Reunião da Assembleia de Freguesia extraordinária

Sexta-feira dia 2 de Junho de 2010 às 21:30, Na sede da Junta de freguesia.

Ponto único da Ordem de Trabalhos:
Encerramento do Agrupamento Escolar de Minde, Tomada de Posição.


Nota do PCPMinde:
A Escola de Minde não vai encerrar. Pretende o Ministério da Educação, que a gestão do Agrupamento se funda com a dos dois outros Agrupamentos existentes em Alcanena.

"plantação ilegal de eucaliptos no PNSAC" resposta da AR

Resposta da Assembleia da República à  "plantação ilegal de eucaliptos no PNSAC".

Questão levantada pelo PCP na AR e publicada no PCPMinde a 30 de Maio.

"Encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de,
em resposta à pergunta n.º 3266/XI/1ª, informar V. Exa. do seguinte:
O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. tomou conhecimento da
situação em referência através de uma denúncia telefónica realizada no dia 12 de Maio de
2010 para a sede do PNSAC, tendo a equipa de campo actuado imediatamente.
Para o efeito, e logo nos dias 12 e 13 do referido mês, foram identificados dois arguidos,
Presumivelmente responsáveis pelas infracções verificadas, tendo-se procedido ao
levantamento de 3 autos de notícia, um dos quais por realização de trabalhos de alteração à
morfologia do solo, sem autorização da Direcção desta Área Protegida, e em violação do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, e os outros dois,
pela introdução de espécies vegetais exóticas, com plantação de eucaliptos em zona de
Conservação da Natureza e utilização do solo em violação do referido Plano de Ordenamento.
Neste momento, encontram-se em fase de instrução os processos de contra-ordenação
instaurados, cuja decisão final poderá, nos termos das disposições legais aplicáveis, cominar
a aplicação de sanções acessórias, designadamente a imposição das medidas que se
mostrarem adequadas à prevenção de danos ambientais, à reposição da situação anterior à
infracção e à minimização dos efeitos decorrentes da mesma.
Com os melhores cumprimentos,

O Chefe do Gabinete

Luís Morbey"

Documento completo Aqui.

Assembleia Municipal de 25 de Junho

Resumo da Reunião da Assembleia Municipal de 25 de Junho

• Aprovou um voto de pesar pelo Falecimento do José Saramago. Apresentado pela CDU
• Tambem apresentado pela CDU foi arovado um voto de protesto pela discriminação do Jornal O Alviela.
• A Asembleia recusou uma Moção sobre as medidas do PEC, idêntica à que foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Minde (de 18 de Junho), talvez por má consciência, os deputados municipais de Alcanena não a aprovaram, embora alguns concordassem com alguns pontos.
• A CDU foi a única força política que votou contra o aumento das taxas municipais (certos escalões das piscinas tiveram acréscimos de 100%, queria-se cobrar 0,97 € por cada fotocópia!, as taxas dos mercados municipais também foram aumentadas). Na Assembleia Municipal foi referido que não havia aumento das taxas, mas essa informação não era verdadeira. (de 30 de Abril).
• A CDU também votou contra as contas e o orçamento (de 30 de Abril).
• Existem fortes indícios que o aterro sanitário de Alcanena está a receber resíduos das suiniculturas da região de Leiria. Os cheiros em Alcanena estão insuportáveis, havendo várias pessoas com problemas de saúde, do foro respiratório.
• Desde que tomou posse, que a Presidente da Câmara não pagou os serviços gratificados aos voluntários que prestam serviços nos Bombeiros Municipais de Alcanena, o que tem provocado um grande descontentamento do corpo de Bombeiros (demissão do comandante, depois de 17 anos à frente da instituição). Agora estão a decorrer iniciativas por parte da Câmara para procurar minimizar os problemas, o que se espera venha a acontecer, pois o concelho precisa que os seus bombeiros estejam actuantes.
• O Ministério da Educação tomou uma decisão unilateral de unificar os Agrupamentos Escolares de Alcanena e de Minde, sem consultar os órgãos autárquicos, os próprios agrupamentos, os professores ou os encarregados de educação, para além de se preparar para fechar diversas escolas em localidades do concelho (foi aprovada uma moção, apresentada pelo PSD, protestando contra esta situação). O Ministério destitui os actuais Directores num prazo de 15 dias. O cargo de Director de Agrupamento foi criado à cerca de um ano e tinha uma duração de quatro anos por mandato eleito.

Quem é que paga a crise?

Por: José Paulo Gascão. Em O Diário.info

O despoletar da presente crise do capitalismo desencadeou uma intensa campanha mediática à escala planetária, com o objectivo de reduzir as suas causas às políticas neoliberais, à ganância de banqueiros sem escrúpulos e a erros e negligências graves dos supervisores, procurando assim esconder que a sua verdadeira causa é o próprio sistema capitalista.

Sem ainda chegarem à negação da existência de classes, PS, PSD e CDS catalogam a luta de classes como coisa do passado, o que lhes permite mais facilmente acenar com o comprovado mito do regresso do desenvolvimento incessante do capitalismo, da competitividade e da produtividade em proveito comum de trabalhadores e capitalistas.

Incapazes de encontrar soluções capitalistas fora das políticas neoliberais impostas pelo capital financeiro, de quem disputam a bênção que lhes abre o caminho de representantes dos seus interesses, PS, PSD e CDS estafam-se na busca de inexistentes diferenças no que é o seu objectivo comum: fazer recair sobre a classe trabalhadora e as restantes classes não monopolistas o ónus da recuperação da crise, procurando escancarar «a janela de oportunidade» que esta representa para o grande capital.

Crise para os de baixo

Oportunidade para os de cima

Quase dois anos após o reconhecimento a contra-gosto da existência da crise económica mundial que se somou à crise em Portugal, são constantes as declarações de José Sócrates e outros responsáveis a ver sinais de recuperação onde ela não existe, ao mesmo tempo que procuram esconder as suas responsabilidades no crescimento do desemprego. O governo diminuiu os apoios aos desempregados decididos nas medidas anti-crise anteriormente tomadas, o IEFP aumenta o número de «eliminados» nas inscrições dos Centros de Emprego: 236.487 de 1 de Janeiro a 31 de Maio, dos quais 50.782 foram no mês Maio, e apenas 28.343 desempregados «colocados» pelos Centros de Emprego nestes 5 meses. Se ao número de 560.751 desempregados que o IEFP diz existirem no final de Maio acrescentarmos os «eliminados» sem explicação acima referidos, o número real de desempregados sobe para o impressionante número de 797.238 trabalhadores.

