1º Maio dia do Trabalhador.

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos da América.


Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA . No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.

Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outro países. Apesar de até hoje os americanos se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores norteamericanos conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

Relatório da Auditoria à Câmara de Alcanena não foi analisado

Publicada por O Navegante

Um dos pontos que constava na agenda da reunião extraordinária do executivo da Câmara Municipal de Alcanena que se realizou ontem à tarde, era a análise e discussão do relatório da auditoria externa aos serviços daquela autarquia. A análise pormenorizada acabou por não acontecer, motivado pelo reduzido “timing”, em que foi entregue o documento aos vereadores.

O vereador Marcelino Camacho (ICA), disse, “não pode haver uma discussão pormenorizada, porque o documento foi entregue muito pouco tempo antes do início da sessão, lamento ter recebido os documentos à dez minutos atrás, não se pode fazer uma análise com o máximo rigor a documentos desta natureza em tão pouco tempo”, salientou o vereador. A presidente Fernanda Asseiceira, propôs, que o assunto passasse para a próxima reunião ordinária do executivo, tendo sido aceite por unanimidade.

Numa breve intervenção, o vereador da oposição, avançou, “os próprios serviços da câmara devem justificar os elementos que estejam contidos no relatório da auditoria”. Fernanda Asseiceira, retorquiu, dizendo que esteve totalmente “afastada ” do processo, sendo o mesmo elaborado num campo totalmente isento na área política. “O mesmo foi acompanhado, por dois técnicos superiores da câmara e se existirem questões a colocar, as mesmas devem ser expostas à empresa que elaborou o trabalho técnico de auditoria”, acrescentou a edil.

Recorde-se, que a Auditoria externa foi proposta pela Presidente do executivo no início do mandato, sendo a mesma aprovada em reunião de câmara, firmando-se um contrato com uma empresa especializada, no valor de quinze mil euros com acréscimo de impostos fiscais.

Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Alcanena

No próximo dia 30 de Abril de 2010, realiza-se no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho de Alcanena, pelas 21.00 horas, uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:


1 – INFORMAÇÃO ESCRITA DA SRª PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE A ACTIVIDADE DO MUNICÍPIO E RESPECTIVA SITUAÇÃO FINANCEIRA

2 – ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29-12-2009

3 – ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25-02-2010

4 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA NA JUNTA DE FREGUESIA DE MINDE, SOBRE A GESTÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE MINDE – PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ATÉ FINAL DE ANO CIVIL DE 2010

5 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALCANENA, SOBRE MANUTENÇÃO E LIMPEZAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ALCANENA, TRABALHOS QUE FAZEM PARTE DO CONTEÚDO FUNCIONAL DO COVEIRO, ABERTURA E FECHO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS E ABERTURA E FECHO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO SITO NA PREÇA 8 DE MAIO, EM ALCANENA – PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ATÉ FINAL DO ANO CIVIL DE 2010

6 – PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ANMP-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES E O PROVEDOR DE JUSTIÇA – ADESÃO DO MUNICIPIO DE ALCANENA

7 – REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E LICENÇAS DO MUNICÍPIO DE ALCANENA

8 – AFECTAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A ÁREA DE 320 M2, SITUADA EM COVÃO DO COELHO, PARA INTEGRAR UMA ESTRADA CONSTRUÍDA NAQUELE LOCAL

9 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ 31-10-2009

10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE GESTÃO DO ANO DE 2009

11 – DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA 2010

O 1º de Maio é em Santarém

10:00    Animação para crianças com exposição de desenhos alusivos ao tema: “O Trabalho” no Jardim da República


13:00    Almoço Convívio


15:00    Concentração / Desfile


16:00    Intervenção da CGTP-IN  no Largo Cândido dos Reis

16:30   Animação musical Agrupamento de Danças e Cantares da Póvoa da Isenta e Paulo dos Anjos.


Há transportes organizados. Contacta para 913450746

120 anos - 1º Maio pelos direitos dos trabalhadores

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Há 120 anos com a jornada do 1º de Maio pela consagração das 8 horas como horário de trabalho diário, tinha lugar a primeira grande acção internacional da classe operária. A primeira grande acção internacionalista dos operários contra a opressão e a exploração.

Pela primeira vez se contrapunha, à escala mundial, a unidade na acção da classe operária e do movimento dos trabalhadores contra a unidade da burguesia como classe. A classe operária tinha então percorrido um longo e doloroso caminho no seu processo de organização e auto-consciencialização política como força social autónoma. A palavra de ordem do Manifesto Comunista – «Proletários de todos os países, uni-vos» –, passava do campo dos apelos, ao campo das acções práticas.

Cabe a Marx a explicação da importância da redução do horário de trabalho na luta contra a exploração capitalista, cabe igualmente a Marx o mérito de ter defendido, em 1866, na I Internacional, conhecida como a Associação Internacional dos Trabalhadores, a limitação do horário de trabalho a 8 horas como condição prévia indispensável para a melhoria social em geral, e que era chegada a hora de se travar uma luta intensa por este objectivo. Desde então, a luta pela redução do horário de trabalho tornou-se na plataforma do movimento operário e sindical à escala internacional contra a exploração.

Mas o 1.º de Maio, embora ligado como símbolo à luta pela redução do horário de trabalho, tornou-se, com o desenvolvimento do movimento operário e sindical e da influência do marxismo à escala internacional, numa plataforma da unidade da luta económica e política.

Decorreu pouco mais de um século. A classe operária transformou-se num gigantesco exército, disputando o seu lugar na história através duma luta heróica que, com avanços e recuos, vitórias e derrotas, marca decisivamente o sentido e o conteúdo da evolução social.

Reflectindo a diversidade de situações, de estádios de desenvolvimento e de organização dos trabalhadores e das tarefas que se colocam em cada país, as jornadas do 1º de Maio tornaram-se num momento de luta à escala mundial pela melhoria das condições de vida, pela liberdade, pela paz e pelo socialismo. Uma jornada de luta emancipadora, contra todas as formas de opressão.

Foi através da luta intensa e de muitos sacrifícios que os trabalhadores conquistaram a redução do horário de trabalho e o direito a comemorar o 1º de Maio como o dia do Trabalhador. Uma luta que teve que enfrentar a acção unida das classes dominantes e dos seus aparelhos de dominação e repressivos. A reivindicação da redução do horário de trabalho haveria de traduzir-se numa forte oposição do patronato e dos seus representantes políticos, os quais não hesitaram recorrer à violência mais extrema com prisões, assassinatos, condenação e criminalização da luta reivindicativa e da organização de associações de classe, para conter a luta dos trabalhadores e manter os níveis de exploração do trabalho assalariado. Condenação e criminalização da luta que, passadas tantas décadas, ressurge de novo no sempre actual confronto de classes!

Mas, os que julgavam conseguir afogar em sangue a aspiração dos trabalhadores a uma vida digna e poderem construir uma vida livre de exploração, enganaram-se e enganam-se redondamente. Quando a 11 de Setembro de 1887, a burguesia americana cometeu o crime monstruoso condenando à morte 8 trabalhadores, que passaram à história como os «mártires de Chicago», as últimas palavras de Spie, um dos trabalhadores enforcados foi de que chegaria o tempo em que o silêncio deles seria mais eloquente do que os seus discursos.

