Apresentação da Campanha Nacional do PCP em defesa da produção nacional e do aparelho produtivo

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, da Comissão Política do PCP

O PCP anunciou a realização nos próximos meses de uma Campanha Nacional em defesa da produção nacional sob o lema – Portugal a produzir, destinada a afirmar o valor estratégico da produção nacional e a aproveitar as potencialidades do país, para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.

1 - O país está confrontado com uma das mais graves crises das últimas décadas. A persistência numa política vinculada aos interesses dos grupos económicos e financeiros, de abdicação dos interesses nacionais, de desaproveitamento dos seus recursos e potencialidades está, não só na origem dos gravíssimos problemas que o país enfrenta – estagnação e recessão económica, aumento da dívida externa e da dependência, desemprego e défices estruturais (alimentar; energético; industrial; tecnológico) – como é um factor de agravamento da actual situação e de condicionamento do futuro do país.

O contexto de aprofundamento da crise do capitalismo, que é também a crise dos princípios e orientações e práticas dos responsáveis por mais de 30 anos de política de direita, pôs em evidência as consequências de uma política de constante ataque aos direitos dos trabalhadores e contrária aos interesses nacionais. Uma política que, liquidando importantes conquistas de Abril e em confronto com a Constituição da República, constitui um crime premeditado contra os interesses fundamentais do país e do povo português. Uma política que ao serviço do grande capital e voluntariamente submetida a ditames da União Europeia – cuja natureza e orientações colide com os interesses nacionais - conduziu ao agravamento da exploração dos trabalhadores, a assinaláveis quebras na produção nacional, ao desmantelamento e liquidação de importantes sectores industriais, à sempre crescente substituição da produção nacional por importações, a um desprezo pelos problemas da economia real em favor das actividades financeiras especulativas.

Portugal não é um país pobre. O país, os trabalhadores e o Povo português, não aguentam mais esta política de desastre nacional. A defesa da produção e do aparelho produtivo nacional emergem como uma incontornável resposta ao actual processo de declínio económico e que é inseparável da melhoria das condições de vida da população, do aumento dos salários e pensões, do alargamento dos direitos dos trabalhadores, do combate à precariedade e ao desemprego.

É neste quadro que o PCP irá realizar nos próximos meses uma campanha em defesa da produção nacional sob o lema – Portugal a produzir. Uma importante iniciativa política, destinada a afirmar o valor estratégico da produção nacional para o aproveitamento de todas as potencialidades e recursos do país, para a criação de emprego, para o combate à dependência externa, para a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.

2 - A pretexto do «défice» e agora da «dívida externa» tem-se desenvolvido uma autêntica chantagem sobre os trabalhadores e o Povo português destinada a reduzir o valor dos salários, encerrar e privatizar serviços, agravar a exploração.

Como o PCP há muito vem alertando, o problema central do país não é o défice público ou a dívida pública como PS, PSD e CDS querem fazer crer, mas sim a dívida externa global (pública e privada) em consequência de um processo de desindustrialização, de degradação e do abandono do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional e de uma política monetária e cambial conduzida pelo Banco Central Europeu, altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas.

Contrariando o discurso dominante, mentiras e mistificações que durante anos foram lançadas para justificar o abandono da produção nacional, o PCP sempre afirmou que não só era possível como absolutamente necessário investir na produção e no aparelho produtivo, como condição para a defesa da nossa soberania, para a criação de emprego e o desenvolvimento do país.

3 - O PCP propõe a adopção de uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional que contribua para concretizar um modelo de substituição de importações por produção nacional, promova um programa de industrialização do país, aproveite e potencie todos os recursos nacionais, tenha como objectivo garantir a soberania alimentar, o pleno emprego e o emprego com direitos, aposte prioritariamente na dinamização do mercado interno sem desguarnecer as exportações num quadro de alargamento e diversificação de relações externas e que tenha como eixos essenciais:

- Reforço do investimento público voltado para a indústria, a agricultura e as pescas, com a criação e recuperação de infra-estruturas necessárias à produção, à rede de transportes e logística, e a criação de novas empresas e áreas de intervenção públicas;

- Aproveitamento integrado de todos os recursos nacionais com uma política que, concretizando medidas de combate ao desemprego, ao trabalho precário, à desvalorização dos salários, potencie o aproveitamento do mais importante recurso nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores e, simultâneamente, promova os importantes recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas e florestais, os recursos decorrentes do mar assim como de toda capacidade produtiva ainda instalada no nosso país – designadamente no plano industrial –, potenciando-a e impedindo a sua liquidação.

- Defesa e reconstituição de um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado, recuperando para o sector público – por via de nacionalização ou negociação adequada – sectores básicos e estratégicos da nossa economia designadamente na banca, na energia, nas telecomunicações e transportes. E dinamizando sectores estratégicos para a vida económica do país que estão hoje ou profundamente fragilizados ou sujeitos a lógicas financeiras de curto prazo, nas mãos de capital nacional e/ou estrangeiro, ou mesmo abandonados;

- Planeamento económico, tal como a Constituição da República prevê e sem o qual não será possível reestruturar o tecido económico do país. Planeamento onde se realize uma avaliação dos recursos humanos, dos meios de produção necessários, dos recursos tecnológicos, da componente importada e dos recursos financeiros necessários a uma política de Estado na defesa e promoção da produção nacional.

4 – A concretização de uma política de Estado em defesa e promoção da produção nacional, pressupõe um conjunto de medidas concretas dirigidas a cada um dos sectores da actividade económica.