Onde está a recuperação dos números do desemprego?

Mas se sobre os trabalhadores e a generalidade do povo português recai o peso da tentativa de recuperação capitalista da crise, pois só no seu magro orçamento familiar se sente o aumento de impostos viabilizado pelos partidos do rotativismo governamental, o grande capital continua a merecer os favores do governo PS e do PSD, agora unidos numa coligação parlamentar de defesa dos interesses da classe dominante, decidida por José Sócrates e Passos Coelho.

Esta opção pelo grande capital ultrapassa os limites do decoro se tivermos em conta que os 4 maiores bancos portugueses e a EDP (empresas que PS e PSD privatizaram ao desbarato em anteriores ofensivas de classe), tiveram em 2009 o elevado montante de 3.493 milhões de euros de lucros.

Ao recusarem proposta do PCP de suspender os benefícios fiscais a que a banca e as grandes empresas recorrem para diminuir o montante de IRC a pagar (geralmente metade da taxa de IRC que a lei define), os partidos do arco governamental mostram claramente à custa de quem tentam a recuperação capitalista da crise, e como o grande capital continua a receber encobertas transferências de dinheiros públicos.

O papel da «esquerda moderna»

Mas não é apenas o PS que coberto pelos media de referência actua na defesa dos interesses do grande capital e procura desmobilizar os trabalhadores da luta.

Não tão surpreendentemente como pode parecer, a «esquerda moderna» cumpre também o seu papel: 5 dias depois da que terá sido a maior jornada de luta do povo português depois do 25 de Abril, e objectivamente pretendendo desmobilizar a classe trabalhadora de futuras lutas em Portugal, um auto-intitulado marxista defende que «… não há economias nacionais na Europa [!] e, por isso, a resistência ou é europeia ou não existe. As lutas nacionais serão um alvo fácil dos que clamam pela governabilidade ao mesmo tempo que desgovernam» (Boaventura Sousa Santos, in Visão de 2 de Junho de 2010).

Não se limitando a escrever artigos de fraseado pretensamente marxista, a «esquerda moderna» também colabora com o grande patronato na traição aos trabalhadores. Na Auto-Europa «quando se começou a pressentir o desejo» de criar uma Comissão de Trabalhadores «a empresa rapidamente “entrou no jogo”. Contactou sigilosamente o director de cada uma das áreas para que este indicasse nomes de trabalhadores de “confiança”…»

O objectivo foi alcançado «através de um convite dirigido a um membro que mostrava enorme capacidade de persuasão dos colegas e que era permeável a uma forte influência. Foi com este dirigente da comissão de trabalhadores que a empresa estabeleceu uma entente cordiale que permitiu, na véspera dos grandes embates, conhecer antecipadamente, através de uma reunião sigilosa entre ele e o director de Recursos Humanos, quais os pontos que seriam objecto de análise na reunião do dia seguinte e a provável maneira de os ultrapassar».
Se não é difícil identificar nas citações o «colaborante» dirigente da CT da Auto-Europa, também fica claro como, independentemente dos actores de turno, o plano teve sucesso e a razão dos generosos elogios que os media de referência sempre fizeram à CT da transnacional. A autenticidade das citações está assegurada, pois elas foram retiradas de «A AutoEuropa: um modelo de produção pós-fordista», António Damasceno Correia, Análise Social, vol. XXXV (156), 2000, 739-779, www.mdn.fm/files/79311_yy5cu/AUTOEUROPA.pdf), pág. 764, um profundo conhecedor do assunto, já que foi Director de Recursos Humanos da AutoEuropa…

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O elevado exército de reserva de mão-de-obra constituído por quase 800.000 desempregados já levou alguns comentadores encartados ao serviço da tentativa de recuperação capitalista da crise a defenderem ser melhor ganhar abaixo da tabela acordada do que estar no desemprego sem subsídio, que o despudor não tem limites.

Cada recuo, por mínimo que seja, da classe trabalhadora é aproveitado pelo patronato para nova maximização do lucro, tal como está na nossa memória colectiva recente como a unidade e o espírito de combatividade dos trabalhadores fizeram recuar a classe dominante e levaram à conquista de direitos que a coberto da crise hoje estão a ser retirados.

A vida está diariamente a mostrar que os que fogem à luta para se mostrarem bem comportados junto do patronato também são despedidos e vêem serem-lhe retirados direitos.

O caminho está aí, à frente de todos e cada um de nós. A recuperação será feita à custa da classe trabalhadora ou da oligarquia reinante. «Não há solução intermédia».

Lisboa, 21 de Junho de 2010.

Este texto foi publicado no Jornal do Fundão nº 3.332 de 24 de Junho de 2010.

PCP em defesa das áreas protegidas

Declaração de Vladimiro do Vale sobre o Encontro/Audição do PCP "Conservação da Natureza, Áreas Protegidas e Biodiversidade"

As funções do Estado perante a gestão dos recursos naturais, o Governo PS e o desmantelamento do ICNB

A fruição da Natureza, incluindo a dos seus recursos na medida das necessidades humanas constitui, na perspectiva do PCP, um direito das populações, indiferenciadamente em relação à sua distribuição pelo território nacional. Aliás, de certa forma é essa a orientação que preside à responsabilização do Estado pela conservação da Natureza e pela gestão dos recursos naturais, de acordo com a Constituição da República Portuguesa. A concepção constitucional que se encontra logo no Artigo 9º, “Tarefas fundamentais do Estado”, considera que é tarefa fundamental do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território” o que significa que os recursos naturais são elementos centrais da integridade e soberania nacionais. O Artigo 66º da CRP estabelece ainda que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.”