Passado mais de um século, desde que foram proferidas estas palavras, o 1º de Maio, tornou-se uma luta universal, profundamente enraizada na consciência dos trabalhadores e de muitos milhões de pessoas, uma data símbolo da luta internacional contra todas as formas de exploração.

Nesse longo caminho, por vezes sinuoso, de sofrimento e de luta, mas também de conquista, a Revolução de Outubro e a construção do socialismo na Rússia foi, não só um acontecimento inspirador dos trabalhadores dos países capitalistas no seu combate contra a exploração, mas um elemento propulsor para a afirmação e conquista de direitos do mundo do trabalho e dos povos.

As transformações e realizações revolucionárias, a força do seu exemplo permitiram que noutros países, pela luta dos trabalhadores e das massas, se alcançassem importantes conquistas sociais, a construção do denominado Estado Social nos países capitalistas desenvolvidos, onde as classes dominantes receavam novas revoluções sociais.

Um processo que o século XX conhece e que se desenvolve e amplia com a derrota do nazi-fascismo e com a alteração da correlação de forças, resultante do alargamento e consolidação do campo socialista e da tomada de conhecimento e consciência de largas massas da existência dos caminhos da emancipação.

Foi perante a perspectiva da real possibilidade de concretização do socialismo, a luta e os processos de conquista social encetados pelo movimento operário político e social, que os representantes do capitalismo foram obrigados à cedência táctica de importantes direitos laborais e sociais que se traduziram em avanços civilizacionais no domínio da protecção social na doença, no desemprego e na velhice, no direito à saúde, à educação, nas condições de trabalho, nomeadamente na diminuição generalizada da jornada de trabalho, no reconhecimento no direito à organização e acção sindical em geral e nas empresas.

A Revolução de Abril, sendo a resposta do povo português à ditadura fascista e ao domínio do capital monopolista na vida dos portugueses, decorre desse amplo movimento que aspira a formas mais elevadas de emancipação social. Isso foi bem evidente nesse grandioso 1º. de Maio de 1974 que projectou a acção das grandes massas para o objectivo de profundas transformações políticas e sociais e ligou o projecto libertador ao da emancipação social e política dos trabalhadores, produzindo uma alteração qualitativa na natureza do 1º. de Maio no nosso país e que irá ter profundas repercussões na evolução da revolução portuguesa.

Aliás ainda sob a ditadura, as jornadas de luta do 1º. de Maio, por acção decisiva do PCP que assume um papel fundamental na sua organização, tiveram uma importância inquestionável na concretização da reivindicação da redução do horário de trabalho e na luta contra a ditadura e pela liberdade, nomeadamente na grande jornada de 1962 que mobilizou dezenas de milhar de trabalhadores, em diferentes zonas do país, e que pôs fim ao trabalho de sol a sol, com a conquista das 8 horas de trabalho nos campos.

A evolução da situação internacional e nacional, anos que nos separam da derrota do socialismo na URSS e nos outros países socialistas e a contra-ofensiva que desde então se desencadeou contra o mundo do trabalho, mostram bem quanto ilusórias eram as premissas em que assentavam o propagandeado e endeusado capitalismo de rosto humano, assente no seu modelo de “Estado Social”, hoje sujeito a acelerada degradação.

É certo que, desde finais dos anos 70 do século passado, a ofensiva neoliberal desencadeada pelo capitalismo, como resposta à sua profunda crise, mostrava já os seus propósitos de recuperar todas as parcelas de domínio perdido e repor os níveis anteriores de exploração do trabalho, senão aprofundá-los, mas a amplitude da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as suas organizações projecta-se agora a um nível qualitativamente novo no ataque aos direitos e às condições de vida das massas. Uma ofensiva que só não tem ido mais longe, porque tem sido confrontada com a vigorosa luta dos trabalhadores e dos povos.

No novo quadro de relações de forças, alterado a favor do capital, o capitalismo deixa cair agora alguns dos disfarces com que pretendia encobrir a sua natureza exploradora e a social-democracia e os partidos socialistas, tal como no passado, assumem o papel de cúmplice do grande capital e de força de capitulação perante o programa neoliberal que passaram a assumir como seu em matérias centrais para garantir condições de vida dignas para os trabalhadores e os povos.

Esta contra-ofensiva do grande capital determinada pelas exigências de reprodução do capital e a obtenção do lucro máximo e que nestes últimos vinte anos redobrou na sua acção predadora, se conduziu à degradação generalizada das condições de vida e de trabalho de amplas massas, acabou também por levar ao agudizar e acentuar das próprias contradições do sistema de exploração, que se traduz na grave e profunda crise que o sistema capitalista enfrenta hoje.

Crise que é um rude golpe na fábula do capitalismo triunfante, de que seria capaz de dominar as suas contradições insanáveis e conter a acção destruidora inerente à sua própria evolução e a sua incapacidade para responder aos problemas dos trabalhadores e da humanidade.

Estas alterações no plano do capitalismo global, ampliaram e aceleraram os efeitos devastadores das políticas de recuperação capitalista no nosso país que os partidos da direita e o PS conduziram em anos sucessivos da sua acção governativa contra as conquistas de Abril, os direitos dos trabalhadores e do povo para promover uma escandalosa centralização e concentração da riqueza a favor do grande capital monopolista.

Uma acção governativa que assumiu como suas as teses do capitalismo dominante de diabolização de tudo o que é público e de mercantilização dos direitos sociais; de estigmatização e desclassificação de todo o mundo de referências a um passado de conquistas sociais e que transfigurou os direitos sociais conquistados em privilégios, para impor o reino absoluto da flexibilidade, esse mundo feito de precariedade e arbítrio.

São hoje bem visíveis as consequências desta política e das políticas que promoveram a desregulamentação financeira, as privatizações, a liberalização dos mercados, a livre economia de casino, em detrimento da produção real e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.

O desemprego crescente, o contínuo aumento da precariedade, a degradação da qualidade do emprego, a liquidação dos direitos laborais e sociais, a flexibilização e o aumento dos horários de trabalho, a desvalorização e liquidação da contratação colectiva, a desvalorização do valor dos salários e das reformas com o aumento da taxa de exploração do trabalho, acentuando as desigualdades sociais e fenómeno da pobreza e da exclusão social. Consequências que se alargam à liquidação do direito à saúde com a crescente degradação dos serviços públicos de saúde; à deterioração do sistema de protecção, ao direito a uma reforma digna e à protecção no desemprego e a todos os domínios da nossa vida colectiva.

É ver o que está a acontecer hoje mesmo com o país em resultado da desastrosa política de direita e da sua submissão aos ditames e à chantagem do mercado e do grande capital nacional e internacional.

O país vive, neste momento, sobre uma intensa e perigosa operação de carácter especulativo dirigida a partir dos centros de decisão do grande capital que têm nas descredibilizadas agências de notação internacionais um dos seus principais instrumentos.

Como predadores implacáveis que rapinam os recursos dos povos, o grande capital financeiro depois de ter absorvido incomensuráveis recursos públicos entregues por um poder político que o serve, lança agora um fortíssimo ataque contra a nossa economia visando apoderar-se de importantes recursos nacionais, estorquir milhões de euros dos nossos recursos por via da dívida, tornar mais dependente aquele que é hoje um dos mais dependentes países da União Europeia.

Perante este verdadeiro roubo feito a Portugal, o papel que PS e PSD (com o apoio do Presidente da República) se preparam para assumir é de participarem nessa operação, exigindo mais sacrifícios aos trabalhadores, não para resolver os problemas nacionais mas para entregar mais dinheiro aos especuladores.

