do mundo em 2010, não pagou até hoje um cêntimo sequer em impostos…

Como é possível toda esta facilidade? Tudo bem simples e na maior das “legalidades”. A participação da PT na VIVO era detida por uma empresa com domicílio fiscal na Holanda, a Brasilcel BV, empresa que pertence à PT, SGPS. Esta rede de relações entre entidades aparentemente diversas mas que na verdade são uma só unidade empresarial, fez com que a empresa com sede na Holanda tenha sido aí isenta de pagar imposto sobre as mais-valias realizadas com a venda da VIVO e, numa fase posterior, que estes lucros possam ter sido integralmente transferidos da sucursal holandesa para a empresa mãe, isto é, para a PT, sempre sem pagar um cêntimo de imposto sobre lucros.

Mas a história deste tipo de total isenção de impostos com a cobertura “legal” de uma legislação fiscal preparada para beneficiar os grandes grupos económicos e, simultaneamente, penalizar quem trabalha ou quem vive das pensões e reformas bem abaixo do salário mínimo, não começou com o caso mais recente da venda da VIVO à Telefónica.

As mesmas ou semelhantes técnicas de planeamento fiscal, usando os “buracos”, as omissões e as disposições permissivas existentes no sistema fiscal em Portugal, permitindo a não tributação de milhares de milhões de euros de rendimentos que deveriam ser tributados, não começou, porém, com este caso mais recente e mediatizado da VIVO. O mesmo sucedera antes em inúmeros casos, seja com a mesma Portugal Telecom, quando há algum tempo vendeu interesses em Marrocos, em que cerca de duzentos milhões de euros de lucros obtidos ficaram limpos de impostos, seja quando o Grupo Amorim entrou na Galp ou na altura em que a SONAE lançou a OPA sobre a PT, sempre a partir de holdings sedeadas na Holanda para não pagarem impostos sobre os lucros vindouros.

Senhor Presidente

Senhores Deputados

Quem, contudo, possa pensar que a rede montada para isentar de tributação este tipo de rendimentos acabou com as transferências do produto das vendas, das sucursais fora do País para as empresas-mãe, desengane-se. A rede prossegue até à distribuição efectiva dos lucros, isto é, dos dividendos das empresas-mãe pelos seus accionistas.

Mais uma vez serve de exemplo – evidentemente não único nem isolado – o caso da PT na venda da VIVO.

Dos seis milhões de euros de lucros realizados em Junho deste ano, a PT vai distribuir cerca de 1500 milhões de euros pelos accionistas, designadamente o BES, a CGD, a Ongoing, o Grupo Visabeira ou a Controlinveste. A legislação fiscal continua, porém, a permitir que estes lucros continuem livres de impostos quando os accionistas que recebem os dividendos sejam Sociedades Gestoras de Participações Sociais, caso de todos aqueles accionistas chamados de referência e da maioria esmagadora dos accionistas da PT. Estão as SGPS, “legalmente e automaticamente” isentas de impostos sobre dividendos para, pasme-se, evitar a dupla tributação económica!...

Maior hipocrisia é de facto impossível para designar um verdadeiro esquema legal de ausência de tributação e de pagamento de impostos da parte de grandes grupos económicos e financeiros organizados em torno das chamadas Sociedades Gestoras de Participações Sociais, que o Governo, aliás, se recusa a tributar.

Foi este objectivo – o da obtenção de enormes mais-valias e de vultuosos dividendos - que fez os accionistas de referência da PT a pressionarem para a venda VIVO.

Desde esse momento se sabia o que pretendia fazer a PT: distribuir dividendos pelos seus accionistas. Isso mesmo foi aliás recentemente confirmado pelo Presidente não executivo da PT, (Henrique Granadeiro), que recordou que desde a venda da Vivo, (em Junho), a PT anunciara que iria distribuir dividendos extraordinários e, igualmente, dizendo que a “política de remuneração dos accionistas tinha sido conversada com a golden share”, isto é, com o Governo.