Ora, perante a desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos sucessivos governos e com particular intensidade pelos dois últimos governos do Partido Socialista, é justo afirmar-se que o Estado se afasta do cumprimento da sua tarefa fundamental. É também a própria Constituição da República que estabelece a obrigatoriedade de o Estado proceder à criação e gestão de áreas de reserva e protecção natural, através de organismos próprios. O que presenciamos, porém, não é o reforço desejável da capacidade de intervenção do Estado e dos seus organismos próprios, mas a sua gradual destruição e fragilização. O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, integrado numa orientação de minimização da presença do Estado, tem vindo a ser alvo de uma política de desarticulação. Na realidade, este Instituto encontra-se cada vez mais ausente do território nacional que lhe cabe proteger e valorizar. A criação de áreas protegidas e a atribuição da sua tutela ao ICNB não correspondeu, nem corresponde, em medida alguma, ao reforço dos seus meios técnicos ou humanos. A nova lei da Conservação da Natureza que preconiza a privatização da gestão, visitação e fiscalização no interior das áreas protegidas, denuncia bem a estratégia do Governo para a área do ambiente e demonstra que também nesta matéria o Governo entende que o Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos, assim colocando ao serviço de interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente valor económico. Esta estratégia traduz uma total subversão da hierarquia de princípios que devem presidir à política de ambiente e gestão do território e conduz inexoravelmente à degradação da riqueza natural e à sua à espoliação da população do usufruto dessa riqueza.

Assim, as restruturações do ICN-B tem vindo a apontar para um afastamento da Conservação da Natureza das populações. As alterações introduzidas na orgânica da instituição, com a eliminação das estruturas directivas de cada área protegida, e a visão que aponta mais para uso recreativo das áreas protegidas e menos para a reabilitação e revitalização de vivências e actividades que estão intimamente ligadas a estes territórios, afastaram o ICN-B das áreas e das populações, o que potencia dificuldades de compreensão e consequentemente de integração de forma harmoniosa das actividades tradicionais na gestão da área protegida. Um futuro de desenvolvimento sustentável para as áreas protegidas tem que ser levada a cabo com as populações e nunca contra as populações.

Por outro lado, as medidas gravosas da legislação laboral dos trabalhadores da administração pública também têm os seus efeitos preversos na capacidade do ICN-B em responder às suas funções. Os ataques aos trabalhadores da função pública não podem ser desligados do ataque que o Governo PS e os seus antecessores têm vindo a fazer às funções do Estado. Assim, têm vindo a agravar-se uma série de problemas:

A indefinição dos de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores e em particular dos vigilantes e a falta de enquadramento das funções muito específicas nas carreiras de regime geral do contrato de trabalho em funções públicas;

O SIADAP e as novas as regras de contratação de trabalhadores, terão também efeitos na capacidade de resposta do ICN-B. Têm conduzido à saída de técnicos e trabalhadores com experiência, sem que sejam subtituidos por novos (a regra introduzida no PEC, de entrada de um trabalhador quando saiam pelo menos 2 ilustra bem esta política);

por outro lado a falta de investimento traduz-se em problemas relacionados com a degradação das condições de trabalho e a falta de meios materiais e humanos.

À semelhança do que já acontece em muitas áreas, à medida que os serviços públicos e funções do Estado são desmantelados, os sucessivos Governos foram traçando um caminho de privatização. Assim, também na área da conservação da natureza, aumentam as parcerias publico-privadas e as empresas privadas que actuam nas áreas protegidas com funções de vigilância, planeamento e estudo. Esta opção de favorecer os privados não pode ser desligada da criação de taxas sobre a conservação da natureza aos residentes de áreas protegidas, acrescentando e sobrecarregando assim as populações e os residentes com os custos da manutenção e preservação de uma área protegida.

A mercantilização da Natureza e da sua conservação

Os parques e reservas naturais e o parque nacional, bem como as restantes áreas sob tutela directa do ICNB, como as correspondentes à Rede Natura 2000 constituem hoje, não um garante da soberania nacional e uma riqueza do conjunto do país e das populações, mas uma mercadoria cuja utilização é estimada em função de interesses privados e não do interesse público. A protecção dos bens naturais não é, no quadro da política do actual governo, um elemento de salvaguarda da democracia e do equilíbrio das relações económicas nacionais, mas um elemento passível de representar um valor económico para os grupos económicos que disputam o território nacional e a sua riqueza biológica, geológica, paisagística. Para assegurar que não é colocada em risco a apropriação gradual desses recursos, o Estado retira-se das suas tarefas centrais. A gestão dos recursos passa a submeter-se exclusivamente às necessidades efémeras do lucro capitalista, mesmo que elas sejam frontalmente contraditórias às necessidades das populações. A privatização e externalização de serviços levada a cabo pelo ICNB sob orientação do Governo, a ausência de profissionais, técnicos e vigilantes da natureza, a incapacidade de meios, retratam bem a situação e denunciam sem margem para grandes dúvidas que urge combater esta política de mercantilização da bio e geodiversidade.

Numa perspectiva solidária e unitária do território nacional, os recursos, particularmente os protegidos, constituem uma riqueza natural essencial para o desenvolvimento económico e social, bem como fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações. A concepção dicotómica que o Governo tem vindo a promover, discriminando entre habitantes das áreas protegidas e restante população do país, representa em si mesma um ataque à perspectiva integrada do território nacional e uma desfiguração do sentido da protecção dos recursos. No essencial, as áreas protegidas são-no para assegurar a manutenção e a salvaguarda dos valores naturais que contêm, limitando as actividades que os possam danificar ou degradar. No entanto, no quadro do avanço da mercantilização da Natureza e da Conservação da Natureza, os valores naturais têm um valor económico meramente mercantil, sendo encarados como bens transaccionáveis ou substrato para bens transaccionáveis, como é o caso da sua utilização para construção de habitação de luxo ou para implantação de actividades económicas intensivas. A gestão territorial não é feita de acordo com o impacto ambiental da actividade, mas apenas de acordo com a natureza da actividade. É revelador que num conjunto de áreas protegidas do país continue a ser facilitado o loteamento para empreendimentos habitacionais de luxo, enquanto se proíbem as actividades tradicionais e se dificulta o turismo de massas, por oposição ao chamado “turismo de qualidade” que não representa, afinal de contas, nada mais do que a concentração da propriedade do sector turístico e hoteleiro nos grandes grupos económicos e financeiros.