Se essa fosse a vontade da Comissão Europeia e do Governo português a actual operação especulativa poderia ser interrompida desde já. Não é esse, contudo, o caminho que está a ser seguido.

A concertação entre PS e PSD, no seguimento dos entendimentos verificados sobre o Orçamento de Estado e sobre o PEC, não irá trazer nada de novo nem “acalmar os mercados”. Destina-se, isso sim, a aprofundar os aspectos mais negativos da política de desastre económico e social de que ambos têm sido responsáveis ao longo dos últimos 34 anos. Não se limitam a aceitar a chantagem do grande capital. Usam-na para dobrar a parada na exigência de sacrifícios aos trabalhadores, aos que estão desempregados, aos reformados, aos pequenos e médios empresários.

Quando se exigia uma nova política e uma enérgica tomada de posição contra as restrições da União Económica e Monetária, e a exigência do fim da especulação que estão a arrastar o país para o desastre, o que o grande capital reclama e o PS e PSD adoptam, são novos cortes nos salários, no subsídio de desemprego e noutras prestações sociais, o alargamento da jornada de trabalho, a privatização de serviços e empresas do Estado.

Não podem por isso contar com o PCP para esta política. Contarão sim, com a nossa firme intervenção na denúncia destas medidas, na afirmação de uma política alternativa, na mobilização para a luta contra o PEC e a política de direita.

Hoje e passado 120 anos, as razões para comemorar o 1º. Maio mantêm-se actuais, porque tal como no passado se mantêm as condições de exploração do trabalho.

Hoje, tal como há mais de 100 anos o 1º de Maio continua a fazer sentido como jornada de luta pela exigência das reivindicações concretas dos trabalhadores, mas também como a grande manifestação de afirmação do projecto emancipador dos trabalhadores.

A evolução do capitalismo e a experiência de todos estes anos de combate pelos direitos dos trabalhadores, mostram quanto efémeras e inseguras são as conquistas dos trabalhadores, enquanto se mantiver o sistema de exploração.

Só o fim do capitalismo pode dar segurança e manter perenes os direitos sociais dos trabalhadores e dos povos.

Só a luta, a unidade e a organização dos trabalhadores tendo como objectivo a sua superação pode garantir a defesa e o alargamento das conquistas e criar as condições para uma alternativa política duradoura, onde o trabalho com direitos e o direito ao trabalho sejam um valor central e estruturante da nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.

Num momento em que se agravam todos os problemas sociais e se desenha uma nova e violenta ofensiva que hipoteca o desenvolvimento, o emprego e as condições de vida dos trabalhadores e novas e mais agravadas condições de exploração, bem patentes no Programa de Estabilidade e Crescimento, na ordem do dia continua colocada a inadiável tarefa da ruptura e da mudança.

Ruptura com a política de direita e os paradigmas neoliberais das privatizações, das liberalizações a favor do grande capital e da desregulamentação do mercado de trabalho e da liquidação dos direitos.

Mudança no rumo do país com uma nova política patriótica e de esquerda, capaz de relançar o país na direcção do progresso e da justiça social.

Uma verdadeira política alternativa como aquela que o PCP propõe no seu Programa de Democracia Avançada para Portugal.

A resposta ao crescente agravamento da situação económica e social, de forma sustentada e coerente, a resposta aos grandes anseios das largas massas dos trabalhadores de garantia de emprego com direitos e uma vida melhor, exigem a realização desse Programa de ruptura e de mudança. Programa que o fracasso da política de direita e do capitalismo dominante, que estão na origem da crise que o país enfrenta, tornou ainda mais premente e actual.

O que Portugal precisa não é mais neoliberalismo disfarçado de capitalismo dito regulado, mas de uma coerente e firme política antimonopolista que assuma e garanta uma efectiva subordinação do poder económico do grande capital ao poder político, em nome dos reais interesses dos trabalhadores e do povo.

O que Portugal precisa não é de um Estado mínimo para as funções sociais, as tarefas do desenvolvimento económico e a promoção dos grandes interesses e dos grandes negócios do grande capital, mas de um Estado como o que defendemos no nosso Programa de Democracia Avançada para Portugal, que assegure as tarefas da realização de uma democracia política, económica, social e cultural que a Constituição da República consagra e projecta.

Um programa que tem como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, do emprego, da defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, o combate aos défices estruturais do país e a elevação das condições do desenvolvimento geral do país.

Um Programa que assume como um dos eixos essenciais de uma política alternativa a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza com a valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional, uma nova política fiscal para aliviar a carga sobre as classes laboriosas e a defesa do trabalho com direitos.

Um Programa com uma política de promoção de serviços públicos, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e uma Escola Pública que garanta a gratuitidade de todo o ensino e um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das prestações sociais, das reformas e pensões.

No momento em que passam 120 anos sobre as primeiras manifestações do 1º Maio, entendendo o seu significado histórico, a sua evolução e a evolução da consciência de classe e política dos trabalhadores onde encontramos o PCP e a acção dos comunistas.

No longo percurso da sua luta, os trabalhadores cedo sentiram a exploração capitalista a que reagiram muitas vezes espontaneamente. Foram atingidos pelos despedimentos e pelo desemprego e, em certas situações, identificaram as novas máquinas mais produtivas como responsáveis por perderem os seus postos de trabalho e destruíram-nas, não vendo que o responsável era o capitalismo que os explorava e considerava peças descartáveis, Não tendo acesso a necessidades básicas criaram associações de socorros mútuos mas perceberam que não chegava, a exploração capitalista e os interesses antagónicos entre o trabalho e o capital levaram à criação dos sindicatos, organizações de classe para a defesa dos interesses dos trabalhadores no plano económico e social no confronto com os exploradores.

Neste percurso os trabalhadores portugueses construíram uma obra notável:- a CGTP-IN, o movimento sindical unitário, com as suas características distintivas de organização sindical de classe, unitária e de massas. A grande central sindical portuguesa, democrática e independente, que congrega os mais combativos sindicatos portugueses, a legítima herdeira e continuadora das tradições revolucionárias do 1º. de Maio. A grande, forte e ampla central sindical dos trabalhadores portugueses que é o mais sólido baluarte e garantia da defesa dos interesses colectivos dos trabalhadores, contra a exploração. Neste ano que se assinala o 40º aniversário da CGTP-IN, mais uma vez reafirmamos o total empenhamento dos comunistas portugueses na defesa das suas características essenciais e para o seu necessário e imprescindível fortalecimento.

A criação de organizações de classe sindical foi um passo muito importante que levou o capital ao ataque aos sindicatos ou à criação de "sindicatos" amigos e colaborantes, mas os trabalhadores valorizando os seus sindicatos perceberam que não era suficiente, que era necessária a sua organização de classe no plano político, para disputar o poder político, para em todos o plano defender os seus interesses que se associam aos interesses de todas as camadas populares. E surge assim a necessidade do seu partido político.

Em Portugal, o Partido Comunista Português, com a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes, camadas e sectores sociais anti-monopolistas. E aqui reafirmamos a nossa inabalável confiança nos trabalhadores portugueses, na sua luta e nas suas organizações de classe.