A Indústria transformadora é a base insubstituível do crescimento económico e do desenvolvimento. No quadro de actual processo de desindustrialização, foram desmanteladas, ou diminuídas nas suas capacidades produtivas, importantes unidades industriais, que seriam imprescindíveis para responder aos principais défices do país. Integrados num plano de industrialização do país que o PCP propõe, onde o Estado assuma um papel determinante impõe-se o desenvolvimento das indústrias siderúrgicas, metalomecânicas, electromecânicas, eléctricas, química pesada, reparação e construção naval e de alta tecnologia assim como da indústria extractiva, dotando o país de alavancas fundamentais para o relançamento industrial do país.

No âmbito de uma outra política para a agricultura e o mundo rural, a defesa da Agricultura e da Floresta deve constituir uma prioridade das políticas públicas que permita combater o défice agro-alimentar (na ordem dos 4 mil milhões de euros por ano), criar emprego, dinamizar as economias locais e rurais.

A situação actual reclama medidas urgentes no apoio à produção e ao rendimento dos agricultores, na concretização de importantes obras públicas e no integral aproveitamento de outras como o Alqueva, na concretização de um Plano Nacional de (re)Florestação, medida que tenham também como objectivo a concretização de uma nova Reforma agrária nos campos do sul com a liquidação da propriedade latifundiária e a racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro do país, respondendo assim às questões do emprego, da soberania e segurança alimentar do país.

No política de pescas contrariando a tendência de persistente e dramática redução de efectivos e embarcações impõe-se um incremento efectivo do pescado capturado e descarregado, a concretização de investimentos e unidades industriais públicas ligadas à exploração, investigação e desenvolvimento da aquacultura e das conservas e o efectivo aumento e renovação das nossas diferentes frotas de pesca – longínqua, costeira e artesanal – associadas ao reforço da iniciativa do Estado português (seja no plano da UE seja nas relações bilaterais) que assegure o desenvolvimento deste sector.

5 - Na situação desastrosa em que se encontra a economia nacional, perante os dramáticos problemas sociais, o desemprego, a precariedade e os baixos salários, a resposta não pode ser a da continuação da política de direita, mas a de uma ruptura com o actual rumo, de uma mudança na vida nacional que imponha uma política patriótica e de esquerda.

A campanha que o PCP irá realizar durante os próximos meses sob o lema – Portugal a produzir - destina-se a permitir uma mais larga tomada de consciência de que este velho e arrastado caminho para o desastre e o declínio das actividades produtivas nacionais tem de ser urgentemente travado e que, numa perspectiva sólida de desenvolvimento económico e progresso social, e mesmo a solução dos actuais problemas financeiros, só será possível com uma nova política de apoio, revitalização e modernização do aparelho e do tecido produtivos nacionais, nas mais variadas áreas e sectores.

“Portugal a produzir” será uma campanha que, apresentando propostas e soluções, irá ao encontro de trabalhadores, pequenos produtores, PME's, de instituições e empresas, ouvindo os seus problemas e aspirações.

Uma campanha que terá início na Festa do “Avante!” com a apresentação de uma importante exposição no Pavilhão Central com o mesmo lema e que terá durante os próximos seis meses um plano de acção visando dar expressão pública e institucional a um programa de medidas que, seja do ponto de vista sectorial, seja do ponto de vista local ou regional, dinamizem o aparelho produtivo e afirmem um outro rumo para o país.

Uma campanha que falará dos problemas concretos da vida nacional, longe das insignificantes querelas com que PS, PSD e CDS, procuram iludir a actual situação, mas próxima do país profundo, da realidade concreta com que estamos confrontados.

“Portugal a produzir” é assim a definição de um rumo inverso ao da política de direita que, correspondendo às legítimas aspirações dos trabalhadores e do Povo português a uma vida melhor, se afirma como uma grande proposta do PCP para o presente e o futuro de Portugal.

Convite

Uma candidatura de Abril

Discurso de apresentação da candidatura à Presidência da República de Francisco Lopes, candidato apoiado pelo Partido Comunista Português.

Com a decisão hoje assumida e tornada pública sobre a candidatura do PCP às eleições presidenciais, damos expressão a uma intervenção política indispensável à afirmação de um projecto essencial para o presente e para o futuro de Portugal.

Sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, dos objectivos e rumo da União Europeia após quase 25 anos de integração e de 34 anos de política de direita e abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa, com o apoio ou cumplicidade da Presidência da República.

As consequências estão à vista. Portugal é hoje um país mais injusto, mais desigual e mais dependente. O desemprego, a precariedade, a exploração, a pobreza e as dificuldades de muitos milhões de portugueses contrastam com a corrupção, a acumulação de riqueza e a opulência de alguns. É um país marcado por um processo de declínio nacional, de descaracterização do regime democrático e de amputação da soberania e independência nacionais.

Não aceitamos esse rumo. Recusamos o desaproveitamento das potencialidades existentes, não aceitamos o comprometimento do futuro do País. Portugal não é um país pobre. Portugal pode ser melhor, mais desenvolvido e mais justo. Para isso exige-se a ruptura com a política de direita e a opção de um novo rumo para o País.

Um novo rumo para o País

Um novo rumo, assente numa política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril, capaz de realizar os direitos e as aspirações dos trabalhadores e do povo, de assegurar o desenvolvimento económico e o progresso social e afirmar a identidade cultural, a soberania e independência nacionais.