A protecção das áreas de interesse ecológico e de concentração de recursos naturais é, pois, uma protecção que visa essencialmente preservar as tradições e as relações entre Homem e Natureza ali mantidas, salvaguardando-as assim da avassaladora apropriação de recursos que se vai verificando nas restantes parcelas do território. Ou seja, as áreas protegidas são protegidas dos interesses que visam a sua desfiguração ou predação e não da população, seja ela local ou não. É precisamente nesse sentido que é atribuída ao Estado a tarefa fundamental de preservar esses espaços e as suas riquezas. É o Estado que as considera essenciais à sua soberania, à sua estratégia de desenvolvimento e, como tal, é ao Estado que deve incumbir a sua preservação, garantindo a democratização dos ganhos gerados por essa riqueza, em todos os sentidos.

A legislação que enquadra a atribuição de estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN) ilustra claramente a subordinação da conservação da natureza aos grandes interesses. Neste diploma é assumida a discriminação dos direitos dos cidadãos pela riqueza que possuem, ao definir direitos diferentes para os investimentos superiores a determinado valor. A legislação permite uma profunda alteração dos processos de licenciamento, facilitando a especulação urbanística e a construção de empreendimentos de luxo em locais onde anteriormente não eram permitidos. Está hoje mais claro que a política de ordenamento do território dos últimos governos vai no sentido de reservar amplas áreas de território nacional para projectos de grandes grupo económicos.

As áreas protegidas e as populações

Para compreender a forma como o governo tem vindo a gerir a política de conservação da natureza é necessário analisar a estratégia de desfiguração do Estado que ele vem protagonizando. Essa estratégia implica uma desarticulação da própria concepção do Estado enquanto entidade una e solidária e a sua pulverização em áreas de interesses, determinada essencialmente por critérios mercantilistas e empresariais. As áreas protegidas passam a representar espaços propícios para o crescimento e proliferação de empreendimentos que visam extrair lucro dos recursos e não espaços essenciais para o desenvolvimento nacional, social e económico. Essa política sacrifica directamente os direitos e o bem-estar das populações que habitam no interior das áreas protegidas pois são elas as primeiras a ser confrontadas com um conjunto de limitações às actividades económicas que acaba por se transformar num estímulo ao abandono da terra e do território. As populações do restante território nacional, contudo, são igualmente prejudicadas. Não apenas porque a essas serão cobradas as taxas de conservação da Natureza estabelecidas pelo actual Governo, mas também porque as áreas protegidas deixam de estar ao serviço do país. Se cabe ao Estado a preservação da natureza e o correcto ordenamento do território, isso significa que cabe a todos os portugueses contribuir de igual forma para a conservação da natureza, com contribuição diferenciada apenas em função dos rendimentos e não do local onde habitam. A riqueza natural alvo de protecção é considerada protegida pelo Estado, numa visão integrada e integral e, como tal, não podem ser cobradas taxas para o cumprimento de uma tarefa fundamental, sendo que assim se faz depender o financiamento de uma tarefa fundamental do Estado da utilização que os cidadãos dêem ou não aos serviços do ICNB.

Em última análise, podemos também afirmar que a política de ordenamento do território e conservação da natureza deste governo se reflecte numa gradual privatização dos recursos, numa subordinação da orientação política aos caprichos efémeros e necessidades flutuantes dos mercados capitalistas e da especulação imobiliária, assim implicando o abandono das actividades tradicionais e a migração das populações no sentido do êxodo para as regiões urbanas. A pressão exercida sobre as áreas protegidas por via política é apenas a face visível da pressão económica e especulativa que se abate sobre essa imensa riqueza de que o país dispõe.

Os Regulamentos e Planos de Ordenamento das áreas protegidas têm revelado claramente as opções da política seguida pelos últimos Governos. Nestes documentos, as populações são apresentadas como principais responsáveis pela degradação dos recursos e é feita a opção, quase exclusiva, de proibição da actividade humana dentro das áreas protegidas, sendo que o critério apenas se cumpre quando se tratam de actividades populares e tradicionais e não quando se tratam de grandes empreendimentos, mesmo que estes tenham reconhecidos e profundos impactos ambientais. Portanto os planos das áreas protegidas são meros regulamentos com conjuntos de proibições, sem visão de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer vantagens para as populações.

Só com uma profunda ruptura política que assente numa perspectiva patriótica e de esquerda, que se constrói um Estado capaz de gerir as áreas protegidas de acordo com os princípios e comandos constitucionais e, acima de tudo, capaz de colocar a riqueza natural do país, ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional e não ao serviço do desenvolvimento dos interesses privados que vêem nos recursos naturais apenas o substrato para actividades lucrativas, independentemente da sua real utilidade ou racionalidade ou mesmo do seu impacto negativo junto da conservação dos recursos.

O PCP defende uma política de conservação da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público.

O PCP defende um desenvolvimento em harmonia com a natureza que só é possível com com uma clara ruptura com a lógica de destruição ao sabor dos grandes interesses privados. Só a democratização da gestão e do usufruto dos recursos naturais, o incentivo de uma participação efectiva das populações, envolvimento das autarquias e eleitos locais e uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações, podem travar a tendência de degradação e destruição do património natural de Portugal.

O PCP defende que só a salvaguarda do papel do Estado na conservação da natureza garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns. É essencial uma gestão pública das áreas protegidas, o reforço de meios do ICN-B e a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.

Até sempre camarada

"Um escritor é um homem como os outros: sonha. E o meu sonho foi o de poder dizer deste livro, quando terminasse: "Isto é um livro sobre o Alentejo." Um livro, um simples romance, gentes, conflitos, alguns amores, muitos sacrifícios e grandes fomes, as vitórias e os desastres, a aprendizagem da transformação, e mortes. É portanto um livro que quis aproximar-se da vida, e essa seria a sua mais merecida explicação. Leva como título e nome, para procurar e ser procurado estas palavras sem nenhuma glória-«Levantado do Chão». Do chão sabemos que se levantam as searas e as árvores, levantam-se os animais que correm os campos ou voam por cima deles, levantam-se os homens e as suas esperanças. Também do chão pode levantar-se um livro, como uma espiga de trigo ou uma flor brava. Ou uma ave. Ou uma bandeira. Enfim, cá estou eu outra vez a sonhar. Como os homens a quem me dirijo."

Morreu José Saramago.

José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista - para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

Lapso do jornal O Alviela

"Sr Director do Jornal O Alviela

Na sua edição de 2 de Junho de 2010, faz o jornal O Alviela referência às comemorações oficiais do aniversário do concelho de Alcanena, que ocorreram em 8 de Maio, mencionando as intervenções efectuadas.