Ou seja, o Governo, o Primeiro-ministro e o Ministro das Finanças sabiam muito bem, pelo menos desde o início do Verão passado, que a PT iria distribuir dividendos extraordinários aos respectivos accionistas. E sabiam também muito bem – porque sempre se recusaram aceitar alterações à legislação fiscal que inúmeras vezes lhe foram sendo feitas pelo PCP e por outros partidos para tributar as mais-valias de SGPS em IRS e também em IRC, mormente as realizadas por SGPS e por outras entidades.

Senhor Presidente

Senhores Deputados

O Governo anunciou no final do Verão ter intenções de, (finalmente), alterar algumas normas na tributação das Sociedades Gestoras de Participações Sociais. Esta intenção foi anunciada pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em Setembro, (ainda bem antes da entrada do Orçamento de Estado), o que faria prever que o Governo avançaria de imediato, ainda em 2010, com propostas de alteração do actual quadro fiscal privilegiado para as SGPS.

Só que, apesar das intenções anunciadas, o Governo não tomou qualquer iniciativa legislativa passível de produzir efeitos ainda em 2010. Só apresentou alterações na proposta de Orçamento do Estado, permitindo, ainda uma vez mais, a manutenção do estatuto privilegiado das SGPS no ano em curso.

Este esquecimento do Governo permite que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros organizados em SGPS continuem a beneficiar, mais um ano, da isenção plena de tributação dos dividendos que lhes são distribuídos.

Pior: perante o anúncio, feito com dois meses e meio de antecedência (em 15 de Outubro, com a entrada do Orçamento), que a intenção do Governo passava afinal por tributar os dividendos recebidos por SGPS só a partir de 1 de Janeiro de 2011, os grandes grupos económicos e financeiros “desataram” a anunciar a antecipação da distribuição de dividendos, incluindo os extraordinários, para o ano corrente, ainda que, não fosse este conveniente esquecimento do Governo e este amigo pré-aviso de alteração da legislação fiscal, tais dividendos só fossem normalmente distribuídos em Abril/Maio do próximo ano.

Foi o que fez a PT, anunciando a antecipação de cerca de 60% dos dividendos extraordinários resultantes da venda da VIVO, cerca de 900 milhões do total de 1500 milhões que irão ser distribuídos. Uma verdadeira “taluda de Natal” para os seus accionistas, para Ricardo Salgado e o Grupo BES, para Faria de Oliveira e a CGD, para Nuno Vasconcelos e a Ongoing, para Paulo Varela e o Grupo Visabeira, para Joaquim Oliveira e a Controlinveste, entre muitos outros.

Foi também o que fizeram a Portucel e a Jerónimo Martins que já anunciaram também a antecipação para 2010 da distribuição dos dividendos que normalmente só iriam ser entregues em 2011, com o objectivo claro e único de fugir à tributação que teriam que passar a suportar em 2011, mas de que continuarão a estar isentos se anteciparem a distribuição desses dividendos para 2010.

A expressão “taluda de Natal” traduz bem o que o Governo quer oferecer aos “pobres” accionistas de todos estes e muitos outros grupos financeiros que se preparam para fazer o mesmo “dentro da maior legalidade”, (para parafrasear Paulo Azevedo, presidente da SONAE), numa ideia também perfilhada por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças do Governo do PS.

Se nada for feito – e o Governo nada quer fazer, porque prefere aumentar o IVA para 23%, cortar no abono de família, no subsídio de desemprego ou nas comparticipações dos remédios – muitos dos dividendos a distribuir em 2011 vão ser antecipados para 201O e recebidos com total isenção de impostos.

São muitas centenas de milhões de euros de receitas fiscais que se irão perder. Só no caso da PT poderão ser, no mínimo, cerca de 200 milhões de euros de receitas fiscais que o Governo poderia utilizar para não cortar o abono de família a muitas dezenas de milhares de famílias em Portugal

Senhor Presidente

Senhores Deputados

“Penso que causaria um dano na reputação da PT permitir transmitir a ideia de que pretende fugir ao pagamento de impostos em 2011”, afirmou o Ministro das Finanças a propósito do anúncio da antecipação para 2010 na distribuição de dividendos extraordinários.