Desemprego real ultrapassa os 660 mil

É altura do IEFP apoiar mais os desempregados

O IEFP divulgou os números do desemprego relativos ao mês de Março. Para além de não se compreender o atraso na divulgação dos dados, é inadmissível que o IEFP só os tenha tornado públicos depois de terminado o debate que teve lugar na Assembleia da República sobre a situação económica e social do país e que contou com a presença de vários ministros.

Não sendo a primeira vez que tal acontece, a prestação do serviço público que deve nortear o funcionamento deste instituto, exige que seja a última.

Mais do que estar subordinado aos desejos e interesses da agenda de qualquer Governo, o IEFP deve actuar com rigor e priorizar, na sua acção, a melhoria do funcionamento dos centros de emprego com vista a apoiar aqueles que são as grandes vítimas do processo de degradação económica e social: os desempregados.

Desempregados que não param de aumentar, pesem as declarações esforçadas, mas infrutíferas de membros do Governo, para tentar manipular a informação e convencer os portugueses do contrário.

O subsídio de desemprego não é uma dádiva, mas uma prestação a que os desempregados têm direito por contrapartida de descontos anteriormente efectuados para a segurança social.


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Patrões exigem fim do limite mínimo do subsídio de desemprego

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) vai propor ao Governo que o subsídio de desemprego não tenha qualquer limite mínimo. O objectivo da medida, que promete gerar polémica, é evitar que alguém possa ganhar mais estando no desemprego do que a trabalhar.

Esta é uma das propostas que amanhã será discutida na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde serão analisadas as alterações ao subsídio de desemprego previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). De acordo com o “Diário Económico”, a CIP defende ainda a redução do subsídio de desemprego, à medida que a situação de desemprego se prolonga, e que uma parte do subsídio social de desemprego seja pago em vales sociais.

Mas as propostas de alteração dos patrões vão mais longe. Para a Confederação do Turismo, só deve beneficiar do subsídio de desemprego quem não tenha outros meios de subsistência e os desempregados devem ser obrigados a prestar serviço social.

Estas medidas estão em total colisão com a posição da CGTP, que recusa quaisquer alterações que fragilizem os desempregados ou reduzam o seu rendimento. A confederação sindical alerta ainda que as propostas de trabalho recebidas pelos desempregados são precárias e oferecem baixos salários, o que pode ser pernicioso para a economia. A UGT que só hoje se deverá divulgar a sua posição, também deverá opor-se a mudanças tão definitivas com as propostas pelos patrões.

No PEC o Governo avisa que vai tomar medidas para incentivar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho e, para isso, quer reduzir a relação entre o salário e o subsídio de desemprego e reduzir o valor dos salários que obrigam um desempregado a aceitar uma oferta de trabalho.

27.04.2010 - 09:30 Por PÚBLICO

Lisboa parada

Iniciou-se a greve do sector dos transportes, com adesões muito fortes. No sector ferroviário, a adesão, superior a 90%, levou à supressão da generalidade das circulações a partir da meia-noite. A greve estende-se a partir da manhã à Carris, TST, Transtejo e Soflusa.

17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes

Realizou-se nos dias 23 e 24 de Abril, em Caracas, Venezuela, a 1ª Reunião Preparatória Internacional do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, que contou com a presença de mais de 33 organizações, de 27 países, dos 5 continentes.

Nesta reunião, ficou decidido que o 17º FMJE se realizará na África do Sul, de 13 a 21 de Dezembro de 2010, sob o lema “Por um Mundo de Paz, Solidariedade e Transformação Social, derrotaremos o Imperialismo!”. Aprofundaram-se ainda vários aspectos do conteúdo e preparação do FMJE, que se pretende que seja verdadeiramente ligado à realidade da juventude de cada país, bem como expressão da sua luta.

O Movimento dos Festivais Mundiais da Juventude e dos Estudantes iniciou-se em 1947, em Praga. Desde então, durante as 15 edições seguintes, jovens de todo mundo encontram aí, um espaço incomparável de solidariedade, fraternidade e de afirmação da Paz. Um espaço que é em si mesmo reflexo da luta contra o imperialismo e a exploração que em todos os continentes tem lugar. Uma iniciativa, que tem na Federação Mundial da Juventude Democrática o seu principal impulsionador.

Em Portugal, está já marcada a reunião constitutiva do Comité Nacional Preparatório português para o dia 8 de Maio, assim como planeadas diversas iniciativas a desenvolver durante todo o ano e por todo o país, das quais se destaca a realização de um acampamento nacional, no final de Julho, também enquadrado na campanha “Paz Sim, NATO Não!” que está actualmente em curso.

A JCP afirma o seu total comprometimento com a preparação e realização do 17º FMJE, tendo em vista o seu sucesso, bem como com o esclarecimento e mobilização da juventude portuguesa para o desenvolvimento da luta pelos seus direitos. Apelamos aos jovens portugueses para que participem na construção e realização do 17º FMJE, certos de que “Por um mundo de paz, solidariedade e transformação social, derrotaremos o imperialismo!”.

O Secretariado da Direcção Nacional da JCP

120 anos do 1º de Maio

O PCP vai realizar na próxima quarta-feira, às 17h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa, uma Sessão Pública sobre «1º de Maio - 120 anos contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores, pelo progresso social», com a participação de Paulo Raimundo, José Ernesto Cartaxo, Graciete Cruz, Ilda Figueiredo, Francisco Lopes e Jerónimo de Sousa.

Esta iniciativa, que assinala os 120 anos das primeiras manifestações do 1º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, realiza-se num quadro em que os interesses e direitos dos trabalhadores estão a ser alvo de um fortíssimo ataque do capitalismo, que visa pôr em causa conquistas e avanços civilizacionais resultantes da heróica luta de gerações de trabalhadores.

Para além do seu significado histórico, o 1º de Maio ganha uma renovada importância na luta contra a exploração, pela defesa e alargamento dos direitos dos trabalhadores, por uma sociedade de progresso e justiça social, por uma democracia avançada e pelo socialismo.

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Intervenção da CDU

Comemorações do 25 de Abril na Câmara Municipal de Alcanena

Que Viva Abril!

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal

Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal

Exmos. Senhores Deputados Municipais

Meus Senhores e minhas Senhoras

Foi ao som de “Grândola Vila Morena” que, em Portugal, se iniciou, em 25 de Abril de 1974, a libertação de um povo que sofreu um longo período de obscurantismo, de opressão, de atraso, de medo e de ausência de liberdades.

Permitam-me, por isso, saudar os capitães de Abril, por terem sabido interpretar as profundas inquietações e anseios da população portuguesa num momento em que, também eles, sentiam na pele os dramas e frustrações de uma guerra colonial injusta e sem fim à vista.

A Revolução de Abril restituiu a liberdade aos portugueses após meio século de um regime ditador, explorador e opressor. Consagrou direitos indispensáveis dos trabalhadores e dos cidadãos, promoveu transformações revolucionárias e positivas nos valores e mentalidades, concretizou mudanças económicas e sociais significativas e progressistas, que encaminharam Portugal para a construção de uma nação livre e democrática.

Foi uma afirmação exemplar de vivência democrática aos olhos de todo o Mundo, na sequência de uma revolução sem derramamento de sangue.

E o PCP orgulha-se de ter sido uma força decisiva na resistência à ditadura fascista, pagando com sacrifício de muitas vidas a sua luta pela liberdade para o povo português.