Certamente por lapso, não foi feita qualquer referência à intervenção da CDU nessa sessão, que junto em anexo, a qual foi apresentada pelo seu representante na Assembleia Municipal, ou seja, eu próprio.

Em nome da Comissão Concelhia da CDU e em meu próprio nome, solicito a rectificação dessa omissão.

Com os meus cumprimentos

Carlos Alberto Garrudo de Oliveira"

Festa do Avante! 2010 - a construção começa sábado!

Arranca já no sábado a construção da 34ª Festa do Avante! com a realização da primeira de muitas jornadas de trabalho, em que participarão milhares de militantes do PCP e da JCP, e muitos homens, mulheres e jovens amigos da Festa, cuja realização, em 3, 4 e 5 de Setembro, contribuirá para a luta dos que aspiram a um país mais justo e progressista.

CONVITE À POPULAÇÃO

ENCONTRO – CONVÍVIO de ACTIVISTAS DA CDU - Alcanena

 

Sábado, 19 de Junho 2010 17h00

Centro deTrabalho do PCP Alcanena

 

Com a participação de Octávio Augusto Membro da Comissão Política do PCP

 

Apreciação da situação política e da actividade autárquica.

O encontro encerra com:  SARDINHADA

Inscrições até dia 16, para:

António Magro - 913450746    Fernanda Duarte - 913450752

Assembleia de Freguesia de Minde

Sexta-feira 18 de Junho, reunião da  Assembleia de Freguesia de Minde marcada para as 21 horas.

Ordem de trabalhos :

1 - Apreciação da actividade da Freguesia, situação financeira, contabilização e recolha de Fundos.

2 - Outros assuntos de interesse para a Freguesia, informações.

Corrida ao petróleo põe em risco o Planeta

* Michael T. Klare

Pois é, o petróleo que está a jorrar do fundo do Golfo do México em quantidades impressionantes pode vir a constituir um dos maiores desastres ecológicos da história da humanidade. Mas pensem nisso como sendo apenas o prelúdio da Idade da Escassez de Petróleo, uma época cada vez mais dependente de fontes de energia problemáticas e de difícil acesso. Não se iludam: estamos a entrar na zona de perigo. E tomem em atenção, pode estar em jogo o destino do planeta.

Pode nunca vir a ser possível definir a causa exacta da enorme explosão que destruiu a plataforma de perfuração Deepwater Horizon em 20 de Abril, que matou 11 dos seus 126 trabalhadores. Os possíveis culpados incluem uma ligação defeituosa no furo submarino e um deficiente aparelho de corte conhecido por corte de explosão. Evidentemente, uma fiscalização governamental inadequada dos procedimentos de segurança também contribuiu para este desastre, que pode ter sido desencadeado por uma conjugação de equipamento defeituoso e falha humana. Mas, quer venha a ser determinada ou não a causa imediata da explosão, não há dúvidas quanto à causa subjacente: a tendência, apoiada pelo governo, de explorar as reservas de petróleo e de gás natural em ambientes extremamente difíceis e em condições de operação cada vez mais arriscadas.

A Nova Corrida ao Petróleo e os seus Perigos

Os Estados Unidos entraram na era dos hidrocarbonetos com uma das maiores jazidas de petróleo e gás natural. A exploração deste produto valioso e versátil contribuiu desde o início para a riqueza e poder da nação, assim como para a rendibilidade das gigantescas empresas energéticas como a BP e a Exxon. Mas, neste processo, esgotou-se a maior parte dos nossos reservatórios de petróleo e de gás em terra firme, de acesso fácil, restando apenas reservas menos acessíveis nas áreas costeiras, o Alasca e o Árctico em fusão. Para garantir um abastecimento prolongado de hidrocarbonetos - e a continuação da prosperidade das gigantescas companhias energéticas - as sucessivas administrações têm apadrinhado a exploração dessas opções energéticas difíceis, com um total desprezo pelos perigos daí resultantes. Dada a sua natureza, esses esforços envolvem um risco cada vez maior de catástrofe humana e ambiental - uma coisa que nunca foi devidamente considerada!

A prospecção de petróleo e gás sempre conteve uma certa dose de risco. Afinal, a maior parte das reservas energéticas estão profundamente escondidas sob a superfície da Terra por baixo de formações rochosas sobrepostas. Quando perfuradas pelas brocas petrolíferas, têm tendência para jorrar numa libertação explosiva de hidrocarbonetos, o bem conhecido efeito “jorro de petróleo”. Na fase inicial da embriaguez aventureira da indústria petrolífera, este fenómeno - que nos é familiar através de filmes como Sangue Negro (There Will Be Blood) - provocou frequentemente danos humanos e ambientais. Mas, com o passar dos anos, as companhias petrolíferas tornaram-se muito mais adeptas em prever esses acontecimentos e evitar os danos para os trabalhadores e para a paisagem envolvente.

Agora, na corrida para explorar as reservas de difícil acesso do Alasca, do Árctico e das águas profundas, estamos a regressar a uma versão especialmente perigosa daqueles dias de embriaguez aventureira. À medida que as companhias energéticas se deparam com riscos novos e inesperados, chega-se à conclusão de que as suas tecnologias actuais - que se desenvolveram sobretudo em ambientes benignos - são incapazes de responder adequadamente aos novos desafios. E a verdade é que, quando acontece um desastre, como cada vez se torna mais provável, o resultante dano ambiental é cada vez mais devastador do que qualquer outro já conhecido nos anais industriais dos séculos dezanove e vinte.

A operação Deepwater Horizon é um bom exemplo desta tendência. A BP, a companhia concessionária do poço e que estava a supervisionar o trabalho da perfuração, há anos que anda numa azáfama para extrair petróleo de locais cada vez mais profundos no Golfo do México. O poço em questão, conhecido por Mississípi Canyon 252, está situado a 1 500 metros abaixo do nível das águas, a cerca de 80 km a sul da costa da Louisiana; o furo do poço propriamente dito estende-se por mais 4 km pela terra dentro. A uma profundidade destas, todos os trabalhos no fundo do oceano têm que ser executados por aparelhos robóticos controlados à distância que são supervisionados por técnicos na plataforma. Logo à partida, a margem de erro era diminuta e, segundo parece, a operação Deepwater Horizon caracterizava-se por ser uma solução mais barata, de apertada contenção de custos e de fiscalização frouxa. Logo que apareceram os problemas previsíveis, claro que foi impossível enviar especialistas humanos a mil e quinhentos metros abaixo da superfície do oceano para avaliar a situação e planear uma solução.