“A PT certamente fará a distribuição de dividendos por forma a pagar impostos, contribuindo para o esforço colectivos que estamos a fazer”, disse o Primeiro-ministro numa entrevista à TVI.

“Em matéria tributária, a Assembleia da República é soberana”, disse ainda Teixeira dos Santos no debate orçamental, a propósito desta iniciativa legislativa do PCP, que hoje discutimos, e que pretende alterar a legislação fiscal no mesmo exacto sentido que o Governo propõe que seja feito em 2011, e que foi aliás já aprovado no debate orçamental concluído na passada semana, propondo-se fazer que tais alterações produzam efeitos já em 2010.

Se os grupos económicos e financeiros querem – ao contrário do que, aparentemente, desejava o Primeiro-ministro na entrevista da TVI e contrariando os apelos à ética e à moral feitos pelo Ministro das Finanças – antecipar a distribuição de dividendos para fugir legalmente ao pagamento de impostos que teriam que pagar em 2011, é altura do Poder Político não pactuar com manobras dilatórias desta natureza e dizer se está ou não a mando do poder económico ou se, pelo contrário, e como manda a Constituição da República, é o poder económico quem deve submeter-se à vontade do poder político.

É em síntese isto que está em jogo com a tributação, ou não, dos dividendos recebidos pelas SGPS e a antecipação da respectiva distribuição para 2010.

Estaremos abertos a todas as soluções técnicas para tributar de forma segura estes dividendos já em 2010. Apresentámos e divulgamos mesmo antes deste debate algumas soluções que podem ser ainda alteradas e/ou melhoradas. Partindo do que em boa parte já está previsto no Código do IRC, adoptamos os seus princípios para os aplicar de forma específica a todos os sujeitos que recebam dividendos distribuídos por SGPS e, evidentemente, incluindo nestes procedimentos as SGPS com sede nacional ou domicílio de conveniência no estrangeiros, que sejam também beneficiárias e que, sem isso, ficariam totalmente isentas em 2010. Esperamos também (e ansiosamente) as propostas alternativas que foram sendo anunciadas por deputados do PS para permitir uma tributação segura e eficiente, já em 2010, dos dividendos distribuídos antecipadamente. Não as conhecemos ainda, não obstante ter sido dito que seriam incluídas no Orçamento para 2011 ou fora dele.

O importante é ver até que ponto é que a Assembleia da República é de facto soberana em matéria fiscal ou, se, pelo contrário, se limita a replicar as indicações expressas ou implícitas do Governo num outro sentido.

O importante é ver até que ponto as declarações de indignação do Governo, do ministro das Finanças e do Primeiro-ministro sobre a antecipação na distribuição de dividendos são de facto genuínas.

O importante, da nossa parte, é verificar se é possível dar um passo no sentido da equidade fiscal ou se, pelo contrário, se dará mais um passo para confirmar que em Portugal os poderosos continuarão a ser ferreamente protegidos por um poder político submisso e obediente.

Disse

In: pcp.pt

PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta do PCP que permitia antecipar já para 2010, a Tributação de dividendos. Bernardino Soares afirmou que votar contra este projecto do PCP significa dar ao Grupo Espírito Santo, à Ongoing e a outros os milhões que PS e PSD retiraram com o orçamento do Estado aos salários, às reformas ou ao abono de família.

Irlandeses protestam contra novas medidas

A pão e água

Contra a sangria imparável do povo trabalhador, os sindicatos irlandeses convocaram um protesto que teve uma adesão massiva. Mais de 150 mil pessoas, segundo os organizadores, desfilaram no sábado, 28, na capital do país.

Poucos dias após a intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da apresentação de mais um intolerável pacote de medidas de austeridade, o terceiro desde o rebentamento da crise em 2008, o povo irlandês saiu à rua para realizar uma das maiores acções de protesto dos últimos anos.