Um rumo de reforço do aparelho produtivo e da produção nacional, de criação de emprego com direitos, de aumento dos salários e das pensões, de defesa dos direitos sociais, de garantia de um sector público forte e determinante, de apoio às PME, ao mundo rural e às pequenas e médias explorações agrícolas, de defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado na saúde, na educação, na segurança social, na defesa do meio ambiente e de promoção e valorização da cultura.

Um rumo em que o Estado esteja ao serviço do desenvolvimento, com uma Administração Pública eficiente, uma segurança interna para garantir a tranquilidade e os direitos das populações, uma justiça célere e eficaz, uma defesa nacional e relações externas assentes nos princípios da soberania nacional, da cooperação e da paz.

Um rumo que promova a ruptura com a natureza do processo de integração europeia, com a postura de submissão ao imperialismo e à NATO e contribua para um mundo mais justo, onde sejam afirmados os direitos dos trabalhadores e dos povos. Este caminho é possível e está nas mãos do povo português, com a sua opinião, a sua participação, a sua luta e o seu voto.

A candidatura que hoje assumimos, é parte integrante da construção desse percurso colectivo que há-de inscrever no futuro um horizonte de esperança e concretização de uma vida melhor.

Quando se perfilam novos ataques às liberdades, aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo português e à Constituição, que conduziriam à acentuação da exploração, das injustiças sociais e do risco de desastre nacional, o Presidente da República no quadro dos seus poderes pode e deve intervir de forma inequívoca na concretização do compromisso que assume de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

As eleições presidenciais pelo seu processo, a sua dinâmica e a decisão sobre as orientações e opções do órgão de soberania Presidência da República exercerão uma importante influência para abrir caminho a uma nova fase da vida nacional. As candidaturas até hoje anunciadas não respondem a esse objectivo.

Compromisso com o futuro de Portugal

A candidatura do PCP, distanciando-se e distinguindo-se de posicionamentos ambíguos, opõe-se ao prosseguimento do actual rumo ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros, sejam quais forem os protagonistas que a realizem. A candidatura que assumo emerge e afirma-se como uma necessidade incontornável, com um compromisso claro sobre a situação e o futuro de Portugal.

Assumimos o compromisso de apresentar e protagonizar uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República, marcada pela determinação e a confiança na força dos trabalhadores e do povo e na projecção dos valores de Abril, num Portugal com futuro.

Assumimos o compromisso de desenvolver o esclarecimento sobre a prática negativa seguida pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva, sobre as suas reais responsabilidades na situação que o País vive, quer pelos dez anos em que foi primeiro-ministro, quer pelo seu mandato como Presidente da República e de contribuir para derrotar a sua candidatura cujo eventual sucesso configuraria a persistência dos problemas nacionais e um salto qualitativo no seu agravamento.

Assumimos o compromisso de intervir na defesa e afirmação do regime democrático, promovendo o respeito, cumprimento e efectivação da Constituição da República e dando combate às práticas que a desrespeitam e aos projectos que visam a sua subversão.

Assumimos o compromisso de afirmar a necessidade de uma profunda mudança na vida nacional, de promover o debate, a afirmação e a mobilização em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, capaz de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou e de lançar Portugal no caminho do desenvolvimento, da justiça e do progresso social.

Inabalável confiança no futuro

Esta candidatura, que protagoniza um projecto próprio e inconfundível, suscita no seu desenvolvimento, uma dinâmica de participação e empenhamento populares e assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.

Esta é uma candidatura vinculada aos valores de Abril, a um projecto de democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura aberta à participação de todos aqueles que, inquietos e atingidos pela grave situação do País, aspiram a uma profunda mudança na vida nacional. Uma candidatura dirigida aos trabalhadores e à afirmação dos seus direitos, às aspirações dos jovens, empenhada com a luta pela igualdade no trabalho e na vida das mulheres, solidária com os direitos das pessoas com deficiência, presente na luta pela dignificação e valorização da vida dos mais idosos. Uma candidatura dirigida a todos os democratas e patriotas.

Iniciamos hoje aqui um percurso, que nos levará a todo o País, que se cruzará todos os dias com os interesses e direitos dos trabalhadores, das jovens gerações, do povo, com os seus problemas aspirações e lutas, o percurso de uma candidatura que age para abrir uma fase nova na vida do nosso País.

No início da segunda década do século XXI, aqui estamos, com a convicção de sempre, com a determinação correspondente às exigências actuais e com uma inabalável confiança no futuro.

Francisco Lopes candidato à Presidência da República

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central, em Abril, o PCP avança com uma candidatura própria: Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central foi anunciado como candidato à Presidência da República.

Nesta sua reunião de hoje, o Comité Central do PCP analisou os aspectos mais recentes da situação económica e social do país, bem como linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido para o próximo futuro. Debateu e decidiu da candidatura a apresentar pelo PCP às eleições presidenciais de Janeiro de 2011.

Em relação à evolução da situação do país, o Comité Central chama a atenção para o acentuado agravamento da situação social, para o inquietante abrandamento económico registado no final do primeiro semestre e para a rápida degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias decorrente das medidas de austeridade e anti-sociais, em vigor desde o início de Agosto, que PS e PSD impuseram com a aprovação do PEC e das medidas adicionais.