Na verdade, a perfuração no Alasca e no Árctico ainda coloca desafios mais perigosos, dadas as condições ambientais e climáticas extremamente difíceis que ali se enfrentam. Quaisquer plataformas de perfuração instaladas em águas costeiras, como por exemplo nos mares Beaufort ou Chuckchi do Alasca, têm que ser reforçados para resistirem às colisões dos gelos flutuantes, um perigo permanente, e poderem aguentar temperaturas extremas e poderosas tempestades. Para além disso, em locais de tão difícil acesso, os jorros de petróleo estilo BP, quer sejam no mar ou em terra, serão ainda mais difíceis de tratar do que no Golfo. Em qualquer destas situações, um jorro de petróleo fora de controlo será provavelmente mortal para muitas espécies, ameaçadas ou não, que tenham pouca tolerância para com os riscos ambientais.

As principais empresas energéticas insistem que adoptaram salvaguardas rígidas contra tais perigos, mas o desastre no Golfo já ridicularizou essas afirmações, tal como o registo histórico. Em 2006, por exemplo, rompeu-se uma tubagem de petróleo, com uma fraca manutenção, numa instalação da BP, vomitando 267 000 galões de petróleo na Encosta Norte do Alasca numa área frequentada pela rena migradora. (Como o derrame aconteceu no inverno, não havia renas presentes na altura e foi possível retirar o petróleo das margens circundantes; se tivesse acontecido no verão, o risco para as manadas de renas teria sido substancial).

Se é Petróleo, Está Tudo Bem

Apesar dos riscos e perigos óbvios, assim como das práticas de segurança inadequadas, uma sucessão de administrações, incluindo a de Barack Obama, têm apadrinhado as estratégias empresariais que favorecem fortemente a exploração dos reservatórios de petróleo e de gás nas águas profundas do Golfo do México e de outras áreas ambientalmente sensíveis.

Do lado do governo, esta atitude foi perfeitamente articulada pela primeira vez na Política Energética Nacional (National Energy Policy - NEP) adoptada pelo presidente George W. Bush a 17 de Maio de 2001. Tendo à cabeça o antigo director-geral da Halliburton, o vice-presidente Dick Cheney, os inspiradores desta política lançaram o alerta de que os Estados Unidos estavam a ficar cada vez mais dependentes da energia importada, pondo assim em perigo a segurança nacional. Exigiam uma confiança cada vez maior nas fontes de energia internas, principalmente no petróleo e no gás natural. “Um objectivo primordial da Política Energética Nacional é aumentar o abastecimento a partir de várias fontes”, declarava o documento. “Ou seja, petróleo, gás e carvão nacionais”.

Mas, conforme o NEP esclarecia, os Estados Unidos estavam a ficar sem reservatórios convencionais, de fácil acesso, de petróleo e de gás natural, situados em terra ou em águas costeiras superficiais. “Prevê-se que a produção de petróleo americano diminua durante os próximos vinte anos, [enquanto que] a procura de gás natural provavelmente vai continuar a ultrapassar a produção interna”, sublinhava o documento. A única solução, afirmava-se, seria aumentar a exploração das reservas de energia não convencionais - petróleo e gás encontrado nas profundas águas do mar alto do Golfo do México, da Plataforma Exterior Continental, do Alasca, e do Árctico americano, assim como em complexas formações geológicas sob a forma de petróleo argiloso e gás. “A produção de petróleo e gás a partir de áreas geologicamente desafiantes, protegendo simultaneamente o ambiente, é muito importante para os americanos e para o futuro da segurança energética da nossa nação”, afirmava essa política. (Claro que a frase em itálico foi acrescentada pela Casa Branca, para contrariar as críticas - dolorosamente verdadeiras, como se veio a verificar - de que a administração não se importava com as consequências ambientais das suas políticas energéticas).

Primeiro e acima de tudo, por entre as recomendações da NEP encontrava-se a exploração do Refúgio Nacional Árctico da Vida Selvagem, uma proposta que gerou um interesse intenso dos meios de comunicação e provocou uma forte oposição dos ambientalistas. Mas igualmente significativo foi a sua exigência para a exploração e perfuração acrescida das águas profundas do Golfo, assim como dos Mares Beaufort e Chukchi ao largo do norte do Alasca.

Embora a perfuração no Refúgio Nacional Árctico da Vida Selvagem tenha acabado por ser bloqueada pelo Congresso, a corrida à exploração das outras áreas continuou com pouca oposição governamental. Na verdade, como agora se tornou evidente, o braço regulador profundamente corrupto do Serviço de Gestão de Minerais (Minerals Management Service - MMS) facilitou durante anos a atribuição de concessões para exploração e perfuração no Golfo do México, ignorando sistematicamente as regulamentações e preocupações ambientais. Prática comum durante os anos Bush, continuou sem alteração quando Barack Obama assumiu o cargo da presidência. Com efeito, este aprovou um possível aumento maciço da perfuração no mar alto quando, a 30 de Março - três semanas antes do desastre do Deepwater Horizon - anunciou que vastas áreas do Atlântico, do Golfo do México ocidental, e das águas do Alasca iriam ser abertas pela primeira vez à perfuração do petróleo e do gás.

Para além de acelerar a exploração do Golfo do México, ignorando simultaneamente cientistas governamentais e outros funcionários que alertavam para os perigos, o MMS também aprovou a perfuração no alto mar nos Mares Chukchi e Beaufort. Tudo isto aconteceu apesar da forte oposição dos ambientalistas e dos povos nativos que receiam o risco para as baleias e outras espécies ameaçadas e que são vitais para a sua forma de vida. Por exemplo, em Outubro, o MMS concedeu à Shell Oil uma aprovação prévia para efectuar perfuração exploratória em dois blocos no alto mar no Mar Beaufort. Os opositores a este plano alertaram para que quaisquer furos de petróleo produzidos por essas actividades representariam uma grave ameaça para animais ameaçados, mas essas preocupações foram ignoradas, como de costume. (A 30 de Abril, 10 dias depois da explosão do Golfo, o presidente Obama suspendeu subitamente a aprovação final do plano, que ficou dependente duma reanálise das actividades de perfuração no alto mar).