Os motivos são conhecidos. À generalidade da população já duramente sacrificada, o governo quer impor nos próximos quatros anos um severo programa que prevê arrecadar 15 mil milhões de euros. Destes, 10 mil milhões resultam em cortes cegos nas despesas, no essencial sociais, e os restantes cinco mil milhões de aumentos de impostos.

Assim, com a agravante de 40 por cento deste plano draconiano, ou seja seis mil milhões de euros, terem de ser realizados no decorrer do próximo ano, Dublin anunciou, dia 24, que pretende reduzir as prestações familiares e pensões em dez por cento e aumentar a idade da reforma para os 68 anos. Em paralelo, 24 750 empregos públicos serão extintos, regressando o efectivo do Estado aos níveis de 2005.

As despesas de educação e de saúde e os apoios à agricultura sofrerão um corte de três mil milhões de euros. Por último, mas não menos escandalosa, é a redução do salário mínimo nacional, cujo valor horário deverá passar de 8,65 para 7,65 euros.

Menos salários e mais impostos

Do lado das receitas suplementares, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) irá aumentar para 23 por cento, o que se traduz numa cobrança adicional de 620 milhões de euros. Soma-se um novo imposto sobre a água, e um aumento geral das propinas escolares.

Em contrapartida, o governo do conservador Brian Cowen não quer tocar no imposto sobre os lucros das empresas que é mantido, na proposta orçamental, nos módicos 12,5 por cento, uma das mais baixas taxas fiscais da União Europeia, onde este imposto representa em média 24,7 por cento.

Dado que tanto a Alemanha como Paris vinham pressionando para que esta taxa fosse aumentada, o governo irlandês apressou-se a indicar que se trata de «uma pedra angular da nossa política económica voltada para a livre empresa». Na verdade, mostrando quem manda realmente no país, algumas multinacionais avisaram nas últimas semanas que qualquer agravamento da tributação dos seus lucros poderia significar a deslocalização das respectivas unidades.

O espectro da falência

Dublin sonha em reduzir o défice público para os três por cento em 2014. (Recorde-se que este ano o buraco nas contas do Estado representa 32 por cento do PIB, valor obtido depois da contabilização dos cerca de 50 mil milhões, um terço do produto, injectados no sistema bancário falido). Mas para isso, a economia teria de crescer 2,75 por cento já no próximo ano.

Ora, depois do colapso da economia em 2009 (-7%) e de um cenário pouco animador para este ano (14% de desempregados), é improvável que as tradicionais soluções para salvar os lucros do capital possam conduzir a uma recuperação da economia.

Tanto mais que todo o esforço orçamental parece ser ínfimo quando comparado com os montantes já despejados na banca e que terão de continuar para evitar a falência. À «nacionalização» dos prejuízos do Anglo Irish Bank logo em 2009, seguiu-se a intervenção estatal no Allied Irish Banks, que revelou, na semana passada, ter registado uma quebra nos depósitos de 13 mil milhões de euros, a que se soma uma queda em bolsa de 70 por cento desde o início do ano.

A falência ameaça igualmente o Bank of Ireland, devendo passar muito em breve para a esfera pública, uma vez que já perdeu 90 por cento do seu valor em bolsa desde o início da crise.

Face ao descalabro da banca e prevendo os inevitáveis efeitos recessivos das drásticas medidas de austeridade, que já estão a reduzir à indigência muitos milhares de irlandeses, o anúncio da «ajuda» do FMI e da UE no montante de 85 mil milhões de euros (35 milhões dos quais se destinam à banca), não contribuíram em nada para acalmar os credores. Na mesma semana, estes elevaram a taxa de juro de novos empréstimos para nove por cento.

A era do capitalismo está a chegar ao fim, e ante o povo irlandês coloca-se a tarefa cada vez mais urgente de o suprimir, sob pena de desaparecer do mapa. Como gritaram os manifestantes, no sábado, «os cortes orçamentais salvam a banca, não a Irlanda».