Quando a pretexto da contenção do défice se cortam salários, atacam direitos e se reduzem a prestação de serviços públicos, o montante escandaloso dos lucros divulgados no primeiro semestre do ano, nomeadamente os lucros superiores a cinco milhões de euros arrecadados por dia pelos cinco principais grupos financeiros, constituem um testemunho e a mais veemente denúncia do carácter de classe da política prosseguida no país e das crescentes injustiças que lhe estão associadas.

Também os números agora divulgados pelo INE sobre o desemprego (10.6% e 590 mil desempregados em sentido restrito, 12.9% e mais de 700 mil em sentido lato), emergem como um dos mais expressivos testemunhos do fracasso da política económica do actual Governo com consequências dramáticas não apenas para todos os directamente atingidos, mas para a própria economia nacional. Números que, desmentindo as previsões do governo para 2010 (9,8%), revelam sobretudo a incapacidade da actual política para inverter a tendência de crescimento do desemprego.

Esta evolução do desemprego não é separável da situação preocupante da economia nacional. O claro abrandamento do crescimento económico do país no segundo trimestre de 2010 (0,2% quando no trimestre anterior havia sido de 1,1%) deixa antever a séria possibilidade do regresso à estagnação e recessão económicas, num quadro que está e vai continuar a ser marcado negativamente pelas medidas recessivas aprovadas no PEC.

Mais uma vez se reafirma que não é com políticas recessivas que os problemas estruturais da economia portuguesa podem ter solução. A resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma política alternativa que estimule a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, pela valorização dos rendimentos do trabalho e das famílias.

O Comité Central sublinha a necessidade de dar combate ao projecto de subversão constitucional que o PSD inscreveu como objectivo com a sua anunciada proposta de revisão da Constituição da República e que visa dar expressão ao processo de desrespeito e de violação do texto constitucional imposto por sucessivos governos PS e PSD.

Num momento em que se impõe a denúncia sem hesitação de tal projecto, é indispensável denunciar igualmente a mistificadora indignação patenteada pelo PS quando é conhecido que muito do que o PSD propõe de mutilação de direitos e de alterações muito negativas da sua dimensão económica e social está em curso pela acção governativa do PS. Embora de forma matizada, o PS não quer que o PSD ponha no papel o que faz o governo. O PSD quer por no papel aquilo que o PS vem fazendo.

Na evolução da situação política nacional regista-se com preocupação a evolução da situação na área da justiça decorrente dos desenvolvimentos do processo Freeport, nomeadamente das declarações do Procurador Geral da República, que puseram em causa a autonomia interna desta magistratura, de que é o primeiro responsável, e deram conteúdo e pretexto a uma campanha – para a qual convergem os grandes interesses, PS, PSD e o CDS – e que visa, em substância, a liquidação dos princípios constitucionais da autonomia do Ministério Público e da independência do poder judicial.

A evolução deste e doutros processos relativos à criminalidade económica e corrupção; o desinvestimento e a falta de meios para os Tribunais e a investigação criminal; o ataque ao sindicalismo judicial; o acentuar do conteúdo de classe da justiça cada vez mais ao serviço dos poderosos e cada vez menos acessível aos trabalhadores e mais demorada – são a consequência do caminho percorrido pelo PS e PSD no terreno legislativo, político e institucional em conformidade com as exigências dos grandes interesses económicos e financeiros.

Mais uma vez se reafirma a urgência de uma política que assegure, no respeito pela Constituição da República, o acesso à justiça, a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.

O Comité Central do PCP manifesta a sua profunda preocupação com a evolução dos fogos florestais e as suas consequências na vida, bens e economia de milhares de famílias e reafirma a inadiável necessidade de uma nova política agro-florestal que invista na prevenção estrutural, no ordenamento e gestão activa da floresta, nos meios e serviços do Estado e no apoio às Zonas de Intervenção Florestal e intervindo na política de preços em defesa dos pequenos produtores.

No que se refere às eleições presidenciais, o Comité Central sublinha, em primeiro lugar, a sua inegável importância no quadro da actual situação do País.

Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelo retrocesso social e o declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças e se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à soberania e a independência nacional são comprometidas, as eleições presidenciais pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.

Na evolução profundamente negativa que conduziu à situação que o País vive, o actual Presidente da República, Cavaco Silva, assume uma enorme responsabilidade, nomeadamente pela sua activa acção convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros, defendida pelo PSD e CDS/PP e prosseguida pelo Governo do PS. A sua recandidatura e eventual sucesso configuraria a continuação desta orientação e a aposta num salto qualitativo no agravamento dos problemas do País.

Numa situação que exige uma intervenção determinada e coerente e não comprometimentos com a política de direita e posicionamentos equívocos e ambíguos, as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, designadamente, representam percursos, práticas e projectos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o País.

Dando seguimento à decisão tomada na reunião do Comité Central do passado mês de Abril, o PCP avança com uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, que traduz as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e contribuirá para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

Uma candidatura que estará inquestionavelmente vinculada aos valores de Abril, a uma democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura comprometida com as aspirações dos trabalhadores, presente e solidária na sua luta por uma vida melhor e mais digna, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, dirigida aos trabalhadores, aos jovens, a todos os democratas e patriotas. Uma candidatura que assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.

É no sentido de corresponder a essa necessidade e objectivo que o Comité Central decide apresentar como candidato do PCP Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia da República.

O Comité Central destacando a importância das próximas eleições presidenciais para o futuro do País, apela ao colectivo partidário, a todos e a cada um dos seus militantes para o seu empenhamento nesta batalha eleitoral, tal como, no imediato, para o seu empenhamento no desenvolvimento e intensificação da luta de massas enquanto elemento fundamental para travar a política de direita e a ofensiva em curso que tanto mal tem causado aos trabalhadores, ao povo e ao país.