A Sala da Vergonha da BP

As principais empresas energéticas têm razões urgentes para um envolvimento crescente na exploração de opções energéticas em condições radicais. Todos os anos, para evitar que o valor das suas acções desça, estas companhias têm que substituir o petróleo extraído dos seus actuais reservatórios por novas reservas. Mas a maior parte das bacias de petróleo e de gás nas suas áreas tradicionais de abastecimento estão esgotadas, enquanto que actualmente os muitos campos promissores do Médio Oriente, da América latina e da antiga União Soviética estão sob o exclusivo controlo de companhias petrolíferas nacionais estatais, como a Saudi Aramco, a Pernex do México e a PdVSA da Venezuela.

Isto faz com que as empresas privadas, largamente conhecidas como as empresas petrolíferas internacionais (International Oil Companies - IOC), fiquem com cada vez menos áreas onde podem reabastecer os seus fornecimentos. Ficam assim profundamente envolvidas numa corrida ao petróleo em curso na África subsaariana, onde a maioria dos países ainda permite alguma participação das IOC’s, mas enfrentam uma competição assustadoramente dura por parte das companhias chinesas e outras companhias apoiadas pelo estado. As únicas áreas em que ainda têm praticamente mão livre são o Árctico, o Golfo do México, o Atlântico norte e o Mar do Norte. Não é de admirar, que tenha sido aí que concentraram os seus esforços, indiferentes aos perigos para nós ou para o planeta.

A BP, por exemplo. Inicialmente conhecida por Anglo-Persian Oil Company (depois por Anglo-Iranian Oil Company, e a seguir por British Petroleum), a BP começou no sudoeste do Irão, onde antigamente gozou de um monopólio na produção das ramas de petróleo. Em 1951, as suas propriedades iranianas foram nacionalizadas pelo governo democrático de Mohammed Mossadeq. A companhia regressou ao Irão em 1953, na sequência de um golpe apoiado pelos EU que colocou o Xá no poder, e acabou por ser expulsa de novo em 1979 na sequência da Revolução islâmica. A companhia conserva ainda uma propriedade significativa na Nigéria, uma antiga colónia britânica uma antiga colónia britânica, rica em petróleo mas com uma situação política instável, e no Azerbaijão. Mas, desde que passou a controlar a Amoco (outrora a Standard Oil Company da Indiana) em 1998, a BP concentrou as suas energias na exploração das reservas do Alasca e em locais de petróleo difícil nas águas profundas do Golfo do México e da costa africana.

“Operando nas Fronteiras da Energia” é o título da Annual Review da BP para 2009, que começa orgulhosamente assim: “A BP opera nas fronteiras da indústria energética. Desde as profundezas do oceano até aos complexos ambientes de refinação, desde as longínquas ilhas tropicais aos biocombustíveis da próxima geração - uma BP revitalizada está a promover uma eficiência maior, um ímpeto sustentado e o crescimento do negócio”.

Neste mandato, ainda por cima, o Golfo do México ocupava o ponto central. “A BP é a operadora líder no Golfo do México”, afirmava o relatório. “Somos os maiores produtores, os principais detentores de recursos e temos a maior posição em superfície de exploração… Com novas descobertas, arranques cheios de êxito, operações eficazes, e uma forte carteira de novos projectos, estamos excepcionalmente bem colocados para sustentar o nosso êxito nas águas profundas do Golfo do México a longo prazo”.

Claramente, os executivos de topo da BP acreditavam que um aumento na produção no Golfo era essencial para a saúde financeira da companhia a longo prazo (e na verdade, poucos dias depois da explosão do Deepwater Horizon a companhia anunciou que tinha feito 6,1 mil milhões de dólares de lucros só no primeiro trimestre de 2010). Ainda está por apurar até que ponto a cultura corporativa da BP contribuiu para o acidente Deepwater Horizon. Mas há algumas indicações de que a companhia estava numa corrida insana para terminar a cimentagem do poço 252 do Mississípi Canyon - um procedimento que o iria tapar até que a companhia estivesse pronta a empreender a extracção comercial do petróleo armazenado lá em baixo. Nessa altura, poderia remover o equipamento, alugado à Transocean Ltd. por 500 000 dólares por dia, para outra possível plataforma para continuar a procurar mais petróleo.

Mesmo que se venha a provar que a BP é o principal vilão neste processo, há outras grandes empresas energéticas - encorajadas pelo governo e funcionários estatais - que também estão empenhados em actividades imprudentes semelhantes para extrair petróleo e gás natural de locais de ambientes radicais. Essas companhias e os seus apoiantes governamentais insistem em que, tomadas as devidas precauções, é seguro operar nessas condições, mas o incidente Deepwater Horizon demonstra que quanto mais radical for o ambiente, mais improvável é que essas afirmações correspondam à verdade.

A explosão Deepwater Horizon, de certeza que é o que nos vão dizer, foi um acaso infeliz da confluência de uma gestão inadequada e de um equipamento deficiente. Irão dizer que, sob uma apertada fiscalização, esses acidentes podem ser evitados - e por isso não há problema em voltar às águas profundas e perfurar à procura de petróleo a mil e quinhentos metros ou mais da superfície do oceano.

Não acreditem. Embora uma fiscalização fraca e um equipamento deficiente possam ter desempenhado um papel fundamental na catástrofe da BP, no Golfo, a causa remota do desastre é o ímpeto compulsivo do grande petróleo para compensar o declínio nas suas reservas de petróleo convencional procurando abastecimento em áreas de risco natural - malditos riscos! Enquanto prevalecer esta compulsão, vão ocorrer mais desastres destes. Podem apostar.

 

* Michael T. Klare é professor de Estudos sobre a Paz e a Segurança Mundial no Hampshire College.

Este texto foi publicado em www.huffingtonpost.com/michael-t-klare/the-era-of-xtreme-energy_b_295304.html

Tradução de Margarida Ferreira

Como aumentar a competitividade de Portugal? A instrução dos patrões é cada vez mais baixa.

Artigo do economista Eugénio Rosa.