In: Avante.pt

Reunião aberta C.T. Alcanena

No próximo sábado 04 de Dezembro às 15h30, no C.T. de Alcanena, reunião de militantes do PCP, aberta a amigos da CDU com a participação do camarada Octávio Augusto, membro da Comissão Política.

Em análise:

Situação política, greve geral, eleições presidenciais e outros assuntos de interesse local.

Não faltes, e passa palavra a outros camaradas e amigos.

Comunicado do Comité Central

O Comité Central do PCP analisou a situação económica e social, as graves consequências para o país, para os trabalhadores e para o povo da aprovação do Orçamento do Estado, valorizou o extraordinário êxito da greve geral de 24 de Novembro e avaliou o andamento da campanha da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. O Comité Central debateu e aprovou ainda as principais direcções de trabalho com vista à comemoração do 90º aniversário do PCP.

Clique aqui.

Orçamento aprovado na Assembleia mas chumbado pelo País!

No encerramento do debate, António Filipe referiu-se ao descalabro que representa este Orçamento do Estado, que é do PS e do PSD mas também de Cavaco Silva e dos banqueiros. Este orçamento, que representa o maior ataque de sempre aos trabalhadores, será aprovado na AR mas foi já chumbado pelo País na grandiosa Greve Geral de 24 de Novembro.

Intervenção de António Filipe na Assembleia da Républica.

Greve Geral. Histórica jornada dos Trabalhadores Portugueses

A Greve Geral de 24 de Novembro de 2010 paralisou o país.

Mais de três milhões de trabalhadores participaram directamente nesta jornada. Pararam grandes empresas industriais. Pararam importantes empresas de serviços, com particular destaque para os 400 balcões encerrados da CGD. Pararam os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos, aéreos. De mais de 500 voos previstos, não se realizou um único. Encerraram os portos marítimos e grande parte dos portos de pesca. Pararam tribunais, hospitais, escolas e faculdades, serviços municipais, centros de saúde, postos de correio. Em todo o lado onde há trabalhadores houve adesão a este extraordinário dia de luta.

O impacto desta Greve Geral vai muito para além daqueles que nela participaram directamente. A Greve Geral teve a solidariedade activa da população. Teve a solidariedade de muitos pequenos e médios comerciantes e industriais, manifestada expressamente, por exemplo, no encerramento de pequenas empresas por iniciativa dos seus proprietários.

Todo o mundo do trabalho, e em todo o país, participou: operários, empregados, trabalhadores intelectuais, artistas e outros trabalhadores da cultura, homens, mulheres, jovens. Os trabalhadores precários, alvo da mais violenta pressão e chantagem não cederam, como o mostra, por exemplo, a significativa adesão nas grandes superfícies comerciais e hipermercados. Muitos milhares de trabalhadores fizeram pela primeira vez greve nesta impressionante jornada de luta. Não esquecerão, certamente, este dia em que tomaram o seu lugar no longo combate pela emancipação do trabalho.

Em 24 de Novembro de 2010, os trabalhadores portugueses realizaram uma magnífica afirmação de dignidade, de coragem, de consciência dos seus direitos, de recusa de uma política que faz deles o alvo de todos os sacrifícios, de todas as injustiças, da exploração mais desenfreada.

Esta jornada é, em si, uma extraordinária vitória. Pela dimensão que alcançou, pela clareza do que quis afirmar, pela forma como isolou o grande patronato, a política dos PEC’s, os partidos que a apoiam e o presidente da República que os apadrinha.

O Governo Sócrates, como é habitual, reagiu mentindo, falsificando dados de adesão, repetindo que não há alternativa à política que leva a cabo. Nunca como neste dia ficou tão desmascarado perante a realidade.

A realidade esmagadora de um país parado por vontade dos seus trabalhadores. Os mesmos que, com uma outra política, farão o país sair do atoleiro em que a política de direita o vem colocando.