Neste quadro do desenvolvimento da luta, o Comité Central do PCP salienta a importância da jornada nacional de luta do dia 29 de Setembro convocada pela CGPT-IN.

A escassos dias do início da 34ª edição da Festa do «Avante!» apela ainda ao empenhamento militante das organizações e membros do Partido na conclusão da sua preparação, na sua divulgação e realização, garantindo o êxito da maior iniciativa político-cultural que se realiza em Portugal.

Cortar e encerrar continua a ser palavra de ordem no Ministério da Educação

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

1- Com a publicação do Despacho n.º 12522/2010 referente ao financiamento dos cursos de iniciação e dos cursos básico e secundário em regime articulado, integrado e supletivo, ministrados por estabelecimentos de ensino especializado da música da rede do ensino particular e cooperativo, está em causa o apoio a milhares de alunos e a própria modalidade de ensino. Desta forma, centenas de crianças e jovens oriundas de famílias com carências económicas por todo o país ficam impedidas do acesso ao ensino especializado da música.

2- Esta é mais uma medida que confirma a forma pouca séria de fazer política por parte deste governo. A própria Ministra da Educação ainda recentemente tinha valorizado publicamente o ensino articulado da música como um exemplo de sucesso da política deste governo.

Confirma-se mais uma vez que a política deste governo, também na Educação, resume-se à ideia de “cortar e encerrar,” não contendo em si qualquer objectivo de desenvolvimento deste sector estratégico para o nosso país.

3- A publicação do Despacho que determina a limitação dos valores de financiamento e o universo de candidaturas (o que limita os financiamentos às entidades que já tinham sido contempladas, embora, mesmo nestas, impeçam a criação de novas turmas) afirma-se como um exemplo de orientação política que vem sendo imposta ao ensino artístico, desde há muito, e que consiste no seu sub-financiamento, enquanto estrutura. A política de “nichos” ou “ilhas” de suposta excelência à custa da degradação genérica da qualidade do ensino artístico, considerado como um todo, gerará apenas o empobrecimento deste importantíssimo pilar do ensino em Portugal.

4- Tendo em conta uma rede pública de ensino especializado da música profundamente insuficiente, as escolas e conservatórios particulares desempenham um papel que o Estado se nega a cumprir, embora lhe seja constitucionalmente atribuído. Porém, ao invés de iniciar um conjunto de de políticas que reforcem o seu papel e garantam o seu cumprimento, o governo debilita a prestação do serviço assegurado por entidades particulares, muitas das quais, não se integram na lógica comercial e mercantil, aplicando-se, há anos, à divulgação do ensino artístico.

5- Porque estamos perante um Despacho que introduz profundas injustiças no financiamento, que é discriminatório e vai aumentar o desemprego docente, o PCP exige a revogação do Despacho.

Cartaz da Festa

SEGURANÇA SOCIAL CONFIRMA ENCERRAMENTO DE BALCÃO EM MINDE

O Posto de atendimento da Segurança Social de Minde (Alcanena), localizado na Praça 14 de Agosto, foi encerrado ao público no início do mês, à semelhança do que aconteceu em Julho com o posto de Riachos, Torres Novas. A medida apanhou de surpresa a população que foi informada através da medida quando leu um aviso afixado na porta que dizia apenas: “encerrado por tempo indeterminado”, contou António Exposto, um habitante da vila a O MIRANTE. Mas, de acordo com informações prestadas pelo Centro Regional Distrital de Segurança Social de Santarém o encerramento é mesmo definitivo, tratando-se de uma decisão de âmbito nacional, no panorama de contenção de custos. “Trata-se de um balcão que abria apenas duas vezes por semana, e que por esse mesmo motivo, não garantia cabalmente a prestação de um serviço de qualidade”, lê-se na resposta enviada por escrito ao nosso pedido de esclarecimentos. A mesma entidade esclarece que, no que concerne aos cidadãos desempregados que ali faziam a sua apresentação quinzenal obrigatória, foi feita uma articulação com o Centro de Emprego de Torres Novas, no sentido de que estas apresentações possam vir a ser efectuadas na Junta de Freguesia de Alcanena.

Maria Amália Morgado, Directora Adjunta da Segurança Social de Santarém, refere que os utentes continuam a dispor, em todo o distrito, de uma rede de 23 serviços de atendimento ao público, para além de terem sido criados mecanismos alternativos de contacto que permitem um atendimento mais célere. “É o caso do contact center Via Segurança Social, onde através do n.º de telefone 808266266, onde é possível obter esclarecimentos sobre toda a área de actuação da segurança social, bem como informação pessoal sobre a sua situação”, salienta a directora-adjunta.

Em O Mirante

Mais um serviço público de proximidade que encerra! Percebe-se, pois os transportes públicos estão mais baratos e os combustíveis para os transportes particulares desceram na proporção inversa do aumento do desemprego!!!!!!!!!!

Ou será um incentivo para a prática de caminhadas???!!!

Um novo ano lectivo comprometido pela política de Ministério da Educação

Conferência de Imprensa, Jorge Pires, da Comissão Política do PCP

É com profunda preocupação que o PCP avalia a preparação do próximo ano lectivo e as consequências negativas que vão ter na qualidade do ensino, no prestígio da Escola Pública e no aumento do desemprego de docentes e outros trabalhadores da educação, que um conjunto de medidas que estão a ser implementadas pelo Ministério da Educação na organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011.