O PCP orgulha-se de ter sido a força essencial e consequente na defesa da democracia e na instauração de um regime que conduzisse o nosso país a uma sociedade mais justa e mais fraterna.

Neste momento em que comemoramos os 36 anos do 25 de Abril, parece-nos oportuno perguntar, porque é que Portugal em vez de se aproximar da média do nível de vida da União Europeia, em que nos integrámos já há mais de 20 anos, se encontra cada vez mais recuado, a braços com uma gravissima crise de crescimento e com a perda de direitos dos trabalhadores, na regulação laboral, na saúde, no ensino, na Segurança Social.

• Com a alteração, para pior, do Código de trabalho, a situação da classe operária e dos trabalhadores é marcada por uma grande ofensiva de agravamento da exploração com a desregulamentação dos horarios de trabalho, a baixa dos salários e remuneraçoes, a liquidação da contratação colectiva, a facilitação dos despedimentos, o condicionamento da liberdade de organização e acção sindical!

• O ataque às funções sociais do estado e aos serviços publicos atinge a Segurança Social com a baixa do valor das pensões e o aumento da idade da reforma, descaracteriza o Serviço Nacional de Saude, afecta a Educação e o Ensino, assalta a Administração Pública e privatiza as empresas e os serviços publicos submetendo-os à logica do lucro.

O PEC que o governo agora aprovou, com o apoio do PSD e CDS/PP, não é um programa nem de estabilidade nem de crescimento, mas um programa de instabilidade, de retrocesso e de declinio nacional, que irá penalizar os mesmos de sempre: trabalhadores, reformados, ou seja as classes mais desprotegidas!

Na realidade prevê-se que nos próximos 4 anos, um em cada dez portugueses em idade activa, esteja desempregado.

Nenhum outro governo ousou ir tão longe como os do PS de José Sócrates que dizendo-se socialista, pratica uma feroz política de direita, de absoluta subserviência aos poderosos em que o poder económico domina o poder político!

A juventude vive hoje sem esperança no futuro!

Os jovens vivem uma realidade paradoxal: se por um lado, hoje têm mais acesso à informação, estão mais aptos, dominam de forma geral as novas tecnologias, estão ao seu dispor novos instrumentos, têm acesso a mais elevados graus de formação, estão em melhores condições de contribuir para o desenvolvimento produtivo do país, por outro lado, a politica de direita torna-nos mais condicionados, explorados, dependentes, endividados, precarizados, e com menos perspectivas de futuro!

60% dos jovens trabalhadores até aos 25 anos têm um contrato precário.

A corrupção entra-nos diariamente pelas nossas casas!

• Actualmente Portugal é um dos primeiros paises da UE em matéria de corrupção.

As noticias dos escandalos e da corrupção, das fraudes fiscais e dos crimes sem perdão enchem todos os dias a imprensa e os telejornais.

A realidade é que a impunidade continua, que os casos se sucedem, caindo no esquecimento e muitos a caminho do arquivamento e da prescrição, sem que se apurem responsabilidades pelos crimes cometidos, sem que os seus autores sejam punidos e sem se ouvir a voz clara e transparente que a justiça deveria de ter.

É a justiça ao serviço dos ricos e poderosos!

A situação em Portugal é, na actualidade, radicalmente diferente daquela que conduziu à Revolução de Abril, às suas realizações e conquistas.

Para que Portugal atinja os patamares do progresso e desenvolvimento a que tem direito é urgente que mude de rota, é necessário inverter as politicas que têm sido seguidas.

É urgente dinamizar a economia através:

Do apoio à produção nacional,

Do melhoramento do consumo interno que se obtém com mais e melhores salários, melhores pensões e melhores reformas, mais justiça fiscal e mais justiça na distribuição dos rendimentos;

Do apoio às PME,s vocacionadas para a exportação, dando atenção especial às que utilizem matérias-primas nacionais;

Do combate à corrupção, pelo rigor na gestão dos serviços e empresas públicas e pelo combate aos salários e pensões verdadeiramente escandalosas quando comparadas com a média nacional.

Passa por cumprir os ideais de Abril!

Muito da Revolução de Abril está ainda presente na sociedade a na consciencia dos portugueses, visível nas lutas que se travam diariamente contra as políticas deste Governo!

E a luta vai continuar até derrotar este PEC!

É na consciência que continua viva no povo português, dos direitos que Abril nos deu e das portas que Abril abriu que residem a esperança e a confiança num futuro melhor, no desenvolvimento, no progresso, na igualdade e no aprofundamento da democracia num Portugal, de paz, aberto ao mundo e à cooperação com outros povos.

Com Abril é possivel melhorar o futuro de Portugal !

Que hoje Viva Abril!

Que viva Abril sempre!

Alcanena, 25 de Abril 2010

25 de Abril Sempre!

Neste trigésimo sexto aniversário de Abril, o PCP Minde, quer saudar todos os que se identificam com que esta data representa.

Acima de tudo. A revolução de Abril foi uma revolução libertadora, um marco que causou profundas transformações na vida nacional. Ao libertar Portugal de quase meio século de ditadura, terminado com a ditadura fascista de Salazar, a revolução permitiu formas de liberdade elementares.

A revolução de Abril libertou Portugal de quase meio século de ditadura. Ditadura militar de 1926 a 1933 e, depois, com Salazar, ditadura fascista, em que foi censurada a imprensa, reprimida violentamente qualquer oposição, copiada do fascismo italiano a orgânica corporativa, implementada a polícia política (PIDE/DGS) para perseguir, prender, torturar, assassinar com torturas ou a tiro. Partido único fascista (União Nacional/Acção Nacional Popular), organização fascista e paramilitar da juventude (Mocidade Portuguesa), tribunais condenando a mando da PIDE, Milícia fascista (Legião), opositores presos com ou sem condenação por muitos anos, chegando alguns a vinte anos. Salazar, e depois Marcelo Caetano, mandaram os seus ministros, militares e polícias aprender na Itália e na Alemanha fascistas; apoiou Franco em Espanha e ajudou Hitler e Mussolini no holocausto nazi. Opressão colonialista. Uma larga noite de 48 anos.

Parecem palavras gastas quando fazemos alusão à resistência antifascista e à luta pela liberdade, mas estas foram a argamassa da unidade democrática que é defendida por todos nos nossos dias. Estão nas veias da história 48 anos de perseguições, prisões, torturas, condenações e de luta heróica do nosso povo português, dos trabalhadores, do PCP e de outros democratas que perceberam que a ditadura não morreria elaborando especulações teóricas em gabinetes, mas na rua. E é assim que ficarão na história: como um movimento tradutor do nosso sentido de justiça, mas com uma rara sensatez numa forma de fazer prevalecer um ideal, em que o caminho que se percorreu para chegar é tão belo como o objectivo primeiro que nos moveu a partir.

O 25 de Abril não é apenas o dia em que os militares saíram à rua; o 25 de Abril é quase meio século de luta abnegada, de clandestinidade, tortura, paixão revolucionária, coragem. De um povo que o PCP sempre apoiou e ajudou a organizar.

Abriu-se então caminho às quatro vertentes da democracia – a política, a económica, a social e a cultural, conduziu-se ao fim da guerra colonial e ao reconhecimento do direito à independência aos povos das colónias, caminhou-se para o progresso a nível da saúde e do ensino, da criatividade e da cultura.