Os Editores de o diário.info saúdam fraternalmente os trabalhadores portugueses pela histórica Greve Geral de 24 de Novembro. Trata-se de um muito poderoso passo em frente, num percurso que só as forças do trabalho serão capazes de construir.

A luta continua.

Em o diário.info

Hoje não há Post`s. ESTAMOS DE GREVE!

Amanhã, há muita maneira de protestar

Na próxima quarta-feira, dia 24 de Novembro, toda a população portuguesa está convidada a participar numa jornada nacional de protesto, que tem como ponto alto a realização de uma Greve Geral, convocada pela CGTP e UGT, por dezenas de sindicatos independentes e muitas organizações sociais.

Razões para protestar não faltam aos utentes dos serviços públicos: serviços de saúde e outros já encerrados ou em vias disso; medicamentos mais caros; taxas moderadoras a aumentar; prestações sociais e salários que deixaram de existir ou foram parcialmente cortados; transportes e energias com aumento prometido para o início do próximo ano…

Esta é uma oportunidade para demonstrar que estamos contra as injustiças e queremos outras políticas, também nos serviços públicos.

No dia 24, para além de não trabalhar, há muitas maneiras de fazer greve e uma das formas como se pode contribuir para que o protesto seja efectivo e traduzido em luta social, é a de não contribuir para consumos que possam levar a dizer que… afinal foi um dia normal!

NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS PÚBLICOS!

Só em caso de urgência vá às unidades de saúde (hospitais, centros de saúde, farmácias).

Evite a utilização do telefone e telemóvel. Não ligue a internet.

Faça as compras de véspera e beba o seu café em casa.

Não gaste combustível. Não utilize nem os transportes públicos, nem os veículos próprios.

Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Santarém

O futuro da primeira vez

Na quarta-feira, 24 de Novembro, «haverá milhares de trabalhadores que pela primeira vez na sua vida vão aderir a uma greve - no sector público e no sector privado, uns mais novos, outros mais velhos, uns com vínculos estáveis, outros praticamente sem vínculos laborais». Paulo Raimundo (Comissão Política do Comité Central) realça que «este facto dá muita confiança para o futuro», porque «representa um reforço para a luta que tem que continuar» e porque «o facto de milhares de trabalhadores terem tomado esta consciência é em si mesmo um sinal muito positivo».

A importância desta greve geral «está para lá daquilo que vier a ser conquistado dia 24» e o foco mantém-se nos locais de trabalho para a luta que é necessário prosseguir. Vão reunir-se o Comité Central do Partido, dia 29, e o Conselho Nacional da CGTP-IN, dia 25, e as suas decisões, «obviamente, levarão em conta a apreciação que for feita da greve geral e da correlação de forças no terreno». Mas Paulo Raimundo não duvida de que, «independentemente do que de concreto se venha a apontar para o futuro, em termos de acção convergente de âmbito global ou inter-sectorial, vai ser necessário aumentar a acção reivindicativa» ao nível de empresas e serviços.

Nos sectores privados, «para uma parte significativa dos contratos colectivos, inicia-se agora a revisão salarial». Nos próximos tempos, a concretização do salário mínimo de 500 euros, em Janeiro de 2011, e a tentativa de impor «aumentos zero» vão ser decididas, «não na mesa das negociações, mas em cada empresa», porque «os sindicatos só conseguirão ir mais longe nas negociações se mais forte for a acção dos trabalhadores nas empresas».

Na Administração Pública, «é preciso haver uma resposta ao nível de sector e de local de trabalho, no momento em que os trabalhadores vão sentir na pele as consequências do Orçamento do Estado». A exigência de mudança de política é a questão fundamental que se continuará a colocar. Tem que ser um elemento fundamental da acção convergente, e tem que estar presente na intervenção em cada local de trabalho, em cada empresa.

Por fim, «a exigência de mudança de política é a questão fundamental que se continuará a colocar». Sendo «um elemento fundamental da acção convergente», ela «tem que estar presente na intervenção em cada local de trabalho, em cada empresa».

«Baixar os braços está fora de questão», conclui Paulo Raimundo.