A 31 de Julho salientámos, a propósito da entrevista da Ministra da Educação, a profunda contradição entre a retórica sobre o fim dos chumbos e uma prática que se caracteriza, nesta como noutras matérias, pela não consideração de que a maioria dos problemas do sucesso escolar e, também, da disciplina não se resolvem pela via administrativa, pois, tal, apenas leva à desqualificação do ensino e da Escola Pública.

Importante é que se criem bases para o sucesso, nomeadamente pelo reforço da intervenção pedagógica (inovação e adequação às necessidades reais), proporcionando uma maior e mais efectiva ligação das crianças às escolas, nomeadamente adequando currículos, revendo modelos de avaliação, mas igualmente reforçando o aspecto lúdico, designadamente no âmbito das indispensáveis respostas sociais a que a escola não deverá ficar alheia. Nessa altura não eram ainda conhecidas em toda a sua extensão um conjunto de orientações emanadas do Ministério da Educação que vêm confirmar a falta de transparência e seriedade política do actual governo na abordagem que faz dos problemas da Educação em Portugal.

É tempo de dizer basta a uma política que a coberto da tão propalada “grande reforma” na Educação com que o Primeiro-Ministro procura sistematicamente valorizar a acção do governo neste sector, mais não faz do que hipotecar a Escola Pública em Portugal.

É tempo de dizer basta a uma política que tem conduzido a Escola Pública, de acordo com a cartilha neoliberal, para o objectivo da perpetuação das assimetrias e injustiças, tornando-a num mecanismo reprodutor das relações e da ideologia dominante, confirmando desta forma uma estratégia de colocar o sistema educativo ao serviço dos interesses do mercado todo-poderoso e não numa perspectiva de formação integral do indivíduo, tal como consagra a Constituição da República Portuguesa.

A política deste governo também para a Educação, resume-se à ideia de “cortar e encerrar” e não contém em si qualquer estratégia consistente de desenvolvimento deste sector estratégico para o nosso país.

O encerramento de 701 escolas, onde se incluem estabelecimentos com mais de 21 alunos, ao contrário do que diz o Ministério da Educação elevando para cerca de 3 500 escolas encerradas desde 2006 e a criação de 86 mega-agrupamentos, são a face mais visível de uma ofensiva mais vasta que incorpora um conjunto de orientações das direcções regionais da educação para os agrupamentos e escolas das quais destacamos: a não aceitação da inscrição de crianças que fazem os seis anos de idade entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 2010; o aumento do número de alunos por turma cujas normas legais impõem um máximo de 24 e 28 alunos, respectivamente no 1º ciclo do básico e 2º e 3º ciclos do básico e secundário respectivamente; turmas constituídas à margem das normas estabelecidas sobre a integração de alunos com necessidades educativas especiais, ou por terem mais de 20 alunos ou por integrarem mais de dois alunos com tais necessidades educativas especiais hipotecando ainda mais a capacidade da escola para ser inclusiva; escolas a quem estão a ser exigidas que refaçam as turmas já constituídas com a possibilidade de chegarem mesmo aos 32 alunos; a diminuição do número de professores bibliotecários; a eliminação dos créditos de horas das escolas que integram mega-agrupamentos, redução que vai sobretudo afectar de forma significativa o apoio aos alunos a que se junta um conjunto de medidas que visam a redução significativa do número de professores.

Desenganem-se os que pensam estarmos perante um conjunto de medidas dispersas. Elas são o resultado do aprofundamento de um projecto educativo que obedece cegamente à predominância da economia de mercado, numa lógica de mercantilizar e privatizar o máximo possível, objectivo que integra a construção de uma escola a duas velocidades: uma para os filhos dos ricos com o acesso a níveis superiores do conhecimento e outra para a esmagadora maioria das nossas crianças e jovens, cujas famílias têm parcos rendimentos e que agora vêem a situação agravar-se com os cortes na Acção Social Escolar, apenas vocacionada para responder aos interesses do mercado de trabalho. No essencial o mesmo que o PSD defende no seu projecto de revisão constitucional.

As movimentações da comunidade educativa que se estão a verificar por todo o país, contra o encerramento de escolas e a imposição dos mega-agrupamentos, mostram que o descontentamento e a vontade de intervir alargou-se substancialmente a outros sectores para além dos trabalhadores docentes e não docentes, desmentindo desta forma a tese propalada pelo governo de que os problemas se resumem a questões laborais.

Governo que mantém uma prática política assente na demagogia e na propaganda, que depois de uma fase inicial em que se diferenciou apenas na forma, voltou a erguer no Ministério da Educação um muro de arrogância e prepotência onde esbarram todos os que têm opiniões diferentes e procuram as melhores soluções para a Educação em Portugal.

Num quadro que se avizinha de continuação da conflitualidade e da instabilidade, com sérios prejuízos para o percurso escolar das nossas crianças e jovens, o novo ano lectivo parece estar inevitavelmente comprometido.

O PCP considera que a questão chave está hoje mais do que nunca, no resultado do confronto entre os que defendem uma Escola Pública de qualidade e gratuita e os que defendem a privatização do ensino. Para o PCP a Escola Pública de qualidade e gratuita é o modelo mais avançado e moderno, mais justo, mais livre e fraterno de organização do sistema educativo. É um factor necessário e imprescindível do desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal e é um pilar da democracia e da nossa soberania.