Todas as conquistas foram reconhecidas pela Assembleia Constituinte resultando do sufrágio universal como elementos constitutivos do novo regime democrático. Assim figuram na Constituição aprovada em 1976, aprovada não apenas pelos deputados do PCP, mas também pelos votos do PS e do PPD. Constituição que inscreve os direitos dos trabalhadores como intrínsecos à democracia, reconhece às mulheres o direito à igualdade no trabalho, na família e na sociedade, consagra novos e importantes direitos das crianças e jovens, dos reformados, dos cidadãos com deficiência, que proclama a subordinação do poder económico ao poder politico, que lança bases avançadas dos direitos sociais e culturais como princípios e valores inalienáveis um Portugal independente, de paz e cooperação. Como consagra o preâmbulo da nossa Constituição:

«A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e mais fraterno.»

O trigésimo sexto aniversário da revolução de Abril realiza-se num contexto nacional e internacional de agudização do confronto entre o capital e o trabalho, entre o imperialismo e os povos. A ofensiva imperialista é cada vez mais violenta. O aumento brutal da exploração, a acentuada concentração de capital, a liberalização de sectores vitais, a ingerência belicista e a integração em blocos imperialista, constituem a resposta imperialista à crise geral do capitalismo.

A situação política nacional é enquadrada pelo processo de integração capitalista na união europeia. Em mais de 20 anos, resultou sobretudo na perda da soberania nacional sobre importantes esferas da vida do país. As grandes potências europeias ditam políticas que subjugam os interesses nacionais. Isto vem destruindo o aparelho produtivo nacional, acentuando as desigualdades, ofendendo direitos sociais e políticos. Assistimos à destruição da agricultura, em particular da agricultura familiar, e de diversos sectores industriais, mesmo naqueles para que o país se encontra particularmente vocacionado. O garrote bancário e fiscal afoga muitas pequenas e médias empresas, ao passo que o estado é generoso com a banca e a grande indústria, mesmo quando esta desaparece para parte incerta, deixando atrás de si miséria e fome.

O resultado é o aumento do desemprego, da precariedade, dos baixos salários, a ausência de direitos, a pobreza e as desigualdades sociais.

Segurança social, saúde, educação, água, energia, serviços judiciais, etc., são áreas hoje cada vez mais expostas ao saque dos grupos económicos monopolistas. Operários, empregados, profissionais de saúde, da educação e outros quadros técnicos, vêem os seus salários e direitos debaixo de fogo, diminuindo a capacidade dos serviços públicos, de modo a preparar o terreno para a sua privatização.

Também no nosso distrito assistimos ao agravamento da situação política e social. O desemprego, a precariedade, os baixos salários, a exploração intensa e a injusta distribuição da riqueza são, à imagem do resto do país, as chagas sociais do distrito.

O desemprego ultrapassa os 10% da população activa (mais de 14mil desempregados). As mulheres desempregadas são o dobro dos homens. A precariedade atinge mais de 26mil trabalhadores (41% jovens). No sector têxtil perderam-se cercas de 1000 postos de trabalho e muito mais no sector dos curtumes.

Os ganhos mensais dos trabalhadores por conta de outro, no sector privado ficam de 10 a 20% abaixo da média nacional. As mulheres ganham entre 12 a 15% menos que os homens.

O poder de compra concelhio fica entre 56 e 75% abaixo da média nacional.

É contra esta política de regressão social que em Portugal os trabalhadores e o povo têm vindo a desenvolver uma intensa luta. Os últimos tempos, no nosso país, têm sido marcados por uma ampla e combativa resistência e pela exigência de mudança.

Esta luta é tão antiga como actual e o seu fim, se é que alguma vez terá fim, será escrito pelas mãos dos trabalhadores. Cabe aos povos tomar nas suas mãos a reconquista da paz justa e douradora, da justiça social, de uma nova realidade económica, social, política e cultural que recoloque o ser humano, a justiça e a paz no centro das políticas

Viva o 25 de Abril!

Aprender com Lénine. Aprender sempre!

Nos 140 anos do nascimento de Lénine, o PCP publica no seu sítio da internet um conjunto de materiais que evocam a figura do grande revolucionário bolchevique e fundador do Estado soviético e o seu extraordinário contributo, na qualidade de destacado teórico e dirigente do movimento comunista e operário internacional, para a luta de emancipação dos trabalhadores e dos povos e o desenvolvimento do corpo das ideias e método dialéctico do pensamento e acção revolucionárias da nossa época, o marxismo-leninismo. Ver Dossier

Visitar os pais em Peniche

Na passagem do 40º Aniversário da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, associamo-nos a essa comemoração e à reivindicação de que a Assembleia da República reconheça, finalmente, a importância histórica dessa iniciativa unitária da resistência antifascista. O testemunho de Catalina Pestana que publicamos evoca um significativo fragmento das acções de solidariedade desenvolvidas pela CNSPP, os campos de férias para os filhos dos presos políticos nas masmorras do salazarismo. Cada testemunho que recorde a natureza do regime fascista é hoje um importante elemento de combate contra a sistemática campanha de reescrita da história, de branqueamento do fascismo, de apologia e homenagem (como recentemente sucedeu com Spínola) aos inimigos do Portugal de Abril.

Em 1969 o regime agonizava. O país depressa percebera que a «Primavera marcelista» fora tão fugaz como os Verões de S. Martinho.

A PIDE, polícia política do regime, mudou de nome e passou a chamar-se Direcção-Geral de Segurança. Mas os seus métodos e objectivos não mudaram.

Os presos políticos não eram numericamente muitos, mas as penas a que tinham sido condenados por tribunais de excepção (os Tribunais Plenários) eram sujeitas a «medidas de segurança», tornando a dimensão das penas completamente aleatória.

O direito de associação era proibido: só as associações pias ou com fins humanitárias eram toleradas.

No dia 31 de Dezembro de 1969 um grupo de homens e mulheres, católicos e comunistas, habituados a disfarçar as suas acções cívicas para tourearem o poder totalitário, fez chegar a um departamento estatal a informação de que tinham fundado a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

A palavra-chave, que servia de salvo-conduto, era «Socorro».

O início da sua actividade, que duraria até ao final do regime, acabou agora de fazer 40 anos.

Não fiz parte do grupo que assumiu publicamente a sua fundação. Esses nomes, poucos, eram de pessoas que o regime odiava mas temia ou respeitava: Sophia de Mello Breyner, Nuno Teotónio Pereira, Conceição Borges Coutinho, entre outros.

A acção era diversificada, de âmbito nacional e cívico-política.

Nesse tempo, o meu grupo vivia num comunitário situado no «Reino Livre da Cruz Quebrada». Éramos muitos e produzíamos, num serão comprido, os boletins da Comissão – que nos chegavam por mãos «amigas» em folhas policopiadas.

A actividade cresceu. E já no princípio dos anos setenta o grupo decidiu fazer, no Verão, campos de férias para os filhos dos presos políticos.

Sempre perto de Peniche – para permitir às crianças visitar os pais quase todos os dias (o que, para os que viviam no Alentejo profundo, só acontecia duas ou três vezes por ano).

A casa do Custódio e da Alice Maldonado Freitas, nas Caldas da Rainha, foi o primeiro espaço cedido para o efeito.

Aí a São Lopes, educadora de infância, e eu própria, aprendiz de muitas coisas, aprendemos com aquelas crianças como se pode conhecer aos dez anos o preço da liberdade.