“É evidente que com este nível de escolaridade dos patrões portugueses, que está inevitavelmente associado a baixas competências, é muito difícil às empresas portuguesas alcançarem elevados níveis de organização, gestão, inovação, produtividade e competitividade. Um dos maiores obstáculos ao aumento da competitividade das empresas portuguesas é o baixo nível de escolaridade dos patrões portugueses, que piorou entre 2003 e 2008”

Todo o artigo Aqui.

Medidas anti-democráticas na Polónia

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Polónia: PCP entrega carta na embaixada e participa em comício de solidariedade contra medidas anti-democráticas

O Secretariado do Comité Central do PCP, perante a anunciada implementação na Polónia, no dia 8 de Junho, da lei que proíbe a utilização de “símbolos comunistas”, entregou hoje na Embaixada da República da Polónia em Lisboa uma carta onde manifesta inquietação face às «notícias que dão conta do reforço da campanha de cariz anti-comunista na Polónia, por via da anunciada implementação de medidas que limitam gravemente os direitos elementares de liberdade de expressão e opinião, nomeadamente, a lei que visa a proibição e a penalização do uso dos símbolos comunistas – equiparando-os, inclusive, à simbologia e propaganda nazi –, cuja entrada em vigor está prevista para o dia 8 de Junho».

O Secretariado do CC do PCP considera na carta que tais medidas «constituindo uma violação flagrante das garantias e princípios democráticos básicos dos cidadãos, configuram igualmente uma inaceitável forma de intimidação e pressão, representando uma gravosa manifestação do mais primário anti-comunismo» e, manifestando «a sua solidariedade para com o Partido Comunista da Polónia, os comunistas polacos e os seus simpatizantes, os trabalhadores polacos e todos aqueles que se sentem atingidos pela natureza discriminatória e discricionária das presentes medidas», exige das «Entidades responsáveis da República da Polónia a sua abolição e o respeito pela liberdade e a democracia» e associa-se a «todos quantos lutam pela democracia, o progresso social e o socialismo, unindo-se às inúmeras vozes que na Europa e no Mundo têm expressado a sua indignação e denunciado a escalada anti-comunista e anti-democrática patente na Polónia».

Assim, no âmbito das suas relações internacionais e no plano da luta de variados Partidos Comunistas contra este ataque às liberdades e à democracia na Polónia, o PCP participará amanhã, em Varsóvia, a convite do Partido Comunista da Polónia, num comício internacional de protesto contra as medidas anti-democráticas adoptadas, fazendo-se representar por João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu.

Encerramento de mais 900 escolas agrava injustiças e atrasa o país

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A decisão de encerrar mais 900 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico a partir do próximo ano lectivo, inserida no conjunto de medidas acordadas entre PS e PSD, é parte de uma estratégia puramente economicista decidida em 2005 pelo primeiro governo do PS/Sócrates, cujo objectivo era o de encerrar 4500 escolas do 1º ciclo do Ensino Básico e dezenas de jardins de infância, numa clara afronta ao direito constitucional de igualdade de acesso à educação e ao sucesso escolar, revelando um profundo desprezo pelos direitos dos alunos.

Tal como o PCP denunciou logo em 2005, esta medida, associada à implementação em curso de organização e racionalização dos Agrupamentos Escolares, desrespeitando claramente as tipologias definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, insere-se inequivocamente na estratégia deste Governo de reduzir ao mínimo as responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, deveres constitucionalmente consagrados desde Abril de 1976.

É falsa a tese de que o sucesso está nas grandes concentrações de alunos ou de que uma escola com menos de 20 alunos leva obrigatoriamente ao insucesso. O encerramento de escolas e a integração de milhares de alunos em “mega” agrupamentos não se insere em nenhuma preocupação pedagógica ou social, apenas na obsessão de reduzir o investimento na educação, prejudicando desta forma o percurso escolar dos alunos e atirando para o desemprego milhares de trabalhadores da educação.

Tal como aconteceu com o encerramento de 2300 escolas desde 2005 até hoje, muitas aldeias e freguesias deste país vão acelerar o processo de desertificação e milhares de crianças vão ser afastadas do seu ambiente natural e de uma relação estreita e saudável com os familiares mais directos, aspectos que são fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças. Muitas destas crianças vão também ter de passar duas e mais horas diárias em transportes escolares, alguns deles sem as mínimas condições de segurança, e escolas com milhares de alunos vão tornar-se mais impessoais.

Estamos por isso perante uma concepção educativa que para além de apostar na centralização, na baixa formação e qualificação dos portugueses e nos baixos salários é sobretudo desumana. Nenhum outro governo ao longo da história do nosso país encerrou tantas escolas. Esta é mais uma das marcas da política educativa do Governo PS - independentemente de quem esteve ou está à frente do Ministério da Educação - e que contou agora com o compromisso do PSD.

O encerramento de escolas, sendo uma questão com dimensão educativa, tem também um fortíssimo impacto social, económico e cultural em vastas regiões do país já por si atingidas pelo problema do desemprego, da desertificação, da emigração, dos baixos rendimentos ou da pobreza.

O PCP defende que é necessário travar esta decisão desastrosa e apela à luta das populações, dos professores, dos funcionários e da comunidade educativa para que impeçam a concretização desta medida que agravaria as injustiças e atrasaria ainda mais o nosso país.

Para o PCP, a realidade nacional reclama mais investimento na educação, como valor estratégico para o desenvolvimento equilibrado do país e para o reforço da identidade nacional, com prioridade para um efectivo combate ao abandono e ao insucesso escolar e à exclusão social e escolar.

A NOVA INFÃMIA DO ESTADO NAZI-SIONISTA

O assassinato de 19 inocentes que iam levar socorro à população sitiada de Gaza é mais um crime do estado nazi-sionista.

O regime do apartheid imposto pelo estado judeu ao martirizado povo palestino é um crime continuado no tempo.

A impunidade com que o estado judeu comete as suas infâmias só acontece devido ao beneplácito dos governos ocidentais.

Os crimes destes judeus hitlerianos verificam-se porque contam com o apoio do imperialismo americano e do sub-imperialismo europeu.

É um dever dos cidadãos dignos do mundo todo levantar um brado de protesto contra tais atentados de lesa humanidade.

Assine a petição do Tribunal BRussells