Só uma Escola Pública que seja inclusiva e efectivamente para todos pode garantir realmente o sucesso, tanto escolar como, numa perspectiva mais ampla, educativo e social.

Hiroshima 65 anos

A 6 de Agosto de 1945, 8h15m a primeira bomba, lançada em Hiroshima foi chamada “Little Boy”, com 60 toneladas de urânio. a bomba que detonou a 576 m acima da cidade. Ao cair aos 43 segundos o gatilho barométrico e o de tempo accionaram o mecanismo detonador de um projéctil de urânio que foi disparado contra um alvo de urânio 235 iniciando uma reacção em cadeia. E a matéria sólida começou a desintegrar-se liberando uma tremenda quantidade de energia.

Após um silencioso clarão, ergueu-se um cogumelo de devastação de 9.000 m de altura provocando ventos de 640 a 970 km/h, espalhando material radioactivos numa espessa nuvem de poeira. A explosão provocou um calor de cerca de 5,5 milhões de graus Célsius, similar à temperatura do Sol. Prédios desapareceram com a vegetação, transformando a cidade num deserto. Quase tudo fora desintegrado. Num raio de 2 km, a partir do centro da explosão, a destruição foi total.

Hiroshima tinha na época cerca de 330 mil habitantes, e era uma das maiores cidades do Japão, a bomba matou imediatamente 50 mil pessoas e feriu outras 80 mil. Cerca de 130 mil pessoas, morreram depois. Milhares de pessoas foram desintegradas e, em função da falta de cadáver, as mortes jamais foram confirmadas. Noventa por cento da cidade foi arrasada pela bomba.

Horas depois da explosão, uma chuva negra caiu sobre o céu de Hiroshima. A chuva estava cheia de radioactividade das cinzas. O desespero e a desidratação levaram os sobreviventes a beber dessa água que caía do céu.

Quatro dias depois da desgraça em Hiroshima, começou a aparecer uma epidemia na cidade, o sangue das pessoas não coagulava, sem glóbulos brancos ficavam propensos a várias infecções, manchas roxas apareciam nos corpos, tufos de cabelos caíam até a perda total, o último sinal que antecedia a morte era o vómito de um líquido castanho.

Três dias mais tarde, 9 de Agosto, 11h02m. Depois de sobrevoar o objectivo primário – Kokura – salvo pelas nuvens que não permitiam a visualização correcta do alvo e a observação e filmagem dos efeitos da arma atómica – um B29 Superfortess acompanhado por duas aeronaves que tinham como missão documentar e filmar os efeitos da bomba, lançava sobre Nagasaki a Fat Man uma bomba de 6,4Kg de Plutónio239 que causaria a morte imediata a 40.000 pessoas e nos dias seguintes a pelo menos 80.000 por envenenamento radioactivo.

O mundo assistia assim pela primeira vez na História e num espaço de três dias a dois dos mais hediondos crimes contra a humanidade jamais cometidos e que até hoje são responsáveis pela morte de cerca de 400.000 vítimas e por efeitos indirectos em centenas de milhar de pessoas.

O mundo relembra com muito pesar os 65 anos do maior crime de guerra jamais desferido contra a humanidade. O holocausto nuclear contra as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki.

Crime do qual jamais os seus culpados foram sequer acusados, muito pelo contrário, foram saudados como heróis em todo o mundo simplesmente por terem vencido a guerra e movido uma propaganda capaz de fazer o mundo inteiro esquecer o horror nuclear.

Um ano e dois meses depois do desembarque das tropas aliada na Normandia, a Alemanha havia já assinado rendição incondicional em Maio de 1945 logo após o suicídio de Adolf Hitler. A Itália já se tinha rendido anteriormente quando da prisão e assassinato de Mussolini. Naquele momento só restara o Japão. Ao ver-se sem muitas alternativas para concretizar os seus planos, o presidente americano Truman agarra-se à última oportunidade que lhe apareceu ao alegar a não rendição incondicional do Japão, que insistia em manter o seu imperador. Grandes estrategas de guerra desaconselharam o presidente a utilizar as armas atómicas, propondo como alternativa um grande bloqueio marítimo, aliado à entrada da Rússia na frente do Pacífico e mais bombardeamentos focados em alvos militares.

De acordo com esses especialistas, essas manobras seriam suficientes para acabar com a guerra até Julho de 1945. Mesmo assim, Truman simplesmente ignorou-os e, utilizando o mote da não rendição incondicional, decidiu o destino de duas cidades e centenas de milhares de vidas humanas.

O lançamento da bomba atómica sobre populações civis é em si um acto de cobardia e de desumanidade, completamente injustificável em qualquer situação. Mas ainda assim nunca é demais lembrar que tal crime não correspondeu a qualquer estratégia militar para a vitória dos aliados na II guerra mundial. A rendição da Alemanha Nazi estava já assinada e a derrota militar do Japão era já um dado adquirido. As razões de tão hediondo massacre residem sim em objectivos de afirmação imperialista hegemónica dos EUA que pretendiam mostrar a todo o mundo, e em especial à União Soviética, a sua supremacia militar, testando simultâneamente o real poder de destruição e morte da bomba atómica.