Muitos deles tinham vivido na clandestinidade, até os pais/mães serem presos.

Nunca diziam alto os seus nomes, protegiam os irmãos mais novos como leões, no princípio não confiavam em nós.

Valiam-nos os camaradas e os amigos, conhecidos de outras lutas, que apareciam muitas vezes e davam às crianças, com a sua presença, a segurança de que precisavam.

Passado o primeiro embate, ficámos cúmplices. Muitas contaram-nos as histórias dolorosas das suas vidas ainda tão curtas. Outras - as mais velhas -

perceberam que nós conhecíamos alguns códigos de sobrevivência e perguntavam-nos antes de agir:

- Aqui podemos cantar o hino de Caxias?

Era o autocarro da carreira colectiva, que ligava as Caldas da Rainha à Foz do Arelho.

- Não! - dizíamos nós, quase em surdina.

A polícia política seguia-nos para todo o lado - e nós, adultas jovens e ignorantes, bem como as crianças (que sabiam muito mais do que nós sobre a luta pelo direito à diferença livre), montávamos jogos para fazer os agentes da PIDE calcorrear quilómetros na areia seca. Polícias barrigudos, vestidos, a pingar suor, e a vociferar impropérios, produziam em nós um gozo fininho. Era um verdadeiro jogo de polícias e Robins dos Bosques.

À tarde, era sempre tempo de visita a alguns dos pais em Peniche. De véspera, os garotos tinham feito, com conchas e algas secas, colagens, pequenos desenhos a três dimensões e alguns objectos decorativos para lhes oferecer.

Os guardas revistavam tudo exaustivamente, não fossem os miúdos passar alguma arma no meio das conchas pintadas.

Faz agora 40 anos que católicos e comunistas se juntaram para, trabalhando em conjunto, aprender a tornar a vida dos outros um bocadinho menos amarga.

Sol 9 de Abril de 2010

A acumulação capitalista «made in Portugal»

O caso exemplar do Grupo BES

Comecemos por uma «estória». «Encontrei-o em Londres. Só tinha uma camisa e estava cheio de frio. Vivia num apartamentozinho com dois quartos.» Esta pungente «estória», contada pelo primeiro presidente da CIP, refere-se a Manuel Ricardo Espírito Santo que, passado pouco tempo, no seguimento das nacionalizações e da Reforma Agrária, entendeu fixar-se em Londres.

Pobre como Job, despojado dos seus bens, este herdeiro da poderosa e influente família Espírito Santo, associada ao nepotismo fascista (o avô era visita semanal de Salazar), viu-se obrigado, face à sua situação de pobreza, a pedir um empréstimo a Rockefeller, com o qual monta um pequeno negócio na Suíça, justamente conhecida por ser um dos paraísos fiscais, onde proliferam milagres do tipo da Rainha Santa Isabel, não na transformação do pão em rosas, ludibriando D. Dinis, mas na transformação de dinheiro sujo em «dinheiro limpo», ludibriando as receitas fiscais e estimulando, entre outros, o branqueamento de capitais, os circuitos da droga e o comércio ilegal ligado ao armamento.

Na versão do ex-presidente da CIP não sabemos qual o valor do empréstimo da família Rockefeller,

empréstimo que é de surpreender bastante, na medida em que não é normal os banqueiros emprestarem dinheiro a pobres, salvo se a pobreza tivesse, em 1975, uma tipologia específica, do género: «a pobreza da família Espírito Santo».

Também não sabemos qual o juro imposto pelo Rockefeller, nem qual a taxa de rentabilidade obtida por Manuel Ricardo Espírito Santo nos seus novos negócios.

O que sabemos, isso sim, é que passados 35 anos os interesses económicos da família Espírito Santo estão presentes em mais de 400 empresas, cujos activos, avaliados em cerca de 5% do PIB, superam, em valor, o sector empresarial do nosso País.

Abre-se aqui um parêntesis para esclarecer que, quando o povo português entender efectuar novamente a nacionalização do BES, muitas daquelas empresas serão, reflexamente, nacionalizadas, como aconteceu em 1975, independentemente da sua natureza e dimensão. É fatal como o destino.

Com o aviso aqui feito, avancemos.

O império da família em apreço, disseminado em mais de 20 países, vai da banca ao imobiliário, passando pelo turismo, agropecuária, saúde, defesa, sem esquecer uma das suas especialidades empresariais na área do planeamento fiscal, para bem das grandes fortunas e da fixação de um IRC pigmeu à banca.

Acresce a esta dimensão económica uma outra dimensão através da qual o Grupo Espírito Santo, directamente ou por via das suas empresas associadas, se esforça por estar em todas.

Está no «Processo Furacão», no «Caso Portucale», no «Edifício dos CTT, em Coimbra», no negócio dos submarinos no qual, segundo o Diário de Notícias, foram «identificadas várias empresas do Grupo Espírito Santo pelas quais terá passado o circuito financeiro que está sob investigação (de que se destaca) dos 30 milhões de euros recebidos pela ESCOM, a título de honorários». E tudo isto sem que tivesse havido alguma correlativa actividade que justificasse tal valor.

E que dizer, embora sem consequências, de processos abertos em Espanha, Brasil e EUA?

Por tudo isto, o organograma do Grupo Espírito Santo torna-se, naturalmente, como não podia deixar de ser, muito complexo, dado não apenas a localização das sedes das suas holdings mas igualmente pela teia de cruzamentos de interesses e operações, a exigir enorme perícia de investigação.

A simplicidade das coisas

Mas nem tudo é complexo. Há coisas extremamente simples. Vejamos a simplicidade das coisas.

Em 1975 o Dr. Ricardo Salgado, um modesto emigrante, com apenas uma camisa no corpo, tiritava de frio no seu exíguo apartamento em Londres, não tinha dinheiro, tendo sido obrigado a recorrer aos Rockefeller.

Passados 35 anos o Grupo de que é o máximo responsável está avaliado em cerca de 7 mil milhões de euros.

O que é que isto significa?

Significa que entre Março de 1975 e Março de 2010 o Grupo Espírito Santo acrescentou, vejam bem, caros leitores:

- 7 000 000 000 de euros em 35 anos (é difícil de ler, não é ?);

- 200 000 000 de euros por cada ano civil;

- 16 666 666 de euros por cada mês;

- 555 555 de euros por cada dia, incluindo sábados, domingos e feriados laicos e religiosos;

- 23 148 euros por hora, considerando que cada dia tem 24 horas.

Donde veio tudo isto?

Por mérito próprio, dirão alguns, sobretudo a elite que orbita em torno dos múltiplos e versáteis negócios do Grupo BES.

Outros dirão que a dimensão da acumulação de capital verificada radica nos juros usurários e no valor obsceno das taxas e serviços bancários, sem esquecer o lucro obtido nos elevadíssimos preços das comunicações impostos aos consumidores pela PT, onde o Grupo BES, com a cumplicidade dos governos PS e PSD, põe e dispõe, não obstante a sua influência no capital social não ir além de 8,6%.

Acrescem a tais tentativas de explicação outras centradas no bloco central de interesses, por via da dança de cadeiras, tendo em conta o numeroso grupo de governantes que antecipadamente e a posteriori estiveram, ou estão, ligados ao Grupo BES, facto que leva vários comentadores a afirmar que o Estado foi capturado pelo poder económico e que o BES não precisa de intermediários porque tem assento directo nos conselhos de ministros.

Outros, ainda, dirão que tal acumulação também é explicada pela sagacidade negocial no plano da diversificação nos negócios, tipificada em sectores com elevada rentabilidade de que se destacam, a título de exemplo, as 15 unidades de saúde espalhadas pelo País e a actividade turística.

A propósito do turismo convém salientar que os Hotéis Tivoli são propriedade do Grupo BES, o mesmo que detendo um valor patrimonial de 7 mil milhões de euros recusa um modesto aumento de 3% a trabalhadores cuja média salarial anda à volta de 600 euros mensais.

Tudo isto são elementos constitutivos que ajudam a explicar que um indivíduo, em 1975, sem cheta, tiritando de frio, confinado a um exíguo apartamento, obrigado a pedir um empréstimo aos Rockefeller, seja hoje o líder de uma família que passados 35 anos dispõe de um grupo económico superior ao sector empresarial do Estado.

A questão que se coloca, embora não negligenciável:

- não é tanto saber a dimensão e a rapidez de tal acumulação;

- nem, no plano dos negócios, saber da ética ou da falta dela;

- nem, tão pouco, tipificar o envolvimento em processos de natureza judicial.

A questão é outra. Está a montante.

É a natureza do sistema que permite tal acumulação, qualquer que seja o método e o seu valor.

Fontes:
- Jornal Público de 8 de Março de 2010;
- Jornal de Negócios, de 11 de Março de 2010.

Este texto foi publicado no Avante nº 1.898 de 15 de Abril de 2010.

Conheça os postos de combustíveis mais baratos e saiba quanto pode poupar

Do Site do Diário Económico

"Escolha o seu distrito e veja os postos de combustíveis mais baratos na sua região. Escolha o combustível e confira quanto pode poupar na factura mensal se optar pelos postos mais económicos.

O Económico disponibiliza, a partir de hoje, uma calculadora que permite conhecer os postos de combustíveis (gasolina 95, gasolina 98 e gasóleo) mais baratos em Portugal.

Para utilizar a calculadora (clique no link em baixo), basta seleccionar um distrito, o tipo de combustível para abastecer o seu automóvel e a quantidade (em litros) para atestar o seu carro.

A calculadora mostra-lhe os cinco postos mais baratos por cada um dos 18 distritos de Portugal, o tipo de área de abastecimento, o preço praticado, a marca do combustível e ainda quanto pode poupar (diferença entre o preço médio do combustível praticado em Portugal e o preço nas bombas mais baratas).

A calculadora é actualizada semanalmente com base nos preços da Direcção-Geral de Energia e Geologia."

 

Clique aqui.

Iniciativa nacional – 500 acções contra o PEC

O PCP decidiu a realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – com comícios, desfiles, tribunas públicas e outras acções de rua. O início está marcado para amanhã, terça-feira, com um debate em Lisboa em torno das questões da pobreza.

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
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Alta dos combustíveis dá mais 17 milhões ao Estado

Por muito que o ministro da economia tenha uma leve desconfiança de uma realidade que para todos os outros é absolutamente clara e inequívoca (monopólio, cartel, assalto...), o ministro das finanças é conivente com o crime e enquanto o estado lucra 17 milhões a galp lucra mais de 300.

Todos pagos por nós. Dinheiro que é nosso e que todos os dias nos é roubado. Dinheiro esse que poderíamos investir na educação dos nossos filhos, na saúde dos que nos são próximos e que mais precisam ou na nossa própria formação e qualidade de vida. Tudo isso nos é vedado. Porque uns há que têm de ganhar 3,3 milhões de euros por ano. E todos os outros são obrigados a pagar-lhe.

1.º de Maio em grande num «percurso ascendente»

Lutar até mudar

Num Plenário Nacional de Sindicatos com mais de 750 dirigentes e com muitas intervenções de jovens, a CGTP-IN apelou a uma grande participação nas comemorações do Dia do Trabalhador, adiantando que neste 1.º de Maio deverão ser anunciadas novas lutas, para exigir alteração da política. Durante esta semana e até dia 20, realizam-se acções públicas de protesto dos trabalhadores da Administração Pública, em todos os distritos.

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CM Alcanena comemora Abril

Presidente checo surpreendido pela falta de nervosismo de Portugal

Um dia depois de afirmado ser “inimaginável que alguns países europeus possam admitir determinados défices” e de ter apontado a responsabilidade dos governantes face ao desequilíbrio das contas públicas, o Presidente da República Checa voltou hoje a surpreender Cavaco Silva, que está em Praga numa visita de Estado.
Diante de mais de uma centena de empresários checos e portugueses, reunidos num seminário para estabelecer contactos, Klaus foi implacável: “Fico muito surpreendido por Portugal não estar nervoso por ter um défice de oito por cento”, disse, num tom irónico.
Cavaco Silva esboçou um breve sorriso. E Klaus continuou: “É uma história interessante. Espero que não estejam aqui jornalistas.” A assistência, maioritariamente composta por empresários checos, riu-se. Mas o ambiente entre os homens de negócios portugueses ficou pesado.

Klaus tentou, então, amenizar as críticas, apontando acreditar que a economia vai recuperar – “e não serão os governos a fazer essa recuperação, mas sim vocês”, afirmou, dirigindo-se aos empresários.

O Presidente da República português falou logo a seguir, mas optou por ignorar as provocações de Klaus. Leu o seu discurso sem qualquer aparte, sublinhando as oportunidades de parcerias comerciais entre a República Checa e Portugal.

Contudo, a intervenção de Klaus já tinha deixado uma marca indelével no seminário, que, aparentemente, não foi contrariada pelas palavras de alento de Cavaco Silva.

In: publico.pt

GRÉCIA: A FARSA DA AJUDA

Dizem eles que os governos europeus oferecem ajuda de €30 mil milhões à Grécia . Soa muito bem, mas o diabo esconde-se nos pormenores. Os ditos cujos empréstimos de "ajuda" serão concedidos, se e quando o governo grego os solicitar, mas à taxa de juro praticada pelo mercado (agora em torno dos 5%). É uma exigência de Berlim que tal "ajuda" seja concedida à taxa de mercado. Contudo, isto não faz qualquer sentido: uma operação de salvamento é necessária precisamente quando os mercados deixam de funcionar e se recusam a refinanciar a Grécia a taxas sustentáveis. Assim, insistir em que o salvamento se verifique a taxas de mercado equivale a insistir em que não haja qualquer salvamento. As contradições deles são insanáveis.
Pelo seu lado, o Bundesbank está à beira de um ataque de nervos. Mas o que é que teme o banco central da Alemanha? Os seus receios são de que a Grécia se marimbe para a dita "ajuda" dos governos europeus e recorra directamente ao FMI. O Bundesbank acredita que o FMI imporá menos condicionalidades à Grécia do que a UE (chama-o de Fundo Maximisador da Inflação). Assim, o FMI teria de pedir dinheiro aos seus membros mais importantes em troca dos Direitos Especiais de Saque (DES) por ele emitidos. E nessa altura o Bundesbank seria imediatamente convocado a dar os recursos ao FMI a fim de este os transferir à Grécia.

Eles estão num molho de brocolhos. Aguardam-se os próximos actos desta farsa. Ela só acabará quando os trabalhadores gregos tiverem o poder de decisão. Mas a história actual da Grécia é ilustrativa do que pode acontecer a outros países europeus.

A não perder

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