Contrariamente aos cantos de sereia do capitalismo de há anos atrás, o mundo não está nem mais justo nem mais seguro. Sucedem-se as ameaças, os conflitos, as manobras de desestabilização e ingerência e as guerras imperialistas um pouco por todo o mundo; os valores de gastos militares por parte das principais potências atingem recordes históricos e continuam a subir; o comércio legal e ilegal de armamento é hoje responsável por um dos maiores volumes de trocas comerciais a nível mundial; a NATO, outrora apresentada hipocritamente como aliança defensiva contra o perigo comunista, revela a sua própria essência: assume-se como uma aliança político-militar agressiva com intenções hegemónicas que no seu conceito estratégico assume claramente a possibilidade do uso da arma nuclear em qualquer quadro de conflito militar e alarga-se a leste num processo de chantagem coordenado com o alargamento da União Europeia.

Depois do fim da Segunda Guerra Mundial os Estados Unidos com ou sem NATO interviriam militarmente nos seguintes países:

• China 1945-47/1949

• Itália 1946/1985

• Grécia 1947

• Venezuela 1947

• Palestina 1948

• Alemanha 1948/1961

• Coreia 1950-53/1976

• Puerto Rico 1950

• Formosa 1950-55

• Vietname 1955-64/1959-75

• Egipto 1956/1983

• Líbano 1958/1976/1982-83

• Cuba 1959-60/1962

• Tailândia 1962

• Laos 1962-75/1968

• Congo 1964/1967/1978

• Indonésia 1965

• Rep. Dominicana 1965/1966

• Guatemala 1966-67

• Israel 1967/1973

• Cambodja 1968/1970/1975

• Chile 1973

• Chipre 1974

• Angola 1976-92

• Irão 1980/1987

• Nicarágua 1981-90

• El Salvador 1981

• Líbia 1981/1986/1989

• Sinai 1982

• Sudão 1983

• Granada 1983-84

• Honduras 1983-89

• Chade 1983

• Bolívia 1986/1989

• Iraque 1987-88/1990-91/1993/2003-

• Panamá 1988/19989-90

• Colômbia 1989/2000/2003

• Peru 1989

• Filipinas 1989

• Ilhas Virgens 1989

• Arábia Saudita 1990-91

• Kuwait 1990-91

• Libéria 1990/1997

• Somália 1992-94/2006

• Haiti 1994-99

• Bósnia e Herzegovina 1995

• Zaire 1996-97

• Albânia 1997

• Sudão 1998

• Iémene 2000

• Macedónia 2001

• Afeganistão 2001-

• Paquistão 2005

• Síria 2008

Na América Latina, África, Ásia e Europa, os Estados Unidos invadem países ou para depor governos democraticamente eleitos pelo povo, ou para dar apoio a ditaduras criadas e montadas pelos próprios, ou simplesmente para extorquirem recursos naturais, tudo em nome da "democracia" (deles).

Evocando as vítimas de Hiroshima e Nagasaki e conscientes dos perigos que a humanidade continua a enfrentar – nomeadamente com o recurso sistemático às armas de destruição massiva e às ameaças do uso do terror nuclear – os comunistas portugueses reiteram o seu compromisso junto do povo português e de todas as forças progressistas e de paz do mundo, de dar continuidade à luta de gerações e gerações de comunistas e democratas, pela paz justa e duradoura em todo um mundo que, fruto da luta dos trabalhadores e dos povos, caminhará um dia para a convivência pacífica e a cooperação entre os povos. Um mundo livre de armas nucleares e de outras armas de destruição massiva. Um mundo mais justo e fraterno onde a justiça social, o bem-estar e a felicidade humana possam ser realidades para cada um dos homens e mulheres que em cada dia constroem o nosso mundo e fazem a sua História.

Posto da Segurança Social de Minde está encerrado

Segundo fonte do Jornal O MIRANTE, o Posto de atendimento da Segurança Social de Minde, encerrou “por tempo indeterminado”, desde o dia 2 de Agosto. Segundo adianta aquele jornal, a medida apanhou de surpresa toda a população que foi informada através da medida quando leu o aviso afixado na porta. A Junta de Freguesia de Minde já afixou no local um comunicado referindo que é alheia à situação. No posto trabalhava uma funcionária, que fazia atendimento geral, trabalhos de tesouraria e acolhia as situações de Acção Social. Os postos de atendimento mais próximo localiza-se na sede do concelho, em Alcanena.

Adianta aquele jornal, que tentou obter mais esclarecimentos junto do Centro Regional Distrital de Segurança Social de Santarém mas não obteve resposta.

PCP edita «Jornal de Verão» por uma política patriótica e de esquerda

O PCP editou um «Jornal de Verão» que está em distribuição por todo o país, em praias, transportes públicos e em locais de grande concentração popular. Os conteúdos deste jornal incidem sobre as gravosas medidas do Governo PS, com o apoio do PSD, como as privatizações, os cortes nos apoios sociais e nas propostas do PCP para romper com estas políticas.

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O trabalho é uma Festa

Os roncos vindos das oficinas da Quinta da Atalaia e dos veículos que carregam os mais diversos materiais, misturados com a azafama de quem chegava, aproveitando o fresco da manhã que prometia ser curto, deram início, este fim-de-semana, como é já hábito, às jornadas de trabalho da Festa do Avante. De todas as idades, vindos um pouco de todo o País, alguns pela primeira vez, outros de férias, foram muitas as tarefas realizadas durante aqueles dois dias, que passaram pelo corte de placas de madeira, pela pintura, pelo embelezamento do espaço, pela colocação de estruturas, por fazer o almoço para os seus camaradas. Um movimento perpétuo que se vai repetir até ao dia em que se abrirem as portas aos visitantes e que promete ser um espaço de alegria, fraternidade e convívio, mas também um momento alto de resistência e de luta.